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PEC IMPOSITIVA: mais um duro golpe contra a saúde dos brasileiros

O ano mal começa e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde tornam-se ainda mais turvas. O Congresso Nacional acaba de mexer nos parâmetros do financiamento do SUS, por meio da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em segundo turno ontem, 10 de fevereiro. O reflexo É perda (gradativa e cumulativa) de investimentos no setor, agravando ainda mais a já difícil assistência em saúde aos cidadãos.

Esta PEC, originalmente se destinava a obrigar o Governo Federal a pagar a verba destinada aos congressistas para seus redutos eleitorais, as chamadas “emendas parlamentares individuais”. No entanto, ao tramitar no Senado Federal, em uma manobra “estranha”, a base governamental inseriu o financiamento da saúde como matéria vinculada no texto.

O adendo determinava o investimento em saúde de 15% da Receita Líquida da União, percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 até atingir 15% em 2019.

Dessa forma, com a aprovação da PEC, acabou neutralizando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que conseguiu mais de dois milhões de assinaturas pela destinação de 18,7% da receita líquida. Assim, o governo simplesmente ignorou o clamor dos brasileiros por mais investimentos em saúde e pela qualificação do atendimento. E a perda foi enorme para a sociedade.

A diferença entre as duas propostas é de quase 60 bilhões de reais, o que seria um reforço de grande valor para o SUS.  Com a aprovação no Congresso Nacional, teremos acréscimo mínimo em relação ao investido hoje pela União. Pior ainda, teremos definido em nossa Constituição valores insuficientes a serem aplicados no futuro, o que será muito difícil reverter.

Considerando o atual déficit fiscal e a consequente restrição orçamentária para o ajuste das contas públicas, fica claro que o SUS continuará com suas deficiências crônicas penalizando principalmente as parcelas da população mais frágeis e vulneráveis, justamente aquelas que mais necessitam de um serviço de saúde eficiente.

Já antevendo o final nada feliz para essa história, foi criada recentemente a Frente Democrática em Defesa do SUS, por entidades representativas de vários setores, como a Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo, a seção SP da Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais como a CUT e Nova Central, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Mulheres Médicas Seção São Paulo (ABMM-SP), Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Fecomercio, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entre dezenas de outras.

Em reunião ao fim de janeiro, decidimos empreender todos os esforços necessários para reverter esse quadro. A partir de hoje, portanto, formularemos uma agenda para sensibilizar o Congresso da relevância de reabrir a discussão sobre os investimentos em saúde imediatamente.

Lembramos que no passado o Governo Federal era responsável por 70% do financiamento da saúde pública e hoje aplica em torno de 45%, sobrecarregando Estados e Municípios, que estão no limite de sua capacidade de investimento.

Outro fato marcante que merece debate é a aprovação, em dezembro, da Medida Provisória 656. Inicialmente tratava de matéria tributária e financeira, contudo foi enxertada com mais de trinta temas que não possuem qualquer pertinência à tributação.

Um deles é a autorização para o ingresso de capital estrangeiro nos hospitais e clínicas. Em 1988 nossa Constituição vedava a participação de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde, com poucas exceções, como doações ou cooperação técnica. Progressivamente foi liberada de participação em seguradoras, planos de saúde, laboratórios e agora se abre a possibilidade de atuar diretamente nas ações e serviços de saúde.

O tema é polemico, pois de um lado trás novos recursos com a perspectiva de melhoria tecnológica e ampliação da capacidade de investimento. Por outro, não há duvida de que estes recursos veem em busca de lucro, o que pode levar a um viés no interesse de investir em áreas com maior potencial lucrativo, sem necessariamente estar alinhado às necessidades de nossa população.

Uma coisa parece certa: dificilmente estes recursos serão aplicados no Sistema Único de Saúde, cujos hospitais são altamente deficitários. Mais uma vez convivemos com a política de subfinanciar o SUS e estimular a aquisição de planos de saúde, na contramão daquilo que a população considera prioritário.

 

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina 

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Editorial da Folha de São Paulo sobre o SUS

Folha de São Paulo 16/12
Há uma quase unanimidade, no Brasil, quanto ao imperativo de aumentar as verbas para o setor público de saúde. Ainda bem que ela não é completa, porque, como diz a célebre frase de Nelson Rodrigues, o consenso não produz a mais inteligente das opiniões.

