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CFM define fluxos e responsabilidades do SAMU e outros serviços móveis

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (19), a Resolução CFM nº 2.110/2014, que normatiza fluxos e responsabilidades dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, dentre eles os SAMUs que atendem os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma estabelece critérios que buscam trazer melhorias na assistência oferecida, beneficiando, sobretudo, os pacientes.

A nova norma do CFM dialoga com outras duas resoluções da autarquia, publicadas em setembro, que definiram fluxos e responsabilidades para o atendimento em urgências e emergências (UPAs e prontos-socorros). As Resoluções CFM 2.077 e 2.079 exigem dos gestores a garantia de leitos para receber pacientes que precisam de internação, regulamentam o funcionamento dos sistemas de classificação de risco e orientam os médicos ao um acompanhamento mais intenso da evolução dos pacientes graves dentro da rede pública.

Transporte de pacientes – Entre outros pontos, a Resolução 2.110/2014 destaca que os serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência ligados ao SUS devem, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários (em domicílio, ambiente público ou via pública) por ordem de complexidade e não a transferência de pacientes dentro da própria rede.
“O que vemos hoje são grande parte das ambulâncias realizando transporte de pacientes para hospitais. Não é atribuição das SAMUs levarem pacientes para realizarem exames complementares”, explicou o 1º vice-presidente do CFM e relator da Resolução, Mauro Britto Ribeiro. A tarefa de providenciar este tipo de transporte cabe aos gestores locais, sem, contudo, impedir o fluxo ou reter ambulâncias do SAMU, que devem, prioritariamente, se ocupar do atendimento de casos graves e de acidentados.

Retenção de macas – Outra questão que a Resolução CFM 2.110/2014 aborda é quanto as liberação de macas das ambulâncias do SAMU. As retenções desses equipamentos se repetem em vários hospitais pelo país, pois há uma grande quantidade de pacientes que não conseguem leitos ao chegar nas unidades de saúde. Com isso, os veículos ficam parados, na entrada das unidades aguardando a liberação, e ficam impedidos de atender outros chamados de urgência.
Segundo a nova norma do CFM, no caso de falta de macas – ou qualquer outra condição que impossibilite a liberação da equipe, dos equipamentos e da ambulância -, o médico plantonista responsável pelo setor de urgência deverá comunicar imediatamente o fato ao coordenador de fluxo ou diretor técnico do hospital. Para a autarquia, este profissional deverá tomar as providências imediatas para a liberação da equipe com a ambulância.

Vaga zero – A Resolução do CFM 2.110/2014 determina ainda que a chamada “vaga zero” seja prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências. Para O CFM, o recurso é essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, mas deve ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.

Pela regra do CFM, o médico regulador no caso de utilizar o recurso vaga zero, deverá, obrigatoriamente, fazer contato telefônico com o médico que receberá o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento. Por sua vez, se a unidade enfrentar o problema de superlotação, o seu responsável deverá comunicar o fato aos responsáveis pela gestão para que seja encontrada uma solução, conforme previsto nas Resoluções CFM nº 2.077 e nº 2.079.

Serviço médico – A norma afirma também que o sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência é um serviço médico e, portanto, sua coordenação, regulação e supervisão direta e a distância deve ser efetuada por um médico, com ações que possibilitem a realização de diagnóstico imediato nos agravos ocorridos, com a consequente terapêutica.
Assim, de acordo com a Resolução 2.110, todo o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel passa a ter a obrigatoriedade de um diretor clínico e diretor técnico, ambos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da Jurisdição onde se localiza o serviço, os quais responderão pelas ocorrências de acordo com as normas legais vigentes.

Crise perversa – Na opinião do relator Mauro Britto Ribeiro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgència “é um dos programas mais importantes e relevantes para a saúde pública já criados no Brasil”. Segundo o conselheiro, após sua entrada em  funcionamento “´pacientes que antes morriam em suas residências ou vias públicas passaram a chegar aos hospitais e prontos-socorros com vida”.

Contudo, Mauro Ribeiro salienta que o “SAMU se encontra precarizado, com falta de condições estruturais, de equipamentos e de recursos humanos que permitam que cumpra seu papel de forma efetiva. É responsabilidade dos gestores tomarem providências para que este projeto continue a salvar vidas”.  Com a Resolução nº 2.110, o CFM quer contribuir apontando possíveis soluções para o aperfeiçoamento do atual modelo.

