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Doutor: Você está cansado de pagar imposto e ter dúvidas sobre problemas fiscais e trabalhistas?

Doutor: Você está cansado de pagar imposto e ter dúvidas sobre problemas fiscais e trabalhistas?

Então marque na sua agenda esta data: 10 de abril de 2013 – 19h

•          Pessoa Física ou Jurídica – Qual a melhor opção?

•          Dicas e orientações para sossegar o Leão – Imposto de Renda da Pessoa Física.

•          Ganhos de Capital com a compra e venda de bens – Dicas e orientações.

•          Funcionários ou Terceirizados – Quais as relações existentes.

E se você tiver uma dúvida pessoal, nossos especialistas atenderão pessoalmente no dia 11 de abril, das 10h às 12h (serviço gratuito pago pela APM).

Não esqueça, reserve essas datas!

Demagogia com a medicina

Demagogia com a medicina

Em mais uma iniciativa centralizadora e intervencionista, o Ministério da Educação (MEC) agora quer decidir o local onde faculdades de medicina poderão ser instaladas. Para o governo, no Brasil não há falta de médicos, mas, sim, má distribuição desses profissionais pelo território nacional. Cerca de 70% dos médicos brasileiros vivem e trabalham nas Regiões Sul e Sudeste.
Para corrigir essa situação, o MEC só autorizará a criação de novos cursos de medicina onde há carência de médicos – especialmente nos Estados mais pobres, como Bahia e Maranhão, que têm as piores proporções de médicos por habitantes em todo o País. Com isso, o governo quer estimular os novos médicos a se fixarem em cidades do interior e nas regiões mais atrasadas e evitar a abertura de novas faculdades de medicina nas áreas onde há ampla oferta de matrículas – como no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Entre outras exigências, os editais deverão apontar as cidades que têm infraestrutura para receber alunos, como leitos de hospital e residência médica em áreas consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde, como ginecologia, pediatria, cirurgia e clínica médica. A demanda de médicos também vai nortear a ampliação das vagas nas faculdades de medicina já existentes. As instituições interessadas terão de comprovar a “demanda social” por profissionais médicos na região de saúde do curso. Segundo o Censo da Educação Superior 2011, o Brasil forma 17 mil médicos por ano. Atualmente, há 187 cursos de medicina em funcionamento, com 108 mil alunos matriculados. Em 1992, eram 83 cursos. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Educação Médica, para aumentar em 4,5 mil o número de médicos formados anualmente.

Introduzidas por uma portaria, as novas regras valerão apenas para as instituições privadas de ensino superior e para as universidades federais. As universidades estaduais têm autonomia garantida pela Constituição.

O governo também quer que as principais instituições de ensino superior e os hospitais de referência – como o Albert Einstein, Sírio Libanês e Oswaldo Cruz – elaborem projetos e se submetam às concorrências que serão abertas pelo MEC. “Gostaria que as melhores faculdades do Brasil, as excelentes universidades privadas e os hospitais de excelência concorressem. Seria fantástico”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na realidade, se há algo fantástico nessa iniciativa é seu caráter demagógico. A proposta de Mercadante agride o bom senso. Se há déficit de médicos em muitas cidades do interior, isso não decorre da localização das escolas de medicina, mas dos baixos salários oferecidos pelos municípios e Estados e da falta de condições de trabalho, como equipamentos, salas de cirurgia e residências médicas. Isso já foi evidenciado quando o governo federal tentou autorizar a revalidação automática dos diplomas expedidos por faculdades de medicina argentinas, bolivianas e cubanas, dispensando seus portadores do exame de proficiência e habilitação. A justificativa foi a de que eles atenderiam à demanda de profissionais de saúde em regiões pobres.

Na época, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos afirmaram que, uma vez autorizados a clinicar, os médicos formados no exterior migrariam para os centros mais desenvolvidos, onde os salários são mais altos e estão instalados os hospitais de referência. As duas entidades alegaram que o problema da má distribuição de médicos pelo País será vencido apenas quando o poder público criar uma “carreira de Estado” específica para os médicos do Sistema Único de Saúde e assegurar um mínimo de infraestrutura para os hospitais e Santas Casas das pequenas comarcas do interior.

Em vez de fazer o que não lhe cabe – usurpar prerrogativas de universidades e a liberdade de escolha da iniciativa privada e centralizar o ensino superior, a pretexto de “interiorizar” as escolas de medicina –, o governo deveria melhorar a qualidade do ensino das faculdades já existentes. No último exame do CRM, quase 55% dos formandos de São Paulo erraram 60% dos testes.

Estado de S.Paulo – Editorial / 11/02/2013

Médicos terão horário máximo de trabalho

Flavio Dino, presidente da Embratur, conseguiu na Justiça Federal uma liminar obrigando a Anvisa a estabelecer um limite de carga horária para os médicos. O juiz Francisco Cunha determinou que a agência edite uma resolução fixando um limite para as jornadas de trabalho permitidas à categoria. A lei atual só vale para médicos com vínculo empregatício e servidores públicos, mas não abrange prestadores de serviço.

