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Médicos declaram estado de alerta por remuneração justa na saúde suplementar

Lideranças de todo o estado dizem não às cláusulas abusivas dos contratos que aviltam os profissionais de Medicina e colocam em risco a qualidade da assistência aos cidadãos
Em 30 de maio, a Associação Paulista de Medicina (APM) sediou mais uma reunião da Comissão Estadual de Saúde Suplementar. Lideranças do todo o estado compareceram em grande número, entre as quais representantes de diversas sociedades de especialidade e das Regionais da APM.
Devido às cláusulas leoninas dos contratos sugeridos por certos planos – que aviltam profissionais de Medicina e colocam em risco a qualidade da assistência aos cidadãos -, os médicos deflagraram um movimento de protesto, entrando então em Estado de Alerta. Se em 30 dias as empresas não apresentarem propostas dignas de apreciação, já ventila-se a possibilidade de manifestações públicas, denúncias à mídia dos nomes das operadoras e até de paralisação.
A mesa organizadora do encontro foi composta pelo presidente da APM, Florisval Meinão, os diretores de Defesa Profissional, João Sobreira e Marun David Cury, o secretário do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Otelo Chino Júnior, os conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa e Silvia Helena Rondina Mateus, e o representante da Academia de Medicina de São Paulo, Maurício Mota Avelar Alchorne, entre outros.
Houve a apresentação de inúmeros contratos de operadoras e planos com cláusulas nocivas aos médicos/pacientes. Um dedicado estudo feito pela Defesa Profissional da APM evidenciou o desrespeito das empresas a direitos básicos dos profissionais de medicina. Vários itens contratuais seguem a contramão do que prega a pauta de 2016, definida em assembleia pelos médicos, que além do reajuste linear de 20,54%, exige a não utilização do fator de qualidade como redutor de honorários, a negociação entre entidades médicas e operadoras e a contratualização de acordo com a Lei 13.003/14.
Há casos em que os planos inserem nos contratos condições em que o fator de qualidade funciona como redutor de índice de reajuste; outras cláusulas leoninas são usadas com o intuito de reduzir honorários. Os absurdos não param por aí. Existem contratos baseados em fração de índice para o reajuste (por exemplo, 40% do INPC); cláusulas duvidosas, que tornam o contrato de difícil compreensão; e até um item que desobriga as empresas de reajuste se isso vier a prejudicar seu equilíbrio financeiro.
Operadoras diversas também tentam forçar o médico a aceitar pacotes e jogam para o profissional o ônus de eventuais processos judiciais. Enfim, um despropósito e um desrespeito. Em todas essas situações, as operadoras envolvidas serão devidamente notificadas pela Comissão Estadual de Negociação, para que alterem as cláusulas incompatíveis.
“Há cláusulas que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não aceita (como a divisão de responsabilidades jurídicas entre planos e prestadores), outras que ferem o que dita a Lei 13.003, ou mesmo algumas questões que podem envolver princípios éticos (como o estímulo à adesão de pacotes)”, avalia Florisval Meinão.
Reuniões
Este trabalho só foi possível graças às 34 reuniões realizadas pela Comissão este ano, na sede da APM. Em todos estes encontros, foram apresentadas aos representantes das operadoras as demandas da categoria médica para 2016. “Esse é um momento de deliberação muito bom. Há alguns anos, a relação entre as partes era mais difícil. Agora, cada um tem suas dificuldades, mas vamos mantendo o diálogo rumo a uma solução”, avalia Marun.
O diretor adjunto de Defesa Profissional da APM aproveitou o encontro para estimular as Regionais e as sociedades de especialidade a cobrarem suas demandas específicas das operadoras também. Segundo ele, essa seria outra forma de chamar atenção para a pauta dos médicos, cada qual com sua particularidade, e que a Comissão Estadual está disponível para orientações, auxílio e acompanhamento neste tipo de iniciativa.
Ao término da reunião, também foram aprovadas por unanimidade denúncias dos abusos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

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Médicos respondem chamado da APM e marcam presença no protesto contra corrupção

Profissionais de Medicina comparecem em massa à Avenida Paulista em dia histórico para a reconstrução de um Brasil limpo

 

Foi um momento histórico para o Brasil. Os protestos de 13 de março na Avenida Paulista superaram inclusive os da Diretas Já, transformando-se no maior ocorrido no Estado de São Paulo.

