Arquivo da tag: Dilma

Congresso mantém vetos de Dilma ao Ato Medico

A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou à 0h23 desta quarta-feira (21) que os senadores mantiveram os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni. A Secretaria, no entanto, ainda não detalhou o placar final da votação.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) apontou que apenas 38 senadores votaram pela derrubada do veto ao projeto que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais. Ainda conforme o deputado cearense, 27 senadores votaram pela manutenção do veto ao FPE e outros cinco se abstiveram.
No Senado, eram necessários ao menos 41 votos para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Até a última atualização desta reportagem, o Prodasen ainda não havia concluído a apuração dos votos dos deputados federais.
Ainda de acordo com o líder petista, 40 senadores votaram pela manutenção dos vetos da chefe do Executivo à Lei do Ato Médico. Outros 30 senadores se posicionaram a favor da derrubada dos 10 trechos vetados por Dilma.
Desses vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das atividades exclusivas aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente da República – dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a indicação de procedimento ortopédico temporário.
Para derrubar os vetos presidenciais era necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votassem a favor. Além disso, se a Câmara ou o Senado avalizasse a manutenção dos vetos, já ficaria valendo a decisão do Executivo, independentemente do resultado obtido na outra casa legislativa.

A apreciação dos 42 pontos rejeitados por Dilma nos quatro projetos aprovados por deputados e senadores foi concluída às 21h44 desta terça (20), pouco menos de duas horas após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autorizar o início da votação.

O resultado final só foi conhecido nesta quarta em razão de os votos terem sido preenchidos manualmente. Ao final da sessão do Congresso, as cédulas depositadas em nove urnas foram enviadas ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) para serem digitalizadas e processadas.
Segundo Renan Calheiros, que acumula a presidência do Senado com o comando do Congresso, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus votos nas nove urnas distribuídas no plenário da Câmara. Em meio à votação, o senador de Alagoas havia solicitado que os partidos com representação no Congresso indicassem nomes para integrar a comissão que iria acompanhar a contagem dos votos.
Além dos vetos ao projeto do Ato Médico e ao do FPE, os parlamentares apreciaram nesta terça a rejeição da presidente da República à medida provisória que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da que trata da desoneração de itens da cesta básica.
A Secretaria-Geral do Senado ainda não divulgou se os vetos nas duas MPs foram mantidos ou rejeitados. A apuração no Prodasen irá se estender durante a madrugada, mas não há previsão do horário que será divulgado o resultado final.
Nova regra
A sessão desta terça do Congresso foi a primeira destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação das matérias rejeitadas pela chefe do Executivo.

Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.
Cesta básica e Pronatec
Os dois vetos presidenciais que ainda estão indefinidos dizem respeito a programas educacionais e à desoneração de itens da cesta básica. No primeiro caso, o veto de Dilma impedia que instituições municipais participassem do Programa Universidade para Todos (ProUni) e que profissionais de educação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tivessem formação obrigatória sobre deficiência e acessibilidade no ambiente educacional.

Já o projeto da desoneração da cesta básica concentrou o maior número de vetos da presidente da República: 29 pontos vetados. Os trechos rejeitados por Dilma garantiam a redução tributária de alguns itens da cesta. Entre os pontos vetados e analisados pelos parlamentares estão a desoneração do camarão, de biscoitos e do gás de cozinha.
Virada do governo
A primeira rodada de apreciação dos vetos presidenciais sob a nova regra do Congresso foi antecedida de uma série de reuniões, manifestações e até mesmo a invasão do plenário da Câmara. Ao longo do dia, diante dos sinais de que os congressistas poderiam derrubar os vetos da presidente ao projeto do FPE, os líderes do governo na Câmara e no Senado chegaram a demonstrar resignação com a eventual derrota do Planalto.
Considerando quase irreversível a derrubada dos vetos às regras de repasse de recursos aos estados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que lidera os partidos governistas na Câmara, já falava em recorrer à Justiça para evitar que a União tivesse de bancar a compensação das desonerações fiscais.
“Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao Congresso legislar sobre essa matéria”, advertia Chinaglia.
Ao confirmar que o Planalto havia conseguido manter os vetos aos dois projetos polêmicos no Senado, o líder do PT, José Guimarães, celebrou o resultado. Ele, contudo, reconheceu que o resultado desses dois vetos deve ser desfavorável aos interesses do Executivo entre os deputados federais.
“É um resultado positivo [a votação no Senado]. O governo atuou bem no Senado. Os senadores estão de parabéns. Agora, vamos aguardar o resultado da Câmara, disse ao G1 o deputado petista.

