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PEC IMPOSITIVA: mais um duro golpe contra a saúde dos brasileiros

O ano mal começa e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde tornam-se ainda mais turvas. O Congresso Nacional acaba de mexer nos parâmetros do financiamento do SUS, por meio da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em segundo turno ontem, 10 de fevereiro. O reflexo É perda (gradativa e cumulativa) de investimentos no setor, agravando ainda mais a já difícil assistência em saúde aos cidadãos.

Esta PEC, originalmente se destinava a obrigar o Governo Federal a pagar a verba destinada aos congressistas para seus redutos eleitorais, as chamadas “emendas parlamentares individuais”. No entanto, ao tramitar no Senado Federal, em uma manobra “estranha”, a base governamental inseriu o financiamento da saúde como matéria vinculada no texto.

O adendo determinava o investimento em saúde de 15% da Receita Líquida da União, percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 até atingir 15% em 2019.

Dessa forma, com a aprovação da PEC, acabou neutralizando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que conseguiu mais de dois milhões de assinaturas pela destinação de 18,7% da receita líquida. Assim, o governo simplesmente ignorou o clamor dos brasileiros por mais investimentos em saúde e pela qualificação do atendimento. E a perda foi enorme para a sociedade.

A diferença entre as duas propostas é de quase 60 bilhões de reais, o que seria um reforço de grande valor para o SUS.  Com a aprovação no Congresso Nacional, teremos acréscimo mínimo em relação ao investido hoje pela União. Pior ainda, teremos definido em nossa Constituição valores insuficientes a serem aplicados no futuro, o que será muito difícil reverter.

Considerando o atual déficit fiscal e a consequente restrição orçamentária para o ajuste das contas públicas, fica claro que o SUS continuará com suas deficiências crônicas penalizando principalmente as parcelas da população mais frágeis e vulneráveis, justamente aquelas que mais necessitam de um serviço de saúde eficiente.

Já antevendo o final nada feliz para essa história, foi criada recentemente a Frente Democrática em Defesa do SUS, por entidades representativas de vários setores, como a Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo, a seção SP da Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais como a CUT e Nova Central, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Mulheres Médicas Seção São Paulo (ABMM-SP), Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Fecomercio, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entre dezenas de outras.

Em reunião ao fim de janeiro, decidimos empreender todos os esforços necessários para reverter esse quadro. A partir de hoje, portanto, formularemos uma agenda para sensibilizar o Congresso da relevância de reabrir a discussão sobre os investimentos em saúde imediatamente.

Lembramos que no passado o Governo Federal era responsável por 70% do financiamento da saúde pública e hoje aplica em torno de 45%, sobrecarregando Estados e Municípios, que estão no limite de sua capacidade de investimento.

Outro fato marcante que merece debate é a aprovação, em dezembro, da Medida Provisória 656. Inicialmente tratava de matéria tributária e financeira, contudo foi enxertada com mais de trinta temas que não possuem qualquer pertinência à tributação.

Um deles é a autorização para o ingresso de capital estrangeiro nos hospitais e clínicas. Em 1988 nossa Constituição vedava a participação de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde, com poucas exceções, como doações ou cooperação técnica. Progressivamente foi liberada de participação em seguradoras, planos de saúde, laboratórios e agora se abre a possibilidade de atuar diretamente nas ações e serviços de saúde.

O tema é polemico, pois de um lado trás novos recursos com a perspectiva de melhoria tecnológica e ampliação da capacidade de investimento. Por outro, não há duvida de que estes recursos veem em busca de lucro, o que pode levar a um viés no interesse de investir em áreas com maior potencial lucrativo, sem necessariamente estar alinhado às necessidades de nossa população.

Uma coisa parece certa: dificilmente estes recursos serão aplicados no Sistema Único de Saúde, cujos hospitais são altamente deficitários. Mais uma vez convivemos com a política de subfinanciar o SUS e estimular a aquisição de planos de saúde, na contramão daquilo que a população considera prioritário.

 

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina 

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População considera Saúde o principal problema do Brasil, segundo CNI/Ibope

De acordo com o levantamento “Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2014”, feita pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre 23 de novembro e 2 de dezembro de 2013, a Saúde é um dos principais problemas do Brasil (para 58% dos entrevistados) e as políticas e ações para enfrentá-los devem ser prioridade para 2014 (para 49% deles).

 

A Saúde aparece como o problema mais citado em todas as regiões, mas o percentual de assinalações varia de 48%, na Região Sul, a 66% na Região Centro-Oeste. No Sudeste, a questão aparece com 55%. Ainda conforme a pesquisa divulgada no último dia 12, entre os estados, a Saúde só não é o principal problema do Brasil entre os residentes do Amazonas (aparece em quarto lugar com 21%). Em São Paulo, o tema é o principal problema para 55%.

