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Honorários médicos: valores da CBHPM são atualizados em 6,59%

Os valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) foram atualizados em 6,59% desde outubro de 2014, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lançada oficialmente em julho de 2003, a CBHPM serve como referencial para os valores dos serviços médicos. Divide os procedimentos médicos, independente da especialidade, em 14 portes, com 3 subportes cada, totalizando 42 referenciais de valores. Esta divisão leva em consideração a complexidade técnica, o tempo de execução, a atenção requerida e o grau de treinamento necessário para a capacitação do profissional que realiza o procedimento.

A CBHPM está em sua 5ª edição, de 2012, sendo que os valores foram atualizados em outubro de 2013 e novamente agora.

Confira a tabela vigente desde outubro de 2014:

1A R$ 14,49 5C R$ 328,54 10B R$ 1.088,81
1B R$ 28,97 6A R$ 357,84 10C R$ 1.208,51
1C R$ 43,47 6B R$ 393,51 11A R$ 1.278,56
2A R$ 57,96 6C R$ 430,43 11B R$ 1.402,08
2B R$ 76,40 7A R$ 464,82 11C R$ 1.538,35
2C R$ 90,42 7B R$ 514,48 12A R$ 1.594,37
3A R$ 123,55 7C R$ 608,70 12B R$ 1.714,08
3B R$ 157,87 8A R$ 657,11 12C R$ 2.099,93
3C R$ 180,83 8B R$ 688,94 13A R$ 2.311,33
4A R$ 215,22 8C R$ 730,96 13B R$ 2.535,46
4B R$ 235,60 9A R$ 776,82 13C R$ 2.804,16
4C R$ 266,16 9B R$ 849,41 14A R$ 3.125,07
5A R$ 286,52 9C R$ 935,98 14B R$ 3.400,15
5B R$ 309,45 10A R$ 1.004,76 14C R$ 3.750,34

Além da divisão dos procedimentos por porte e subporte, a CBHPM estabeleceu uma Unidade de Custo Operacional (UCO), que incorpora a depreciação de equipamentos, manutenção, mobiliário, imóvel, aluguéis, folha de pagamento e outras despesas comprovadamente associadas aos procedimentos médicos, sendo que o valor corrigido pelo INPC para 1 UCO desde outubro de 2014 é de R$ 16,15.

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9h – Abertura:
Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da Associação Médica de Minas Gerais
Florentino Araújo Cardoso Filho – Presidente da Associação Médica Brasileira
João Batista Gomes Soares – Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
Roberto Luiz d´Avila – Presidente do Conselho Federal de Medicina
Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
Geraldo Ferreira Filho – Presidente da Federação Nacional dos Médicos
Luis Edmundo Noronha Teixeira – Presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas

9h30 – Cenário atual da Saúde Suplementar:
– Limites do Capital Internacional na Saúde Suplementar – José Augusto Ferreira – Assessor da Diretoria da Unimed- BH
– Defasagem do rol da ANS x CBHPM 2012 – Florisval Meinão – Presidente da Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM
– Defasagem dos honorários médicos atualmente praticados x CBHPM 2012 – Emílio César Zilli – Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira
Coordenador: Lincoln Lopes Ferreira – Presidente da Associação Médica de Minas Gerais

10h30 – Aspectos jurídicos da Saúde Suplementar:
O CADE e as entidades médicas – Olavo Chinaglia – Presidente do CADE
Atuação do Legislativo na implantação da CBHPM – Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta
A Visão da ANS sobre a CBHPM – André Longo – Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Judicialização da CBHPM – José Alejandro Bullón – Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina
Coordenador: João Batista Gomes Soares – Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

11h30 – A CBHPM no SUS:
Perspectivas de implantação – Helvécio Miranda Magalhães Júnior – Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
A visão da Fenam – Geraldo Ferreira Filho – Presidente da Federação Nacional dos Médicos
A PBH e a Complementação da tabela do SUS: estratégias administrativas e resultados – Marcelo Gouvea Teixeira – Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte
É válida no Estado a experiência de BH sobre a complementação da tabela do SUS? – Antônio Jorge de Souza Marques – Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
Coordenador: Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais

12h30 – Almoço

14h – As Operadoras de Saúde e a implantação da CBHPM:
Marcio Serôa de Araujo Coriolano – Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FENASAUDE
Eudes de Freitas Aquino – Presidente da Unimed do Brasil
Denise Rodrigues Eloi de Brito – Presidente da Unidas
Arlindo de Almeida – Presidente da Abramge
Ranqueamento de convênios – João Tadeu Leite dos Reis – Diretor Financeiro da FENCOM
Coordenador: Alcebíades Vitor Leal Filho – Secretário Geral da Associação Médica de Minas Gerais