“Mais do que uma norma ética, este documento do CFM, assim como outros, é um instrumento de defesa da assistência e de proteção do médico. Com ele, o profissional se resguarda, ao apontar aos gestores as dificuldades e os limites do atendimento”, disse o conselheiro Mauro Ribeiro, pois, segundo o texto da Resolução CFM 2.110/2014, as más condições de trabalho do médico no serviço pré-hospitalar móvel de urgência podem comprometer a capacidade dos médicos e das equipes de fazerem o melhor pelo paciente.

Conheça os destaques da Resolução CFM 2.110/2014

Atendimento primário – O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, e não a transferência de pacientes na rede.

Serviço privado – A responsabilidade da transferência de pacientes na rede privada é de competência das instituições ou operadoras dos planos de saúde, devendo as mesmas oferecer as condições ideais para a remoção.

Jornada de trabalho – Recomenda-se que, para o médico regulador quando em jornada de 12 horas de plantão, deverá ser observada uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho.

Prerrogativa médica – Vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências, e este é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.

Atendimento – É de responsabilidade do médico receptor da unidade de saúde que faz o primeiro atendimento a paciente grave na sala de reanimação liberar a ambulância e a equipe, juntamente com seus equipamentos, que não poderão ficar retidos em nenhuma hipótese.

Óbito – O médico intervencionista, quando acionado em situação de óbito não assistido, deverá obrigatoriamente constatá-lo, mas não atestá-lo. Neste caso, deverá comunicar o fato ao médico regulador, que acionará as policias civil, militar ou o Serviço de Verificação de Óbito para que tomem as providências legais.Paciente com morte natural assistida pelo médico intervencionista deverá ter o atestado de óbito fornecido pelo mesmo, desde que tenha a causa mortis definida.

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CARTA ABERTA DOS MÉDICOS BRASILEIROS À ANS

Os médicos, por meio de suas entidades representativas aliadas em reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), exprimem sua indignação com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não tem cumprido seu dever legal de regular setor. Além de omissa, a Agência tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a 25% da população.
Apesar da inclusão do item relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço na Agenda Regulatória da ANS 2013/2014 (contratualização e hierarquização), as demandas relativas aos médicos ainda não foram contempladas. Pelo contrário, a Agência tem anunciado ações que, na realidade, acirram conflitos e problemas no setor. Uma delas é a recente proposta, apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que supostamente responderia à necessidade de regras mais claras nos contratos entre prestadores de serviços e operadoras.
Após forte rejeição dos médicos, a proposta da ANS foi alterada e editada na forma da Resolução Normativa nº 346/14, que instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP). Contudo, a medida gera outras preocupações, pois induz à criação de mecanismos antiéticos, como a “redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento”. Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes.
Desde 2010 as entidades médicas têm pressionado publicamente a ANS no sentido de se estabelecer um equilíbrio de forças no setor por meio da inserção de cláusulas obrigatórias em novos contratos entre médicos e planos de saúde. Em abril de 2012, as entidades encaminharam proposta de contratualização (com 15 itens) que tem sido ignorada pela Agência. Além disso, no fim de 2013, foi entregue sugestão para hierarquização de procedimentos, para a qual também não houve resposta.
Diante desse quadro de desequilíbrio instalado, onde as soluções apresentadas são inócuas e evidenciam o desprestígio aos interesses de profissionais e pacientes, os médicos brasileiros exigem da ANS:
1) A adoção dos critérios para a contratualização entre médicos e operadoras, tendo como base a proposta entregue pelas entidades médicas em abril de 2012;
2) A adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a nova hierarquização.
Ressaltamos que sem o atendimento dessa pauta mínima, com a qual a ANS assumiu compromisso ao editar sua Agenda Regulatória 2013/2014, há iminente risco de prejuízos na assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados.
Brasília, 28 de maio de 2014.

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – COMSU

Reclame contra seu Plano de Saúde

Desse mal ninguém escapa.
Os abusos dos planos de saúde afetam pacientes e médicos.
Vamos lutar juntos por mais qualidade e respeito pela saúde.

