Arquivo da categoria: Operadoras de Planos de Saúde

Grande reunião do movimento nacional em 01 de março na APM

Ocorreu em 1º de março, na sede da Associação Paulista de Medicina, em São Paulo, reunião ampliada das Federadas, Conselhos Regionais e Sindicatos, coordenados pelas entidades nacionais – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos – com o objetivo de organizar um calendário nacional de lutas na saúde suplementar, à semelhança do que foi feito no ano passado.

No encontro, foi definido o cronograma de ações para 2013, que deve englobar denúncias sobre os honorários defasados e as interferências na relação médico-paciente, período de negociações com as operadoras e seguradoras e posterior posicionamento da classe médica quanto às propostas das empresas.

Propostas

No final do debate, foram votadas cinco propostas nacionais que servirão de base para as negociações estaduais com os planos: valor da consulta a R$ 90, reajuste dos procedimentos com base na CBHPM, contratos justos sem frações de índice, re-hierarquização proposta pela ANS com base na CBHPM e aprovação do Projeto de Lei 6.964, que trata sobre reajuste anual dos contratos. Entidades médicas e sociedades de especialidades paulistas deverão se reunir ainda no mês de março para definir a pauta local de reivindicações junto aos planos de saúde.

A APM de São José dos Campos foi representada pelo seu presidente, Sérgio dos Passos Ramos e pelos diretores Lauro Mascarenhas e Vitor Pariz

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Justiça dá sentença favorável à ação do Cremesp e proíbe indicação do CID de paciente em formulário do TISS

A Justiça deu sentença favorável à ação impetrada pelo Cremesp e proibiu a Agência Nacional de Saúde (ANS) de requerer a inclusão de dados confidenciais de paciente, em especial a indicação do CID (Classificação Internacional da Doença), em qualquer documento ou formulário do sistema de Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS). Ainda de acordo com a sentença da 24ª Vara Civil Federal, publicada nesta quinta-feira (7/02), a ANS deve “abster-se, permanentemente” de fazer qualquer exigência sobre essas informações sigilosas de forma “que condicione a prestação de serviço contratado e o pagamento dos custos decorrentes de serviços médicos”.  Para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, “a decisão judicial reforça a ilegalidade da exigência de preenchimento do CID de pacientes, por parte das operadoras, para pagamento de honorários médicos”.

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Planos de São José dos Campos e Jacareí entre os que menos remuneram

A SOGESP, Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, divulgou um RANKING das Operadoras de Saúde do Estado de São Paulo em relação aos pagamentos aos médicos.
O nome do Ranking é RASGOS e será ANUAL.
Neste Ranking as operadoras de São José dos Campos e Jacareí, São Francisco Vida, Atívia e Unimed de São José dos Campos estão no 19º lugar em relação ao valor das consultas.
Trata-se de um contra-senso já que é uma das regiões mais ricas do estado.
A íntegra do estudo pode ser encontrada em http://dv.rmcbrothers.com.br/sogesp/revista/0103/#/16/

Pesquisa SOGESP-Datafolha aponta interferência de planos na G.O.

Em coletiva à imprensa em 30 de agosto, às 11h, em meio ao XVII Congresso Paulista de Ginecologia e Obstetrícia, a SOGESP apresenta pesquisa Datafolha especialmente encomendada para dimensionar os problemas que os tocoginecologistas de São Paulo enfrentam no dia a dia da saúde suplementar.

Os resultados são estarrecedores; confirmam a sensação de que está se tornando inviável prestar serviço aos convênios, particularmente em virtude dos honorários irrisórios e da desmedida interferência na prática da especialidade. As pressões são constantes, inclusive nas internações, quando estão em jogo saúde e as vidas da mãe e do bebê.

Na oportunidade será anunciado também dado que evidencia alto índice de abandono da prática da obstetrícia no estado.

Coletiva SOGESP-Datafolha
Data – 30 de agosto
Horário – 11h
Local – Transamérica Expocenter, Avenida Doutor Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro São Paulo

Projeto da contratualização é aprovado por unanimidade

No dia 4 de julho, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6964/10, que torna obrigatória a inserção de índice de reajuste dos honorários médicos nos contratos com os planos de saúde e prevê, inclusive, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defina o percentual se não houver acordo entre os profissionais e as operadoras.