15h – Perspectivas para a CBHPM:
Câmaras Técnicas da CBHPM: entenda seu funcionamento – Claudio Balduino Souto Frazen – Representante do CFM na Câmara Técnica da CBHPM
Cobrança de disponibilidade obstétrica – Maria Inês de Miranda Lima – Presidente da SOGIMIG
É interessante desvincular Consultas dos Planos de Saúde? – Roberto Luiz d´Avila – Presidente do CFM
Plano Enfermaria x Plano Apartamento – Márcio Costa Bichara – Secretário de Saúde Suplementar da Fenam
Coordenador: Florentino Araújo Cardoso Filho – Presidente da Associação Médica Brasileira

16h – Movimento Nacional da Saúde Suplementar:
A visão da OAB-MG sobre cartelização – Luís Cláudio Chaves – Presidente da OAB-MG
Conquistas do Movimento Médico em 2012 e Diretrizes do Movimento para 2013 – Aloísio Tibiriçá Miranda – Coordenador da COMSU
Coordenador: Márcio Fortini – Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica de Minas Gerais

16h50 – Encerramento:
Juraci Gonçalves de Oliveira – Coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais

Entidades médicas anunciam Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

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No próximo dia 25 de abril, entidades médicas de todo o país organizam o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Nesta data, diversos protestos deverão ocorrer nos estados contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com médicos e pacientes, segundo informe à população e à imprensa. A mobilização, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, é um alerta para gestores das operadoras dos planos de saúde, gestores públicos e à sociedade em geral. 
 
Na carta aberta à população, assinada pelas três entidades nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – os médicos informam a retomada do diálogo com os empresários. A categoria definiu cinco itens de reivindicação que exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. 
 
Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, a classe cobra uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado. O apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários, também é uma das bandeiras da mobilização. 
 
O protesto – Para o dia 25 de abril, está prevista a realização de atos públicos como assembleias, caminhadas, concentrações, dentre outras formas de manifestação. O formato será definido em assembleias organizadas pelas Comissões Estaduais de Honorários Médicos, compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades. 
 
Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado. 
 

Confira abaixo a íntegra do Informe à População:

 

 

 

 

25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

Em 25 de abril, ocorrerá o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, que configura um protesto contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com os pacientes e com os médicos.

O protesto prevê a realização de atos públicos (assembleias, caminhadas, concentrações, entre outras), sendo que, o formato a ser adotado em cada localidade será definido em assembleias organizadas por Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades).

 

Em caso de suspensão temporária, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado.

A mobilização é um alerta para os gestores das operadoras dos planos de saúde, para os gestores públicos e para a sociedade em geral. As entidades defendem a retomada do diálogo que garanta o atendimento dos seguintes pontos:

1- Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (R$ 67,82 em 2012);

2- Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3- “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;

4- Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5- Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos. 

 

Sem o atendimento dessa agenda mínima, há risco de prejuízos para mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país. Contamos com a compreensão dos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará ganhos significativos para toda a sociedade.

 Fonte: Portal Médico

Liberação do aborto até 12 semanas não é consenso entre médicos

A respeito do recente posicionamento do Conselho Federal de Medicina favorável à autonomia da mulher para decidir sobre a interrupção da gravidez até sua 12ª semana sem necessidade de autorização médica, é fundamental esclarecer que este não é, sobremaneira, o pensamento de todos os médicos brasileiros.

Em nossa visão, a medicina é uma ciência que cuida da vida e a respeita prioritariamente. Crianças em gestação de até 12 semanas são seres vivos. Portanto, aprovar a autonomia pura e simples da mãe sobre a interrupção da gravidez equivale a concordar com a eliminação de vidas sem maiores justificativas. Esta prática não condiz com os princípios da medicina, na opinião de parcela significativa dos médicos.

Sendo assim, consideramos precipitado o indicativo de uma entidade médica, da forma contundente como ocorreu, sobre um tema extremamente delicado e polêmico, que deve ser amplamente debatido pela sociedade como um todo. Os médicos, como qualquer outro segmento social, obviamente têm direito de expressar suas opiniões. No entanto, por não refletir a posição consensual dos profissionais de medicina, a manifestação do CFM pode confundir a opinião pública e, inclusive, prejudicar a imagem dos médicos perante a população. A atitude de desconsiderar a diversidade cultural no meio médico, assim como a multiplicidade argumentativa, fere, inclusive, o discurso da Bioética, plural e aprofundado, em torno do aborto.

Defendemos a interrupção da gravidez nos casos em que há indicação clínica, como anencefalia (malformação que causa a ausência total ou parcial do cérebro) e risco à saúde e de morte comprovado para a gestante. Ao mesmo tempo, outras situações devem ser discutidas e decididas pela sociedade, como ocorreu em relação às gestações ocasionadas por estupros, hoje passíveis de aborto legalizado.

