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CFM entra com ação civil pública contra a União para suspender o programa Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a União na figura dos Ministérios da Saúde e da Educação. A ação civil tem como objetivo suspender a continuidade do Programa Mais Médicos, lançado em 9 de julho, por meio da Medida Provisória nº 621. A peça de 20 páginas argui sobre três pontos específicos do anúncio do Governo. Nos próximos dias, outras ações deverão ser apresentadas na Justiça.
Na primeira ação civil – proposta na noite de sexta-feira (19) –, o CFM pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado CELPE/BRAS para os estrangeiros até que o mérito desta questão possa ser analisado pelo Poder Judiciário.

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Médicos protestam na Consolação e Paulista

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Médicos e estudantes de medicina iniciaram um protesto na frente da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na região central da Capital, na tarde desta terça-feira, 16/07, contra as medidas do governo federal anunciadas na semana passada com o lançamento do programa Mais Médicos. A rua da Consolação foi bloqueada, primeiro no sentido av. Paulista e, depois, no sentido centro. Cerca de mil pessoas participaram do ato.

Os manifestantes seguraram cartazes de repúdio às medidas do Governo Federal, protestando contra a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. Além da “importação” de médicos estrangeiros sem precisar passar pelo exame de revalidação dos diplomas (Revalida), os profissionais protestam contra a ampliação do curso de medicina em dois anos e também criticam os vetos da presidente a itens da lei de regulamente a atividade médica no país.

Manifestação em São Paulo

Médicos, residentes e estudantes de Medicina realizaram passeata, neste dia 3 de julho, contra a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil sem revalidação de diplomas. Eles estiveram concentrados, a partir das 16 horas, na sede paulista da Associação Médica Brasileira (AMB), na rua São Carlos do Pinhal 324, e saíram em direção à avenida Paulista, até o gabinete de representação da Presidência da República, na esquina com a rua Augusta.

Na foto, Silvana Morandini e Lauro Mascarenhas na passeata em Sao Paulo

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Após passeata na Paulista, médicos entregam carta à presidente Dilma Rousseff

Após passeata na Paulista, médicos entregam carta à presidente Dilma Rousseff

Na tarde desta quarta-feira (3), os médicos de São Paulo tomaram a Avenida Paulista e fizeram uma manifestação em frente ao gabinete da Presidência da República, localizado na esquina com a Rua Augusta. As lideranças médicas também protocolaram uma carta à presidente Dilma Roussef, veja a seguir:
A Associação Paulista de Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a Academia de Medicina de São Paulo e os Sindicatos de Médicos repudiam veementemente a intenção anunciada pelo Governo Federal de trazer de imediato ao Brasil milhares de médicos do exterior.

Para tentar responder à insatisfação dos cidadãos com a falta de capacidade de solucionar demandas sociais prementes, o Governo lamentavelmente faz da classe médica um bode expiatório.

O plano do Executivo Federal representa alto risco aos pacientes. Expõe, sobretudo, a parcela mais vulnerável e carente, pois é ela quem de fato estará entregue a profissionais de formação duvidosa, já que o governo sinaliza que a importação em massa ocorrerá sem que os médicos formados no estrangeiro tenham de se submeter à revalidação de diploma, o que é imprescindível para comprovação de capacitação.

As fronteiras do País sempre estiveram abertas a médicos de todas as nações. Entrementes, existem regras legais a serem cumpridas para o ingresso desses profissionais, para garantir assistência de qualidade aos cidadãos. Uma delas é o processo de avaliação que mensura os conhecimentos e habilidades na prática da medicina.

Para se ter ideia do risco a que a população será exposta se a revalidação de diplomas for dispensada, no ano passado, o exame registrou alto índice de reprovação, em torno de 90%.

Fica assim evidenciado que os cidadãos serão assistidos por profissionais não habilitados o suficiente e, consequentemente, ficarão sujeitos a erros médicos.

A Associação Paulista de Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a Academia de Medicina de São Paulo e os Sindicatos de Médicos vêm a público solicitar que a presidente Dilma Rousseff abandone de pronto essa ideia.

Como solução para o problema da falta de profissionais de saúde em áreas remotas e nas periferias, pedem especial empenho do Executivo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica no serviço público, semelhante à de juízes e promotores.

