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CARTA ABERTA DOS MÉDICOS BRASILEIROS À ANS

Os médicos, por meio de suas entidades representativas aliadas em reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), exprimem sua indignação com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não tem cumprido seu dever legal de regular setor. Além de omissa, a Agência tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a 25% da população.
Apesar da inclusão do item relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço na Agenda Regulatória da ANS 2013/2014 (contratualização e hierarquização), as demandas relativas aos médicos ainda não foram contempladas. Pelo contrário, a Agência tem anunciado ações que, na realidade, acirram conflitos e problemas no setor. Uma delas é a recente proposta, apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que supostamente responderia à necessidade de regras mais claras nos contratos entre prestadores de serviços e operadoras.
Após forte rejeição dos médicos, a proposta da ANS foi alterada e editada na forma da Resolução Normativa nº 346/14, que instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP). Contudo, a medida gera outras preocupações, pois induz à criação de mecanismos antiéticos, como a “redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento”. Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes.
Desde 2010 as entidades médicas têm pressionado publicamente a ANS no sentido de se estabelecer um equilíbrio de forças no setor por meio da inserção de cláusulas obrigatórias em novos contratos entre médicos e planos de saúde. Em abril de 2012, as entidades encaminharam proposta de contratualização (com 15 itens) que tem sido ignorada pela Agência. Além disso, no fim de 2013, foi entregue sugestão para hierarquização de procedimentos, para a qual também não houve resposta.
Diante desse quadro de desequilíbrio instalado, onde as soluções apresentadas são inócuas e evidenciam o desprestígio aos interesses de profissionais e pacientes, os médicos brasileiros exigem da ANS:
1) A adoção dos critérios para a contratualização entre médicos e operadoras, tendo como base a proposta entregue pelas entidades médicas em abril de 2012;
2) A adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a nova hierarquização.
Ressaltamos que sem o atendimento dessa pauta mínima, com a qual a ANS assumiu compromisso ao editar sua Agenda Regulatória 2013/2014, há iminente risco de prejuízos na assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados.
Brasília, 28 de maio de 2014.

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – COMSU

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Governo terá que bancar custo da nova Faculdade de Medicina

Um dos critérios para a seleção de São José pelo MEC é o município ter um hospital com potencial de escola para aulas práticas, o que representa um custo alto; APM lança alerta sobre a qualidade do ensino

Xandu Alves
São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos terá que arcar com parte dos custos do aprendizado de alunos da futura Faculdade de Medicina da cidade, caso o município seja escolhido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) para sediar o curso.
Um dos critérios para a seleção, que será definida até 20 de dezembro, é o município ter um “hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino”.
É nesta unidade que alunos da Faculdade de Medicina, que será privada, terão aulas práticas no quinto e sexto ano do curso. Só depois é que eles terão que fazer residência.
Em São José dos Campos, que não conta com hospital-escola, a unidade que servirá de referência para os alunos da futura instituição será o Hospital Municipal, na região leste, administrado pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
Antes do quinto e sexto ano, segundo as regras do MEC para as novas faculdades, os alunos terão que passar por unidades básicas de saúde. São José conta com 40 delas.
Todos esses custos de aprendizagem nas unidades públicas ficarão a cargo da administração, e não da instituição de ensino que administrará a Faculdade de Medicina em São José dos Campos.
“Quem vai pagar essa conta? A cidade, o governo federal, as instituições? O custo de um leito de aprendizagem é mais alto do que um leito SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse o médico Sérgio Ramos, presidente da Associação Paulista de Medicina em São José.

