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Médicos de SP reivindicam reajuste de 20,54% para honorários dos planos de saúde

Representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo e sociedades de especialidades se reuniram na última segunda-feira (22) em Assembleia Geral dos Médicos vinculados a planos de saúde para estabelecer a pauta de negociação para 2016, na sede do Simesp.
As principais reivindicações para melhorar a remuneração e as condições de trabalho foram aprovadas por unanimidade:
· Reajuste linear de 20,54% dos honorários de consultas e procedimentos
· Divisão dos procedimentos por porte e estabelecimento de honorários adequados
· Fator de qualidade com 100% para todos os médicos. Bonificação para os que satisfizerem os critérios: residência médica, título de especialista e pós-graduação
· Acompanhamento da manutenção de contratos adequados à Lei 13.003/14 entre médicos e planos de saúde
· Reajustes baseados unicamente em índices cheios. Não a todas as propostas de fracionamento de índices
· Reforçar o papel das sociedades estaduais de especialidades
· Avaliar o vínculo de trabalho entre médicos e operadoras que não concederem reajustes
Conforme esclarece o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, o estabelecimento do percentual de 20,54% se baseia na reposição da inflação do último ano e mais um percentual de recomposição das perdas acumuladas desde 1996.
“Temos que, todo ano, acrescentar um valor de recomposição das perdas passadas além do percentual de reajuste inflacionário, para nos aproximarmos do valor de honorários praticado vinte anos atrás”, disse Marun.
Renato Azevedo, ex-presidente do Cremesp, complementa: “A luta é continua, pois os interesses dos planos de saúde conflitam com os dos médicos. Precisamos estar sempre mobilizados, já tivemos grandes avanços nos últimos anos, por exemplo a Lei 13.003/14, que apesar de não ter saído exatamente como gostaríamos, é um marco legal de que todos os médicos devem ter contratos com índice de reajuste anual junto às operadoras de planos de saúde”.
Possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho
O presidente da APM, Florisval Meinão, recorda que há cerca de dois anos, algumas entidades ligadas à área sindical do Paraná e Pernambuco recorreram ao Ministério do Trabalho para pleitear reajustes dos honorários médicos não concedidos pelos planos de saúde. “Após longa tramitação, foi reconhecida a relação de trabalho pela instância superior, e esta jurisdição pode auxiliar em nossa luta.”
“Desde o ano passado, demos um passo importante no movimento médico ao começar a abordar esta relação de trabalho nas negociações com os planos de saúde, uma vez que os médicos vendem sim sua força de trabalho, o que descaracteriza uma simples prestação de serviço”, defende o presidente do Simesp, Eder Gatti Fernandes.
Além dos representantes das entidades estaduais e sociedades de especialidades, a Assembleia reuniu dezenas de Regionais da APM, como Botucatu, Guarujá, Jaú, Lins, Mococa, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José dos Campos, e entidades representantes dos cirurgiões-dentistas.

ANS suspende venda de 70 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá, a partir de hoje quinta-feira (19), a comercialização de 70 planos de saúde de 11 operadoras, por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

Veja os planos de saúde que tiveram a venda suspensa:

ALLIANZ SAÚDE S/A
410190991 SUPERIEUR 10
410197999 QUALITE 10
33371003 MAXI PME
433374008 SUPERIEUR 20 PME

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
445882036 RUBI
466019116 PRIME
466021118 LINE

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A
465105117 SAÚDE VITAL-CO
465106115 SAÚDE PRONTO

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
461455101 130.1.20 CA
461461105 130.1.30 CE

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
400748994 ECOLE EMPRESARIAL BÁSICO
439023027 ECOLE BÁSICO

MINAS CENTER MED LTDA
435254018 HOSPITALAR I
459730093 CENTERMED ESPECIAL ENFERMARIA

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
412783998 PLAMED EMPRESARIAL GOLD I
427160992 PLANO EMPRESARIAL REFERENCIA – II

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
457021089 ESPECIAL
457038083 EXECUTIVO
467305121 ESPECIAL ADESÃO SEM COPARTICIPAÇÃO SEM FRANQUIA