A aprovação da PEC 454 é a garantia da interiorização de médicos brasileiros para as áreas carentes de acesso à assistência. A medida evitaria a necessidade de importação de médicos sem aprovação do Revalida e, dessa forma, zelaria pela saúde da população.

Que fique registrado, contudo, que o problema do atendimento integral não depende somente da melhor distribuição geográfica de médicos. Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) enfrenta um grave subfinanciamento e também distorções no processo de gestão. Por consequência, pleiteamos o aumento da destinação de verbas federais para 10% da Receita Bruta, e a criação de mecanismos adequados à fiscalização da gestão.

É sempre bom lembrar que, além de médicos, uma assistência adequada aos moradores de áreas remotas só se dará quando a infraestrutura for completa, ou seja, com hospitais, postos de saúde, profissionais de outras áreas, como nutricionistas, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas e enfermeiros, e acesso a medicamentos.

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Protesto contra importação de médicos reúne cerca de mil pessoas em São Paulo

A proposta do Governo Federal de trazer médicos estrangeiros para o Brasil, sem revalidação do diploma, foi duramente criticada por entidades médicas, parlamentares, representantes de outas associações e centenas de estudantes 

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Na manhã deste sábado, 25 de maio, representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), da capital e das Regionais, Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo, Federação Nacional dos Médicos (Fenan), sociedades de especialidades, acadêmicos, Conselho Regional de Odontologia (Crosp), entre outros, participaram do Ato Público na sede da APM. Eles protestaram contra a intenção do governo de trazer seis mil médicos formados fora para trabalharem no Brasil, sem que sejam submetidos ao Revalida.

Em seguida, os representantes das entidades se juntaram aos cerca de 900 estudantes de Medicina de faculdades públicas e privadas de São Paulo e do interior, em caminhada até o Largo São Francisco. Com faixas, bandeiras e cartazes, todos alertaram sobre os riscos que a proposta pode trazer à saúde da população e reiteraram que a falta de médicos em hospitais espalhados pelo país é resultado da falta de políticas públicas.

Veja as fotos da coletiva de imprensa (Ato Público) e da manifestação. abaixo, as cartas de repúdio que foram divulgadas e o aopio das entidades estrangeiras.


Carta aos brasileiros 
Nas últimas semanas, o Governo Federal divulgou a intenção de abrir as fronteiras do Brasil a médicos formados no exterior. A argumentação é de que, assim, seria solucionado o problema da falta de profissionais de medicina nas periferias e em cidades do interior, particularmente, nas regiões remotas.

Fato é que as fronteiras do País sempre estiveram abertas aos médicos de todas as nações. Entrementes, existem regras legais a serem cumpridas para o ingresso desses profissionais no Brasil, para garantir assistência de qualidade aos cidadãos. Uma delas é o processo de avaliação “Revalida”, que mensura os conhecimentos e habilidades na prática da medicina.
O Governo pretende ignorar esta etapa de avaliação e autorizar o ingresso de 6 mil médicos no país sem passar pelo “Revalida”. Para ter ideia, no ano passado, o exame comprovou alto índice de reprovação, em torno de 90%, o que nos leva a acreditar que dentre os 6 mil médicos, possivelmente, mais de 5 mil não estariam aptos a exercer a medicina no Brasil. Desta forma, evidenciamos o risco à saúde da população, pois os cidadãos serão assistidos por profissionais não estão habilitados o suficiente e, consequentemente, ficarão sujeitos a erros médicos. 

Em contrapartida, é duvidosa a afirmação de que faltam médicos no país, uma vez que os nossos dirigentes nunca criaram uma infraestrutura adequada nem ofereceram condições de trabalho e mecanismos de contratação que obedecessem as garantias trabalhistas dos profissionais de medicina. 

Na verdade, faltam políticas públicas para a saúde, interiorização e adequada distribuição geográfica. Grandes centros urbanos, por exemplo, que têm entre 3 e 4 médicos por mil habitantes (média superior até a de países desenvolvidos), não conseguiram solucionar os problemas de atendimento nas periferias. 

A Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Academia de Medicina de São Paulo, e diversas instituições da sociedade civil defendem a entrada de todos os médicos formados no exterior por meio do “Revalida”, desde que a avaliação seja mantida dentro dos critérios e padrões atuais. Seria um risco usar do expediente de flexibilizar este exame para facilitar a entrada de médicos estrangeiros e mesmo de brasileiros formados no exterior. 

Permaneceremos vigilantes aos movimentos do governo e, caso a decisão seja atuar desta maneira, estaremos sempre prontos para resistir, alertar nossa população e tomar todas as providências cabíveis para resguardar a saúde e a vida dos brasileiros. 

Por fim instamos a nossa  sociedade a rechaçar quaisquer subterfúgios para facilitar a entrada de médicos estrangeiros, sem o cumprimento de rigorosa avaliação de capacitação de conhecimento e habilidades. Conclamamos as autoridades a apresentar com urgência, para debate com a comunidade e conjunto dos médicos, um esboço de política consequente e sustentável de interiorização dos profissionais de medicina.
 
Associação Paulista de Medicina
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Academia de Medicina de São Paulo
Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª.Região – CREFITO-3
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
Força Sindical
Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
PROTESTE – Associação do Consumidor
Ordem dos Advogados do Brasil-SP
Aliança de Controle do Tabagismo
Diretoria e Coordenação Pedagógicas da Faculdade de Medicina da Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES
Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA (autarquia da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo)
Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia
Associação dos Médicos do Instituto de Infectologia Emílio Ribas
Academia Brasileira de Neurologia
Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia – Regional São Paulo
Associação Brasileira de Medicina de Urgência e Emergência
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação Brasileira de Mulheres Médicas
Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo, Sogesp
Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Associação Paulista da Medicina do Trabalho
Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas
Associação Paulista de Homeopatia
Associação Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas
Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Colégio Brasileiro de Cirurgiões – Capítulo São Paulo
Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Departamento de Medicina Desportiva da APM
Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Reg. São Paulo
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional São Paulo
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Secção São Paulo
Sociedade Brasileira de Hemodinânmica e Cardiologia Intervencionista
Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Regional São Paulo
Sociedade Brasileira de Patologia
Sociedade Brasileira de Urologia – Seção São Paulo
Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo
Sociedade de Cardiologia de São Paulo
Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo
Sociedade de Endrocrinologia e Metabologia Regional São Paulo
Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo
Sociedade Paulista de Infectologia
Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte
Sociedade Paulista de Medicina Física e Reabilitação
Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Sociedade Paulista de Reumatologia
Sociedade Paulista de Terapia Intensiva
 

O pensamento dos estudantes das faculdades de medicina do estado de São Paulo
Hoje, os alunos de Medicina de 23 faculdades do estado de São Paulo vêm a público para manifestar a sua opinião sobre a proposta do governo brasileiro de permitir a entrada de médicos formados em instituições estrangeiras sem um exame de revalidação de seus diplomas.

Somos contra a entrada de médicos formados em instituições estrangeiras sem a revalidação de seus diplomas por uma avaliação no Brasil.

Acreditamos que esses médicos devem ser avaliados por uma prova que certifique a qualidade da formação e do conhecimento.

Não somos contrários à entrada de médicos estrangeiros para atuarem no País. Acreditamos que, para isso, esses médicos devam ser avaliados de acordo com o currículo brasileiro.

Nosso ponto de vista não está fundamentado nos interesses de classe, mercado de trabalho, nem em xenofobismo, mas sim na oferta de uma medicina que seja exercida com qualidade, continuidade, sendo preventiva e curativa.

A promoção de uma saúde pública eficiente envolve a participação de diversos setores profissionais, não somente do médico. Por isso, não basta que exista um contingente médico na ausência de enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outros profissionais direta ou indiretamente relacionados, além de infraestrutura adequada para o serviço de saúde.

Portanto, acreditamos que o mero enfoque na atuação médica não é suficiente para atender as necessidades da saúde pública. Assim, a proposta do governo pode mascarar a real necessidade da população, que não se limita aos médicos, mas a toda estrutura urbana e de saúde.

Nós, estudantes de Medicina, esperamos do nosso governo posicionamento mais explicito em relação à proposta, uma vez que não há nenhum pronunciamento oficial.