Acesse o Site

Há pelo menos 15 anos, o que coincide com a sanção da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, as entidades médicas denunciam inúmeros problemas na relação entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde, o que prejudica diretamente os pacientes.
Da parte dos médicos e demais prestadores de serviços, como cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e dirigentes de clínicas, laboratórios e hospitais, as principais queixas são: honorários indignos, muito abaixo do que preconiza a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos); contratos sem índice de reajuste e periodicidade definidos; e interferência na conduta, por meio de glosas e negativas de cobertura.
Por outro lado e como reflexo dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviços, os pacientes sofrem principalmente com redes credenciadas insuficientes, que não crescem na mesma proporção do aumento do número de usuários dos planos; longas filas de espera nos pronto-atendimentos; e dificuldades para marcar consultas, exames, procedimentos e para conseguir liberação para cirurgias.
Desta maneira, as entidades médicas, encabeçadas pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), vêm mais uma vez a público reforçar as denúncias. Nesta edição de 2014 do Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, lançam uma campanha publicitária que será veiculada no Jornal Folha de S. Paulo, Revista Veja, UOL e TV do Metrô enfatizando as queixas.
A APM abrigará ainda uma central telefônica (0800 173 313) para receber denúncias e reclamações dos usuários, médicos e demais profissionais sobre os planos de saúde. Além disso, representantes dos médicos e outros profissionais da Saúde promoverão uma doação de sangue no dia 7 de abril, das 8h às 14h na sede da APM, em parceria com a Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan), sob o lema “Durante todo o ano, os planos de saúde enfiam a faca nos pacientes e tiram o sangue dos médicos. Hoje, estamos aqui espontaneamente para doar nosso sangue a quem realmente merece, os pacientes”. No mesmo dia, haverá um ato público às 11h.
Na própria segunda-feira (7 de abril), as entidades solicitam que os profissionais suspendam o atendimento eletivo aos usuários de planos de saúde, como forma de protesto contra as empresas, e remarquem o mais breve possível para não haver prejuízo aos pacientes. As urgências, emergências e cirurgias devem ser mantidas.

Participe você também desta luta, que é de todos!Imagem

Médicos protestam na Consolação e Paulista

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Médicos e estudantes de medicina iniciaram um protesto na frente da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na região central da Capital, na tarde desta terça-feira, 16/07, contra as medidas do governo federal anunciadas na semana passada com o lançamento do programa Mais Médicos. A rua da Consolação foi bloqueada, primeiro no sentido av. Paulista e, depois, no sentido centro. Cerca de mil pessoas participaram do ato.

Os manifestantes seguraram cartazes de repúdio às medidas do Governo Federal, protestando contra a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. Além da “importação” de médicos estrangeiros sem precisar passar pelo exame de revalidação dos diplomas (Revalida), os profissionais protestam contra a ampliação do curso de medicina em dois anos e também criticam os vetos da presidente a itens da lei de regulamente a atividade médica no país.

Cremesp repudia entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma e pode entrar com ação judicial contra proposta

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) condena a proposta do governo federal, anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de trazer 6.000 médicos cubanos para trabalharem no Brasil. De acordo com a nota de repúdio, aprovada na noite de terça-feira (7/5), durante reunião plenária dos conselheiros, o Cremesp  deverá entrar com medidas judiciais, além de promover ações políticas contra a proposta, por considerar que ela fere a lei e coloca em risco a saúde da população.

Leia a seguir a integra da nota:   

CREMESP REPUDIA A ENTRADA DE MÉDICOS ESTRANGEIROS SEM REVALIDAÇÃO E ALERTA: GOVERNO FEDERAL COLOCARÁ EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

O governo federal anunciou que irá permitir a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, a começar por 6.000 profissionais cubanos.

Tal iniciativa, se por um lado resolve o problema de seis mil cubanos desempregados, passa longe de atender as necessidades de saúde da população brasileira.

É importante assinalar que o ministro Alexandre Padilha e a presidenta Dilma Rousseff, em recente audiência com as entidades médicas, comprometeram-se com a necessidade de ampliação do debate antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país.

Mais uma vez, vimos a público alertar a população, os prefeitos e os secretários municipais de Saúde sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem registro nos Conselhos de Medicina.

Repudiamos medidas que ignoram a importância da atual legislação e que irão implantar no país a prática da medicina pobre para os mais pobres.

O governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias: o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a ausência de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais que trabalham nos serviços públicos.

Não podemos admitir a extinção do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, criado pelo próprio governo federal, que tem critérios técnicos justos e transparentes. Vale ressaltar que o índice de aprovação nos exames já realizados não chegou a 10%, o que demonstra a formação inadequada destes profissionais.

Quem se forma em outro país deve comprovar que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional. O Revalida protege a população brasileira de médicos mal formados em escolas estrangeiras.

Sem revalidação de diplomas, que inclui a proficiência na língua portuguesa, médicos estrangeiros não conseguirão se comunicar adequadamente com os pacientes.

Além disso, conforme estudos do CFM-Cremesp, médicos estrangeiros, mesmo aqueles com diplomas revalidados, não ficam por muito tempo no interior e nas áreas carentes, migram em sua maioria para os grandes centros e capitais, aumentando a concentração e a desigualdade na distribuição de profissionais no país.

