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Aspectos Jurídicos de Ginecologia e Obstetrícia 

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Com exceção de casos de terrorismo, o uso de aviões comerciais de passageiros como instrumento de suicídio é raro.

Com exceção de casos de terrorismo, o uso de aviões comerciais de passageiros como instrumento de suicídio é raro. Até hoje são conhecidos apenas três casos, incluindo o incidente do voo 4U9525 da Germawings

Leia Nota Explicativa do CREMESP sobre este acidente que chocou o mundo

Reajuste Anual de Honorários Médicos

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõem os incisos II e IV do art. 4o e os incisos II e IV do art. 10, todos da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o art. 17-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, em reunião realizada em 10 de dezembro de 2014, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução Normativa – RN, dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
I – prestador: pessoa física ou jurídica que presta serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde; e
II – forma de reajuste: a maneira pela qual as partes definem a correção dos valores dos serviços contratados.
CAPÍTULO II
DO ÍNDICE DE REAJUSTE DEFINIDO PELA ANS
Art. 3º O índice de reajuste será definido pela ANS conforme disposto no § 4º do art. 17-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, incluído pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, e será limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Art. 4º A operadora deverá utilizar o índice de reajuste definido pela ANS como forma de reajuste nos contratos escritos firmados com seus Prestadores quando preenchidos ambos os critérios abaixo:
I – houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste; e
II – não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação, conforme estabelecido na Resolução Normativa – RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, art. 12, § 3º.
§ 1º O índice de reajuste definido pela ANS, quando preenchidos os critérios dispostos neste artigo, deve ser aplicado na data de aniversário do contrato escrito.
§ 2º O IPCA a ser aplicado deve corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato escrito, considerando a última competência divulgada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 5º O índice de reajuste definido pela ANS, nas situações em que couber sua aplicação, incidirá sobre o valor dos serviços contratados, com exceção de órteses, próteses, materiais e medicamentos que sejam faturados separados dos serviços.
Parágrafo único. Para as entidades hospitalares a aplicação do índice será conforme estabelecido no contrato.
Art. 6º Na inexistência de contrato escrito entre as partes, não se aplicará o índice de reajuste definido pela ANS.
Art. 7º Ao índice de reajuste definido pela ANS será aplicado um Fator de Qualidade a ser descrito através de Instrução Normativa.
§ 1º Para os profissionais de saúde a ANS utilizará na composição do Fator de Qualidade critérios estabelecidos pelos conselhos profissionais correspondentes em parceria com a ANS em grupo a ser constituído para este fim.
§ 2º Para os demais estabelecimentos de saúde a ANS utilizará na composição do fator de qualidade certificados de Acreditação e de Certificação de serviços estabelecidos no setor de saúde suplementar, em grupo a ser constituído para este fim.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 8º Excepcionalmente, no primeiro ano de vigência desta Resolução, o índice da ANS será aplicável nos casos de contratos escritos sem cláusula de forma de reajuste e nos casos de contratos não escritos, observados os seguintes critérios:
I – existência de relação contratual pelo período mínimo de 12 meses; e
II – aplicação do índice na data de aniversário do contrato, para os contratos escritos, ou na data de aniversário do inicio da prestação de serviço, para os contratos não escritos.
Art. 9º Fica definido o prazo, contado a partir da vigência desta Resolução, de 2 (dois) anos, para os profissionais de saúde, e 1 (um) ano, para os demais estabelecimentos de saúde, para o início da aplicação do Fator de Qualidade.
Parágrafo único. Até a vigência da aplicação do Fator de Qualidade, conforme os prazos estabelecidos no caput, a aplicação do índice definido pela ANS, quando couber, será integral respeitando o disposto no §2º do art. 4º desta Resolução.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O disposto nesta Resolução não se aplica a:
I – relação entre o profissional de saúde cooperado, submetido ao regime jurídico das sociedades cooperativas na forma da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a operadora classificada na modalidade de cooperativa, médica ou odontológica, a qual está associado;
II – profissionais de saúde com vínculo empregatício com as operadoras;
III – administradoras de benefícios.
Art. 11. O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará a operadora às sanções administrativas cabíveis previstas na regulamentação em vigor.
Art. 12. Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 22 de dezembro de 2014.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente

CFM define fluxos e responsabilidades do SAMU e outros serviços móveis

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (19), a Resolução CFM nº 2.110/2014, que normatiza fluxos e responsabilidades dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, dentre eles os SAMUs que atendem os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma estabelece critérios que buscam trazer melhorias na assistência oferecida, beneficiando, sobretudo, os pacientes.

