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Liberação do aborto até 12 semanas não é consenso entre médicos

A respeito do recente posicionamento do Conselho Federal de Medicina favorável à autonomia da mulher para decidir sobre a interrupção da gravidez até sua 12ª semana sem necessidade de autorização médica, é fundamental esclarecer que este não é, sobremaneira, o pensamento de todos os médicos brasileiros.

Em nossa visão, a medicina é uma ciência que cuida da vida e a respeita prioritariamente. Crianças em gestação de até 12 semanas são seres vivos. Portanto, aprovar a autonomia pura e simples da mãe sobre a interrupção da gravidez equivale a concordar com a eliminação de vidas sem maiores justificativas. Esta prática não condiz com os princípios da medicina, na opinião de parcela significativa dos médicos.

Sendo assim, consideramos precipitado o indicativo de uma entidade médica, da forma contundente como ocorreu, sobre um tema extremamente delicado e polêmico, que deve ser amplamente debatido pela sociedade como um todo. Os médicos, como qualquer outro segmento social, obviamente têm direito de expressar suas opiniões. No entanto, por não refletir a posição consensual dos profissionais de medicina, a manifestação do CFM pode confundir a opinião pública e, inclusive, prejudicar a imagem dos médicos perante a população. A atitude de desconsiderar a diversidade cultural no meio médico, assim como a multiplicidade argumentativa, fere, inclusive, o discurso da Bioética, plural e aprofundado, em torno do aborto.

Defendemos a interrupção da gravidez nos casos em que há indicação clínica, como anencefalia (malformação que causa a ausência total ou parcial do cérebro) e risco à saúde e de morte comprovado para a gestante. Ao mesmo tempo, outras situações devem ser discutidas e decididas pela sociedade, como ocorreu em relação às gestações ocasionadas por estupros, hoje passíveis de aborto legalizado.

Interessante trabalho conjunto da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio de Janeiro aponta que 70% das mulheres que abortam no Brasil são escolarizadas, têm entre 20 e 29 anos, no mínimo um filho e vivem em relação estável. Portanto, esses resultados estão em desacordo com a tese de que a maioria dos procedimentos ilegais para interromper a gestação refere-se a mulheres da parcela menos favorecida da população, sem acesso a informação.

Por sua vez, embora defenda a autonomia da mulher para realizar o aborto, a ONG Católicas pelo Direito de Decidir encomendou pesquisa ao Ibope mostrando, entre outros dados, que 59% dos entrevistados discordam do aborto em qualquer caso e 47% discordam da condenação de mulheres que abortam por problemas financeiros, medo de perder o emprego e abandono do parceiro. Foram ouvidos 2.002 católicos em 140 cidades, no mês de novembro de 2010.

Vale lembrar que a autonomia da mulher sobre seu corpo, termo citado pelo Conselho Federal de Medicina em sua recente divulgação, primeiramente possibilita a ela utilizar métodos contraceptivos, o que é difundido em nosso país por meio da oferta de pílulas anticoncepcionais no programa Farmácia Popular e de campanhas de distribuição de preservativos, para citar alguns exemplos. Já a decisão de abortar, ainda que somente até o terceiro mês de gravidez, não envolve apenas a mãe, mas em especial a criança. Trata-se do direito à vida.

Também é questionável o estabelecimento de um limite como 12 semanas. Muitos de nós se perguntam qual a diferença entre um feto de 12, 13 ou 40 semanas. Outros vão além, inquirindo sobre o que diferencia um bebê em gestação de outro que já nasceu, tendo em vista que todos os nossos sentidos se desenvolvem dentro do útero materno, assim como nossas primeiras percepções.

O argumento de que a medida – liberação do aborto em gestações de até 12 semanas – evitaria as graves consequências dos procedimentos clandestinos é insuficiente para justificá-la. Este é um desafio permeado por diversos determinantes sociais, que precisa ser enfrentado pela sociedade, mas não pode ser reduzido à decisão simplista de permitir a eliminação de vidas de maneira irrestrita. O respeito à vida deve sempre nortear este debate.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possui 138 serviços de interrupção legal da gravidez e está sendo reforçado o acolhimento, por equipes multidisciplinares, de pacientes que se submeteram a práticas inseguras de aborto. Pretende-se avançar, ainda, no planejamento familiar. Medicamentos orais e injetáveis de contracepção, e DIUs (Dispositivos Intra-Uterinos) são distribuídos gratuitamente, enquanto o serviço público também oferece laqueadura de trompas e vasectomia nos casos indicados. Ações como estas têm de ser reforçadas continuamente.