Leia a reportagem completa

Demagogia com a medicina

Demagogia com a medicina

Em mais uma iniciativa centralizadora e intervencionista, o Ministério da Educação (MEC) agora quer decidir o local onde faculdades de medicina poderão ser instaladas. Para o governo, no Brasil não há falta de médicos, mas, sim, má distribuição desses profissionais pelo território nacional. Cerca de 70% dos médicos brasileiros vivem e trabalham nas Regiões Sul e Sudeste.
Para corrigir essa situação, o MEC só autorizará a criação de novos cursos de medicina onde há carência de médicos – especialmente nos Estados mais pobres, como Bahia e Maranhão, que têm as piores proporções de médicos por habitantes em todo o País. Com isso, o governo quer estimular os novos médicos a se fixarem em cidades do interior e nas regiões mais atrasadas e evitar a abertura de novas faculdades de medicina nas áreas onde há ampla oferta de matrículas – como no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Entre outras exigências, os editais deverão apontar as cidades que têm infraestrutura para receber alunos, como leitos de hospital e residência médica em áreas consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde, como ginecologia, pediatria, cirurgia e clínica médica. A demanda de médicos também vai nortear a ampliação das vagas nas faculdades de medicina já existentes. As instituições interessadas terão de comprovar a “demanda social” por profissionais médicos na região de saúde do curso. Segundo o Censo da Educação Superior 2011, o Brasil forma 17 mil médicos por ano. Atualmente, há 187 cursos de medicina em funcionamento, com 108 mil alunos matriculados. Em 1992, eram 83 cursos. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Educação Médica, para aumentar em 4,5 mil o número de médicos formados anualmente.

Introduzidas por uma portaria, as novas regras valerão apenas para as instituições privadas de ensino superior e para as universidades federais. As universidades estaduais têm autonomia garantida pela Constituição.

O governo também quer que as principais instituições de ensino superior e os hospitais de referência – como o Albert Einstein, Sírio Libanês e Oswaldo Cruz – elaborem projetos e se submetam às concorrências que serão abertas pelo MEC. “Gostaria que as melhores faculdades do Brasil, as excelentes universidades privadas e os hospitais de excelência concorressem. Seria fantástico”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na realidade, se há algo fantástico nessa iniciativa é seu caráter demagógico. A proposta de Mercadante agride o bom senso. Se há déficit de médicos em muitas cidades do interior, isso não decorre da localização das escolas de medicina, mas dos baixos salários oferecidos pelos municípios e Estados e da falta de condições de trabalho, como equipamentos, salas de cirurgia e residências médicas. Isso já foi evidenciado quando o governo federal tentou autorizar a revalidação automática dos diplomas expedidos por faculdades de medicina argentinas, bolivianas e cubanas, dispensando seus portadores do exame de proficiência e habilitação. A justificativa foi a de que eles atenderiam à demanda de profissionais de saúde em regiões pobres.

Na época, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos afirmaram que, uma vez autorizados a clinicar, os médicos formados no exterior migrariam para os centros mais desenvolvidos, onde os salários são mais altos e estão instalados os hospitais de referência. As duas entidades alegaram que o problema da má distribuição de médicos pelo País será vencido apenas quando o poder público criar uma “carreira de Estado” específica para os médicos do Sistema Único de Saúde e assegurar um mínimo de infraestrutura para os hospitais e Santas Casas das pequenas comarcas do interior.

Em vez de fazer o que não lhe cabe – usurpar prerrogativas de universidades e a liberdade de escolha da iniciativa privada e centralizar o ensino superior, a pretexto de “interiorizar” as escolas de medicina –, o governo deveria melhorar a qualidade do ensino das faculdades já existentes. No último exame do CRM, quase 55% dos formandos de São Paulo erraram 60% dos testes.

Estado de S.Paulo – Editorial / 11/02/2013

Medicina baseada em evidencias

Os 383 mil médicos brasileiros contam com novo instrumento para auxiliar na tomada de decisões clínicas. O portal Saúde Baseada em Evidências é uma iniciativa do governo federal que possibilita o acesso a diversas publicações científicas, com informações atualizadas, para subsidiar a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão. Por meio do portal os profissionais também poderão utilizar ferramentas como calculadoras médicas e de análise estatística.

Para acessar o conteúdo disponível, é necessário digitar o endereço http://aplicacao.periodicos.saude.gov.br/ ou o http://www.portalmedico.org.br – clicar no banner “Saúde Baseada em Evidências”. Depois, basta escolher a base de dados para iniciar a pesquisa.