A briga de Dino começou no ano passado: seu filho, Marcelo, de treze anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, onde foi internado em razão de uma crise de asma. À polícia, a médica que o assistiu afirmou que, no dia da morte de Marcelo, estava no batente havia 23 horas. Para se ter ideia, na Inglaterra um cirurgião não pode trabalhar mais de 48 horas semanais.

Fonte: Revista Veja

Governo anuncia que não reduzirá salário de médicos

Depois que médicos de hospitais públicos federais de dez estados do país paralisaram suas atividades nesta terça-feira, o governo federal anunciou que vai voltar atrás nos planos de reduzir os salários da categoria. O protesto foi contra a Medida Provisória (MP) 568, que previa uma alteração na jornada de trabalho e na remuneração dos profissionais da saúde — a perda salarial dos médicos poderia chegar a 50%.
Leia mais na Veja

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Artigo: Saúde e Lucro

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Vocês sabem, caros leitores, quanto os planos de saúde pagam a um médico por uma consulta? Entre R$ 35 e R$ 42. E um corte de cabelo, quanto custa? De R$ 30 a R$ 100.
E para lavarem nosso carro? Eu, por exemplo, pago R$ 30 por quinzena. E uma tosa num cachorrinho? Sei quem paga R$ 80, sem reclamar.
Bem, esses números servem para mostrar alguns distorções absurdas na relação Estado-paciente-médico-operadora. Esse último segmento, aliás, “dono” de 30 mil processos administrativos na ANS, a agência que regula (ou deveria regular) o setor. Mas essas informações numéricas não servem para justificar o pacotão de estupidez diária visível na rede privada de atendimento hospitalar. Nas emergências, as filas são assustadoras. Nelas, por sinal, o atendimento costuma ser triplamente rude, grosseiro: do vigilante, do atendente e, por fim, do especialista. Nas salas de cirurgia, há mais erros do que é exposto comumente: por falta de conhecimento técnico e pelo conhecido espírito de corpo da categoria, pouca gente denuncia. Nas alas de enfermagem e laboratórios, vê-se gente desqualificada a granel.
Em suma: paciente é mercadoria — um número apenas. Em determinado hospital, que tem nome de santa, quem for fazer uma cirurgia, mesmo programada, vai direto para uma antessala do centro operatório, troca de roupa num cubículo unissex e entra na faca. Em estabelecimentos sérios, o paciente costuma ir para um quarto, se preparar física e psicologicamente — afinal, por mais simples que seja, qualquer procedimento do tipo desperta angústia e medo. E aí, a quem recorrer? Esqueça qualquer sentimento ético ou pureza naquelas frases pregadas nas recepções falando de “nossos valores” e “nossa missão”: a competição, a ânsia desmesurada por lucro fácil e a leniência estatal não oferecem mais do que temos.
A não ser… A não ser, entre coisas, que tomemos vergonha na cara e reclamemos das agressões que sofremos. Agressões como a declaração recente do diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales: “Os reajustes das operadoras subirão sempre acima da inflação”, disse o burocrata. “Sempre.” Enquanto a burocracia pensar como ele, enquanto a saúde for tratada como mercadoria… Bem, é preciso urgentemente que o Estado dê atenção à atividade hospitalar privada: fiscalize, puna, feche os precários. Não, não se trata de livre mercado. É questão de vida — e de morte, em muitos casos.

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população.

O Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população. Onde quer que ela esteja, nas cidades do interior ou nos bairros carentes das grandes cidades. São melhores condições de trabalho, qualidade de vida, oportunidade de crescimento e realização profissional.

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Governo amplia restrição a sódio em alimentos

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) assinou nesta terça-feira, em São Paulo, uma ampliação para mais sete alimentos do acordo com indústrias visando à redução do sódio.

Pão francês, batatas frita e palha, salgadinhos de milho, bolos prontos, mistura para bolos, biscoitos doces ou salgados e maionese deverão reduzir níveis variáveis de sódio até 2014 ou 2016, a depender do produto. A menor meta é diminuir 2,5%, e a maior é diminuir 19,5% da substância ao ano.