Para nós existem pontos a serem questionados, como:
– Quais políticas de fixação dos médicos estrangeiros nas regiões mais carentes serão adotadas?
– Quais são as regiões carentes e quais foram os critérios de escolha dessas regiões?
– Sob qual jurisdição esses médicos estarão submetidos num eventual caso de erro medico?
– Quem pagará o salário desses médicos?
– Por quanto tempo os médicos estrangeiros ficaram trabalhando sob a forma de prestação de serviço?

Por fim, acreditamos que, enquanto o governo guiar suas políticas de saúde pública por planos imediatistas, que não abordem a complexidade dos problemas da nossa população, estará perpetuando as atuais mazelas e carências do país.

Caminhamos hoje unidos em prol de um programa de saúde decente para todos. Antes de estudantes de medicina, somos cidadãos brasileiros. E é por um Brasil com mais saúde que nos posicionamos.

Esse manifesto é resultado da opinião dos centros acadêmicos das faculdades de Medicina do estado de São Paulo, que o assinam. Qualquer outra opinião manifestada durante esse ato publico é individual e não deve ser entendida como oficial.

Faculdades signatárias

Centro Universitário Barão de Mauá
Centro Universitário de Araraquara
Centro Universitário de Votuporanga
Centro Universitário Lusíada
Centro Universitário São Camilo
Faculdade de Medicina de Catanduva
Faculdade de Medicina de Jundiaí
Faculdade de Medicina do ABC
Faculdade Santa Marcelina
Faculdades de Ciências Médicas Santa Casa de São Paulo
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
União das Faculdades dos Grandes Lagos
Universidade Anhembi Morumbi
Universidade Camilo Castelo Branco
Universidade da Cidade de São Paulo
Universidade de Mogi Das Cruzes
Universidade de Ribeirão Preto
Universidade de Santo Amaro
Universidade de São Paulo
Universidade de Taubaté
Universidade do Oeste Paulista
Universidade Metropolitana de Santos
Universidade Nove de Julho
Universidade São Francisco

Entidades internacionais apoiam Revalida
Reunidas durante o VI Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas, ocorrido em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel-Açores,  entidades médicas de nove países – Argentina, Bolívia, Costa Rica, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela – aprovaram moção de apoio condenando a  iniciativa do governo brasileiro de permitir que médicos com diplomas obtidos em escolas estrangeiras  exerçam a profissão no Brasil sem a revalidação.

“Além de desrespeitar a lei, esta flexibilização de critérios de acesso de portadores de diplomas médicos obtidos em outros países põe a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso ao atendimento nas áreas de difícil provimento”, destaca um dos trechos do documento. Os membros signatários endossam a proposta defendida pelas entidades médicas brasileiras, que prevê a criação de uma Carreira de Estado como forma de enfatizar a atenção básica, “a qual asseguraria a presença de médicos nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros”, finaliza o documento.

Entidades signatárias 
Confederación Médica de la República Argentina
Colegio de Médicos Distrito IV (Argentina)
Colegio Médico de Bolivia
Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Federação Nacional dos Médicos (Brasil)
Associação Médica Brasileira
Colegio de Médicos y Cirujanos (Costa Rica)
Organización Médica Colegial (España)
Círculo Paraguayo de Médicos
Ordem dos Médicos de Portugal
Colegio Médico del Perú
Sindicato Médico del Uruguay
Federación Médica Venezolana

Dilma defende recrutar médico estrangeiro

RAFAEL MORAES MOURA, BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Em discurso para prefeitos na noite de ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que apoia o recrutamento de médicos estrangeiros para atuar no País, afirmando que o benefício para a população brasileira “vale essa disputa e essa discussão”. Conforme informou o Estado em fevereiro, o governo quer criar um programa para contratar médicos estrangeiros.

 

Pelo formato em discussão, médicos trabalhariam durante dois anos em cidades consideradas prioritárias – aquelas que convivem com carência de profissionais, nas áreas mais afastadas do País. Depois, receberiam licença especial para exercer a profissão. Conselhos regionais e o Conselho Federal de Medicina criticam o estímulo para profissionais estrangeiros. “Isso não significa que não tenhamos de valorizar o médico, melhorar essa formação”, afirmou.