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Faculdade de Medicina em São José dos Campos

Fonte: Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.460 vagas de Medicina em universidades particulares por possíveis irregularidades na licitação da Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados, conforme o procedimento adotado pelo MEC desde 2013 com o Programa Mais Médicos.

A ministra Ana Arraes acatou representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da eventual anulação definitiva dos procedimentos. Previsto para junho, o resultado final do edital ainda não foi confirmado.

De acordo com a Unece, “a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda não foram esclarecidos” e, segundo o TCU, “argumentou existir uma série de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado à inabilitação”. O certame foi alvo de outras duas representações no tribunal.

De acordo com a instituição, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário

Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame.

O critério “capacidade econômico­financeira”, questionado pela Unece, tem por base metodologia concebida pela Fundação Getúlio

Vargas (FGV Projetos). A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de Medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação.

Maquiagem. O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados “maquiarem” as informações. Em nota, informou ainda que “já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU”. A pasta disse também que já prestou informações à ministra Ana Arraes.

Faculdade de Medicina

A Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos vem se manifestar em relação a abertura de uma Faculdade de Medicina em São José dos Campos.
Esta entidade é contra a abertura de mais faculdades em virtude de considerar que não será o aumento do número de médicos que resolverá o problema da assistência médica no Brasil conforme tem sido demonstrado exaustivamente pelas Entidades Médicas.

Ensino médico no Brasil: mais de 100 anos de atraso

Ensino médico no Brasil: mais de 100 anos de atraso

Na trajetória mundial, há exemplos bem interessantes de países que resolveram tratar os problemas de saúde com o amargo remédio da quantidade e só tiveram problemas, além de perder tempo. Em meados de 1900, os Estados Unidos, então com 87 milhões de habitantes, e o Canadá, ainda sob domínio britânico, com população de 6 milhões, tinham 160 faculdades de medicina com ensino precário, mal equipadas e corpo docente de baixa qualidade.

Quando perceberam que semeavam o caos ao formar médicos aos montes, mas sem conhecimento suficiente, contrataram Abraham Flexner (1866-1959) para elaborar um minucioso estudo do problema e propostas de solução. Foi assim que, após quatro anos, surgia o histórico Relatório Flexner, base da reforma que consumiu mais 25 anos para colocar a casa em ordem, com o fechamento de cerca de 100 desses cursos e o estabelecimento de parâmetros de qualidade para o ensino da medicina.

No Brasil, faz algumas décadas, passamos por crise semelhante. Seguidos governos, com diversas ideologias, apostam em quantidade, em vez de priorizar a qualidade e o financiamento adequado para atender às demandas de saúde da população.

Nos últimos 44 meses (até agosto deste ano) alcançou-se um recorde jamais visto na história deste país. Neste período foi autorizado o funcionamento de 62 novas faculdades médicas. O Brasil, do ano 2000 até agora, abriu 136 cursos de medicina. Há algo claramente errado nesse processo: hoje, temos 242 escolas médicas, mais da metade nasceram nos últimos quinze anos; as demais, nos cinco séculos anteriores.

O equívoco não atinge somente a graduação. O Governo Federal trabalha em passo acelerado para ampliar o número de vagas de Residência Médica em todo o país.

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso prático-teórico de especialização, com direito a bolsa de estudos. Funcionando em instituições de saúde, como hospitais-escola, os pós-graduandos realizam atividades profissionais, sob a orientação de médicos preceptores especialistas.

Na carona do programa “Mais Médicos”, já foi anunciada a criação de 2.822 vagas, sendo, de um ano para cá, 1.609 no Estado de São Paulo.

A necessidade de haver vagas de Residência Médica para todos os graduados em medicina é reivindicação antiga das entidades médicas. Entretanto, deve se dar como parte de uma intervenção organizada, com estrutura adequada à boa formação. A proliferação de vagas de forma anárquica e sem critérios preocupa; há boa probabilidade de riscos de danos à saúde e à vida dos usuários dos serviços brasileiros de atenção à saúde, uma vez que tal açodamento pode significar busca populista de mão de obra barata aos cidadãos.

