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Conselho Federal de Medicina alerta a nação

Comunicado CFM

Federal divulga nota de esclarecimento aos médicos e à sociedade frente a aprovação da MP 621/2013

 

Na última quarta-feira, 30 de outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou nota de esclarecimento à classe médica, na qual comenta a conduta do Governo diante dos pontos que foram fruto do entendimento com sua base aliada no Congresso Nacional antes da votação da “Lei do Mais Médicos” (12.871/13).

Para a entidade, embora tenham sido mantidos alguns pontos acertados, ao vetar o artigo que abordava a criação de uma carreira federal para o médico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Poder Executivo descumpriu o compromisso firmado por sua base parlamentar.

A seguir, a íntegra da nota:

 

MANIFESTO À NAÇÃO

Esclarecimentos do CFM aos médicos e à sociedade

Brasília, 30 de outubro de 2013.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem externar a toda a sociedade brasileira, em especial à classe médica, sua perplexidade ante a conduta da Presidente da República, Dilma Rousseff, ao desonrar entendimento relativo à aprovação da Medida Provisória 621/2013, efetuado com o aval de seu governo e de sua base aliada no Congresso.

No momento de sancionar a Lei 12.871/13, a Presidente vetou artigo que garantia carreira federal para o médico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ressalte-se, os outros pontos foram mantidos, como:

– O direito dos Conselhos de Medicina de não registrar os médicos estrangeiros sem o Revalida, mantendo sua autonomia em respeito à legislação nacional estabelecida e à reciprocidade internacional; além disso, esses intercambistas não são considerados médicos pela lei brasileira;

– A redução de seis para três anos do tempo de permanência no Programa Mais Médicos, com a exigência de aprovação no Revalida para os estrangeiros após o intercâmbio;

– A manutenção da expedição de títulos de especialistas pelas Sociedades Médicas e a não formação de Fórum de Regulação Profissional em Saúde, que atuaria como agência controladora dos Conselhos;

– A promessa da base aliada no Congresso de se empenhar pelo aporte de 15% do PIB (receita líquida), mesmo que no decorrer de três anos.

Ainda que uma parcela de médicos não concordasse com o acordo, devido às orientações anteriores emanadas do ENEM (carreira médica, aporte/custeio do SUS e Revalida), o CFM assumiu essa posição sem prejuízo de ser contra o Programa, pois ele não garante custeio, resolutividade, estrutura, sendo claramente medida com fins eleitorais.

Assim, diante do fato de um governo promover um acordo e não cumpri-lo e dos indícios de que caminhamos para um governo autocrático e sem compromissos democráticos, convidamos a sociedade brasileira a fazer uma profunda reflexão e se mobilizar em defesa da democracia.

Se por um lado, o Governo Federal toma medidas custeadas com dinheiro público preocupado com seu futuro desempenho eleitoral, por outro adota ações preocupantes, tais como:

1- Não custeio adequado das áreas de Saúde e de Educação;

2- Tentativa de retirada do poder de investigação do Ministério Público, por meio de projeto de lei apresentado por sua base aliada no Congresso;

3- Nomeações para altos cargos do Poder Judiciário sem observar conflitos de natureza ética;

4- Uso de grande volume de recursos para as obras de transposição do Rio São Francisco sem que isso se traduza efetivamente em acesso à água para a população do Nordeste, contribuindo para a   continuidade da indústria da seca;

5- Não execução de aproximadamente R$ 94 bilhões do orçamento destinado ao Ministério da Saúde ao longo dos últimos 12 anos;

6- Abandono do plano de enfrentamento ao Crack, epidemia que atormenta a sociedade brasileira, com a execução de menos de um terço dos valores anunciados;

7- Promoção periódica de discurso favorável ao controle dos meios de comunicação;

8- Adoção de medidas de caráter privatizante no campo da saúde no Brasil e até mesmo sua plataforma continental de petróleo.

Por todo o exposto, nós, médicos, manifestamos preocupação com os destinos do país que, mais do que nunca, necessita de medidas sérias, consequentes e de efeito duradouro, sem cair no apelo fácil do imediatismo, dos equívocos e dos resultados midiáticos.

O CFM envidará todos os esforços para que a sociedade mantenha suas conquistas democráticas e para que a classe médica seja devidamente respeitada por ser legítima guardiã e aliada na defesa da saúde do povo brasileiro.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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Brasil trará 6 mil médicos cubanos para atender moradores de áreas carentes

Os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando como será a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes. Os detalhes estão em negociação. Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e de Cuba, Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, anunciaram nesta segunda-feira a parceria.

Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto — se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.

— Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico — afirmou Patriota.

As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi iniciada pelapresidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2012, quando visitou Havana, a capital cubana. Ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).

— Cuba tem uma proficiência grande na área de medicina, farmacêutica e de biotecnologia. O Brasil está examinando a possibilidade de acolher médicos por intermédio de conversas que envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde, e está se pensando em algo em torno de 6 mil ou pouco mais — destacou Patriota.

Segundo o chanceler brasileiro, as negociações estão em curso, mas a ideia é que os profissionais cubanos atuem nas áreas mais carentes do Brasil.

— Ainda estamos finalizando os entendimentos para que eles possam desempenhar sua atividade profissional no Brasil, no sentido de dar atendimento a regiões particularmente carentes no Brasil — disse.

A visita do chanceler de Cuba ocorre no momento em que o presidente cubano, Raúl Castro, implementa mudanças no país, promovendo a abertura econômica e avanços na área social. Segundo Bruno Rodríguez, a parceria com o Brasil é intensa principalmente nas áreas econômica, social e turística.

— Há um excelente intercâmbio de ideias — disse o cubano.

O comércio entre Brasil e Cuba aumentou mais de sete vezes no período de 2003 a 2012, segundo o Ministério das Relações Exteriores. De 2010 a 2012, as exportações brasileiras para Cuba cresceram 36,9%. No ano passado, o comércio bilateral alcançou o recorde de US$ 661,6 milhões.

AGÊNCIA BRASIL

Dilma defende recrutar médico estrangeiro

RAFAEL MORAES MOURA, BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Em discurso para prefeitos na noite de ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que apoia o recrutamento de médicos estrangeiros para atuar no País, afirmando que o benefício para a população brasileira “vale essa disputa e essa discussão”. Conforme informou o Estado em fevereiro, o governo quer criar um programa para contratar médicos estrangeiros.

 

Pelo formato em discussão, médicos trabalhariam durante dois anos em cidades consideradas prioritárias – aquelas que convivem com carência de profissionais, nas áreas mais afastadas do País. Depois, receberiam licença especial para exercer a profissão. Conselhos regionais e o Conselho Federal de Medicina criticam o estímulo para profissionais estrangeiros. “Isso não significa que não tenhamos de valorizar o médico, melhorar essa formação”, afirmou.