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CARTA ABERTA DOS MÉDICOS BRASILEIROS À ANS

Os médicos, por meio de suas entidades representativas aliadas em reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), exprimem sua indignação com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não tem cumprido seu dever legal de regular setor. Além de omissa, a Agência tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a 25% da população.
Apesar da inclusão do item relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço na Agenda Regulatória da ANS 2013/2014 (contratualização e hierarquização), as demandas relativas aos médicos ainda não foram contempladas. Pelo contrário, a Agência tem anunciado ações que, na realidade, acirram conflitos e problemas no setor. Uma delas é a recente proposta, apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que supostamente responderia à necessidade de regras mais claras nos contratos entre prestadores de serviços e operadoras.
Após forte rejeição dos médicos, a proposta da ANS foi alterada e editada na forma da Resolução Normativa nº 346/14, que instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP). Contudo, a medida gera outras preocupações, pois induz à criação de mecanismos antiéticos, como a “redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento”. Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes.
Desde 2010 as entidades médicas têm pressionado publicamente a ANS no sentido de se estabelecer um equilíbrio de forças no setor por meio da inserção de cláusulas obrigatórias em novos contratos entre médicos e planos de saúde. Em abril de 2012, as entidades encaminharam proposta de contratualização (com 15 itens) que tem sido ignorada pela Agência. Além disso, no fim de 2013, foi entregue sugestão para hierarquização de procedimentos, para a qual também não houve resposta.
Diante desse quadro de desequilíbrio instalado, onde as soluções apresentadas são inócuas e evidenciam o desprestígio aos interesses de profissionais e pacientes, os médicos brasileiros exigem da ANS:
1) A adoção dos critérios para a contratualização entre médicos e operadoras, tendo como base a proposta entregue pelas entidades médicas em abril de 2012;
2) A adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a nova hierarquização.
Ressaltamos que sem o atendimento dessa pauta mínima, com a qual a ANS assumiu compromisso ao editar sua Agenda Regulatória 2013/2014, há iminente risco de prejuízos na assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados.
Brasília, 28 de maio de 2014.

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – COMSU

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Médicos de São José dos Campos protestam contra planos de saúde

Médicos de São José dos Campos protestam contra planos de saúde

Regionais da APM participam do ato público na Paulista

Médicos de São José dos Campos protestam contra planos de saúde

Médicos de São José dos Campos protestam contra planos de saúde



Diversas Regionais da Associação Paulista de Medicina participaram das atividades desenvolvidas ao longo do Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, em 25 de abril, na capital. O movimento tem caráter estadual.


Representando os médicos de suas cidades de origem, as Regionais marcaram presença na passeata que saiu da Associação Médica Brasileira em direção ao Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, cujo percurso foi percorrido em cerca de 30 minutos.


Todas as Regionais reconhecem que a remuneração do médico por parte das operadoras de saúde é bastante defasada. Muitos ganham menos de R$ 30,00 por consulta realizada via convênio médico.


De acordo com o presidente da Regional Taubaté, Flavio Salgado, o ato público é uma prova de que a união faz a força. “A vida associativa é uma mensagem muito importante que temos de levar a todos. É preciso que nossa classe esteja unida, pois os médicos são muito mal pagos e os planos de saúde estão cada vez mais ricos”, diz.

A mesma opinião é compartilhada pelo diretor da 3ª Distrital da APM e médico de São José dos Campos, Lauro Mascarenhas: “Tanto na capital quanto no interior o médico está em uma situação cada vez pior. Para resolver isso, só mobilizando a classe e, também, a sociedade, já que esse problema afeta toda a população”.

Fim dos atestados médicos falsos.

Produzindo formulários de atestados para os médicos do Estado de São Paulo desde 1950, a Associação Paulista de Medicina (APM) aproveita sua experiência para criar a versão digital dos produtos, que será lançada em 2 de abril. Os atestados digitais APM auxiliam no combate às fraudes no sistema de saúde; apresenta-se ainda como importante ferramenta para reduzir prejuízos nas empresas e os golpes contra a Previdência Social.