A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) já está trabalhando para criar parâmetros mínimos de qualidade a serem seguidos em todos os centros de treinamento para que a especialização em Pediatria seja a mais próxima da excelência. Os programas de Residência Médica devem buscar o aperfeiçoamento progressivo do padrão profissional e científico de médicos, bem como da assistência ao paciente. A base começa com infraestrutura adequada e com preceptores (médicos responsáveis por conduzir, orientar e supervisionar a formação dos médicos residentes em suas especialidades) competentes e habilitados, critérios que o inchaço abrupto não possibilita.

No Brasil a conclusão de um Programa de Residência Médica confere ao médico o título de especialista na área cursada, e no sentido de consolidar os conhecimentos adquiridos e dar credibilidade junto a seus pares, ele realiza as provas elaboradas pela especialidade afim, que, no caso da Pediatria, é a Sociedade Brasileira de Pediatria.

O Título de Especialista em Pediatria, obtido por meio da Sociedade Brasileira de Pediatria, confere ao seu detentor credibilidade para sua atuação profissional, tornando o paciente menos vulnerável.

É imperioso que haja efetividade no ensino. Por isso, nossa vigilância neste momento é para que haja preceptores qualificados para orientar o treinamento. Só dessa forma formaremos profissionais de qualidade para assistir à criança e ao adolescente, em vez de utilizar a Residência somente como mão-de-obra barata. Os residentes devem ser sujeitos de treinamento e não objetos de trabalho pouco qualificados.

A SPSP considera imperioso participar ativamente do processo de criação das vagas, inclusive oferecendo parâmetros e sugestões à Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação. Afinal é sua missão zelar pela qualidade dos futuros pediatras e pela assistência competente às crianças e adolescentes.

Inclusive temos promovido qualificadas discussões e elaborado projetos de treinamento de preceptores para que eles, por sua vez, possam adequadamente treinar seus residentes.

A população brasileira de crianças e adolescentes, bem como os jovens médicos que decidem tornarem-se pediatras, merecem todo esse respeito de uma sociedade científica e ética.

Drs. Mário Roberto Hirschheimer, Clóvis Francisco Constantino e Ana Cristina Zollner, respecticamente presidente, vice-presidente e , primeira secretária    da Sociedade de Pediatria de São Paulo

Governo terá que bancar custo da nova Faculdade de Medicina

Um dos critérios para a seleção de São José pelo MEC é o município ter um hospital com potencial de escola para aulas práticas, o que representa um custo alto; APM lança alerta sobre a qualidade do ensino

Xandu Alves
São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos terá que arcar com parte dos custos do aprendizado de alunos da futura Faculdade de Medicina da cidade, caso o município seja escolhido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) para sediar o curso.
Um dos critérios para a seleção, que será definida até 20 de dezembro, é o município ter um “hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino”.
É nesta unidade que alunos da Faculdade de Medicina, que será privada, terão aulas práticas no quinto e sexto ano do curso. Só depois é que eles terão que fazer residência.
Em São José dos Campos, que não conta com hospital-escola, a unidade que servirá de referência para os alunos da futura instituição será o Hospital Municipal, na região leste, administrado pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
Antes do quinto e sexto ano, segundo as regras do MEC para as novas faculdades, os alunos terão que passar por unidades básicas de saúde. São José conta com 40 delas.
Todos esses custos de aprendizagem nas unidades públicas ficarão a cargo da administração, e não da instituição de ensino que administrará a Faculdade de Medicina em São José dos Campos.
“Quem vai pagar essa conta? A cidade, o governo federal, as instituições? O custo de um leito de aprendizagem é mais alto do que um leito SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse o médico Sérgio Ramos, presidente da Associação Paulista de Medicina em São José.

Leia a reportagem completa

APM São José dos Campos leva boneco gigante para a avenida Paulista

Um grupo formado por médicos, residentes, estudantes e professores de universidades de Medicina tomou três das principais avenidas da capital (Brigadeiro Luís Antônio, Paulista e Consolação), no dia 31 de julho. Protestava contra o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e os vetos da Presidência da República à lei que regulamenta a profissão médica.

O trajeto de 5,5 quilômetros teve início na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) e terminou no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Durante a concentração, enquanto os manifestantes escreviam cartazes, amarravam faixas pretas nos braços e pintavam os rostos de verde e amarelo, o presidente da APM, Florival Meinão, ressaltava à jornalistas de rádio, emissoras de TV, jornais, revistas e internet a importância da luta em defesa da saúde de qualidade no País. “Agradeço a presença de todos. A imprensa cumpre aqui papel fundamental, pois levará aos cidadãos os riscos que eles correrão se as intenções do governo forem concretizadas.”