Interessante trabalho conjunto da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio de Janeiro aponta que 70% das mulheres que abortam no Brasil são escolarizadas, têm entre 20 e 29 anos, no mínimo um filho e vivem em relação estável. Portanto, esses resultados estão em desacordo com a tese de que a maioria dos procedimentos ilegais para interromper a gestação refere-se a mulheres da parcela menos favorecida da população, sem acesso a informação.

Por sua vez, embora defenda a autonomia da mulher para realizar o aborto, a ONG Católicas pelo Direito de Decidir encomendou pesquisa ao Ibope mostrando, entre outros dados, que 59% dos entrevistados discordam do aborto em qualquer caso e 47% discordam da condenação de mulheres que abortam por problemas financeiros, medo de perder o emprego e abandono do parceiro. Foram ouvidos 2.002 católicos em 140 cidades, no mês de novembro de 2010.

Vale lembrar que a autonomia da mulher sobre seu corpo, termo citado pelo Conselho Federal de Medicina em sua recente divulgação, primeiramente possibilita a ela utilizar métodos contraceptivos, o que é difundido em nosso país por meio da oferta de pílulas anticoncepcionais no programa Farmácia Popular e de campanhas de distribuição de preservativos, para citar alguns exemplos. Já a decisão de abortar, ainda que somente até o terceiro mês de gravidez, não envolve apenas a mãe, mas em especial a criança. Trata-se do direito à vida.

Também é questionável o estabelecimento de um limite como 12 semanas. Muitos de nós se perguntam qual a diferença entre um feto de 12, 13 ou 40 semanas. Outros vão além, inquirindo sobre o que diferencia um bebê em gestação de outro que já nasceu, tendo em vista que todos os nossos sentidos se desenvolvem dentro do útero materno, assim como nossas primeiras percepções.

O argumento de que a medida – liberação do aborto em gestações de até 12 semanas – evitaria as graves consequências dos procedimentos clandestinos é insuficiente para justificá-la. Este é um desafio permeado por diversos determinantes sociais, que precisa ser enfrentado pela sociedade, mas não pode ser reduzido à decisão simplista de permitir a eliminação de vidas de maneira irrestrita. O respeito à vida deve sempre nortear este debate.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possui 138 serviços de interrupção legal da gravidez e está sendo reforçado o acolhimento, por equipes multidisciplinares, de pacientes que se submeteram a práticas inseguras de aborto. Pretende-se avançar, ainda, no planejamento familiar. Medicamentos orais e injetáveis de contracepção, e DIUs (Dispositivos Intra-Uterinos) são distribuídos gratuitamente, enquanto o serviço público também oferece laqueadura de trompas e vasectomia nos casos indicados. Ações como estas têm de ser reforçadas continuamente.

No processo de reforma do Código Penal, em trâmite no Congresso Nacional, esperamos que sejam preservados os pontos de vista de todos os médicos brasileiros quanto a este tema. Os parlamentares e juristas que se debruçam sobre a questão devem oferecer oportunidades equânimes para que os profissionais de medicina se expressem em suas diferentes visões. É importante que o debate tenha participação efetiva de todos os médicos, associações de especialidades médicas e outras entidades representativas, juntamente dos demais setores da sociedade. Somente assim poderemos enriquecer as variadas argumentações, levando a uma reflexão madura e pautada nos aspectos científicos, éticos, religiosos, culturais e sociais, como deve ser em uma democracia como a nossa.

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina, e Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira

AMB repudia publicamente redução de honorários feita por Unimed

Em nota, associação diz que não é tolerável reduzir honorários dos médicos, uma vez que Unimed reajusta mensalidades dos clientes anualmente

A Associação Médica Brasileira (AMB), entidade que congrega Sociedades de Especialidades Médicas, o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), vem a público repudiar com veemência a atitude da UNIMED Fortaleza, que, de maneira coercitiva e arbitrária, está querendo reduzir os honorários dos profissionais radiologistas e patologistas clínicos, culminando com descredenciamento de clínicas e laboratório de reconhecida prestação de serviços de qualidade à população cearense.

Esclarecemos que a UNIMED Fortaleza é uma operadora de saúde que ao longo dos últimos anos não reajustou os honorários médicos desses profissionais, utilizando parâmetros de remuneração já extintos. Além disso, não é tolerável reduzir honorários dos médicos, quando sabemos que anualmente a UNIMED Fortaleza reajusta as mensalidades dos seus clientes.

A afirmação da UNIMED Fortaleza em seu comunicado justificando que essas ações de descredenciamento eram ajustes para atender a Resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) carecem de veracidade, uma vez que a ANS estabelece prazos para o atendimento aos associados de planos de saúde. Portanto, descredenciamento em geral dificulta a vida dos usuários.

Esperamos que a UNIMED Fortaleza reveja esse posicionamento, inadequado para uma Cooperativa Médica, para que se volte aos verdadeiros princípios do Cooperativismo Médico, que nós todos defendemos.

Secretaria-Geral da Associação Médica Brasileira (AMB)
Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR)
Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML)