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Conselheiro do CREMESP faz palestra na APM

O Dr. Luís Bacheschi, conselheiro do CREMESP realizou palestra nesta quarta feira na sede da APM São José dos Campos sobre “Atendimento ao trauma craniano em alcoolizados e pacientes psiquiátricos”

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Resolução do Cremesp torna exame obrigatório

Exame do Cremesp
Resolução nº 239 torna obrigatória a avaliação para o registro profissional

A partir de 2012, para obter o registro profissional, egressos dos cursos de Medicina terão de apresentar declaração de realização do Exame do Cremesp. O registro não será condicionado ao resultado, mas à participação na prova. A Resolução Cremesp nº 239 vale para todos os formandos ainda não inscritos no Conselho.

A iniciativa de tornar obrigatória a participação em um exame de final de curso, realizado pelo próprio Cremesp, foi tomada em decorrência da queda acentuada na qualidade do ensino médico.

Exames opcionais realizados pelo Conselho nos últimos sete anos revelaram que quase metade dos graduandos saem das escolas despreparados, sem as mínimas condições de exercer a Medicina.

Os Conselhos de Medicina têm, por determinação legal, o papel de disciplinadores da prática médica, cabendo a eles “zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente”. Os CRMs são os únicos responsáveis pela emissão da habilitação que autoriza
o exercício da Medicina.

Também, segundo a legislação, os Conselhos Regionais de Medicina poderão exigir dos requerentes os documentos que sejam julgados necessários para a complementação da inscrição no CRM (Artigo 2º, parágrafo 3º, Decreto 44045/58, que regulamentou a Lei 3268/57, Lei dos Conselhos de Medicina).

Desde 2005, o Cremesp realiza uma prova opcional para os graduandos de escolas médicas paulistas. De caráter voluntário e sem interferência na inscrição junto ao Cremesp, o Exame se tornou uma proposta inovadora de avaliação externa do ensino médico, deixando transparente para a sociedade a atual precariedade do ensino médico no Estado.

Quase metade dos graduandos prestes a se iniciar no mercado de trabalho se revelou incapaz de exercer a profissão. Dos 4.821 estudantes que participaram do Exame do Cremesp entre 2005 e 2011, 46,7% foram reprovados. Na soma dos vários anos, pouco mais de 15% dos formandos fizeram o exame, número representativo, porém insuficiente, para uma avaliação mais aprofundada do universo dos graduandos.

O Exame obrigatório do Cremesp, desta forma, se estabelece como ferramenta fundamental de seu papel fiscalizador previsto por lei. Se não será impeditivo do exercício da profissão, o Exame tornará transparente as deficiências e os méritos dos cursos e de seus alunos.

A nova fase do Exame do Cremesp, obrigatório para a concessão de registro de médico, tem dois principais propósitos:

1) ampliar a base de participação no Exame (como a avaliação não era obrigatória, a distribuição dos participantes não representava todo o universo dos cursos);
2) fazer avançar o debate sobre a instituição, via Lei Federal, do
Exame Nacional de Habilitação, como requisito para o exercício legal da Medicina no Brasil.

Hospitais de ensino estão em situação precária.

Hospitais de ensino estão em situação precária. Nesse contexto, como serão abertas mais de 2.400 novas vagas?

Conforme matéria especial divulgada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no dia 1º de julho de 2012 (veja aqui), diversos hospitais universitários funcionam  sem a mínima condição de prestar boa assistência, prejudicando estudantes de Medicina e pacientes. A situação é precária, sobretudo em hospitais de ensino ligados às universidades federais. Muitos cursos de Medicina sem hospital-escola próprio fazem convênios com hospitais públicos totalmente inadequados para atividades de ensino.

O  problema, agora também comprovado pelo Fantástico,  já vinha gerando grande repercussão desde o anúncio recente, feito pelo governo federal, de ampliação de 2.415 novas vagas em cursos de Medicina.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior,  além  ignorar os reais motivos da ausência de médicos em diversos serviços e localidades, os ministérios da Educação e da Saúde  prestarão um desserviço à sociedade. “Mais vagas jogarão no mercado médicos sem qualificação, com a abertura de cursos em condições inadequadas, inexistência de corpo docente qualificado para atender à nova demanda de alunos, sem hospitais de ensino e insuficiência de vagas na Residência Médica”.  Confira aqui recente editorial do presidente do Cremesp sobre o tema.