Um carro de som levou um grande boneco com a inscrição “SUS” bordada no peito, representando o povo que vai para as filas nos postos de saúde e hospitais e que, é sempre   bom repetir, será a principal vítima se houver a concretização do programa do Executivo, sugerido por meio da MP 621/2013.

A caminhada seguiu por toda a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em direção à Avenida Paulista, com alguns dos médicos usando o megafone para esclarecer a população sobre os motivos pelos quais tomavam as ruas. “Transtorno maior é para quem fica esperando a vez de fazer um exame. O povo espera que os médicos consigam reverter essa situação, consigam barrar as propostas do governo”, disse o bancário Luiz Carlos Tavares Euler, enquanto assistia ao protesto no ponto de ônibus.

Na Paulista, a entrega de panfletos com explicações sobre as propostas do governo federal foi intensificada, e as pessoas acompanhavam os gritos de protesto, algumas das janelas dos edifícios. O trajeto final foi a Consolação até a sede do Cremesp, com discursos rápidos de algumas das lideranças médicas salientando novamente a esperança de conseguir sensibilizar o poder público. “Vivemos um momento de grande dificuldade, com o projeto ainda no Congresso Nacional. A pressão do governo federal é imensa e temos que continuar acreditando na nossa estratégia. A MP tem 120 dias de tramitação e temos de atuar junto ao legislativo”, acentuou Florisval Meinão.

No dia 8 de agosto, as entidades médicas vão ao Congresso Nacional conversar com os parlamentares. “Eles é que têm o poder de mudar a medida provisória e temos de continuar pressionando. Deputados e senadores são sensíveis à voz das ruas. Não vamos parar nossa mobilização”, conclui Renato Azevedo, presidente do Cremesp.Imagem

 

APM protesta contra medidas do governo federal

Novo protesto contra medida de importação de médicos sem revalidação de diplomas reuniu mais de mil pessoas entre médicos, acadêmicos e residentes do estado de São Paulo no dia 31 de julho. Representantes das Regionais da APM marcaram presença na manifestação, que iniciou por volta das 16h na Associação Paulista de Medicina. Depois, o grupo seguiu em passeata pelas Avenidas Brigadeiro Luis Antônio e Paulista até a sede do Cremesp, na Consolação.

O objetivo principal do protesto é derrubar a Medida Provisória 621, que prevê a abertura de mais vagas em escolas médicas e a contratação de médicos estrangeiros sem a revalidação de diplomas e serviço civil obrigatório para estudantes de Medicina para trabalho no Sistema Único de Saúde.

“O SUS está abandonado, sem políticas de saúde. Criaram o programa Mais Médicos sem estrutura e condições para trabalhar. É indigna a situação atual e a população não merece passar por isso”, explica a presidente da APM-Regional Santos, Lourdes Teixeira Henriques.

Para o presidente da APM – Regional de São Bernardo do Campo, Marcelo Ferraz de Campos, a intenção do Governo Federal irá gerar mais doença do que promover a saúde. Já a diretora da Defesa Profissional da APM-Regional São José dos Campos, Silvana Morandini, enfatizou a importância de evitar o risco à população.

“Faltam hospitais, leitos, medicação, estrutura e comida para os pacientes”, complementou o diretor da 3ª Distrital, Lauro Mascarenhas Pinto. Os médicos protestaram também contra os vetos da Presidência da República à Lei 12.842/2013, que regulamenta a profissão de médico.

01/08/2013

01/08/2013

Médicos protestam na Consolação e Paulista

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Médicos e estudantes de medicina iniciaram um protesto na frente da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na região central da Capital, na tarde desta terça-feira, 16/07, contra as medidas do governo federal anunciadas na semana passada com o lançamento do programa Mais Médicos. A rua da Consolação foi bloqueada, primeiro no sentido av. Paulista e, depois, no sentido centro. Cerca de mil pessoas participaram do ato.

Os manifestantes seguraram cartazes de repúdio às medidas do Governo Federal, protestando contra a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. Além da “importação” de médicos estrangeiros sem precisar passar pelo exame de revalidação dos diplomas (Revalida), os profissionais protestam contra a ampliação do curso de medicina em dois anos e também criticam os vetos da presidente a itens da lei de regulamente a atividade médica no país.