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
401044992 MASTER
401045991 BÁSICO
401046999 PLENO
445902034 INTEGRAL
445909031 INTEGRAL
445910035 SUPREMO
445916034 INTEGRAL
455209061 INTEGRAL UNIPLAN ADESÃO
455211063 PADRÃO UNIPLAN ADESÃO
455215066 SUPREMO UNIPLAN ADESÃO
455216064 SUPREMO UNIPLAN INDIVIDUAL
455236069 PADRÃO UNIPLAN EMPRESARIAL
455244060 SUPREMO UNIPLAN EMPRESARIAL
461092090 INTEGRAL UNIPLAN EMPRESARIAL C/ CO-PARTICIPAÇÃO
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
467988121 UP OURO UNIPLAN EMPRESARIAL
467993128 UP PRATA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
468682139 SUPREMO UP UNIPLAN EMPRESARIAL
468683137 INTEGRAL UP UNIPLAN EMPRESARIAL
470423141 NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
470432141 PADRÃO ADV APARTAMENTO UNIPLAN EMPRESARIAL
470435145 NEW BRONZE ENFERMARIA INDIVIDUAL
701002998 PLENO 15.632 701003996 MASTER

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
467672126 UNIMED DELTA 2 DENTAL
467687124 UNIMED DELTA 2
467691122 UNIMED ALFA 2
467698120 UNIMED ÔMEGA PLUS DENTAL PPE
467699128 UNIMED ÔMEGA PLUS PPE
468251123 UNIPART DELTA 2
468252121 UNIPART BETA 2
470452145 UNIPART ALFA 2 (0114)
470459142 UNIMED BETA 2 (0114)

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
457591081 SAÚDE GLOBAL 30
460037091 SAÚDE QC – 12
460039098 SAÚDE QC – 11
460040091 SAÚDE QP – 11
460044094 SAUDE PE21 QC
460045092 SAUDE PE21 QP
460046091 SAÚDE GLOBAL 10
460047099 SAUDE PE110 QC
460049095 SAUDE PE120 QC
460050099 SAUDE PE120 QP
460051097 SAÚDE PE 11 QC
460053093 SAÚDE PE 12 QC
460054091 SAÚDE PE 11 QC COPA
460625096 SAÚDE GLOBAL 40
468019127 INTERCAP I
468021129 PREFERENCIAL I
468023125 GLOBAL I

Posição da APM sobre regras definidas pela ANS a respeito de cesarianas

Novas determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a redução do número de cesarianas na saúde suplementar do Brasil foram anunciadas recentemente pelo atual Ministro da Saúde, Arthur Chioro.
 
Previstas para entrar em vigor em até seis meses, estabelecem que a gestante deve gozar de informações como o percentual de cirurgias cesáreas e partos normais da operadora de saúde, hospitais e médicos obstetras nominados pela beneficiária, quando assim for solicitado; além do preenchimento do “partograma” (registro gráfico do trabalho de parto) e do “cartão da gestante” (registro do acompanhamento pré-natal), que mostram condição fetal e materna.
 
Tais exigências, na análise da Associação Paulista de Medicina, não traduzem adequada solução para a diminuição do número de cesarianas no território nacional. Solidária à posição da SOGESP – Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, divulgada dias atrás, em jornais de grande circulação, a APM entende ser necessária uma reflexão e um debate apurado sobre o tema, com a participação dos ginecologistas e obstetras, pacientes, gestores públicos e privados, entre outros atores da saúde. Só assim será possível desenhar uma política eficaz para reduzir os altos índices de partos por cesáreas no Brasil, questão com a qual sempre nos preocupamos.
 
É essencial ir à raiz do problema que, em realidade, passa por pontos relevados pelo Ministério da Saúde e pela ANS na Resolução Normativa – RN 368. É hipocrisia ignorar que, atualmente, não há interesse por parte dos hospitais em investir em maternidades. Como necessitam de equilíbrio financeiro para manter as portas abertas e a assistência à gravidez é sub-remunerada por planos e seguros de saúde, muitas voltam-se à oncologia, ortopedia e cardiologia, parando de realizar partos.
 
Ao longo dos últimos anos, aliás, diversas maternidades desmontaram suas estruturas. Hoje são poucas a ter sala de internação apropriada, dependências para o trabalho de parto e equipes especializadas, 24 horas de plantão. O que os hospitais recebem mal cobre despesas com anestesistas, obstetras, neonatologistas e obstetriz, uma equipe básica para o parto.
 
A visão mercantilista dos planos e operadoras afeta igualmente os profissionais de medicina. O honorário médio pago pelos planos de saúde por um parto (seja normal ou cesárea), quando o médico tem sob sua responsabilidade duas vidas – a da mãe e da criança – é de R$ 500. É menos da metade do que o percebido por um câmera para filmar o nascimento.
 