Por fim, juntamente com as demais entidades médicas, tomaremos iniciativas políticas e eventuais medidas judiciais para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Entidades médicas anunciam Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

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No próximo dia 25 de abril, entidades médicas de todo o país organizam o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Nesta data, diversos protestos deverão ocorrer nos estados contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com médicos e pacientes, segundo informe à população e à imprensa. A mobilização, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, é um alerta para gestores das operadoras dos planos de saúde, gestores públicos e à sociedade em geral. 
 
Na carta aberta à população, assinada pelas três entidades nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – os médicos informam a retomada do diálogo com os empresários. A categoria definiu cinco itens de reivindicação que exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. 
 
Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, a classe cobra uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado. O apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários, também é uma das bandeiras da mobilização. 
 
O protesto – Para o dia 25 de abril, está prevista a realização de atos públicos como assembleias, caminhadas, concentrações, dentre outras formas de manifestação. O formato será definido em assembleias organizadas pelas Comissões Estaduais de Honorários Médicos, compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades. 
 
Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado. 
 

Confira abaixo a íntegra do Informe à População:

 

 

 

 

25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

Em 25 de abril, ocorrerá o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, que configura um protesto contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com os pacientes e com os médicos.

O protesto prevê a realização de atos públicos (assembleias, caminhadas, concentrações, entre outras), sendo que, o formato a ser adotado em cada localidade será definido em assembleias organizadas por Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades).

 

Em caso de suspensão temporária, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado.

A mobilização é um alerta para os gestores das operadoras dos planos de saúde, para os gestores públicos e para a sociedade em geral. As entidades defendem a retomada do diálogo que garanta o atendimento dos seguintes pontos:

1- Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (R$ 67,82 em 2012);

2- Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3- “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;

4- Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5- Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos. 

 

Sem o atendimento dessa agenda mínima, há risco de prejuízos para mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país. Contamos com a compreensão dos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará ganhos significativos para toda a sociedade.

 Fonte: Portal Médico

Editorial Folha de São Paulo sobre exame CREMESP

Editoriais: Cuidar dos médicos

É preocupante o resultado do exame de proficiência aplicado pelo conselho paulista de médicos aos alunos que se formam neste ano nas faculdades de medicina do Estado de São Paulo.

Nada menos que 54,5% dos futuros profissionais formados no Estado mais rico do país não acertaram nem 60% das 120 questões. São alunos que não dominam o conteúdo básico necessário para cuidar da saúde da população e, por isso, foram reprovados pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).

A constatação da inépcia de mais da metade dos formandos já seria razão suficiente para inquietação quanto à qualidade dos cursos de medicina. A situação, porém, é ainda mais perturbadora: a reprovação no teste não impede o exercício da profissão.

Longe de serem um caso à parte, os resultados deste ano apenas repetem um padrão assustador. Desde 2005, quando o exame foi aplicado pela primeira vez, o desempenho dos alunos tem sido pífio. Em 2008, por exemplo, o índice de reprovação chegou a 61%.

Apesar do histórico negativo, o médico Bráulio Luna Filho, coordenador do exame do Cremesp, contava com cerca de 70% de aprovação. Segundo ele, países como Canadá e Estados Unidos têm, em média, taxa de 95% de aprovação.

Talvez o coordenador do Cremesp imaginasse que o resultado de 2012 seria melhor porque, pela primeira vez, fazer a prova foi pré-requisito para o registro profissional. Antes, faculdades de prestígio, como USP e Unicamp, boicotavam a avaliação. Enquanto 418 alunos fizeram o teste em 2011, agora foram quase 2.500.

Ainda que sejam pertinentes algumas críticas ao exame –em vez de se restringir a questões teóricas, deveria medir também a aptidão prática–, sua aplicação a todos os formandos permite um diagnóstico mais preciso sobre os cursos de medicina no Estado.

A formação dos médicos, não há como fugir à conclusão, é precária. Permitir que tais profissionais ingressem no mercado de trabalho é uma temeridade. Na medicina, o desconhecimento técnico pode ter consequências funestas.

O que está em jogo não é o interesse de proprietários de faculdades, mas a segurança e a saúde dos pacientes. Passou da hora de o Congresso aprovar um exame de habilitação para a medicina. Não faz sentido permitir que a população fique nas mãos de médicos que não têm o conhecimento mínimo necessário.

(http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1198612-editoriais-cuidar-dos-medicos.shtml) 10/12/2012