O relatório favorável construído pelo deputado Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira, foi colocado em votação em tempo recorde. O deputado Marcos Pestana cumpriu o acordo firmado, no dia 20 de junho, em plenário da Comissão de Seguridade Social e Família e, em 30 de junho, o PL foi desapensado pelo deputado Bruno Araújo de outro que tinha chances mínimas de aprovação. Assim, foi superado o mal-entendido em torno desta apensação.

“O resultado foi ótimo para todos os envolvidos na saúde suplementar, especialmente os pacientes que precisam de atendimento de qualidade, para o qual é imprescindível o equilíbrio neste setor”, conclui Eleuses Paiva.


“Este projeto teve muitas forças contrárias em sua tramitação, por isso a passagem na Comissão de Seguridade Social e Família foi lenta, durando mais de dois anos. Em março, quando assumi a presidência da CSSF, substituímos o relator e chegamos a este avanço. Parabenizo todas as entidades médicas que participaram diretamente da militância em torno deste PL, que determina um direito básico do médico de ter uma relação digna de trabalho prevista em contrato. Fico satisfeito como presidente da Comissão, como médico e como cidadão. Ressalto também o apoio do deputado Marcos Pestana, que teve habilidade para nos ajudar a superar as dificuldades e poder votar o relatório do deputado Eleuses Paiva”, avalia o deputado médico Mandetta.

Conforme explica o assessor parlamentar das entidades médicas, Napoleão Puente de Salles, por também já ter sido aprovado no Senado e na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, agora o projeto 6964 vai para a última Comissão, a de Constituição e Justiça e Cidadania. Dependendo da tramitação, pode seguir direto para a sanção presidencial ou ser votado em plenário.

Segundo o presidente da APM, Florisval Meinão, é mais uma vitória da classe no âmbito parlamentar. “Vamos continuar acompanhando de perto a tramitação da matéria e atentos às decisões dos deputados”, destaca.

ANS avalia suspender 40 planos de saúde do país após receber queixas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (3) o resultado de uma pesquisa feita entre 19 de março e 18 de junho para acompanhar o cumprimento dos prazos máximos de atendimento pelos planos de saúde do país. Quarenta operadoras se encaixam no critério de suspensão das atividades, o que já está sendo analisado pela ANS.

Leia a notícia no G1

Troca de plano de saúde para aposentado e demitido começa a valer

Aposentados e demitidos que mantiverem o plano de saúde empresarial após o desligamento da empresa já podem migrar para planos individuais sem nova carência.

Carência é o período que a pessoa tem de esperar até ter acesso a todos os exames, consultas e tratamentos cobertos pelo plano contratado.

A decisão, regulada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em novembro, entra em vigor hoje.

A lei já previa a possibilidade de aposentados ou demitidos sem justa causa manterem o plano empresarial após a saída do emprego.

A condição é que eles tivessem contribuído com parte de seu pagamento e assumam a mensalidade integralmente –o que muitas vezes é mais vantajoso do que contratar um plano individual.

Após o desligamento da empresa, os demitidos podem manter o plano por até dois anos, dependendo do tempo de contribuição.

Os aposentados só têm direito ao benefício pelo tempo que desejarem se tiverem contribuído por mais de dez anos. Senão, cada ano de contribuição dá direito a um ano de cobertura.
Leia mais na Folha.com

CFM critica resolução da ANS

CFM critica medida, por não fixar periodicidade

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deu prazo de seis meses para que planos e seus prestadores de serviços -médicos, hospitais e laboratórios- adotem em contrato forma e periodicidade do reajuste nos pagamentos.

Apesar haver três resoluções, editadas em 2003 e 2004, nenhuma especificava critérios nem prazo.

A Instrução Normativa 49, publicada no “Diário Oficial“ da União ontem, estabeleceu opções, como o uso de índice conhecido (IPCA, por exemplo) ou uma fórmula de comum acordo.

“O objetivo é dar mais clareza aos contratos e detalhar como serão feitos os reajustes para evitar discussões“, informou a ANS, em nota.

No mês passado, prestadores de serviço fizeram protestos em algumas cidades pedindo aumento nos valores.

A agência explicou que não tem atribuição de fixar um percentual de reajuste, por isso a solução encontrada foi tentar tornar o contrato mais transparente possível.

A instrução também veta qualquer tipo de reajuste condicionado à sinistralidade da operadora, ou seja, a um eventual desequilíbrio técnico financeiro.

