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Ato Médico é aprovado no Plenário e vai para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou dia 18 de junho o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de remédios e o diagnóstico de doenças.

O projeto estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias, aplicação de anestesia geral, internações e altas, emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem, procedimentos diagnósticos invasivos e exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).

Não são atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e os laudos, a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas (visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual).

Fonte: Jornal do Senado