A importância da relação médico-paciente

Quando nos reportarmos a um passado não muito distante, lembramo-nos de como era habitual a existência de uma relação muito forte entre o médico, o paciente e os seus familiares. Aquele médico da família, que acompanhava todos os seus integrantes ao longo da vida, não existe mais. Ou restam pouquíssimos. E, infelizmente, depois do avanço da tecnologia, alguns passaram a admitir que o computador e a ressonância magnética, por exemplo, desempenham papel mais importante do que a atuação do médico. Qual a necessidade de conversar com o paciente quando é possível colocá-lo dentro de uma máquina e enxergá-lo por dentro?

Não nos podemos esquecer de que a ressonância magnética não é capaz de indicar, por exemplo, as condições sociais e culturais do doente. Também não é capaz de diagnosticar tudo o que acontece com ele. Cito como exemplo casos de síndrome do pânico: o indivíduo geralmente reporta um quadro de doença instalada e profundo mal-estar, mas os exames não indicam nenhuma anormalidade. Nesse caso, o bom diagnóstico é feito somente pela anamnese e por meio da relação entre o médico e o paciente.

A tecnologia avançada, a despeito de todos os seus benefícios, acabou colaborando para o esfriamento dessa importante interação. E, por acreditar profundamente nisso, tenho, pessoalmente, procurado trazer à baila a discussão desse tema em congressos e campanhas no âmbito do associativismo e da academia.

A busca pela valorização do envolvimento entre o médico e o paciente trouxe também para a superfície o debate sobre a importância do humanismo na prática médica. Acima de qualquer atitude, o médico precisa focar menos na doença, na tomografia, na ressonância magnética e mais no doente, que é a razão da sua existência profissional. Nestes tempos de grande avanço econômico e tecnológico, nada substitui o tratamento humanizado e nada é mais importante do que a medicina à beira do leito.

A relação médico-paciente é uma interação que envolve confiança e responsabilidade.
Caracteriza-se pelos compromissos e deveres de ambos os atores, permeados pela sinceridade e pelo amor. Sem essa interação verdadeira não existe medicina. Trata-se de uma relação humana que, como qualquer outra do gênero, não está livre das complicações. Muitas vezes o indivíduo que está doente já procurou diversos profissionais que, em inúmeros casos, nem sequer olharam para o seu rosto. É uma das dificuldades que precisam ser enfrentadas no momento da abordagem inicial.

A medicina não é apenas ciência. É também arte. Frequentemente o paciente chega ao consultório do médico e não consegue dimensionar o quanto aquele momento é importante na sua vida. Sai do escritório correndo, muitas vezes esquece o que precisa dizer ao médico, chega nervoso porque precisa voltar ao trabalho. Isso é bastante comum, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Aí o problema se torna mais complicado ainda, porque cada consulta não passa de 15 minutos. Às vezes não há sequer cadeira para o doente se sentar.

Nossa obrigação, como médicos, é estabelecer uma interação com o paciente, não importam sua classe, sua cor ou seu credo. Esse profissional precisa estar pronto para enfrentar as adversidades, quando o paciente contesta. E este está exercendo o seu direito. Também há situações em que o doente chega acompanhado de uma terceira pessoa que adquire papel de intermediária e, por conseguinte, interfere na relação médico-paciente. Ainda em outro momento, o paciente chega visivelmente aborrecido, com as mãos geladas, nervoso, porque já aguarda na sala de espera há algum tempo. Com tantas dificuldades, como o médico faz para criar um ambiente agradável e propício para receber o doente e interagir com ele? Sem esse contato não é possível estabelecer um diálogo e desenvolver uma anamnese adequada.

Precisamos lembrar-nos de que 70% de todos os diagnósticos são advindos da anamnese.
Qual seria, então, a melhor maneira para permitir a fluidez dessa relação médico-paciente? No meu consultório, uma das estratégias é buscar aproximação por meio de temas do cotidiano, como o futebol. Conversas sobre a profissão também ajudam a relaxar o doente.

Após cerca de 15 minutos, ele está totalmente tranquilo, o que se percebe pela respiração mais lenta e pela mudança no semblante. Esse é o momento ideal para o início da anamnese.

