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Médicos de SP reivindicam reajuste de 20,54% para honorários dos planos de saúde

Representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo e sociedades de especialidades se reuniram na última segunda-feira (22) em Assembleia Geral dos Médicos vinculados a planos de saúde para estabelecer a pauta de negociação para 2016, na sede do Simesp.
As principais reivindicações para melhorar a remuneração e as condições de trabalho foram aprovadas por unanimidade:
· Reajuste linear de 20,54% dos honorários de consultas e procedimentos
· Divisão dos procedimentos por porte e estabelecimento de honorários adequados
· Fator de qualidade com 100% para todos os médicos. Bonificação para os que satisfizerem os critérios: residência médica, título de especialista e pós-graduação
· Acompanhamento da manutenção de contratos adequados à Lei 13.003/14 entre médicos e planos de saúde
· Reajustes baseados unicamente em índices cheios. Não a todas as propostas de fracionamento de índices
· Reforçar o papel das sociedades estaduais de especialidades
· Avaliar o vínculo de trabalho entre médicos e operadoras que não concederem reajustes
Conforme esclarece o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, o estabelecimento do percentual de 20,54% se baseia na reposição da inflação do último ano e mais um percentual de recomposição das perdas acumuladas desde 1996.
“Temos que, todo ano, acrescentar um valor de recomposição das perdas passadas além do percentual de reajuste inflacionário, para nos aproximarmos do valor de honorários praticado vinte anos atrás”, disse Marun.
Renato Azevedo, ex-presidente do Cremesp, complementa: “A luta é continua, pois os interesses dos planos de saúde conflitam com os dos médicos. Precisamos estar sempre mobilizados, já tivemos grandes avanços nos últimos anos, por exemplo a Lei 13.003/14, que apesar de não ter saído exatamente como gostaríamos, é um marco legal de que todos os médicos devem ter contratos com índice de reajuste anual junto às operadoras de planos de saúde”.
Possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho
O presidente da APM, Florisval Meinão, recorda que há cerca de dois anos, algumas entidades ligadas à área sindical do Paraná e Pernambuco recorreram ao Ministério do Trabalho para pleitear reajustes dos honorários médicos não concedidos pelos planos de saúde. “Após longa tramitação, foi reconhecida a relação de trabalho pela instância superior, e esta jurisdição pode auxiliar em nossa luta.”
“Desde o ano passado, demos um passo importante no movimento médico ao começar a abordar esta relação de trabalho nas negociações com os planos de saúde, uma vez que os médicos vendem sim sua força de trabalho, o que descaracteriza uma simples prestação de serviço”, defende o presidente do Simesp, Eder Gatti Fernandes.
Além dos representantes das entidades estaduais e sociedades de especialidades, a Assembleia reuniu dezenas de Regionais da APM, como Botucatu, Guarujá, Jaú, Lins, Mococa, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José dos Campos, e entidades representantes dos cirurgiões-dentistas.

CARTA ABERTA DOS MÉDICOS BRASILEIROS À ANS

Os médicos, por meio de suas entidades representativas aliadas em reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), exprimem sua indignação com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não tem cumprido seu dever legal de regular setor. Além de omissa, a Agência tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a 25% da população.
Apesar da inclusão do item relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço na Agenda Regulatória da ANS 2013/2014 (contratualização e hierarquização), as demandas relativas aos médicos ainda não foram contempladas. Pelo contrário, a Agência tem anunciado ações que, na realidade, acirram conflitos e problemas no setor. Uma delas é a recente proposta, apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que supostamente responderia à necessidade de regras mais claras nos contratos entre prestadores de serviços e operadoras.
Após forte rejeição dos médicos, a proposta da ANS foi alterada e editada na forma da Resolução Normativa nº 346/14, que instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP). Contudo, a medida gera outras preocupações, pois induz à criação de mecanismos antiéticos, como a “redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento”. Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes.
Desde 2010 as entidades médicas têm pressionado publicamente a ANS no sentido de se estabelecer um equilíbrio de forças no setor por meio da inserção de cláusulas obrigatórias em novos contratos entre médicos e planos de saúde. Em abril de 2012, as entidades encaminharam proposta de contratualização (com 15 itens) que tem sido ignorada pela Agência. Além disso, no fim de 2013, foi entregue sugestão para hierarquização de procedimentos, para a qual também não houve resposta.
Diante desse quadro de desequilíbrio instalado, onde as soluções apresentadas são inócuas e evidenciam o desprestígio aos interesses de profissionais e pacientes, os médicos brasileiros exigem da ANS:
1) A adoção dos critérios para a contratualização entre médicos e operadoras, tendo como base a proposta entregue pelas entidades médicas em abril de 2012;
2) A adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a nova hierarquização.
Ressaltamos que sem o atendimento dessa pauta mínima, com a qual a ANS assumiu compromisso ao editar sua Agenda Regulatória 2013/2014, há iminente risco de prejuízos na assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados.
Brasília, 28 de maio de 2014.