Não se pode negar que falte dinheiro: o gasto público (3,8% do PIB) é quase a metade, em termos proporcionais, do que despendem outros países com modelos semelhantes ao brasileiro. No entanto, o argumento ignora que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta, além do subfinanciamento, um problema grave de ineficiência.

Qualquer investimento para aprimorá-lo, pois, deveria concentrar-se antes em reformar sua organização –e não em aplicar mais dinheiro do contribuinte numa estrutura que apresenta diversos vícios. Resolvê-los é a melhor maneira de fortalecer os inegáveis méritos do SUS e ampliar os conhecidos avanços que tem proporcionado.

A conclusão –que agora ganha o reforço de um relatório técnico do Banco Mundial para avaliar os 20 anos do SUS– pode não ser eleitoralmente rentável, mas é a correta.

Inúmeros especialistas reconhecem esse fato, mas o oportunismo político tem impedido que o tema ocupe o proscênio do debate sobre a saúde. Em lugar disso, o governo federal tira da manga o Mais Médicos. O programa rende votos e tem aspectos elogiáveis, mas nem resvala os problemas de ineficiência.

Estes são pelo menos três. O primeiro e mais óbvio é a baixa eficiência hospitalar. Dois terços dos estabelecimentos têm menos de 50 leitos, quando o padrão internacional preconiza pelo menos cem. São 3.500 unidades pequenas que, por definição, não têm demanda suficiente para justificar o custo.

Em segundo lugar, os hospitais atendem e internam pelo menos 30% de pacientes que não deveriam estar ali. São casos que poderiam ser tratados em ambulatórios ou acompanhados num sistema decente de assistência primária.

Por fim, há um número insuficiente de equipes de saúde da família, embora o montante tenha aumentado de forma expressiva nos últimos anos. Cada uma delas atende hoje 3.500 pessoas, e o próprio Ministério da Saúde tem por meta reduzir esse contingente para 2.000.

Nada disso se resolve sem dinheiro, por certo, mas ele não precisa sair sempre da expansão dos orçamentos. Mais racional seria começar pela economia de recursos, como dita o princípio da eficiência no trato da coisa pública. Mas isso é quase um anátema para a insalubre política nacional.

Governo terá que bancar custo da nova Faculdade de Medicina

Um dos critérios para a seleção de São José pelo MEC é o município ter um hospital com potencial de escola para aulas práticas, o que representa um custo alto; APM lança alerta sobre a qualidade do ensino

Xandu Alves
São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos terá que arcar com parte dos custos do aprendizado de alunos da futura Faculdade de Medicina da cidade, caso o município seja escolhido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) para sediar o curso.
Um dos critérios para a seleção, que será definida até 20 de dezembro, é o município ter um “hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino”.
É nesta unidade que alunos da Faculdade de Medicina, que será privada, terão aulas práticas no quinto e sexto ano do curso. Só depois é que eles terão que fazer residência.
Em São José dos Campos, que não conta com hospital-escola, a unidade que servirá de referência para os alunos da futura instituição será o Hospital Municipal, na região leste, administrado pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
Antes do quinto e sexto ano, segundo as regras do MEC para as novas faculdades, os alunos terão que passar por unidades básicas de saúde. São José conta com 40 delas.
Todos esses custos de aprendizagem nas unidades públicas ficarão a cargo da administração, e não da instituição de ensino que administrará a Faculdade de Medicina em São José dos Campos.
“Quem vai pagar essa conta? A cidade, o governo federal, as instituições? O custo de um leito de aprendizagem é mais alto do que um leito SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse o médico Sérgio Ramos, presidente da Associação Paulista de Medicina em São José.

Leia a reportagem completa

Univap pretende lançar curso de medicina em São José dos Campos

A Universidade do Vale do Paraíba (Univap), emSão José dos Campos, e outras duas universidades  pretendem lançar novos cursos de medicina na região. A abertura das faculdades depende de autorização doMinistério da Educação (MEC).

A pasta anunciou recentemente a abertura de um edital para liberar novos cursos no país. A medida faz parte do Programa Mais Médicos.Atualmente, a região tem curso de medicina apenas em Taubaté e em Bragança Paulista com mensalidades que variam entre R$ 3,9 mil a R$ 4,4 mil  por mês. Os dois cursos têm mais de 40 anos de tradição.