A nova norma do CFM dialoga com outras duas resoluções da autarquia, publicadas em setembro, que definiram fluxos e responsabilidades para o atendimento em urgências e emergências (UPAs e prontos-socorros). As Resoluções CFM 2.077 e 2.079 exigem dos gestores a garantia de leitos para receber pacientes que precisam de internação, regulamentam o funcionamento dos sistemas de classificação de risco e orientam os médicos ao um acompanhamento mais intenso da evolução dos pacientes graves dentro da rede pública.

Transporte de pacientes – Entre outros pontos, a Resolução 2.110/2014 destaca que os serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência ligados ao SUS devem, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários (em domicílio, ambiente público ou via pública) por ordem de complexidade e não a transferência de pacientes dentro da própria rede.
“O que vemos hoje são grande parte das ambulâncias realizando transporte de pacientes para hospitais. Não é atribuição das SAMUs levarem pacientes para realizarem exames complementares”, explicou o 1º vice-presidente do CFM e relator da Resolução, Mauro Britto Ribeiro. A tarefa de providenciar este tipo de transporte cabe aos gestores locais, sem, contudo, impedir o fluxo ou reter ambulâncias do SAMU, que devem, prioritariamente, se ocupar do atendimento de casos graves e de acidentados.

Retenção de macas – Outra questão que a Resolução CFM 2.110/2014 aborda é quanto as liberação de macas das ambulâncias do SAMU. As retenções desses equipamentos se repetem em vários hospitais pelo país, pois há uma grande quantidade de pacientes que não conseguem leitos ao chegar nas unidades de saúde. Com isso, os veículos ficam parados, na entrada das unidades aguardando a liberação, e ficam impedidos de atender outros chamados de urgência.
Segundo a nova norma do CFM, no caso de falta de macas – ou qualquer outra condição que impossibilite a liberação da equipe, dos equipamentos e da ambulância -, o médico plantonista responsável pelo setor de urgência deverá comunicar imediatamente o fato ao coordenador de fluxo ou diretor técnico do hospital. Para a autarquia, este profissional deverá tomar as providências imediatas para a liberação da equipe com a ambulância.

Vaga zero – A Resolução do CFM 2.110/2014 determina ainda que a chamada “vaga zero” seja prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências. Para O CFM, o recurso é essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, mas deve ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.

Pela regra do CFM, o médico regulador no caso de utilizar o recurso vaga zero, deverá, obrigatoriamente, fazer contato telefônico com o médico que receberá o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento. Por sua vez, se a unidade enfrentar o problema de superlotação, o seu responsável deverá comunicar o fato aos responsáveis pela gestão para que seja encontrada uma solução, conforme previsto nas Resoluções CFM nº 2.077 e nº 2.079.

Serviço médico – A norma afirma também que o sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência é um serviço médico e, portanto, sua coordenação, regulação e supervisão direta e a distância deve ser efetuada por um médico, com ações que possibilitem a realização de diagnóstico imediato nos agravos ocorridos, com a consequente terapêutica.
Assim, de acordo com a Resolução 2.110, todo o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel passa a ter a obrigatoriedade de um diretor clínico e diretor técnico, ambos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da Jurisdição onde se localiza o serviço, os quais responderão pelas ocorrências de acordo com as normas legais vigentes.

Crise perversa – Na opinião do relator Mauro Britto Ribeiro, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgència “é um dos programas mais importantes e relevantes para a saúde pública já criados no Brasil”. Segundo o conselheiro, após sua entrada em  funcionamento “´pacientes que antes morriam em suas residências ou vias públicas passaram a chegar aos hospitais e prontos-socorros com vida”.

Contudo, Mauro Ribeiro salienta que o “SAMU se encontra precarizado, com falta de condições estruturais, de equipamentos e de recursos humanos que permitam que cumpra seu papel de forma efetiva. É responsabilidade dos gestores tomarem providências para que este projeto continue a salvar vidas”.  Com a Resolução nº 2.110, o CFM quer contribuir apontando possíveis soluções para o aperfeiçoamento do atual modelo.

“Mais do que uma norma ética, este documento do CFM, assim como outros, é um instrumento de defesa da assistência e de proteção do médico. Com ele, o profissional se resguarda, ao apontar aos gestores as dificuldades e os limites do atendimento”, disse o conselheiro Mauro Ribeiro, pois, segundo o texto da Resolução CFM 2.110/2014, as más condições de trabalho do médico no serviço pré-hospitalar móvel de urgência podem comprometer a capacidade dos médicos e das equipes de fazerem o melhor pelo paciente.