É uma situação perigosa, humilhante e desestimulante, assim como o fato de o médico, por diversas vezes, ter de ficar por semanas à disposição para a assistência ao parto, de não ter agenda própria, de não poder programar férias e encontros com a família, além de sofrer pressões de operadoras de planos de saúde para a redução de exames e procedimentos indispensáveis ao exercício responsável da profissão e à segurança das pacientes.
 
Resultado: a procura por residência na especialidade despenca ano a ano.  A agravante é que até os médicos experientes estão deixando de fazer partos. Pesquisa Datafolha, encomendada pela SOGESP, em 2012, aponta que cerca de 15% de seus associados haviam deixado de exercer a obstetrícia em virtude da baixa remuneração, dos riscos de processos judiciais, entre outros problemas. Mas esse não é um fenômeno restrito à GO. Pacientes já têm muita dificuldade de encontrar atendimento em diversas áreas cirúrgicas devido à remuneração vil praticada na saúde suplementar.
 
Outros problemas que precisam ser encarados de frente, com responsabilidade e vontade política, foram postos em segundo plano pelo Ministério da Saúde e a ANS, na RN 368. Por exemplo: necessitamos de uma campanha permanente de conscientização sobre o parto no Brasil, pois muitas mulheres ainda chegam aos consultórios já dispostas a se submeter à cesariana por medo de dor ou outros tabus. E difícil é convencê-las do contrário. Registre-se que é direito da mulher escolher seu modelo de parto.
 
Fato é que as normas veiculadas na Resolução Normativa maquiam o problema, transferindo a culpa, injusta e irresponsavelmente, aos obstetras, a quando sua origem está na falta de ações públicas consistentes e resolutivas.
 
Destaque-se ainda que os números apresentados como referência e meta pelo Ministério da Saúde não condizem com a realidade. Nos Estados Unidos, há hospitais que têm média de 30% de cesarianas, na Inglaterra, cerca de 20, assim como na Espanha e em outros países europeus.
 
Não são números mágicos, retirados sabe-se lá de qual cartola, que melhorarão a assistência ao parto, como é objetivo dos médicos, sempre. Há de fato exageros na indicação de cesáreas, ninguém pode negar. O parto com hora marcada deve ser criticado, também é certo.
 
É fundamental, por outro lado, que o Ministério cumpra o papel de zelar pela saúde do coletivo, esclarecendo a população de que há situações em que a cesárea é o procedimento único para salvaguardar a saúde da mãe e do feto. Expor somente os prós do parto natural não diminui ou cessa os riscos provenientes do mesmo em determinados casos.
 
A missão que o Ministério deveria exercer, mas não o fez até agora, foi desempenhada dias atrás pela SOGESP ao informar em comunicado nos jornais que “existem indicações precisas para tanto, a exemplo, entre outras da placenta prévia centro total, da cesárea iterativa (duas cesáreas anteriores ou mais) e de incisões cirúrgicas prévias sobre o útero como acontece nas pacientes submetidas à retirada de miomas com preservação do útero (miomectomias prévias). Não considerar estas situações em que a cesárea é recomendada e se não realizada causará sérios danos à saúde da mãe e do feto é simplesmente demonizar a cesárea, aumentar a desinformação e causar insegurança às gestantes quando de sua internação para dar à luz.”
 
É absurdo não tratar de tais temas e ainda estabelecer que o médico seja classificado de acordo com o número de partos normais ou por cesarianas. O critério para a qualidade do profissional deve ser o resultado final: uma criança com saúde e uma mãe que saiu do trabalho de parto sem quaisquer complicações materno-fetais.  
 
Também é afronta estabelecer que os planos não pagarão honorários a médicos em situações de cesariana. Isso jamais será admitido pela APM e por nossas entidades de classe.
 
O Ministério da Saúde deve cobrar qualidade das maternidades, além de descredenciar as sem estruturas adequadas. Não fazê-lo é compactuar com as distorções do sistema. Aliás, a omissão da ANS resultou na situação atual. 
 
A APM quer acima de tudo expor o problema obstétrico do Brasil e não só discutir a via de parto. Já é hora de enfrentarmos de verdade a frágil infraestrutura de saúde deste País, na obstetrícia e em todas as outras especialidades em que a omissão, tanto do Ministério quanto das agências reguladoras, têm nos levado a acreditar que a saúde, assim como a educação e a segurança, vem sendo deixadas em segundo plano.
Estamos alerta e participaremos em todas as frentes possíveis para esta e todas as demais discussões que envolvam a saúde, a medicina e acima de tudo nossos pacientes.