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – COMSU

Reclame contra seu Plano de Saúde

Desse mal ninguém escapa.
Os abusos dos planos de saúde afetam pacientes e médicos.
Vamos lutar juntos por mais qualidade e respeito pela saúde.

Acesse o Site

Há pelo menos 15 anos, o que coincide com a sanção da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, as entidades médicas denunciam inúmeros problemas na relação entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde, o que prejudica diretamente os pacientes.
Da parte dos médicos e demais prestadores de serviços, como cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e dirigentes de clínicas, laboratórios e hospitais, as principais queixas são: honorários indignos, muito abaixo do que preconiza a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos); contratos sem índice de reajuste e periodicidade definidos; e interferência na conduta, por meio de glosas e negativas de cobertura.
Por outro lado e como reflexo dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviços, os pacientes sofrem principalmente com redes credenciadas insuficientes, que não crescem na mesma proporção do aumento do número de usuários dos planos; longas filas de espera nos pronto-atendimentos; e dificuldades para marcar consultas, exames, procedimentos e para conseguir liberação para cirurgias.
Desta maneira, as entidades médicas, encabeçadas pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), vêm mais uma vez a público reforçar as denúncias. Nesta edição de 2014 do Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, lançam uma campanha publicitária que será veiculada no Jornal Folha de S. Paulo, Revista Veja, UOL e TV do Metrô enfatizando as queixas.
A APM abrigará ainda uma central telefônica (0800 173 313) para receber denúncias e reclamações dos usuários, médicos e demais profissionais sobre os planos de saúde. Além disso, representantes dos médicos e outros profissionais da Saúde promoverão uma doação de sangue no dia 7 de abril, das 8h às 14h na sede da APM, em parceria com a Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan), sob o lema “Durante todo o ano, os planos de saúde enfiam a faca nos pacientes e tiram o sangue dos médicos. Hoje, estamos aqui espontaneamente para doar nosso sangue a quem realmente merece, os pacientes”. No mesmo dia, haverá um ato público às 11h.
Na própria segunda-feira (7 de abril), as entidades solicitam que os profissionais suspendam o atendimento eletivo aos usuários de planos de saúde, como forma de protesto contra as empresas, e remarquem o mais breve possível para não haver prejuízo aos pacientes. As urgências, emergências e cirurgias devem ser mantidas.

Participe você também desta luta, que é de todos!Imagem

Reclamações de usuários sobre planos e operadoras de saúde são destaques

O aumento das queixas com relação à prestação de serviço dos planos e operadoras de saúde é destaque no boletim mensal da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu). O informe, referente a novembro e dezembro de 2013, contabiliza, também, os números da pesquisa encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM).

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto DataFolha, sob encomenda da APM, 79% dos pacientes que recorreram aos planos de saúde nos últimos 24 meses conviveram com algum problema. Os mais frequentes foram a dificuldade para marcar consultas, a dificuldade para obter autorização para procedimentos de maior custo e conflitos no atendimento de emergência.

O aumento do faturamento das empresas de planos de saúde, em contraste com as reclamações dos usuários, também foi destaque desta edição do Boletim. Outro importante ponto sob crítica relacionou-se aos subsídios cedidos pelo Governo Federal às operadoras de saúde suplementar, que poderiam se utilizados no sistema de saúde público.