História de um médico cubano, por Sandro Vaia

No depoimento que me deu por e-mail e por telefone, disse que a sua graduação foi antecipada em um ano depois de uma “formação crítica e gravemente ruim”, excessivamente teórica, feita através de livros desatualizados, velhos, rasgados, faltando páginas, além de “uma forte doutrinação política”.

No hospital onde fez residência havia apenas dois aparelhos de raio X para atender todas as ocorrências noturnas de Havana e não dispunha sequer de reagentes para exames de glicemia.

Pouco adiantava prescrever remédios para os pacientes porque a maioria deles não estava disponível nas farmácias.

A situação médica no país é tão precária que Cuba está vivendo atualmente uma epidemia inédita de cólera e dengue.

Em 2 de fevereiro de 2006 foi enviado à Bolívia numa Brigada Médica de 140 integrantes -14 grupos de 10 médicos cada – que iria socorrer vítimas de inundações que nunca chegou a ver.

No voo entre Cuba e a Bolívia conversou sobre assuntos médicos com o vizinho de poltrona e descobriu que ele não era médico, mas provavelmente oficial de inteligência cubana. Calcula que em cada 140 médicos 10 eram paramilitares.

Na Bolívia, onde lhe disseram que iria permanecer por 3 meses, ficou sabendo que deveria ficar no mínimo por 2 anos, recebendo 100 dólares de salário por mês e que a família receberia 50 dólares em Cuba – quantia que, segundo ele, nunca foi paga.

Viveu e trabalhou em Santa Cruz de la Sierra e em Porto Suarez, na fronteira com o Brasil.

Todos os componentes da Brigada recebiam um draconiano regulamento disciplinar de 12 páginas, dividido em 11 capítulos, que fixava desde horários e requisitos para permissões de saída até regras para relações amorosas com nativos e punia contatos com eventuais desertores.

Os médicos verdadeiros eram vigiados pelos falsos médicos que, segundo Gilberto, andavam com muito dinheiro e armas. Ainda assim, o Dr. Gilberto, em 29 de março de 2006, conseguiu pedir formalmente asilo político à Polícia Federal em Corumbá e foi enviado a São Paulo, onde ficou 11 meses.

Pediu à Polícia Federal a regularização de sua situação para poder fazer os Testes de Revalidação Médica exigidos pelo Conselho Federal de Medicina, mas o pedido de asilo foi negado.

Como o prazo de refúgio concedido pelo Conare – Comitê Nacional para os Refugiados – terminava em fevereiro de 2007, pediu asilo aos EUA no consulado de São Paulo, e em 2 de janeiro de 2007 viajou para Miami, Flórida, onde vive agora.

A família do Dr. Gilberto foi penalizada por sua deserção com 3 anos de proibição de viagem ao exterior, mas atualmente vive com ele na Flórida.

Ele trabalhou para uma empresa internacional de seguros de saúde, onde chegou a receber 50 mil dólares anuais, e atualmente está estudando para concluir os exames de revalidação de seu diploma médico nos EUA.

Original em Jornal O Globo: http://moglobo.globo.com/blogs/blog.asp?blg=noblat&cod_post=498552

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Protesto contra importação de médicos reúne cerca de mil pessoas em São Paulo

A proposta do Governo Federal de trazer médicos estrangeiros para o Brasil, sem revalidação do diploma, foi duramente criticada por entidades médicas, parlamentares, representantes de outas associações e centenas de estudantes 

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Na manhã deste sábado, 25 de maio, representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), da capital e das Regionais, Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo, Federação Nacional dos Médicos (Fenan), sociedades de especialidades, acadêmicos, Conselho Regional de Odontologia (Crosp), entre outros, participaram do Ato Público na sede da APM. Eles protestaram contra a intenção do governo de trazer seis mil médicos formados fora para trabalharem no Brasil, sem que sejam submetidos ao Revalida.

Em seguida, os representantes das entidades se juntaram aos cerca de 900 estudantes de Medicina de faculdades públicas e privadas de São Paulo e do interior, em caminhada até o Largo São Francisco. Com faixas, bandeiras e cartazes, todos alertaram sobre os riscos que a proposta pode trazer à saúde da população e reiteraram que a falta de médicos em hospitais espalhados pelo país é resultado da falta de políticas públicas.

Veja as fotos da coletiva de imprensa (Ato Público) e da manifestação. abaixo, as cartas de repúdio que foram divulgadas e o aopio das entidades estrangeiras.