 

Considerando os municípios, há uma grande diversidade, mas, de um modo geral, a Saúde também aparece como o principal problema. Considerando a amostra do Brasil como um todo, 45% dos entrevistados escolheram, de uma lista com 19 itens, a Saúde como um dos três principais problemas do município em que residem, tanto para municípios do interior como para as capitais, municípios na periferia das capitais e para os três portes considerados (até 20 mil habitantes, entre 20 e 100 mil e mais de 100 mil).

 

Prioridades para 2014

Com base em uma lista com 22 opções, a melhora dos serviços de Saúde se destaca entre as prioridades definidas pela população para as ações e políticas do Governo Federal este ano, sendo prioridade número 1 no Distrito Federal e em todos os estados do Brasil. No Sudeste, a melhora dos serviços de Saúde também aparece isolada em primeiro lugar nos quatro estados, com os percentuais variando de 48% a 52%. Em São Paulo, o percentual é de 48%.

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Conselho Federal de Medicina fixa novos critérios de fiscalização de serviços

12/11/2013 – 15h26
Conselho Federal de Medicina fixa novos critérios de fiscalização de serviços

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Leia a notícia original na Folha de São Paulo
O CFM (Conselho Federal de Medicina) estabeleceu, nesta terça-feira (12), novos procedimentos para a fiscalização de consultórios, unidades de saúde e hospitais, sejam públicos ou privados.

O objetivo, segundo a entidade, é padronizar é tornar mais ágil a fiscalização já feita pelos conselhos –inspeções que averiguam a infraestrutura disponível e as condições para o trabalho. Em vez de relatórios pós-fiscalização demorados e em papel, os fiscais irão aos serviços de saúde munidos de tablets. Os relatórios, instantâneos, serão enviados diretamente ao CFM e ao CRM (Conselho Regional de Medicina).

Comissão do Senado aprova carreira nacional de médicos

Em caso de pendências, o diretor técnico do hospital ou o gestor público local serão notificados. Caso nada seja feito, médicos em posição de direção podem ser considerados correponsáveis pelas fragilidades do serviço, ou o CRM pode ir ao Ministério Público.

O CFM orienta que os próprios médicos solicitem correções nos serviços e busquem os conselhos locais para solicitar um posicionamento.

A nova regra, que entra em vigor em seis meses, foi publicada em meio à polêmica do programa federal Mais Médicos. Nos últimos meses, as entidades médicas têm alertado para deficiências na estrutura dos serviços públicos.

O CFM, no entanto, afirma que as novas regras já vinham sendo preparadas há quatro anos e que é uma coincidência que sua publicação ocorra durante o Mais Médicos.

Leia a notícia original na Folha de São Paulo

Governo terá que bancar custo da nova Faculdade de Medicina

Um dos critérios para a seleção de São José pelo MEC é o município ter um hospital com potencial de escola para aulas práticas, o que representa um custo alto; APM lança alerta sobre a qualidade do ensino

Xandu Alves
São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos terá que arcar com parte dos custos do aprendizado de alunos da futura Faculdade de Medicina da cidade, caso o município seja escolhido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) para sediar o curso.
Um dos critérios para a seleção, que será definida até 20 de dezembro, é o município ter um “hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino”.
É nesta unidade que alunos da Faculdade de Medicina, que será privada, terão aulas práticas no quinto e sexto ano do curso. Só depois é que eles terão que fazer residência.
Em São José dos Campos, que não conta com hospital-escola, a unidade que servirá de referência para os alunos da futura instituição será o Hospital Municipal, na região leste, administrado pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
Antes do quinto e sexto ano, segundo as regras do MEC para as novas faculdades, os alunos terão que passar por unidades básicas de saúde. São José conta com 40 delas.
Todos esses custos de aprendizagem nas unidades públicas ficarão a cargo da administração, e não da instituição de ensino que administrará a Faculdade de Medicina em São José dos Campos.
“Quem vai pagar essa conta? A cidade, o governo federal, as instituições? O custo de um leito de aprendizagem é mais alto do que um leito SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse o médico Sérgio Ramos, presidente da Associação Paulista de Medicina em São José.

Leia a reportagem completa

Estado lança edital para construção do Hospital Regional de São José

Obra, orçada em R$ 217 milhões, deve ser concluída em dois anos e meio.
Unidade médica vai ser administrada por Organização Social, diz governo.

O governo do Estado lançou nesta quarta-feira (9) o edital de concorrência de Parceria Público Privada (PPP) para a construção do Hospital Regional de São José dos Campos. O prédio, cuja obra está avaliada em R$ 217 milhões, deve ser erguido em 30 meses na Rua Icatú, esquina com a Rua Goiânia, no Parque Industrial, zona sul da cidade.