Reajuste Anual de Honorários Médicos

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõem os incisos II e IV do art. 4o e os incisos II e IV do art. 10, todos da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o art. 17-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, em reunião realizada em 10 de dezembro de 2014, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução Normativa – RN, dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
I – prestador: pessoa física ou jurídica que presta serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde; e
II – forma de reajuste: a maneira pela qual as partes definem a correção dos valores dos serviços contratados.
CAPÍTULO II
DO ÍNDICE DE REAJUSTE DEFINIDO PELA ANS
Art. 3º O índice de reajuste será definido pela ANS conforme disposto no § 4º do art. 17-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, incluído pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, e será limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Art. 4º A operadora deverá utilizar o índice de reajuste definido pela ANS como forma de reajuste nos contratos escritos firmados com seus Prestadores quando preenchidos ambos os critérios abaixo:
I – houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste; e
II – não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação, conforme estabelecido na Resolução Normativa – RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, art. 12, § 3º.
§ 1º O índice de reajuste definido pela ANS, quando preenchidos os critérios dispostos neste artigo, deve ser aplicado na data de aniversário do contrato escrito.
§ 2º O IPCA a ser aplicado deve corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato escrito, considerando a última competência divulgada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 5º O índice de reajuste definido pela ANS, nas situações em que couber sua aplicação, incidirá sobre o valor dos serviços contratados, com exceção de órteses, próteses, materiais e medicamentos que sejam faturados separados dos serviços.
Parágrafo único. Para as entidades hospitalares a aplicação do índice será conforme estabelecido no contrato.
Art. 6º Na inexistência de contrato escrito entre as partes, não se aplicará o índice de reajuste definido pela ANS.
Art. 7º Ao índice de reajuste definido pela ANS será aplicado um Fator de Qualidade a ser descrito através de Instrução Normativa.
§ 1º Para os profissionais de saúde a ANS utilizará na composição do Fator de Qualidade critérios estabelecidos pelos conselhos profissionais correspondentes em parceria com a ANS em grupo a ser constituído para este fim.
§ 2º Para os demais estabelecimentos de saúde a ANS utilizará na composição do fator de qualidade certificados de Acreditação e de Certificação de serviços estabelecidos no setor de saúde suplementar, em grupo a ser constituído para este fim.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 8º Excepcionalmente, no primeiro ano de vigência desta Resolução, o índice da ANS será aplicável nos casos de contratos escritos sem cláusula de forma de reajuste e nos casos de contratos não escritos, observados os seguintes critérios:
I – existência de relação contratual pelo período mínimo de 12 meses; e
II – aplicação do índice na data de aniversário do contrato, para os contratos escritos, ou na data de aniversário do inicio da prestação de serviço, para os contratos não escritos.
Art. 9º Fica definido o prazo, contado a partir da vigência desta Resolução, de 2 (dois) anos, para os profissionais de saúde, e 1 (um) ano, para os demais estabelecimentos de saúde, para o início da aplicação do Fator de Qualidade.
Parágrafo único. Até a vigência da aplicação do Fator de Qualidade, conforme os prazos estabelecidos no caput, a aplicação do índice definido pela ANS, quando couber, será integral respeitando o disposto no §2º do art. 4º desta Resolução.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O disposto nesta Resolução não se aplica a:
I – relação entre o profissional de saúde cooperado, submetido ao regime jurídico das sociedades cooperativas na forma da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a operadora classificada na modalidade de cooperativa, médica ou odontológica, a qual está associado;
II – profissionais de saúde com vínculo empregatício com as operadoras;
III – administradoras de benefícios.
Art. 11. O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará a operadora às sanções administrativas cabíveis previstas na regulamentação em vigor.
Art. 12. Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 22 de dezembro de 2014.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente

CARTA ABERTA DOS MÉDICOS BRASILEIROS À ANS

Os médicos, por meio de suas entidades representativas aliadas em reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), exprimem sua indignação com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não tem cumprido seu dever legal de regular setor. Além de omissa, a Agência tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a 25% da população.
Apesar da inclusão do item relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço na Agenda Regulatória da ANS 2013/2014 (contratualização e hierarquização), as demandas relativas aos médicos ainda não foram contempladas. Pelo contrário, a Agência tem anunciado ações que, na realidade, acirram conflitos e problemas no setor. Uma delas é a recente proposta, apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que supostamente responderia à necessidade de regras mais claras nos contratos entre prestadores de serviços e operadoras.
Após forte rejeição dos médicos, a proposta da ANS foi alterada e editada na forma da Resolução Normativa nº 346/14, que instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP). Contudo, a medida gera outras preocupações, pois induz à criação de mecanismos antiéticos, como a “redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento”. Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes.
Desde 2010 as entidades médicas têm pressionado publicamente a ANS no sentido de se estabelecer um equilíbrio de forças no setor por meio da inserção de cláusulas obrigatórias em novos contratos entre médicos e planos de saúde. Em abril de 2012, as entidades encaminharam proposta de contratualização (com 15 itens) que tem sido ignorada pela Agência. Além disso, no fim de 2013, foi entregue sugestão para hierarquização de procedimentos, para a qual também não houve resposta.
Diante desse quadro de desequilíbrio instalado, onde as soluções apresentadas são inócuas e evidenciam o desprestígio aos interesses de profissionais e pacientes, os médicos brasileiros exigem da ANS:
1) A adoção dos critérios para a contratualização entre médicos e operadoras, tendo como base a proposta entregue pelas entidades médicas em abril de 2012;
2) A adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a nova hierarquização.
Ressaltamos que sem o atendimento dessa pauta mínima, com a qual a ANS assumiu compromisso ao editar sua Agenda Regulatória 2013/2014, há iminente risco de prejuízos na assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados.
Brasília, 28 de maio de 2014.

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – COMSU

Reclame contra seu Plano de Saúde

Desse mal ninguém escapa.
Os abusos dos planos de saúde afetam pacientes e médicos.
Vamos lutar juntos por mais qualidade e respeito pela saúde.

Acesse o Site

Há pelo menos 15 anos, o que coincide com a sanção da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, as entidades médicas denunciam inúmeros problemas na relação entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde, o que prejudica diretamente os pacientes.
Da parte dos médicos e demais prestadores de serviços, como cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e dirigentes de clínicas, laboratórios e hospitais, as principais queixas são: honorários indignos, muito abaixo do que preconiza a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos); contratos sem índice de reajuste e periodicidade definidos; e interferência na conduta, por meio de glosas e negativas de cobertura.
Por outro lado e como reflexo dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviços, os pacientes sofrem principalmente com redes credenciadas insuficientes, que não crescem na mesma proporção do aumento do número de usuários dos planos; longas filas de espera nos pronto-atendimentos; e dificuldades para marcar consultas, exames, procedimentos e para conseguir liberação para cirurgias.
Desta maneira, as entidades médicas, encabeçadas pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), vêm mais uma vez a público reforçar as denúncias. Nesta edição de 2014 do Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, lançam uma campanha publicitária que será veiculada no Jornal Folha de S. Paulo, Revista Veja, UOL e TV do Metrô enfatizando as queixas.
A APM abrigará ainda uma central telefônica (0800 173 313) para receber denúncias e reclamações dos usuários, médicos e demais profissionais sobre os planos de saúde. Além disso, representantes dos médicos e outros profissionais da Saúde promoverão uma doação de sangue no dia 7 de abril, das 8h às 14h na sede da APM, em parceria com a Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan), sob o lema “Durante todo o ano, os planos de saúde enfiam a faca nos pacientes e tiram o sangue dos médicos. Hoje, estamos aqui espontaneamente para doar nosso sangue a quem realmente merece, os pacientes”. No mesmo dia, haverá um ato público às 11h.
Na própria segunda-feira (7 de abril), as entidades solicitam que os profissionais suspendam o atendimento eletivo aos usuários de planos de saúde, como forma de protesto contra as empresas, e remarquem o mais breve possível para não haver prejuízo aos pacientes. As urgências, emergências e cirurgias devem ser mantidas.