Carta aos brasileiros 
Nas últimas semanas, o Governo Federal divulgou a intenção de abrir as fronteiras do Brasil a médicos formados no exterior. A argumentação é de que, assim, seria solucionado o problema da falta de profissionais de medicina nas periferias e em cidades do interior, particularmente, nas regiões remotas.

Fato é que as fronteiras do País sempre estiveram abertas aos médicos de todas as nações. Entrementes, existem regras legais a serem cumpridas para o ingresso desses profissionais no Brasil, para garantir assistência de qualidade aos cidadãos. Uma delas é o processo de avaliação “Revalida”, que mensura os conhecimentos e habilidades na prática da medicina.
O Governo pretende ignorar esta etapa de avaliação e autorizar o ingresso de 6 mil médicos no país sem passar pelo “Revalida”. Para ter ideia, no ano passado, o exame comprovou alto índice de reprovação, em torno de 90%, o que nos leva a acreditar que dentre os 6 mil médicos, possivelmente, mais de 5 mil não estariam aptos a exercer a medicina no Brasil. Desta forma, evidenciamos o risco à saúde da população, pois os cidadãos serão assistidos por profissionais não estão habilitados o suficiente e, consequentemente, ficarão sujeitos a erros médicos. 

Em contrapartida, é duvidosa a afirmação de que faltam médicos no país, uma vez que os nossos dirigentes nunca criaram uma infraestrutura adequada nem ofereceram condições de trabalho e mecanismos de contratação que obedecessem as garantias trabalhistas dos profissionais de medicina. 

Na verdade, faltam políticas públicas para a saúde, interiorização e adequada distribuição geográfica. Grandes centros urbanos, por exemplo, que têm entre 3 e 4 médicos por mil habitantes (média superior até a de países desenvolvidos), não conseguiram solucionar os problemas de atendimento nas periferias. 

A Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Academia de Medicina de São Paulo, e diversas instituições da sociedade civil defendem a entrada de todos os médicos formados no exterior por meio do “Revalida”, desde que a avaliação seja mantida dentro dos critérios e padrões atuais. Seria um risco usar do expediente de flexibilizar este exame para facilitar a entrada de médicos estrangeiros e mesmo de brasileiros formados no exterior. 

Permaneceremos vigilantes aos movimentos do governo e, caso a decisão seja atuar desta maneira, estaremos sempre prontos para resistir, alertar nossa população e tomar todas as providências cabíveis para resguardar a saúde e a vida dos brasileiros. 

Por fim instamos a nossa  sociedade a rechaçar quaisquer subterfúgios para facilitar a entrada de médicos estrangeiros, sem o cumprimento de rigorosa avaliação de capacitação de conhecimento e habilidades. Conclamamos as autoridades a apresentar com urgência, para debate com a comunidade e conjunto dos médicos, um esboço de política consequente e sustentável de interiorização dos profissionais de medicina.
 
Associação Paulista de Medicina
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Academia de Medicina de São Paulo
Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª.Região – CREFITO-3
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
Força Sindical
Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
PROTESTE – Associação do Consumidor
Ordem dos Advogados do Brasil-SP
Aliança de Controle do Tabagismo
Diretoria e Coordenação Pedagógicas da Faculdade de Medicina da Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES
Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA (autarquia da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo)
Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia
Associação dos Médicos do Instituto de Infectologia Emílio Ribas
Academia Brasileira de Neurologia
Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia – Regional São Paulo
Associação Brasileira de Medicina de Urgência e Emergência
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação Brasileira de Mulheres Médicas
Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo, Sogesp
Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Associação Paulista da Medicina do Trabalho
Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas
Associação Paulista de Homeopatia
Associação Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas
Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Colégio Brasileiro de Cirurgiões – Capítulo São Paulo
Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Departamento de Medicina Desportiva da APM
Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Reg. São Paulo
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional São Paulo
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Secção São Paulo
Sociedade Brasileira de Hemodinânmica e Cardiologia Intervencionista
Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Regional São Paulo
Sociedade Brasileira de Patologia
Sociedade Brasileira de Urologia – Seção São Paulo
Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo
Sociedade de Cardiologia de São Paulo
Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo
Sociedade de Endrocrinologia e Metabologia Regional São Paulo
Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo
Sociedade Paulista de Infectologia
Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte
Sociedade Paulista de Medicina Física e Reabilitação
Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Sociedade Paulista de Reumatologia
Sociedade Paulista de Terapia Intensiva
 

O pensamento dos estudantes das faculdades de medicina do estado de São Paulo
Hoje, os alunos de Medicina de 23 faculdades do estado de São Paulo vêm a público para manifestar a sua opinião sobre a proposta do governo brasileiro de permitir a entrada de médicos formados em instituições estrangeiras sem um exame de revalidação de seus diplomas.

Somos contra a entrada de médicos formados em instituições estrangeiras sem a revalidação de seus diplomas por uma avaliação no Brasil.

Acreditamos que esses médicos devem ser avaliados por uma prova que certifique a qualidade da formação e do conhecimento.

Não somos contrários à entrada de médicos estrangeiros para atuarem no País. Acreditamos que, para isso, esses médicos devam ser avaliados de acordo com o currículo brasileiro.

Nosso ponto de vista não está fundamentado nos interesses de classe, mercado de trabalho, nem em xenofobismo, mas sim na oferta de uma medicina que seja exercida com qualidade, continuidade, sendo preventiva e curativa.

A promoção de uma saúde pública eficiente envolve a participação de diversos setores profissionais, não somente do médico. Por isso, não basta que exista um contingente médico na ausência de enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outros profissionais direta ou indiretamente relacionados, além de infraestrutura adequada para o serviço de saúde.

Portanto, acreditamos que o mero enfoque na atuação médica não é suficiente para atender as necessidades da saúde pública. Assim, a proposta do governo pode mascarar a real necessidade da população, que não se limita aos médicos, mas a toda estrutura urbana e de saúde.

Nós, estudantes de Medicina, esperamos do nosso governo posicionamento mais explicito em relação à proposta, uma vez que não há nenhum pronunciamento oficial.

Para nós existem pontos a serem questionados, como:
– Quais políticas de fixação dos médicos estrangeiros nas regiões mais carentes serão adotadas?
– Quais são as regiões carentes e quais foram os critérios de escolha dessas regiões?
– Sob qual jurisdição esses médicos estarão submetidos num eventual caso de erro medico?
– Quem pagará o salário desses médicos?
– Por quanto tempo os médicos estrangeiros ficaram trabalhando sob a forma de prestação de serviço?

Por fim, acreditamos que, enquanto o governo guiar suas políticas de saúde pública por planos imediatistas, que não abordem a complexidade dos problemas da nossa população, estará perpetuando as atuais mazelas e carências do país.

Caminhamos hoje unidos em prol de um programa de saúde decente para todos. Antes de estudantes de medicina, somos cidadãos brasileiros. E é por um Brasil com mais saúde que nos posicionamos.

Esse manifesto é resultado da opinião dos centros acadêmicos das faculdades de Medicina do estado de São Paulo, que o assinam. Qualquer outra opinião manifestada durante esse ato publico é individual e não deve ser entendida como oficial.

Faculdades signatárias

Centro Universitário Barão de Mauá
Centro Universitário de Araraquara
Centro Universitário de Votuporanga
Centro Universitário Lusíada
Centro Universitário São Camilo
Faculdade de Medicina de Catanduva
Faculdade de Medicina de Jundiaí
Faculdade de Medicina do ABC
Faculdade Santa Marcelina
Faculdades de Ciências Médicas Santa Casa de São Paulo
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
União das Faculdades dos Grandes Lagos
Universidade Anhembi Morumbi
Universidade Camilo Castelo Branco
Universidade da Cidade de São Paulo
Universidade de Mogi Das Cruzes
Universidade de Ribeirão Preto
Universidade de Santo Amaro
Universidade de São Paulo
Universidade de Taubaté
Universidade do Oeste Paulista
Universidade Metropolitana de Santos
Universidade Nove de Julho
Universidade São Francisco

Entidades internacionais apoiam Revalida
Reunidas durante o VI Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas, ocorrido em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel-Açores,  entidades médicas de nove países – Argentina, Bolívia, Costa Rica, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela – aprovaram moção de apoio condenando a  iniciativa do governo brasileiro de permitir que médicos com diplomas obtidos em escolas estrangeiras  exerçam a profissão no Brasil sem a revalidação.