Leia a notícia completa na Folha

SUSPENSÃO DOS ANOREXÍGENOS

SUSPENSÃO DOS ANOREXÍGENOS
A maioria – mas não a totalidade – dos médicos que eu conheço é  contra a resolução da ANVISA de proibir , a partir de 09/12/2011, a venda de medicamentos anorexígenos ( Anfepramona,Femproporex, Mazindol), assim como a de instituir a obrigatoriedade de preenchimento em tres vias de termo de responsabilidade  para a prescrição de Sibutramina , outro medicamento utilizado no combate ‘a Obesidade (como se a receita médica , assinada e carimbada ,já não fosse por si só ,um termo de responsabilidade inequivoco do médico para com o seu paciente, de inquestionavel valor perante a lei ).
Apartir de agora ,sem os anorexígenos,será mais dificil tratar a obesidade e suas co-morbidades !
A alegação de que os referidos anorexígenos contém um potencial de efeitos colaterais para alguns pacientes, por si só não justificaria a proibição, afinal, como todos nós sabemos , qualquer medicamento póde causar algum efeito colateral em pacientes mais suscetíveis.
Se formos por aí , então vamos proibir a Aspirina ( porque póde causar sangramento em portadores de gastrite ou ulcera péptica), o diclofenaco ( popular anti-inflamatório, fornecido gratuitamente na rede publica), a Dipirona ( que nos EUA não entra), os anticoncepcionais, os antibióticos, os psicotrópicos, e por aí vai.
Concordamos que alguns desses medicamentos não devam ser prescritos para certos  pacientes , mas daí a proibi-los para TODOS, é um exagero. Então vamos proibir todos os medicamentos que as gestantes não podem tomar , mesmo para homens e mulheres não gravidas,só porque em gestantes eles estão contra-indicados?!
Qual mulher que nunca teve de trocar por outro um anti-concepcional que lhe trouxe efeitos colaterais ? Vamos proibir então esse que lhe fez mal PARA TODAS AS OUTRAS MULHERES?
Qual médico que nunca teve que trocar um antibiótico no meio de um tratamento, porque o paciente não se adaptou ‘a primeira prescrição?
Vamos proibir então os antibióticos por conta disso?
O que podemos esperar com a suspensão dos anorexígenos? Bom , os pacientes ficarão sem absolutamente nenhum acesso a eles já que , como o Brasil é um pais sério, não precisaremos nos preocupar com contrabando ou vendas ilicitas desses medicamentos. Entretanto, certamente veremos crescer a incidencia de diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial, problemas osteo-musculares, varizes, roncos,desconforto social,etc…co-morbidades que geralmente acompanham a Obesidade, e que o uso dos anorexígenos –  levando ‘a perda de peso – reduz , adia,  ou mesmo inibe sua manifestação.
Infelizmente teremos um aumento nos gastos publicos ( e na receita dos grandes laboratórios farmaceuticos) , já que muitos dos medicamentos que tratam as co-morbidades acima mencionados ( alguns caros) já são fornecidos pelo Governo, e certamente se verá um aumento na prescrição dos mesmos, assim como na internação hospitalar de pacientes acometidos por efeitos secundários ‘a obesidade não controlada.
Nâo se póde retirar um medicamento do mercado sem que tenhamos condições de substitui-lo por outro(s) similar(es) em ação e eficacia, e é justamente isso o que vai acontecer após a retirada dos medicamentos. Não teremos nada similar para oferecer em troca.
Ficamos com o premio de consolação da Sibutramina , mas sabemos que nem todos os pacientes respondem bem a ela.
Recentemente, uma revista muito conhecida e de distribuição em todo o território Nacional, publicou matéria referente a um medicamento injetavel para o tratamento de Diabetes que, por tabela, levou ao emagrecimento de alguns  pacientes acompanhados.Trata-se de medicamento extremamente caro para o cidadão comum (beira R$400,00 o tratamento / mes) e que ainda não está autorizado pela Anvisa para o tratamento de Obesidade, mas que vendeu mais na primeira semana pós publicação da citada matéria do que nos primeiros meses após chegar ao Brasil, a ponto dos estoques  terem se esgotado em todo o Território Nacional (sic).
Isso só demonstra que os pacientes acima do peso ( ou que assim se consideram…) estão dispostos a investir em qualquer opção de tratamento que se lhes apresente, independente de respaldo cientifico ou mesmo de indicação formal (ou legal) para tal.
Haverá um “boom” na prescrição de medicamentos off-label.
Sinceramente, acho que a Anvisa está dando “um tiro no pé” !
Dr.João Manuel Faria Simões de Carvalho Maio – Médico

Obstetras não são obrigados a fazer o parto de suas pacientes por plano de saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, por intermédio do Núcleo ANS Minas Gerais, respondeu recentemente à consulta da SOGIMIG sobre atendimento obstétrico.

Não apenas reafirmou que não existe norma de obrigatoriedade para que o atendimento à relacionado gravidez seja realizado pelo mesmo profissional desde o pré-natal até o parto, como confirmou que caso a paciente deseje realizar o procedimento exclusivamente com o médico que acompanhou o seu pré-natal, não haverá obrigatoriedade de cobertura pela operadora, devendo o pagamento desse procedimento ser por ela custeado.

Leia a íntegra do comunicado

Aprovada a Emenda 29

Senado aprova a emenda 29 que obriga governos estaduais, municipais e federal a investir em saúde.

Entenda a Emenda 29
A proposta de regulamentação aprovada nesta quarta mantém as regras para investimentos na saúde definida na Emenda 29. A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos “maquiem” os gastos em saúde pública. Alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.

Com a regulamentação da Emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de “acesso universal” que sejam “compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação” e de “responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população”.

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