Cremesp faz estudo sobre demografia médica

ESTUDO DE PROJEÇÃO “CONCENTRAÇÃO DE MÉDICOS NO BRASIL EM 2020”

Em 2020, mesmo sem novas vagas em cursos de Medicina, haverá explosão da relação médico-habitante e super-concentração de médicos em diversos Estados, capitais e municípios de médio porte.
Brasil atingirá em 2020 a razão de 2,20 médicos por 1.000 habitantes, sem necessidade de abrir mais escolas médicas.
Com anúncio de 2.415 novas vagas em cursos de Medicina, e sem uma política adequada para distribuição de médicos, o governo federal irá acentuar as desigualdades no acesso à assistência médica.
Para justificar a abertura de cursos, Ministério da Educação utiliza parâmetro sem fundamentação e indicadores com fraca evidência da real necessidade de médicos.
Sem dar garantias de qualidade na expansão do ensino médico, sem docentes qualificados e sem vagas de Residência Médica para os novos formandos, governo federal poderá colocar em risco a saúde da população.Clique na imagem para ler o estudo:

Densidade Médica

Densidade Médica

Guia de direitos contra os abusos dos planos de saúde

Guia de Direitos contra os abusos dos planos de saúde.

Guia de Direitos contra os abusos dos planos de saúde.

Clique na Imagem para acessar o documento

Além da luta permanente por melhores honorários, as entidades médicas buscam, por meio do diálogo, um entendimento com ANS, Secretaria de Direito Econômico e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que autorizaria negociações coletivas das entidades em nome dos médicos, tomando como referência a Classificação de Procedimentos (CBHPM). Por parte das entidades, haveria o compromisso de não promover o descredenciamento em massa de médicos nem paralisações de atendimento por tempo indeterminado.

É neste contexto que o Cremesp publica esse documento, como mais um instrumento que visa contribuir para que os médicos saibam de seus direitos e conheçam os recursos possíveis para denunciar ou recorrer de arbitrariedades.

Diante de restrições impostas pelos planos, algumas vezes o médico pouco ou nada poderá fazer por si mesmo ou pelo paciente. No entanto, conhecendo as práticas abusivas das operadoras e os direitos – e levando as denúncias aos órgãos competentes – o médico contribuirá para que uma relação mais justa se estabeleça coletivamente.

As entidades médicas, além de liderarem movimento coletivo em defesa da dignidade do trabalho médico, têm instâncias que recebem denúncias, orientam o médico e,no caso dos Conselhos de Medicina, podem iniciar processos éticos contra os responsáveis técnicos das operadoras ou mesmo agir perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto que se segue foi baseado nas interferências mais comuns citadas pelos médicos na prática das entidades, em pesquisas e queixas levadas ao Cremesp.

O texto lista as irregularidades mais referidas e cita resoluções, pareceres e súmulas dos CRMs, CFM, ANS e outras instituições que tratam da questão.

No final, o médico encontrará um pequeno roteiro para orientá-lo sobre as instâncias que podem ser acionadas diante de situações de conflito com os planos de saúde.

Cremesp critica acordo CFM-Interfarma sobre o relacionamento entre médicos e indústria farmacêutica

Cremesp critica acordo CFM-Interfarma sobre o relacionamento entre médicos e indústria farmacêutica

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) discorda do protocolo assinado no dia 14 de fevereiro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que aborda o relacionamento entre os médicos e a indústria de medicamentos.

Conforme deliberação da Sessão Plenária de 23/02/2012, os conselheiros do Cremesp encaminharam ao CFM as seguintes considerações:

1- O acordo representa um retrocesso ao sedimentar práticas que são eticamente inaceitáveis. Dentre outras distorções, o documento autoriza o recebimento pelos médicos de presentes e brindes oferecidos pelas empresas farmacêuticas, estipulando valores e periodicidade de difícil aferição; autoriza o patrocínio de viagens e participações em congressos e eventos sem apontar os critérios para escolha dos médicos beneficiados; submete os médicos a propagandistas de laboratórios visando, inclusive, o registro de efeitos adversos de medicamentos, tema de relevância sanitária que requer total autonomia profissional.

2- É inadequada a parceria entre um órgão federal julgador e disciplinador da classe médica e uma entidade representativa de empresas privadas com interesses particulares nas áreas de Medicina e Saúde. Cabe ao CFM normatizar o exercício ético da profissão e cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular as práticas das empresas farmacêuticas na promoção comercial de medicamentos.

3- O relacionamento entre médicos e farmacêuticas pode influenciar, de forma negativa ou desnecessária, as prescrições de medicamentos e as decisões de tratamento. Os gastos com ações dirigidas aos médicos são repassados ao preço final dos medicamentos e têm impacto no bolso dos cidadãos e nos custos do sistema de saúde. Nenhum fator deve impedir que as prescrições sejam decididas pelos médicos exclusivamente de acordo com as credenciais científicas dos medicamentos e as necessidades de saúde dos pacientes.

4- O Cremesp solicita ao CFM que seja reaberta a discussão sobre a necessidade de revisão e de aprimoramento das normas éticas que envolvam a relação entre médicos e indústria farmacêutica.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, 5 de março de 2012