O que é necessário é desarmar o paciente quando ele se encontra agressivo, cansado, com medo ou simplesmente descrente, por já ter procurado diversos outros profissionais que não souberam ouvi-lo e respeitá-lo.

É tempo de recuperar as nossas raízes, de resgatar o bom e velho médico e as suas principais qualidades, sem, é claro, abrir mão de toda a modernidade a que temos direito. O resgate da humanização, tão bem inserida naquele contexto de antigamente, deve pautar sempre a prática da medicina, com o principal objetivo de oferecer assistência digna e de qualidade à população.

Para ser médico é preciso gostar de gente. Saber que não existem doenças, e sim doentes. Exercer essa profissão é pôr em prática o amor ao próximo. O doente deve morrer de mãos dadas com o seu médico e este necessita de tranquilidade e de ferramentas ideais para um atendimento no qual possa oferecer o melhor do seu conhecimento, toda a sua atenção e, principalmente, todo o seu respeito. Ele precisa de tempo suficiente para conhecer o paciente, descobrir suas queixas, averiguar seu passado, seus anseios e suas angústias. E fazê-lo sair aliviado, com a perspectiva de ter seu problema solucionado.

Dar e receber assistência médica de qualidade e universal, mais do que um anseio, é um direito de todos.

Antonio Carlos Lopes é diretor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

ARTIGO: A importância da relação médico-paciente
Fonte: O Estado de S.Paulo
Notícia publicada em: 17/07/2012
Autor: Antonio Carlos Lopes

Artigo: Saúde e Lucro

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Vocês sabem, caros leitores, quanto os planos de saúde pagam a um médico por uma consulta? Entre R$ 35 e R$ 42. E um corte de cabelo, quanto custa? De R$ 30 a R$ 100.
E para lavarem nosso carro? Eu, por exemplo, pago R$ 30 por quinzena. E uma tosa num cachorrinho? Sei quem paga R$ 80, sem reclamar.
Bem, esses números servem para mostrar alguns distorções absurdas na relação Estado-paciente-médico-operadora. Esse último segmento, aliás, “dono” de 30 mil processos administrativos na ANS, a agência que regula (ou deveria regular) o setor. Mas essas informações numéricas não servem para justificar o pacotão de estupidez diária visível na rede privada de atendimento hospitalar. Nas emergências, as filas são assustadoras. Nelas, por sinal, o atendimento costuma ser triplamente rude, grosseiro: do vigilante, do atendente e, por fim, do especialista. Nas salas de cirurgia, há mais erros do que é exposto comumente: por falta de conhecimento técnico e pelo conhecido espírito de corpo da categoria, pouca gente denuncia. Nas alas de enfermagem e laboratórios, vê-se gente desqualificada a granel.
Em suma: paciente é mercadoria — um número apenas. Em determinado hospital, que tem nome de santa, quem for fazer uma cirurgia, mesmo programada, vai direto para uma antessala do centro operatório, troca de roupa num cubículo unissex e entra na faca. Em estabelecimentos sérios, o paciente costuma ir para um quarto, se preparar física e psicologicamente — afinal, por mais simples que seja, qualquer procedimento do tipo desperta angústia e medo. E aí, a quem recorrer? Esqueça qualquer sentimento ético ou pureza naquelas frases pregadas nas recepções falando de “nossos valores” e “nossa missão”: a competição, a ânsia desmesurada por lucro fácil e a leniência estatal não oferecem mais do que temos.
A não ser… A não ser, entre coisas, que tomemos vergonha na cara e reclamemos das agressões que sofremos. Agressões como a declaração recente do diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales: “Os reajustes das operadoras subirão sempre acima da inflação”, disse o burocrata. “Sempre.” Enquanto a burocracia pensar como ele, enquanto a saúde for tratada como mercadoria… Bem, é preciso urgentemente que o Estado dê atenção à atividade hospitalar privada: fiscalize, puna, feche os precários. Não, não se trata de livre mercado. É questão de vida — e de morte, em muitos casos.

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população.

O Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população. Onde quer que ela esteja, nas cidades do interior ou nos bairros carentes das grandes cidades. São melhores condições de trabalho, qualidade de vida, oportunidade de crescimento e realização profissional.

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