No processo de reforma do Código Penal, em trâmite no Congresso Nacional, esperamos que sejam preservados os pontos de vista de todos os médicos brasileiros quanto a este tema. Os parlamentares e juristas que se debruçam sobre a questão devem oferecer oportunidades equânimes para que os profissionais de medicina se expressem em suas diferentes visões. É importante que o debate tenha participação efetiva de todos os médicos, associações de especialidades médicas e outras entidades representativas, juntamente dos demais setores da sociedade. Somente assim poderemos enriquecer as variadas argumentações, levando a uma reflexão madura e pautada nos aspectos científicos, éticos, religiosos, culturais e sociais, como deve ser em uma democracia como a nossa.

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina, e Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira

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Vida e aborto

(Transcrito do jornal oVale – Artigo do Dr. Alvaro Machuca – Secretário de Saúde de Saõ José dos Campos
IDEIAS
April 5, 2013 – 04:01

Vida e aborto

O processo da vida na fecundação, não é só um momento onde duas células altamente especializadas, extraordinariamente dotadas e teleologicamente estruturadas e programadas, chamadas gametas: o óvulo e o espermatozóides, dão origem a uma nova vida, que se chama zigoto. Uma nova vida, diferente, autônoma e com fluxo de energia própria.
Mesmo antes da nidação (fixação do zigoto na parede uterina), esse novo ser já possui uma identidade genética própria, com autonomia biológica e uma capacidade de diferenciação ilimitada e uma perfeita interação com o organismo materno.
A própria leitura do DNA identifica de forma inequívoca que qualquer célula de nosso organismo é capaz de retratar com precisão um ser humano na sua total complexidade, visto ser único e irrepetível. A clonagem verificada em animais mostra que apenas uma célula matricial pode representar o ser da qual ela é extraída, na sua totalidade. As informações genéticas presentes em cada célula dão essa resposta com absoluta clareza.
Cientificamente, a partir do momento da fecundação, o embrião se desenvolve com autonomia e segurança durante todo o período da gravidez, sem nenhuma interferência externa, pois subsiste pelos nutrientes que chegam pelo cordão umbilical aconchegado e protegido pelo útero materno. Ele não faz parte do corpo da mãe, e qualquer tentativa de retirá-lo não passa de um crime covarde e que merece criminalização. A mulher tem todo o direito de decidir sobre o seu próprio corpo e não de uma vida indefesa que ela acolhe em seu ventre.
No site do Conselho Regional de Medicina, http://www.cremesp.org.br, entre “missão, visão e valores” está postado o juramento de Hipócrates e no texto se lê: “a ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substancia abortiva”.
É a preservação de vidas que merece nosso respeito, proteção e amparo. Distorções e manipulações de dados estatísticos criam expectativas falsas que o aborto é uma questão de saúde publica. A fome, a miséria, a falta de saneamento e de educação também deveriam estar incluídas no quesito saúde pública, pois também matam e há soluções: melhor educação, melhor distribuição da riqueza e melhor saúde.
Quando vemos o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina) dizendo: “somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª. semana, já tomou a decisão de interrupção da gravidez”, sentimos profunda incoerência com os preceitos éticos e à vida que propomos promover, manter e prolongar, independentemente de “valores unilaterais” como tempo de gravidez, opções pessoais ou sociais.
O direito e a inviolabilidade à vida são garantidos pelo artigo 5º da nossa Constituição, sobretudo quando o nascituro encontra-se vivo, indefeso e à mercê de agressões por quem deveria defendê-lo.
As justificativas para que haja descriminalização do aborto são inúmeras e não se sustentam. A vida nascente precisa ter todas as chances para que se viabilize e se desenvolva. A sociedade brasileira, já reprovou a legalização do aborto na sua grande maioria, porque não escutá-la? A cultura da morte não terá espaço entre as pessoas que tem respeito e amam a vida.
Pilatos lavou as mãos e permitiu que atrocidades acontecessem com um inocente. Será que não está na hora de unirmos nossas mãos e darmos à sociedade o que ela realmente mais precisa: AMOR.

Polêmica: Médicos defendem abortos até a 12ª semana de gestação

A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina.

A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina).

O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.

“Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição”, diz Roberto D’Ávila, presidente do CFM.

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