Participe você também desta luta, que é de todos!Imagem

Editorial do Jornal Ovale critica ANS e Operadoras de Plano de Saúde

Balcão da Saúde operadoras de planos privados precisam de regras mais rígidas

O desempenho medíocre da maioria das operadoras de planos de saúde na avaliação anual da Agência Nacional de Saúde Suplementar tem sido um fato recorrente sem que se defina critérios mais objetivos e eficazes para punir as empresas que perpetuam abusos contra os seus clientes.
A ANS tem se limitado a suspender a venda de novos planos nos casos em que a avaliação das operadoras de planos revela um quadro insustentável e de ameaça à vida de seus usuários. A punição é provisória e sempre pode ser revogada desde que a empresa em xeque sustente que tomou as providências necessárias para tornar o serviço mais eficiente.
Com relação às demais operadoras, não existem metas claras de melhoria no atendimento e, muito menos, uma fiscalização periódica dos planos de saúde. A agência vale-se das queixas encaminhadas pelo usuários ou dos relatos dos órgãos de defesa do consumidor.
Diante da leniência do governo, muitas operadoras transformaram a oferta de planos de saúde em um balcão ilimitado de negócios. Há muito mais usuários do que infraestrutura para os atendimentos médicos, com casos frequentes de retaguarda hospitalar deficiente ou precária e de acesso limitado a exames. Há uma escassez crônica de médicos especialistas, provocada pela utilização de tabelas de prestação de serviço com preços absolutamente defasados e irreais.
Com uma expansão exponencial de mercado nas últimas duas décadas, em grande parte consequência da ampliação do mercado formal de trabalho, a saúde privada já compete com o SUS em queixas dos usuários e gargalos aparentemente intransponíveis. Ressalvando-se as exceções, o problema é que se trata de negócio privado que, muitas vezes, vende a ideia enganosa de oferta de serviços médicos de qualidade à população. E não há ninguém no Executivo ou no Legislativo para disciplinar o negócio e coibir com mais rigor os abusos das operadoras.

http://www.ovale.com.br

Reclamações de usuários sobre planos e operadoras de saúde são destaques

O aumento das queixas com relação à prestação de serviço dos planos e operadoras de saúde é destaque no boletim mensal da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu). O informe, referente a novembro e dezembro de 2013, contabiliza, também, os números da pesquisa encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM).

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto DataFolha, sob encomenda da APM, 79% dos pacientes que recorreram aos planos de saúde nos últimos 24 meses conviveram com algum problema. Os mais frequentes foram a dificuldade para marcar consultas, a dificuldade para obter autorização para procedimentos de maior custo e conflitos no atendimento de emergência.

O aumento do faturamento das empresas de planos de saúde, em contraste com as reclamações dos usuários, também foi destaque desta edição do Boletim. Outro importante ponto sob crítica relacionou-se aos subsídios cedidos pelo Governo Federal às operadoras de saúde suplementar, que poderiam se utilizados no sistema de saúde público.

Além do descontentamento dos clientes dos planos de saúde, a luta da classe médica por honorários mais justos foi mencionada. O boletim mostra os resultados da reunião do Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir a proposta da correção de valores da CBHPM (hierarquização dos procedimentos médicos), apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira, na íntegra, o Boletim Comsu nº 24,

ANS divulga Índice de Desempenho da Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2013 – ano base 2012, e a evolução significativa do setor nos últimos cinco anos. O índice revela que 94,6% dos beneficiários de planos de saúde do país estão em operadoras que obtiveram nota igual ou superior à metade da pontuação máxima – ou seja, estão em operadoras com avaliação regular, bom ou muito bom. Todas as operadoras de planos de saúde ativas e com beneficiários nos 12 meses de 2012 foram avaliadas. A pontuação completa de cada uma delas no IDSS 2013 pode ser consultada no Espaço da Qualidade.

O IDSS é um dos componentes do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar da ANS e é de extrema utilidade para o consumidor que precisa, por exemplo, contratar novos planos ou conferir como estão avaliados os serviços de sua operadora. O índice varia de 0 a 1 (zero a um), abrangendo a soma dos diversos indicadores para a avaliação global do setor. O IDSS considera quatro dimensões: assistencial (40%), econômico-financeira (20%), estrutura e operação (20%) e satisfação do beneficiário (20%). Ao todo, 33 diferentes indicadores dessas quatro dimensões são avaliados em cada uma das operadoras.

ANS suspende venda de plano da Santa Casa de São José dos Campos

PLANOS DE SAÚDE SUSPENSOS PELA ANS

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA 
428613998  Plano Executivo 33895

AMICO SAÚDE LTDA
463374101  Dix Classic RJ SP GR. MUN  40540
464361115  Dix 100 DF QC PJCA  6131
464362113  Dix 100 DF QP PJCA  7762
464367114  Dix 200 RM SP QP PJCE  53146
465321111  Dix 100 GR.EST. QC PJCE  192745

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
458126081  Amil Blue I Estadual CA QC  10964
459991098  Amil Blue II Estadual Emp QC  1482
462789100  Amil Blue I Nacional PJ QP  8562
464119111  Blue 300 RM RJ QP PJCA  7433
464145111  Blue 400 NAC QP PF  17045
464146119  Blue 500 NAC QP PF  17872
464147117  Medial 500 NAC QP PF COPRC5  5509
464148115  Blue 400 NAC QC PF  7625
464149113  Medial 400 NAC QP PF COPRC5  8536
464151115  Medial 400 NAC QC PF COPRC5  4508
464153111  Blue 600 NAC QP PF  17436
464162111  Blue 400 NAC QC PJCA  5629
464196115  Blue 200 RMC QC PJCE  9512
464242112  Blue 300 RM PR QC PJCE  469
464423119  Medial 300 RM PR QC PJCA COPRC5 S/Obst  1917
465310116  Medial STANDARD III NAC QC PJCE  14217
401899991  AMIL DENTAL I Nacional Emp  480386
415608991  Amil 120 Nacional Emp QP  13882
415610992  Amil 130 Nacional Emp QP  7779
415611991  Amil 160 Nacional Emp QP  21076
415613997  Amil 150 Nacional Emp QP  15198
433744001  MEDIAL CONFORTO CLASS 620/E  17673
440101028  MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/E  88290
448951049  AMIL PJ RC 20.101  100949
448953045  AMIL PJ RC 40.101  35527
448954043  AMIL PJ RE 50 SERIE 100  6897
452602043  AMIL PJ MEDICUS MA 122  134008
456229071  Medial Odonto P  75579
462785107  Amil 140 Nacional PJ QP Copart  13871
462788101  Amil Blue I Nacional PJ QC  67965
462796102  Amil Blue IV Nacional PJ QP  44921
462799107  Amil Blue II Nacional PJ QP  32421
463048103  Amil 140 Nacional PJ QP  15760
464084115  ESSENCIAL 350 E  19713
464120115  Blue 300 RM RJ QC PJCA  20675
464134115  Blue 300 SP QC PJCE  20718
464150117  Blue 500 NAC QP PJCE  40564
464152113  Blue 400 NAC QP PJCE  31598
464154110  Blue 400 NAC QC PJCE  57929
464159111  Blue 600 NAC QP PJCE  61033
464160114  Blue 400 NAC QP PJCA  11503
464161112  Blue 500 NAC QP PJCA  22834
464167111  Blue 600 NAC QP PJCA  13443
464175112  Blue 700 NAC QP PJCE  10244
464202113  Blue 200 RMC QC PJCA  2175
464297110  Blue 300 DF QC PJCA  3346
465281119  Blue 300 NAC QP PJCE  16225
465282117  Blue 300 NAC QC PJCE  60179
465305110  Medial INTER I NAC QC PJCE  7311
465308114  Medial STANDARD I GR.EST. QP PJCE  7633
465311114  Medial STANDARD II NAC QC PJCE  55464
465312112  Medial STANDARD I GR.EST. QC PJCE  73864
465705115  Amil Linha Dental Nac PJCE  156392
466516123  Dental 200 Nac PJCE  290563

BENEPLAN PLANO DE SAÚDE LTDA.
415706991  ECONÔMICO GRUPAL – EMPRESARIAL  1304
705528995  PLUS GRUPAL – EMPRESARIAL  4447

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A
467377128  São Bernardo Total Empresarial Especial  6128
467656124  São Bernardo Total Life Empresarial Executivo  269

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
440263024  Gold – Enfermaria Ambulatorial/Hospitalar  8354
467145127  GOLD 712  Enfermaria  10308

CONMED SÃO LUIS – CONVÊNIOS MÉDICOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA
463238109  PREMIER S/OBST COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA  94
463244103  PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR ENFERMARIA  3245
463246100  PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR APARTAMENTO  614

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
422576997  134.1.1 – Amb + Hosp com Obstetrícia + Odontológico QC C  1243
461457107  130.1.20 CE  10054
461506109  134.1.22 CA  979

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
400748994  Ecole Empresarial Básico  35551

EXCELSIOR MED S/A
436397013  EXPRESS ODONTO – IV  3410
436401015  EXTRA ODONTO – IV  3334
454975069  EXPRESS AL ENFERMARIA COM PARTO  2129

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
466490126  ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL  39290

GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
434233000  PLANO GEAPFAMÍLIA  110072
458004084  GEAPSaúde II  324321

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
451308048  EXCLUSIVO PME  1763
400307991  Standard Global  48246
400308990  Special Global  30113
444361036  SPECIAL PREMIUM  11472
459534093  CLASSIC  9710

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
432828001  ZE-32 Dame I Ambulatorial/Hospitalar  30858
432832009  ZE-34 Dame II Ambulatorial/Hospitalar  43116
436300011  UE CLUBE DAME Golden Cross Especial – Amb/Hosp – Quarto  24794
444889038  JR/KR/LR-32 GC ESSENCIAL RJ – MPE – AMB/HOSP – QUARTO COL  51134
444910030  ZR-32 GC ESSENCIAL BH – COL/EMPR – AMB/HOSP – QUARTO COL  43828
444940031  JE/KE/LE-34 GC ESPECIAL MPE – AMB/HOSP – QUARTO IND  45975
444944034  JE/KE/LE-32 GC ESPECIAL MPE – AMB/HOSP – QUARTO COL  31999
447909032  UR-32 GC CLUB DAME ESSENCIAL SP – AMB/HOSP – QUARTO COL  22803
447910036  UR-34 GC CLUB DAME ESSENCIAL SP – AMB/HOSP – QUARTO IND  11276
457945083  SUPERMED I   4363

IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
401010998  PLANO VALE SAÚDE MASTER PLENO COM OBSTETRÍCIA SEM FATOR  2724

MH VIDA – OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
455138069  Plano Top Line  1563

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
427157992  PLAMED PRATA  3035
427159999  Plano Básico BA Co-Participação  18646

PRONTOMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
414822993  ProntoMed Saúde  1941

SANAMED – SAÚDE SANTO ANTONIO LTDA
414599992  STANDARD  5756

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
435791014  SANTARIS  7056

SANTAMALIA SAÚDE S/A
461104097  BASIC STANDARD EMPRESARIAL  23916
461121097  SPECIAL II STANDARD  541
461489105  BASIC STANDARD  10934

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
456407073  RUBI  19294

SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
412217998  Global I Saúde Senior Enfermaria  5994

SAÚDE MEDICOL S/A.
457426085  PLENO 10 I/F  3934
401747981  BÁSICO  5729

SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.
415436993  PLANO PREMIUM BLUE GR  38182

SMEDSJ – SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSE S/C LTDA
463936117  Adesão Global Executivo  36

SMS – ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
437026021  SMS-SPECIAL EMPRESARIAL  24081

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
432166009  BENESAÚDE – REFERÊNCIA  2190

SOMEL – SOCIEDADE PARA MEDICINA LESTE LTDA.
466365129  UNISIS I/F ENFERMARIA  16265
467068120  UNISIS CE ENFERMARIA  38096

SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA
453350040  STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA  14184
453351048  VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA  2800
455751074  SoSaude Flex Standart  3572

TEMPO SAÚDE SEGURADORA S.A.
409114991  AIG Saúde – Plano Básico Plus – Clube Médico – Apartamento  7244
409116997  AIG Saúde – Plano Executivo – Clube Médico  4094
409117995  AIG Saúde – Plano Master – Clube Médico  3607

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
440467020  NORDESTE VIDA MAIS I APARTAMENTO  1813

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
465801119  UNIMED PREMIUM – PARTICULAR – ENFERMARIA  5482

UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, SOCIEDADE COOPERATIVA
410230994  Vip Regional A – (sem parto)  2577

UNIMED DO ABC – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
462625107  UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA  16322

UNIMED DO ESTADO DE SP – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS
461759102  EMPRESARIAL BÁSICO  32796
461839104  UNIPLAN ADESÃO ESPECIAL  22548
461844101  UNIPLAN PARTICIPATIVO EMPRESARIAL BÁSICO  106463
467453127  UNIPLAN ADESÃO MASTER  5585

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
435397018  Uniflex Estadual – Apto  898
435398016  Uniflex Estadual – Apto co-participação 20%  2229
435413013  Uniflex Nacional – Apto co-participação 20%  2460
435416018  Uniflex Nacional co-participação 20%  3351
435417016  Uniflex Nacional co-participação 50%  1712

450630048  UNIFLEX REGIONAL 50% CO-PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E FAMILIAR  10933

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
467301128  Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria  6940
467302126  Coletivo Adesão Unimaster Apartamento  956

UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
410850997  UNIPARTICIPLAN C/OBSTETRICIA EM APARTAMENTO C/ REMOÇÃO P.J.  3336

UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
409024991  UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1  1293
703788991  UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1  17013
703790992  UNIVIDA BASICO PLUS 1  14231
703792999  UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO  10344

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
460037091  SAÚDE QC – 12  641
460040091  SAÚDE QP – 11  11040
460042098  SAUDE PE210 QC  953
460047099  SAUDE PE110 QC  10068
460051097  SAÚDE PE 11 QC  5899
468020121  PREFERENCIAL II  918
468025121  EXTRA  1016
460039098  SAÚDE QC – 11  2502
460050099  SAUDE PE120 QP  1577

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/11/ans-anuncia-nova-suspensao-de-150-planos-de-saude-de-41-operadoras.html