Na mais famosa de nossas avenidas, gente de todas as cores, credos, idades e profissões. Os médicos compareceram em massa, atendendo chamado da Associação Paulista de Medicina, que investiu todo seu potencial humano em trabalho, convicção e determinação para que a ação cívica fosse bem sucedida. Ao convocar os profissionais de medicina para perfilar em São Paulo na manifestação contra a corrupção, a APM mirava o sonho de todos os brasileiros que no mesmo dia foram às ruas nas demais capitais e em centenas de outras cidades do País: construir um País limpo para nós, para nossos filhos e para as futuras gerações.

Assim, às vésperas do grande dia, a Associação Paulista de Medicina cobriu seu prédio de 13 andares à Avenida Brigadeiro Luiz Antonio 278 com uma bandeira gigante do Brasil. Com nada menos do que 330 metros quadrados, chamava atenção de transeuntes que paravam para tirar fotos tendo-a como pano de fundo, além dos médicos que estavam na APM para participar de eventos, caso da Associação Brasileira das Mulheres Médicas, cuja posse ocorreu no dia 12, em uma bela cerimônia.

No mesmo dia 12, aliás, a APM deu outro passo decisivo para que os protestos do domingo na Avenida Paulista tivessem ampla adesão dos médicos. Publicou nos dois principais jornais do País, em seus cadernos nacionais (de Política) um chamado para que os profissionais de medicina assumissem o papel que toda a sociedade esperava deles nesse momento de grave crise.

Logicamente, os médicos não faltaram com sua responsabilidade. Como sempre, cerraram fileiras com a APM e com a sociedade brasileira comparecendo em massa na manifestação de 13 de março.

O resultado, todos sabemos: uma demonstração de compromisso com o Brasil, de total repúdio à corrupção e da certeza de que, juntos, mudaremos a história e resgataremos um País íntegro, uma Nação limpa.

O presidente da APM, Florisval Meinão, marcou presença, ao lado de sua esposa, Ivone Meinão, sendo cumprimentado por inúmeros colegas, entre os quais diretores da casa, Regionais e parceiros de outras instituições, como Francisco Balestrin, da Associação Nacional dos Hospitais Privados.

“É em momentos como esses que tenho ainda mais orgulho de ser médico e de ser brasileiro. Fiquei muito emocionado com o envolvimento dos colegas e certo de que chegou a hora da virada. Vamos acabar com a farra da corrupção”, afirma Florisval. “A APM só tem a agradecer aos médicos de São Paulo e a todos os cidadãos do Estado e do Brasil.”

Médicos de SP reivindicam reajuste de 20,54% para honorários dos planos de saúde

Representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo e sociedades de especialidades se reuniram na última segunda-feira (22) em Assembleia Geral dos Médicos vinculados a planos de saúde para estabelecer a pauta de negociação para 2016, na sede do Simesp.
As principais reivindicações para melhorar a remuneração e as condições de trabalho foram aprovadas por unanimidade:
· Reajuste linear de 20,54% dos honorários de consultas e procedimentos
· Divisão dos procedimentos por porte e estabelecimento de honorários adequados
· Fator de qualidade com 100% para todos os médicos. Bonificação para os que satisfizerem os critérios: residência médica, título de especialista e pós-graduação
· Acompanhamento da manutenção de contratos adequados à Lei 13.003/14 entre médicos e planos de saúde
· Reajustes baseados unicamente em índices cheios. Não a todas as propostas de fracionamento de índices
· Reforçar o papel das sociedades estaduais de especialidades
· Avaliar o vínculo de trabalho entre médicos e operadoras que não concederem reajustes
Conforme esclarece o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, o estabelecimento do percentual de 20,54% se baseia na reposição da inflação do último ano e mais um percentual de recomposição das perdas acumuladas desde 1996.
“Temos que, todo ano, acrescentar um valor de recomposição das perdas passadas além do percentual de reajuste inflacionário, para nos aproximarmos do valor de honorários praticado vinte anos atrás”, disse Marun.
Renato Azevedo, ex-presidente do Cremesp, complementa: “A luta é continua, pois os interesses dos planos de saúde conflitam com os dos médicos. Precisamos estar sempre mobilizados, já tivemos grandes avanços nos últimos anos, por exemplo a Lei 13.003/14, que apesar de não ter saído exatamente como gostaríamos, é um marco legal de que todos os médicos devem ter contratos com índice de reajuste anual junto às operadoras de planos de saúde”.
Possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho
O presidente da APM, Florisval Meinão, recorda que há cerca de dois anos, algumas entidades ligadas à área sindical do Paraná e Pernambuco recorreram ao Ministério do Trabalho para pleitear reajustes dos honorários médicos não concedidos pelos planos de saúde. “Após longa tramitação, foi reconhecida a relação de trabalho pela instância superior, e esta jurisdição pode auxiliar em nossa luta.”
“Desde o ano passado, demos um passo importante no movimento médico ao começar a abordar esta relação de trabalho nas negociações com os planos de saúde, uma vez que os médicos vendem sim sua força de trabalho, o que descaracteriza uma simples prestação de serviço”, defende o presidente do Simesp, Eder Gatti Fernandes.
Além dos representantes das entidades estaduais e sociedades de especialidades, a Assembleia reuniu dezenas de Regionais da APM, como Botucatu, Guarujá, Jaú, Lins, Mococa, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José dos Campos, e entidades representantes dos cirurgiões-dentistas.