Conheça os destaques da Resolução CFM 2.110/2014

Atendimento primário – O serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, e não a transferência de pacientes na rede.

Serviço privado – A responsabilidade da transferência de pacientes na rede privada é de competência das instituições ou operadoras dos planos de saúde, devendo as mesmas oferecer as condições ideais para a remoção.

Jornada de trabalho – Recomenda-se que, para o médico regulador quando em jornada de 12 horas de plantão, deverá ser observada uma hora de descanso remunerado para cada cinco horas de trabalho.

Prerrogativa médica – Vaga zero é prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador de urgências, e este é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.

Atendimento – É de responsabilidade do médico receptor da unidade de saúde que faz o primeiro atendimento a paciente grave na sala de reanimação liberar a ambulância e a equipe, juntamente com seus equipamentos, que não poderão ficar retidos em nenhuma hipótese.

Óbito – O médico intervencionista, quando acionado em situação de óbito não assistido, deverá obrigatoriamente constatá-lo, mas não atestá-lo. Neste caso, deverá comunicar o fato ao médico regulador, que acionará as policias civil, militar ou o Serviço de Verificação de Óbito para que tomem as providências legais.Paciente com morte natural assistida pelo médico intervencionista deverá ter o atestado de óbito fornecido pelo mesmo, desde que tenha a causa mortis definida.

Nota de esclarecimento dos médicos de São Paulo aos usuários dos planos de saúde

Comunicado oficial

Nota de esclarecimento dos médicos de São Paulo aos usuários dos planos de saúde

Os médicos de São Paulo, por intermédio da Comissão Estadual de Negociação com os Planos de Saúde, composta por representantes da Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo, e o conjunto das sociedades de especialidade, vem trazer ao conhecimento da população conflitos e problemas graves da saúde suplementar que inviabilizam o adequado exercício da medicina, além de gerar prejuízos aos pacientes usuários de planos de saúde.

Conforme dados do Datafolha de 2013, 79% dos usuários de planos no estado de São Paulo reportaram reclamações, com uma média de problemas de 4,3 por pesquisado. Entre os 10,4 milhões de usuários de operadoras privadas, 8,2 milhões estariam insatisfeitos. No levantamento há queixas recorrentes em relação à dificuldade de acesso aos prontos-socorros (80%), consultas médicas (66%), exames e diagnósticos (47%), internações (41%) e cirurgias (24%).

Outra pesquisa, também do Datafolha, atestou que os médicos também estão descontentes com os baixos honorários praticados, mas também com interferências de determinadas empresas em seus exercícios profissionais, como pressões para reduzir exames e procedimentos, antecipar altas hospitalares, evitar internações, entre outras.

Com o intuito de reverter esse quadro, melhorando a assistência aos cidadãos e a relação entre empresas e médicos, a Comissão Estadual de Negociação com os Planos de Saúde abriu canais de diálogo e negociação com as empresas há dois anos. Só em 2014, foram realizadas 40 reuniões com operadoras, chegando-se a avanços importantes para a melhoria da assistência aos cidadãos.

Entretanto, algumas empresas que representam milhões de vidas em nosso Estado, simplesmente se negaram a sentar-se à mesa de negociação, em sinal inequívoco de descompromisso e desrespeito com a saúde e, mais especificamente, com os prestadores de serviço e a população. Exemplo é a Green Line. Outras participaram de reuniões, mas romperam o diálogo unilateralmente e não enviaram propostas: Ameplan, CET, Correios, Intermédica e Notredame.

Em resposta à opção dessas empresas de não dialogarem, a Comissão Estadual de Negociação com os Planos de Saúde prepara um ato público para trazer ao conhecimento de toda a sociedade os problemas ora relatados. Será em 14 de novembro, quando haverá a suspensão do atendimento eletivo a todos esses planos de saúde no estado de São Paulo, em sinal de advertência e em defesa de condições adequadas para uma assistência de qualidade aos cidadãos.

Com o intuito de tranquilizar a coletividade, informamos que, na oportunidade, será mantido o atendimento a urgências, emergências, às cirurgias-pré-agendas em respeito aos pacientes.