ELO MAIS FRACO

O CFM (Conselho Federal de Medicina) criticou a instrução, dizendo que ela não define periodicidade para o reajuste nem torna obrigatória a negociação coletiva e o prazo instituído é excessivamente longo.

“Dizem que o reajuste tem de ser acordado entre as partes. O que vai acontecer? A operadora escolhe a forma que quiser. O médico é o elo mais fraco“, diz Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do órgão.

Fonte: Folha de S.Paulo / DENISE LUNA e JOHANNA NUBLAT

Médicos obtêm vitória em disputa com planos

Norma baixada pela ANS atende demanda da categoria ao determinar que reajuste passará a ser regulado em contrato

O reajuste de médicos que trabalham para planos de saúde passará a ser regulado em contrato. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem uma instrução normativa com a determinação. Em abril, no mesmo dia de paralisação dos profissionais que atendem planos, representantes da categoria entregaram à ANS uma lista com reivindicações. Entre elas, a do reajuste previsto em contrato.

“Foi sem dúvida um avanço“, afirmou o diretor do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda. Ele diz, no entanto, que a medida não é suficiente. “Ela corre o risco de frustrar a expectativa dos profissionais.“

A instrução normativa dá quatro opções para o reajuste: índices de conhecimento público, um porcentual pré-fixado, variação pecuniária ou uma fórmula de cálculo específica. A adoção de uma das quatro alternativas fica a critério de médicos e das operadoras.

Para o CFM, a melhor alternativa seria a de o reajuste ser feito por meio de acordo coletivo entre profissionais e operadoras. Eles reivindicam também que o contrato determine a periodicidade do reajuste. A instrução proíbe que reajuste seja condicionado à sinistralidade das operadoras. A adaptação às novas regras tem prazo de 180 dias.

Fonte: LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais

DECISÃO
Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o hospital não era mais conveniado.

Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma restabeleceu a decisão de primeiro grau que condenou a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas a indenizar a esposa e a filha do paciente, que faleceu.

Na ação de indenização, a família narrou que levaram o parente a hospital no qual ele já havia sido atendido anteriormente. Entretanto, a associação havia descredenciado o hospital sem aviso prévio individualizado aos segurados. O doente e sua família foram obrigados a arcar com todas as despesas de internação, que superaram R$ 14 mil, e ele faleceu quatro dias depois.

Na primeira instância, a associação foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, com base no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo obriga as empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos e serviços.

O julgado foi reformado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu que o descredenciamento do hospital foi tornado público pela seguradora e que não era necessário demonstrar a ciência específica do segurado que faleceu.

No recurso ao STJ, a família do segurado alegou ofensa a diversos artigos do CDC, como falta de adequada informação ao segurado. Apontou que o código reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo e que a administração pública deve tomar medidas para proteger sua dignidade, segurança e saúde. Também destacou que os fornecedores respondem independentemente de culpa no caso de danos causados aos consumidores pelos defeitos na prestação dos serviços.

Obrigação de informar

A ministra Nancy Andrighi esclareceu que o recurso não trata do direito das operadoras de plano de saúde a alterar sua rede conveniada, mas da forma como a operadora descredenciou o atendimento emergencial no hospital e o procedimento adotado para comunicar o fato aos associados.

A ministra observou no processo que a família recorrente não foi individualmente informada acerca do descredenciamento. Ela lembrou que o CDC, no artigo 6º, obriga as empresas a prestar informações de modo adequado; e o no artigo 46 estabelece que o contrato não obriga o consumidor se ele não tiver a chance de tomar prévio conhecimento de seu conteúdo.

“No que tange especificamente às operadoras de plano de saúde, o STJ já decidiu estarem elas obrigadas ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação”, salientou a ministra Nancy Andrighi.

A relatora ressaltou também que a rede conveniada é um fator primordial para a decisão do consumidor ao contratar a operadora e a ela permanecer vinculado. “Se, por um lado, nada impede que a operadora altere a rede conveniada, cabe a ela, por outro, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudanças, a fim de que eles possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse no plano de saúde”, concluiu.

Por fim, afirmou que a jurisprudência do STJ assentou que a informação adequada deve ser “completa, gratuita e útil”, e isso não ocorreu no caso.

Fonte: Página do STJ na Internet
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105778