“Além de desrespeitar a lei, esta flexibilização de critérios de acesso de portadores de diplomas médicos obtidos em outros países põe a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso ao atendimento nas áreas de difícil provimento”, destaca um dos trechos do documento. Os membros signatários endossam a proposta defendida pelas entidades médicas brasileiras, que prevê a criação de uma Carreira de Estado como forma de enfatizar a atenção básica, “a qual asseguraria a presença de médicos nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros”, finaliza o documento.

Entidades signatárias 
Confederación Médica de la República Argentina
Colegio de Médicos Distrito IV (Argentina)
Colegio Médico de Bolivia
Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Federação Nacional dos Médicos (Brasil)
Associação Médica Brasileira
Colegio de Médicos y Cirujanos (Costa Rica)
Organización Médica Colegial (España)
Círculo Paraguayo de Médicos
Ordem dos Médicos de Portugal
Colegio Médico del Perú
Sindicato Médico del Uruguay
Federación Médica Venezolana

Médicos inaptos: algozes ou vítimas?

Miguel Srougi

Médicos inaptos: algozes ou vítimas?

Mais importante do que abrir faculdades é aumentar as vagas para residência. Novos médicos são vítimas de um enredo perverso

Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão.

Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada.

Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes.

Como ignorar a influência negativa da sociedade, que se rejubila com a abertura de novas escolas médicas, iludida pela ideia de que estão sendo criadas maiores oportunidades para seus jovens? Cedendo a esses apelos e à pressão de empresários oportunistas, o governo federal autorizou, entre 2000 e 2012, a abertura de 98 novas faculdades, perfazendo um total de 198 escolas no país; nos Estados Unidos, habitado por 314,3 milhões de pessoas, existem 137 instituições similares.

Numa nação de dimensões continentais e insuportável desigualdade, seria racional que as novas escolas médicas fossem acomodadas em regiões remotas do Brasil. Contudo, 70% delas foram instaladas na região sudeste, rica e congestionada, e 74% são de natureza privada, cobrando taxas exorbitantes de alunos.

Contrariando as leis vigentes, a maioria desses centros não dispõe de instalações hospitalares adaptadas para o ensino e carecem de corpo docente qualificado. Isso indica que o processo foi norteado por interesses políticos menores e pelo anseio do lucro desmedido e predador.

Agravando esse cenário, autoridades federais têm dado demonstrações adicionais de inconsequência e de tolerância suspeita. Uma comissão especial do MEC presidida pelo professor Adib Jatene descredenciou, há um ano, algumas escolas médicas, pela baixa qualidade de ensino. De forma misteriosa e inexplicável, a Comissão Nacional de Educação cancelou, em fevereiro passado, a ação corretiva adotada. Resolução nefasta para a sociedade brasileira e auspiciosa para os mesmos predadores da nação.

Nossa presidente anunciou sua disposição de abrir mais 4.500 vagas para alunos de medicina (algo como 55 novas escolas). Num momento em que as universidade federais se encontram em estado de penúria, essa meta torna-se um devaneio descompassado com a realidade da nação.

Mais importante do que criar novas faculdades seria aumentar as vagas para residência médica. Cerca de 6.000 novos médicos formados a cada ano não dispõem de locais para realizar a residência, a etapa mais relevante para a formação de profissionais qualificados.

Outra proposta governamental, tão cândida quando descabida, é autorizar o trabalho em nosso país de médicos patrícios formados no exterior, sem exames de proficiência. Se 54,5% de médicos recém-formados inaptos causam indignação, como reagir ao fato de que em 2011, num exame oficial de revalidação de diplomas de 677 médicos graduados no exterior, 90,5% deles foram considerados inaptos?

Termino referindo-me a uma realidade que Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, soube muito bem descortinar. “Um sentir é o do sentente, mas o outro é do sentidor.” Reconheço que as inquietações expressas sobre as aptidões dos recém-formados são justificadas por quem sente de fora. Mas como um dos que sentem de dentro, não posso deixar de dizer que, ao invés de algozes, a imensa maioria dos novos médicos da nação são vítimas de um enredo perverso que mistura uma sociedade permissiva, escolas médicas deficientes e governantes incapazes. Que transformam esperanças incontidas em sonhos frustrados.

Srougi é pós-graduado em Urologia pela Universidade de Harvard (EUA), professor titular de Urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida.

Texto originalmente publicado no Jornal Folha de S. Paulo – Caderno Opinião – edição de domingo, 6 de janeiro de 2013.