 

São Paulo, 29 de outubro de 2014

Comissão Estadual de Negociação com os Planos de Saúde
Associação Paulista de Medicina
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Sindicatos dos Médicos do Estado
Sociedades de Especialidades Médicas de São Paulo

Conselho Federal de Medicina fixa novos critérios de fiscalização de serviços

12/11/2013 – 15h26
Conselho Federal de Medicina fixa novos critérios de fiscalização de serviços

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Leia a notícia original na Folha de São Paulo
O CFM (Conselho Federal de Medicina) estabeleceu, nesta terça-feira (12), novos procedimentos para a fiscalização de consultórios, unidades de saúde e hospitais, sejam públicos ou privados.

O objetivo, segundo a entidade, é padronizar é tornar mais ágil a fiscalização já feita pelos conselhos –inspeções que averiguam a infraestrutura disponível e as condições para o trabalho. Em vez de relatórios pós-fiscalização demorados e em papel, os fiscais irão aos serviços de saúde munidos de tablets. Os relatórios, instantâneos, serão enviados diretamente ao CFM e ao CRM (Conselho Regional de Medicina).

Comissão do Senado aprova carreira nacional de médicos

Em caso de pendências, o diretor técnico do hospital ou o gestor público local serão notificados. Caso nada seja feito, médicos em posição de direção podem ser considerados correponsáveis pelas fragilidades do serviço, ou o CRM pode ir ao Ministério Público.

O CFM orienta que os próprios médicos solicitem correções nos serviços e busquem os conselhos locais para solicitar um posicionamento.

A nova regra, que entra em vigor em seis meses, foi publicada em meio à polêmica do programa federal Mais Médicos. Nos últimos meses, as entidades médicas têm alertado para deficiências na estrutura dos serviços públicos.

O CFM, no entanto, afirma que as novas regras já vinham sendo preparadas há quatro anos e que é uma coincidência que sua publicação ocorra durante o Mais Médicos.

Leia a notícia original na Folha de São Paulo

APM São José dos Campos leva boneco gigante para a avenida Paulista

Um grupo formado por médicos, residentes, estudantes e professores de universidades de Medicina tomou três das principais avenidas da capital (Brigadeiro Luís Antônio, Paulista e Consolação), no dia 31 de julho. Protestava contra o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e os vetos da Presidência da República à lei que regulamenta a profissão médica.

O trajeto de 5,5 quilômetros teve início na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) e terminou no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Durante a concentração, enquanto os manifestantes escreviam cartazes, amarravam faixas pretas nos braços e pintavam os rostos de verde e amarelo, o presidente da APM, Florival Meinão, ressaltava à jornalistas de rádio, emissoras de TV, jornais, revistas e internet a importância da luta em defesa da saúde de qualidade no País. “Agradeço a presença de todos. A imprensa cumpre aqui papel fundamental, pois levará aos cidadãos os riscos que eles correrão se as intenções do governo forem concretizadas.”

Um carro de som levou um grande boneco com a inscrição “SUS” bordada no peito, representando o povo que vai para as filas nos postos de saúde e hospitais e que, é sempre   bom repetir, será a principal vítima se houver a concretização do programa do Executivo, sugerido por meio da MP 621/2013.

A caminhada seguiu por toda a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em direção à Avenida Paulista, com alguns dos médicos usando o megafone para esclarecer a população sobre os motivos pelos quais tomavam as ruas. “Transtorno maior é para quem fica esperando a vez de fazer um exame. O povo espera que os médicos consigam reverter essa situação, consigam barrar as propostas do governo”, disse o bancário Luiz Carlos Tavares Euler, enquanto assistia ao protesto no ponto de ônibus.

Na Paulista, a entrega de panfletos com explicações sobre as propostas do governo federal foi intensificada, e as pessoas acompanhavam os gritos de protesto, algumas das janelas dos edifícios. O trajeto final foi a Consolação até a sede do Cremesp, com discursos rápidos de algumas das lideranças médicas salientando novamente a esperança de conseguir sensibilizar o poder público. “Vivemos um momento de grande dificuldade, com o projeto ainda no Congresso Nacional. A pressão do governo federal é imensa e temos que continuar acreditando na nossa estratégia. A MP tem 120 dias de tramitação e temos de atuar junto ao legislativo”, acentuou Florisval Meinão.

No dia 8 de agosto, as entidades médicas vão ao Congresso Nacional conversar com os parlamentares. “Eles é que têm o poder de mudar a medida provisória e temos de continuar pressionando. Deputados e senadores são sensíveis à voz das ruas. Não vamos parar nossa mobilização”, conclui Renato Azevedo, presidente do Cremesp.Imagem