Leia mais e veja o vídeo no site do G1

Estado lança edital para construção do Hospital Regional de São José

Obra, orçada em R$ 217 milhões, deve ser concluída em dois anos e meio.
Unidade médica vai ser administrada por Organização Social, diz governo.

O governo do Estado lançou nesta quarta-feira (9) o edital de concorrência de Parceria Público Privada (PPP) para a construção do Hospital Regional de São José dos Campos. O prédio, cuja obra está avaliada em R$ 217 milhões, deve ser erguido em 30 meses na Rua Icatú, esquina com a Rua Goiânia, no Parque Industrial, zona sul da cidade.

APM São José dos Campos leva boneco gigante para a avenida Paulista

Um grupo formado por médicos, residentes, estudantes e professores de universidades de Medicina tomou três das principais avenidas da capital (Brigadeiro Luís Antônio, Paulista e Consolação), no dia 31 de julho. Protestava contra o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e os vetos da Presidência da República à lei que regulamenta a profissão médica.

O trajeto de 5,5 quilômetros teve início na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) e terminou no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Durante a concentração, enquanto os manifestantes escreviam cartazes, amarravam faixas pretas nos braços e pintavam os rostos de verde e amarelo, o presidente da APM, Florival Meinão, ressaltava à jornalistas de rádio, emissoras de TV, jornais, revistas e internet a importância da luta em defesa da saúde de qualidade no País. “Agradeço a presença de todos. A imprensa cumpre aqui papel fundamental, pois levará aos cidadãos os riscos que eles correrão se as intenções do governo forem concretizadas.”

Um carro de som levou um grande boneco com a inscrição “SUS” bordada no peito, representando o povo que vai para as filas nos postos de saúde e hospitais e que, é sempre   bom repetir, será a principal vítima se houver a concretização do programa do Executivo, sugerido por meio da MP 621/2013.

A caminhada seguiu por toda a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em direção à Avenida Paulista, com alguns dos médicos usando o megafone para esclarecer a população sobre os motivos pelos quais tomavam as ruas. “Transtorno maior é para quem fica esperando a vez de fazer um exame. O povo espera que os médicos consigam reverter essa situação, consigam barrar as propostas do governo”, disse o bancário Luiz Carlos Tavares Euler, enquanto assistia ao protesto no ponto de ônibus.

Na Paulista, a entrega de panfletos com explicações sobre as propostas do governo federal foi intensificada, e as pessoas acompanhavam os gritos de protesto, algumas das janelas dos edifícios. O trajeto final foi a Consolação até a sede do Cremesp, com discursos rápidos de algumas das lideranças médicas salientando novamente a esperança de conseguir sensibilizar o poder público. “Vivemos um momento de grande dificuldade, com o projeto ainda no Congresso Nacional. A pressão do governo federal é imensa e temos que continuar acreditando na nossa estratégia. A MP tem 120 dias de tramitação e temos de atuar junto ao legislativo”, acentuou Florisval Meinão.

No dia 8 de agosto, as entidades médicas vão ao Congresso Nacional conversar com os parlamentares. “Eles é que têm o poder de mudar a medida provisória e temos de continuar pressionando. Deputados e senadores são sensíveis à voz das ruas. Não vamos parar nossa mobilização”, conclui Renato Azevedo, presidente do Cremesp.Imagem

 

Médicos protestam na Consolação e Paulista

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Médicos e estudantes de medicina iniciaram um protesto na frente da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na região central da Capital, na tarde desta terça-feira, 16/07, contra as medidas do governo federal anunciadas na semana passada com o lançamento do programa Mais Médicos. A rua da Consolação foi bloqueada, primeiro no sentido av. Paulista e, depois, no sentido centro. Cerca de mil pessoas participaram do ato.

Os manifestantes seguraram cartazes de repúdio às medidas do Governo Federal, protestando contra a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. Além da “importação” de médicos estrangeiros sem precisar passar pelo exame de revalidação dos diplomas (Revalida), os profissionais protestam contra a ampliação do curso de medicina em dois anos e também criticam os vetos da presidente a itens da lei de regulamente a atividade médica no país.