Pesquisa Datafolha: brasileiros estão preocupados com a má formação dos médicos

Pesquisa Datafolha: brasileiros estão preocupados com a má formação dos médicos

Pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM), aponta preocupação dos brasileiros quanto à qualidade da formação dos médicos. Nada menos do que 91% dos entrevistados compreendem que o recém-graduado deve se submeter obrigatoriamente a exames de proficiência, nos moldes do que ocorre há décadas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“É significativo ver essa percepção sobre o preparo daquele que é treinado para salvar vidas. A maioria dos cidadãos de fato vê a degradação do ensino médico brasileiro, o que também é nossa avaliação”, acentua Florisval Meinão, presidente da APM. “Lamentavelmente, os governos, já há algumas décadas, abrem faculdades de medicina indiscriminadamente, sem estrutura adequada à formação de qualidade”.

Ainda sobre a qualificação dos médicos brasileiros, 35% dizem acreditar que o ensino decaiu nos últimos anos, enquanto 43% acham que continuou no mesmo nível. No Sudeste, 43% enxergam piora.

“Estamos abrindo cursos sem a mínima infraestrutura. Assim, formamos maus profissionais. O cenário é pior nas escolas novas, com menos de dez anos. A pesquisa Datafolha deixa claro o temor da população com esses novos médicos. Precisamos de uma graduação alicerçada na qualidade, não em quantidade”, reforça Florisval.

A preocupação dos brasileiros também se estende ao Programa Mais Médicos para o Brasil. Imensa maioria dos entrevistados, 89%, é a favor da aplicação de exames a profissionais de outros países que queiram atuar no País, a fim de comprovar efetiva capacitação, conhecimento e boas práticas.

“Sem uma prova de nível, não temos como assegurar que essas pessoas tenham passado por boas escolas de medicina, aprendido e apreendido. Muitos dos que são encaminhados para cá são formados pela Escola Latino-Americana de Medicina, de Cuba, onde o currículo não é equiparável ao nosso”, argumenta o presidente da APM.

Aliás, Meinão descreve como fundamental uma crescente atenção aos médicos que estão sendo formados e aos que venham aqui trabalhar:

“Precisamos analisar cada novo profissional que esteja ingressando no mercado de trabalho. Estudamos para salvar vidas e cuidar das pessoas; por isso, nossas escolas devem estar preparadas para prover toda a base necessária de conhecimento prático e teórico. É essencial garantir que apenas médicos capacitados atendam a população”.

Metodologia

A pesquisa quantitativa Datafolha ouviu 4.060 pessoas acima dos 16 anos de todo o Brasil, com abordagem pessoal e via telefone a partir de questionário estruturado. As entrevistas foram realizadas entre 1 e 8 de agosto de 2015.

Ao todo, 40% dos abordados são das Regiões Metropolitanas e 60% do Interior. A distribuição da amostra é: 15% Norte/Centro-Oeste; 27% Nordeste; 43% Sudeste; e 15% Sul. A margem de erro, para o total, é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com confiança de 95%.

A amostra é composta por 52% de mulheres e 48% de homens. Quanto à escolaridade, 44% têm ensino fundamental, 42% apresentam ensino médio e 14% superior; 42% tem renda familiar mensal de até dois salários mínimos; 48% são pertencentes à classe C.