Além do descontentamento dos clientes dos planos de saúde, a luta da classe médica por honorários mais justos foi mencionada. O boletim mostra os resultados da reunião do Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir a proposta da correção de valores da CBHPM (hierarquização dos procedimentos médicos), apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira, na íntegra, o Boletim Comsu nº 24,

ANS divulga Índice de Desempenho da Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2013 – ano base 2012, e a evolução significativa do setor nos últimos cinco anos. O índice revela que 94,6% dos beneficiários de planos de saúde do país estão em operadoras que obtiveram nota igual ou superior à metade da pontuação máxima – ou seja, estão em operadoras com avaliação regular, bom ou muito bom. Todas as operadoras de planos de saúde ativas e com beneficiários nos 12 meses de 2012 foram avaliadas. A pontuação completa de cada uma delas no IDSS 2013 pode ser consultada no Espaço da Qualidade.

O IDSS é um dos componentes do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar da ANS e é de extrema utilidade para o consumidor que precisa, por exemplo, contratar novos planos ou conferir como estão avaliados os serviços de sua operadora. O índice varia de 0 a 1 (zero a um), abrangendo a soma dos diversos indicadores para a avaliação global do setor. O IDSS considera quatro dimensões: assistencial (40%), econômico-financeira (20%), estrutura e operação (20%) e satisfação do beneficiário (20%). Ao todo, 33 diferentes indicadores dessas quatro dimensões são avaliados em cada uma das operadoras.

8 em cada 10 pacientes de planos de saúde tiveram problemas nos últimos 24 meses

De acordo com pesquisa encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM) ao Instituto Datafolha, 79% dos usuários que recorreram aos planos de saúde nos últimos 24 meses relataram problemas. Se considerarmos 10,4 milhões de usuários com mais de 18 anos no estado de São Paulo que utilizaram os serviços nos últimos 24 meses, temos 8,2 milhões de pacientes apresentando queixas. Além disso, a média de problemas é de 4,3 por pessoa, o resulta, para esse público específico, total superior a 32 milhões de problemas em dois anos.
Os dados da pesquisa foram divulgados nesta quinta-feira (17) em entrevista coletiva à imprensa, da qual participaram o presidente da APM, Florisval Meinão, o diretor de Defesa Profissional João Sobreira de Moura Neto, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa, o presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Affonso Meira, e o secretário de Relações Sindicais e Associativas do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Otelo Chino Junior.
Entre as reclamações mais recorrentes dos usuários estão a dificuldade para marcar consultas, exames, cirurgias e procedimentos de maior custo e falhas no atendimento em pronto-socorro. “Os pacientes pagam os planos de saúde justamente para fugir das dificuldades de acesso enfrentadas no Sistema Único de Saúde e se deparam com uma série de problemas. É preciso que as empresas ampliem a rede credenciada urgentemente”, afirma Meinão.
Ainda segundo a pesquisa, 53% dos pacientes concordam que os planos de saúde colocam restrições e obstáculos ao trabalho dos médicos e 67% têm a percepção de que os planos dificultam a realização de exames de maior custo.
Para Meira, as empresas estão interessadas apenas em captar mais usuários, sem se preocupar em atender bem. “Como médico, fico feliz de que não há queixas específicas sobre má qualidade dos profissionais, por exemplo.”
Ladislau Rosa faz uma destaque importante. “A saúde não é um produto de consumo, e as operadoras não estão cuidando bem da saúde de seus usuários.”
Por sua vez, o representante do Simesp demonstra preocupação em relação à aglutinação dos planos em grandes empresas, por meio de fusões e aquisições, inclusive por parte de empresas multinacionais, o que tende a dificultar ainda mais o acesso por parte dos usuários.

 

Leia a pesquisa na íntegra

 

Planos de saúde são recorrentes em abusos

Entre março e junho de 2013, a ANS registrou 17.717 queixas contra 552 operadoras. Médicos e pacientes são as vítimas

Pesquisas recentes da Associação Paulista de Medicina revelam que a saúde suplementar é useira e vezeira em abusos contra médicos e pacientes. Em 2011, nove em cada dez profissionais entrevistados a pedido da APM pelo Instituto Datafolha denunciaram ser vítimas de pressões para reduzir internações, solicitações de exames e outros procedimentos imprescindíveis ao diagnóstico e tratamento adequados.

No ano passado, durante julho e agosto, em novo levantamento encomendado pela APM, o mesmo Datafolha foi aos pacientes para medir a satisfação com os planos e seguros saúde. Na oportunidade, problemas diversos que prejudicaram a assistência foram apontados por 77% dos usuários que haviam recorrido aos serviços dessas empresas nos 24 meses anteriores à pesquisa. A média foi de 4,2 problemas.

Lamentavelmente, mesmo após denúncias recorrentes de entidades médicas, o quadro segue caótico. Diariamente, os órgãos de defesa do consumidor registram centenas de reclamações de usuários descontentes com produtos adquiridos.

Dos segmentos que lideram os rankings de queixas, o de saúde suplementar costuma aparecer com destaque. No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, a insatisfação com planos de saúde se manteve na primeira posição por quase 12 anos consecutivos. Os registros apontam diversos descontentamentos, com mais volume de reclamações para a demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias.

Em agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar Suplementar (ANS), reguladora responsável por fiscalizar todo o setor, suspendeu por três meses a venda de 212 planos de saúde e manteve a proibição a outros 34. Ao todo, 246 planos de 26 operadoras foram suspensos, porém, no mesmo dia em que a ANS anunciou a medida, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) conseguiu a anulação na justiça, beneficiando quatro operadoras.

Planos de saúde terão que justificar negativas de cobertura por escrito

Entrou em vigor na última terça-feira (07), a Resolução Normativa nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga as operadoras de planos de saúde a justificarem negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que assim solicitarem. A informação deve ser transmitida ao beneficiário solicitante em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifiquem o motivo da negativa.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 06/03/2013. Atualmente, há 47,9 milhões de beneficiários com planos de assistência médica e 18,6 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

A resposta por escrito poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido. É importante observar que para obter a negativa por escrito o beneficiário deverá fazer a solicitação.

“Quando um beneficiário faz uma solicitação para exames, consultas ou cirurgias, a operadora tem prazos máximos para liberar ou negar aquele pedido, dando as pertinentes informações em caso de negativa, que agora também poderão ser solicitadas por escrito”, acrescenta André Longo, diretor-presidente da ANS.

Multas previstas – Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil.

Perguntas e Respostas

1) Em termos práticos, o que significa para o beneficiário ter esta declaração por escrito?
R: A negativa de cobertura por escrito é um documento físico que contém o posicionamento oficial da operadora. Com este documento o beneficiário tem maior transparência no relacionamento com a operadora e ampliado o seu direito à informação.

2) Por que a operadora não cede por escrito a declaração sem o beneficiário ter que solicitar?
R:  O direito à informação está previsto tanto na Constituição Federal, quanto no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não está determinada a forma de oferecimento desta informação.

3) Por que a ANS decidiu regular isso agora?
R: Quando o consumidor entra em contato com a ANS sobre este assunto, ele é informado sobre os seus direitos e sobre as negativas de cobertura legítimas. Nos últimos anos, no entanto, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de demandas judiciais referentes à cobertura de planos de saúde tem crescido. Nestas demandas observou-se a ausência de prestação de informação aos beneficiários pelas operadoras.

4) Este documento serve como prova para demanda judicial?
R: Sim. Apesar de não ser o objetivo principal da norma, todo documento oficial pode ser utilizado como meio de prova.

5) O que é linguagem clara e adequada?
R: Para esta norma, a linguagem clara e adequada é aquela que qualquer cidadão, que não seja profissional de saúde, seja capaz de compreender. As operadoras utilizam argumentos técnicos para a fundamentação do seu parecer, no entanto, nem sempre os beneficiários têm conhecimento do significado destes termos técnicos.

6) Quando a operadora autorizar um material diferente do que foi socilitado pelo médico isso será configurado como negativa de cobertura?
R: De acordo com orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico solicitante deve indicar três marcas de materiais para utilização no procedimento. A operadora deverá autorizar uma delas. Caso contrário será configurada a negativa de cobertura.

7) Como será feita a fiscalização?
R: Através reclamações recebidas pelos beneficiários.A ANS irá verificar se houve a negativa de cobertura e de prestação da informação e julgar.

8) Como o beneficiário poderá provar que solicitou a negativa de cobertura por escrito? 
R: No momento em que o beneficiário entrar em contato com a operadora, esta  deverá fornecer o número de protocolo gerado por seu serviço de atendimento ao consumidor.

9)  Como será o processo se a negativa se der para o hospital e não para o paciente?
R: Ao ser informado pelo hospital que o seu procedimento foi negado, o beneficiário deverá entrar em contato com a sua operadora, solicitando o motivo da negativa de autorização.

10)  E nos casos de negativa de cobertura para urgência e emergência?
R:  É proibido a negativa de cobertura para urgência e emergência, respeitada a legislação em vigor.

11)  Qual o prazo máximo para a operadora comunicar a negativa de cobertura?
R: Respeitados os prazos máximos de atendimento, a operadora deverá fornecer a informação em 48 horas contados da negativa.

 

Fonte: ANS

Saída da consulta dos planos será analisada

Saída da consulta dos planos será analisada
No dia em que os médicos fizeram alerta às operadoras, foi anunciada criação de grupo que estudará a proposta de novo modelo de funcionamento da assistência na saúde suplementar

A possibilidade de retirada das consultas dos contratos estabelecidos entre médicos e operadoras de planos de saúde poderá ser analisada por um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) como alternativa para evitar o desgaste progressivo na relação entre profissionais e empresários. A proposta do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, será encaminhada para discussão na próxima reunião do plenário do CFM, em maio.

Após aprovação, o grupo especial será formado e deverá começar a trabalhar imediatamente. A previsão é de que o tema seja debatido por uma equipe composta por representantes do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Agência Nacional de Saúde (ANS), do Ministério Público, do Ministério da Saúde e dos empresários. A meta é de que num prazo de 180 dias seja apresentado um relatório com dados sobre as viabilidades técnica, operacional e jurídica da proposta.

“Não queremos trazer prejuízos aos pacientes. Pelo contrário, com o resgate da confiança entre médicos e planos de saúde, eles serão beneficiados ao contarem com uma rede fortalecida e comprometida com seu atendimento. No cenário atual, os usuários dos planos têm se deparado com médicos desmotivados e com operadoras que não conseguem manter uma oferta razoável de profissionais para atender a demanda crescente. É para evitar o caos futuro que precisamos adotar medidas urgentes e avaliar todas as possibilidades”, ressaltou d’Avila.

Pela proposta inicial, as consultas não integrariam os pacotes de serviços contratados pelos usuários. Eles teriam a garantia de cobertura de exames, internações e outros procedimentos. No caso das consultas, elas seriam pagas diretamente pelo paciente ao médico, que ao final entregaria um recibo pelo acerto. De posse do documento, o paciente solicitaria o reembolso do valor acertado à operadora ou, se preferir, a dedução do gasto no seu imposto de renda.

O presidente do CFM reconhece o teor polêmico da proposta e a inexistência de consenso sobre o assunto, no momento. Contudo, durante coletiva na sede da AMB, em São Paulo, onde ele apresentou sua intenção, Roberto d’Avila afirmou que, após ter submetido a tese a uma análise interna sob seus aspectos legais e éticos, está convencido de que há espaço para o debate.

Para dirigentes de outras entidades, independentemente dessa possibilidade em estudo, os problemas entre operadoras e médicos são obstáculos a serem transpostos. O vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Jorge Carlos Machado Curi, ressaltou que o desgaste atinge, inclusive, outras categorias, que têm aderido ao movimento dos médicos: “É preciso haver uma grande união de todas as profissões de saúde para revertermos esse quadro. Por outro lado, a ANS precisa de mais agilidade nas suas decisões. Não é possível que haja tanta dificuldade para evitar que haja o cerceamento absurdo dos planos e a falta de valorização de todos os profissionais”.

Já o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho, ressaltou a mercantilização da saúde suplementar, com a valorização do lucros em detrimento dos interesses de pacientes e de profissionais. “A relação entre as operadoras e os médicos é hoje a mais precária que existe, os planos de saúde estão caminhando sem regras trabalhistas e sem o devido respeito com a classe médica, e hoje estamos aqui para dar um basta”, pontuou.

Fonte: CFM