Pioneiro no mercado brasileiro, o atestado digital APM traz benefícios a todos: diminui o risco dos médicos serem vítimas de fraudadores; assegura que os atestados foram realmente emitidos por médicos e contêm informações verídicas, o que contribui para minimizar afastamentos desnecessários de funcionários; e ajuda, de forma ágil, a evitar que as doenças e afastamentos de empregados sejam contestados ou considerados duvidosos.

“É nosso dever social ajudar no combate esse tipo de fraude”, afirma Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina. “Já estamos fechando parcerias com uma série de grandes empresas para a utilização de versão digital, que é, sem dúvida, uma defesa para médicos, pacientes e empresas”

“Os atestados digitais têm exatamente os mesmos campos dos impressos, mas como são preenchidos eletronicamente pelos médicos, não podem ser falsificados depois”, completa o diretor de Previdência e Mutualismo da APM, Paulo Tadeu Falanghe.

Para emitir um atestado digital, os médicos precisam do e-CPF (saiba mais aqui http://www.apm.org.br/certificadosdigitais). A partir deste documento, cada e-atestado gera um número extenso, chamado de Hash. Esta combinação de números é única para cada documento e assegura a veracidade das informações contidas. Depois de emitidos, os atestados digitais podem ser consultados no próprio site da APM, para confirmar sua veracidade e informações. Ainda será possível imprimi-los para anexar em fichas médicas e trabalhistas.

“Dessa forma, a empresa pode checar se as informações do atestado são verdadeiras”, explica Marcelo Botelho, diretor da Veus Technology, empresa contratada pela Associação Paulista de Medicina para desenvolver o atestado digital.

O atestado médico e o de saúde ocupacional, ambos produtos digitais da APM, poderão ser adquiridos tanto por médicos que atuam como pessoa física quanto por clínicas, hospitais e empresas.

Problemas mais comuns

Hoje, entre as infrações mais comuns nos sistemas de saúde de todo o mundo estão a falsificação de recibos de consultas, exames e cirurgias e o superfaturamento de procedimentos hospitalares, sendo as falsificações de atestados médicos muito comuns no Brasil. Frequentemente, há detenções em diversas cidades por conta de atestados médicos falsificados.

De acordo com estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge), cerca de 20% das despesas de atendimento são representadas por fraudes. A imprensa tem denunciado frequentemente reportagens sobre a facilidade de se obter atestados falsos, a exemplo do Jornal Hoje, da Rede Globo, em 7 de março (http://g1.globo.com/jornal-hoje/videos/t/edicoes/v/comprar-atestado-medico-e-cada-vez-mais-facil-no-brasil/1845656/).

Em Brasília, recentemente, o Correio Braziliense noticiou que a Secretaria de Educação abriu auditoria para investigar recorrência incomum: na semana anterior ao carnaval, 900 docentes não assumiram os postos alegando algum tipo de doença. Mais de 600 tinham atestados com mais de 15 ou 30 dias. Outra reportagem sobre a prisão de três pessoas envolvidas com o crime em maio de 2010, da Gazeta de Cuiabá informa que a taxa de absenteísmo por motivos médicos na capital matogrossense chegava a 2% nas grandes empresas, o dobro do considerado aceitável, sendo que dois anos antes o percentual era de 5%.

Na capital paulista, mais de mil atestados falsos prontos para venda foram apreendidos em uma operação no mês novembro de 2009, que culminou com a prisão de 14 pessoas na região da Praça da Sé. Sendo combatido desde 2008, o crime ainda traz muitos prejuízos a empresas dos setores público e privado.