Decreto nº 8.516/2015, revogando o Decreto nº 8.497/2015

Nesta sexta-feira, 11 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.516/2015, revogando o Decreto nº 8.497/2015, publicado em 5 de agosto e que permitia ao Governo Federal interferir de forma unilateral no já consagrado modelo vigente de formação de médicos especialistas no Brasil.Dentre as principais conquistas da nova redação publicada, está a ratificação dos dois principais eixos do modelo vigente:

a) Art. 2º. Parágrafo único: Para fins do disposto neste Decreto, o título de especialista de que tratam os § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira – AMB, ou pelos programas de residência médica credenciado;

b) Art. 4º. Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual compete definir, por consenso, as especialidades médicas no País.

O novo texto foi uma conquista das entidades médicas, que prontamente reagiram ao Decreto original e se uniram aos deputados federais Luiz Henrique Mandetta e José Mendonça Bezerra Filho na luta pela manutenção da qualidade da residência médica e formação de especialistas.

Criticado por representantes da classe médica desde sua publicação, o polêmico Decreto propunha que o Ministério da Saúde tivesse absoluto controle de informações na esfera das especialidades médicas, com prerrogativa para definir equivalências entre as certificações emitidas.

“O receio era que o Governo Federal pudesse conduzir a entrega de títulos, acelerando a formação de especialistas. Dessa forma, poderia suprir a demanda que o Mais Especialidades exigirá”, pondera Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).

“Da maneira como havia sido colocado no Decreto, o Cadastro daria ao Governo Federal poder de determinar títulos de especialista e abria brecha para futuras manobras, inclusive mudanças na formação de especialista no país”, acredita o diretor de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto, que participou de reunião em Brasília no dia 12 de agosto sobre o assunto.

Ministerio desiste de decreto

Diretor da APM participou de reunião na última quarta (12), em Brasília, sobre o Cadastro Nacional de Especialistas; ao final do dia, Ministério se comprometeu a reescrever texto do DecretoDepois de enfrentar grande pressão por parte de entidades médicas nacionais e estaduais, o Ministério da Saúde se comprometeu, na última quarta-feira (12), a formar uma comissão mista para readequações no texto do Decreto 8.497/15, publicado em 5 de agosto pelo Executivo Federal. A nova redação do Cadastro Nacional de Especialistas deve ser apresentada em até 15 dias.

Criticado por representantes da classe médica desde sua publicação, o polêmico Decreto propõe que o Ministério tenha absoluto controle de informações na esfera das especialidades médicas, com prerrogativa para definir equivalências entre as certificações emitidas. O receio, de acordo com manifesto divulgado nesta semana pela Associação Médica Brasileira (AMB), seria facilitar a obtenção de título de especialista, para aumentar a oferta de profissionais no mercado.

“Da maneira como foi colocado no Decreto, este Cadastro dá ao Governo Federal poder de determinar títulos de especialista e abre brecha, conforme enfatizam muitos representantes da nossa classe, para futuras manobras, inclusive mudanças na formação de especialista no país”, pontua o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), João Sobreira de Moura Neto.

“É preciso fazer uma avaliação bastante cautelosa. O receio das entidades de classe é que, com o decreto, o Governo Federal possa conduzir a entrega de títulos, acelerando a formação de especialistas. Dessa forma, poderá suprir a demanda que o Mais Especialidades exigirá”, pondera Florisval Meinão, presidente da APM.

Projeto para derrubar o Decreto

Na última quarta-feira (12), Sobreira participou de reunião com os presidentes do CFM e da AMB, Carlos Vital e Florentino Cardoso, respectivamente, além de Mauro Aranha, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), e dezenas de sociedades de especialidades, na sede da Associação Médica de Brasília. Em seguida, no Congresso Nacional, o grupo fez audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que sinalizou apoio à mobilização.

“Essa audiência teve o objetivo de pedir que a votação de um PDC entrasse ainda ontem, em regime de urgência, na pauta da Câmara. Porém, no final do dia, uma reunião entre representantes de entidades e o ministro da Saúde Arthur Chioro resultou no recuo do decreto. O ministro se comprometeu a refazer o texto depois de debater os artigos com uma comissão formada por entidades médicas, parlamentares e Governo”, afirma o diretor da APM.

O Projeto de Decreto Legislativo 157/15 (PDC), de autoria dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta e José Mendonça Bezerra Filho, propõe suspender os efeitos do Decreto 8.497/15. Passado o prazo de duas semanas, se o Ministério da Saúde não cumprir o prometido, o presidente da Câmara deverá colocar o PDC em votação.

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA
As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

 

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

 

1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;
2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;
3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;
4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;
5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.
  

Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Federação Brasileira das Academias de Medicina

Associação Nacional dos Médicos Residentes

Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil

Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

Fonte: Conselho Federal de Medicina