Notícias publicadas pelo G1
http://m.g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/congresso-nacional-mantem-vetos-de-dilma-lei-do-ato-medico-e-ao-fpe.html

Anúncios

Médicos protestam na Consolação e Paulista

Imagem

Médicos e estudantes de medicina iniciaram um protesto na frente da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na região central da Capital, na tarde desta terça-feira, 16/07, contra as medidas do governo federal anunciadas na semana passada com o lançamento do programa Mais Médicos. A rua da Consolação foi bloqueada, primeiro no sentido av. Paulista e, depois, no sentido centro. Cerca de mil pessoas participaram do ato.

Os manifestantes seguraram cartazes de repúdio às medidas do Governo Federal, protestando contra a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. Além da “importação” de médicos estrangeiros sem precisar passar pelo exame de revalidação dos diplomas (Revalida), os profissionais protestam contra a ampliação do curso de medicina em dois anos e também criticam os vetos da presidente a itens da lei de regulamente a atividade médica no país.

Entidades medicas se reúnem com a presidenta Dilma

Em audiência com representantes das entidades médicas nesta quinta-feira (4), a presidente da República Dilma Roussef levantou a possibilidade de criar um grupo de trabalho para analisar a qualidade das escolas médicas brasileiras. “Apontamos dados como o índice de 54% de reprovação dos médicos recém-formados no exame do Cremesp, por exemplo. A presidente ficou surpresa e se comprometeu a estudar a questão”, informa Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), que compareceu à reunião junto com o diretor adjunto de Defesa Profissional da entidade, Marun David Cury.
Acerca do assunto, os representantes das entidades médicas expuseram a situação atual do ensino médico brasileiro, que sofre com a abertura indiscriminada de escolas médicas, falta de docentes qualificados e de hospitais adequados para o ensino e com a insuficiência de vagas de residência médica para os recém-formados. Isso, diz Meinão, coloca a população em risco, já que os médicos que não conseguem fazer uma residência vão, em sua maioria, trabalhar nos atendimentos de emergência dos hospitais públicos e postos de saúde.
A falta de médicos em locais de difícil acesso, como as periferias dos grandes centros e as cidades mais afastadas, também foi pauta do encontro. “Esclarecemos para a presidente Dilma que a solução para este problema é criar uma Carreira de Estado estruturada, com remuneração adequada, progressão na carreira, infraestrutura e equipes condizentes para acompanhar as necessidades dos médicos etc.”
Outro ponto discutido foi a possibilidade de facilitar a entrada de médicos formados no exterior para suprir a necessidade de profissionais nos locais de difícil acesso. De acordo com o presidente da APM, foi mostrado que a medida também não solucionaria o problema, e ainda traria mais riscos à população, já que, sem uma revalidação criteriosa dos diplomas destes profissionais, a qualidade do atendimento poderia ser comprometida.
Por fim, Meinão relata que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também presente no debate, se comprometeu a encontrar uma solução para equiparar a gratificação dos médicos federais, que foi reduzida pela Medida Provisória 568/2012, aos demais profissionais da saúde.
Também compareceram à audiência o vice-presidente e o 1º tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), Jorge Carlos Machado Curi e José Luiz Bonamigo Filho; o presidente e o coordenador do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior e Henrique Carlos Gonçalves; o vice-presidente e o secretário geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Corrêa Lima e Henrique Batista e Silva; o presidente e o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho e Otto Fernando Baptista; e a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Jadete Barbosa Lampert.

20130414-195109.jpg