Artigo: Saúde e Lucro

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Vocês sabem, caros leitores, quanto os planos de saúde pagam a um médico por uma consulta? Entre R$ 35 e R$ 42. E um corte de cabelo, quanto custa? De R$ 30 a R$ 100.
E para lavarem nosso carro? Eu, por exemplo, pago R$ 30 por quinzena. E uma tosa num cachorrinho? Sei quem paga R$ 80, sem reclamar.
Bem, esses números servem para mostrar alguns distorções absurdas na relação Estado-paciente-médico-operadora. Esse último segmento, aliás, “dono” de 30 mil processos administrativos na ANS, a agência que regula (ou deveria regular) o setor. Mas essas informações numéricas não servem para justificar o pacotão de estupidez diária visível na rede privada de atendimento hospitalar. Nas emergências, as filas são assustadoras. Nelas, por sinal, o atendimento costuma ser triplamente rude, grosseiro: do vigilante, do atendente e, por fim, do especialista. Nas salas de cirurgia, há mais erros do que é exposto comumente: por falta de conhecimento técnico e pelo conhecido espírito de corpo da categoria, pouca gente denuncia. Nas alas de enfermagem e laboratórios, vê-se gente desqualificada a granel.
Em suma: paciente é mercadoria — um número apenas. Em determinado hospital, que tem nome de santa, quem for fazer uma cirurgia, mesmo programada, vai direto para uma antessala do centro operatório, troca de roupa num cubículo unissex e entra na faca. Em estabelecimentos sérios, o paciente costuma ir para um quarto, se preparar física e psicologicamente — afinal, por mais simples que seja, qualquer procedimento do tipo desperta angústia e medo. E aí, a quem recorrer? Esqueça qualquer sentimento ético ou pureza naquelas frases pregadas nas recepções falando de “nossos valores” e “nossa missão”: a competição, a ânsia desmesurada por lucro fácil e a leniência estatal não oferecem mais do que temos.
A não ser… A não ser, entre coisas, que tomemos vergonha na cara e reclamemos das agressões que sofremos. Agressões como a declaração recente do diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales: “Os reajustes das operadoras subirão sempre acima da inflação”, disse o burocrata. “Sempre.” Enquanto a burocracia pensar como ele, enquanto a saúde for tratada como mercadoria… Bem, é preciso urgentemente que o Estado dê atenção à atividade hospitalar privada: fiscalize, puna, feche os precários. Não, não se trata de livre mercado. É questão de vida — e de morte, em muitos casos.

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população.

O Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população. Onde quer que ela esteja, nas cidades do interior ou nos bairros carentes das grandes cidades. São melhores condições de trabalho, qualidade de vida, oportunidade de crescimento e realização profissional.

Leia mais

Governo amplia restrição a sódio em alimentos

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) assinou nesta terça-feira, em São Paulo, uma ampliação para mais sete alimentos do acordo com indústrias visando à redução do sódio.

Pão francês, batatas frita e palha, salgadinhos de milho, bolos prontos, mistura para bolos, biscoitos doces ou salgados e maionese deverão reduzir níveis variáveis de sódio até 2014 ou 2016, a depender do produto. A menor meta é diminuir 2,5%, e a maior é diminuir 19,5% da substância ao ano.

Leia a notícia completa na Folha

SUSPENSÃO DOS ANOREXÍGENOS

SUSPENSÃO DOS ANOREXÍGENOS
A maioria – mas não a totalidade – dos médicos que eu conheço é  contra a resolução da ANVISA de proibir , a partir de 09/12/2011, a venda de medicamentos anorexígenos ( Anfepramona,Femproporex, Mazindol), assim como a de instituir a obrigatoriedade de preenchimento em tres vias de termo de responsabilidade  para a prescrição de Sibutramina , outro medicamento utilizado no combate ‘a Obesidade (como se a receita médica , assinada e carimbada ,já não fosse por si só ,um termo de responsabilidade inequivoco do médico para com o seu paciente, de inquestionavel valor perante a lei ).
Apartir de agora ,sem os anorexígenos,será mais dificil tratar a obesidade e suas co-morbidades !
A alegação de que os referidos anorexígenos contém um potencial de efeitos colaterais para alguns pacientes, por si só não justificaria a proibição, afinal, como todos nós sabemos , qualquer medicamento póde causar algum efeito colateral em pacientes mais suscetíveis.
Se formos por aí , então vamos proibir a Aspirina ( porque póde causar sangramento em portadores de gastrite ou ulcera péptica), o diclofenaco ( popular anti-inflamatório, fornecido gratuitamente na rede publica), a Dipirona ( que nos EUA não entra), os anticoncepcionais, os antibióticos, os psicotrópicos, e por aí vai.
Concordamos que alguns desses medicamentos não devam ser prescritos para certos  pacientes , mas daí a proibi-los para TODOS, é um exagero. Então vamos proibir todos os medicamentos que as gestantes não podem tomar , mesmo para homens e mulheres não gravidas,só porque em gestantes eles estão contra-indicados?!
Qual mulher que nunca teve de trocar por outro um anti-concepcional que lhe trouxe efeitos colaterais ? Vamos proibir então esse que lhe fez mal PARA TODAS AS OUTRAS MULHERES?
Qual médico que nunca teve que trocar um antibiótico no meio de um tratamento, porque o paciente não se adaptou ‘a primeira prescrição?
Vamos proibir então os antibióticos por conta disso?
O que podemos esperar com a suspensão dos anorexígenos? Bom , os pacientes ficarão sem absolutamente nenhum acesso a eles já que , como o Brasil é um pais sério, não precisaremos nos preocupar com contrabando ou vendas ilicitas desses medicamentos. Entretanto, certamente veremos crescer a incidencia de diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial, problemas osteo-musculares, varizes, roncos,desconforto social,etc…co-morbidades que geralmente acompanham a Obesidade, e que o uso dos anorexígenos –  levando ‘a perda de peso – reduz , adia,  ou mesmo inibe sua manifestação.
Infelizmente teremos um aumento nos gastos publicos ( e na receita dos grandes laboratórios farmaceuticos) , já que muitos dos medicamentos que tratam as co-morbidades acima mencionados ( alguns caros) já são fornecidos pelo Governo, e certamente se verá um aumento na prescrição dos mesmos, assim como na internação hospitalar de pacientes acometidos por efeitos secundários ‘a obesidade não controlada.
Nâo se póde retirar um medicamento do mercado sem que tenhamos condições de substitui-lo por outro(s) similar(es) em ação e eficacia, e é justamente isso o que vai acontecer após a retirada dos medicamentos. Não teremos nada similar para oferecer em troca.
Ficamos com o premio de consolação da Sibutramina , mas sabemos que nem todos os pacientes respondem bem a ela.
Recentemente, uma revista muito conhecida e de distribuição em todo o território Nacional, publicou matéria referente a um medicamento injetavel para o tratamento de Diabetes que, por tabela, levou ao emagrecimento de alguns  pacientes acompanhados.Trata-se de medicamento extremamente caro para o cidadão comum (beira R$400,00 o tratamento / mes) e que ainda não está autorizado pela Anvisa para o tratamento de Obesidade, mas que vendeu mais na primeira semana pós publicação da citada matéria do que nos primeiros meses após chegar ao Brasil, a ponto dos estoques  terem se esgotado em todo o Território Nacional (sic).
Isso só demonstra que os pacientes acima do peso ( ou que assim se consideram…) estão dispostos a investir em qualquer opção de tratamento que se lhes apresente, independente de respaldo cientifico ou mesmo de indicação formal (ou legal) para tal.
Haverá um “boom” na prescrição de medicamentos off-label.
Sinceramente, acho que a Anvisa está dando “um tiro no pé” !
Dr.João Manuel Faria Simões de Carvalho Maio – Médico