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Médicos respondem chamado da APM e marcam presença no protesto contra corrupção

Profissionais de Medicina comparecem em massa à Avenida Paulista em dia histórico para a reconstrução de um Brasil limpo

 

Foi um momento histórico para o Brasil. Os protestos de 13 de março na Avenida Paulista superaram inclusive os da Diretas Já, transformando-se no maior ocorrido no Estado de São Paulo.

Na mais famosa de nossas avenidas, gente de todas as cores, credos, idades e profissões. Os médicos compareceram em massa, atendendo chamado da Associação Paulista de Medicina, que investiu todo seu potencial humano em trabalho, convicção e determinação para que a ação cívica fosse bem sucedida. Ao convocar os profissionais de medicina para perfilar em São Paulo na manifestação contra a corrupção, a APM mirava o sonho de todos os brasileiros que no mesmo dia foram às ruas nas demais capitais e em centenas de outras cidades do País: construir um País limpo para nós, para nossos filhos e para as futuras gerações.

Assim, às vésperas do grande dia, a Associação Paulista de Medicina cobriu seu prédio de 13 andares à Avenida Brigadeiro Luiz Antonio 278 com uma bandeira gigante do Brasil. Com nada menos do que 330 metros quadrados, chamava atenção de transeuntes que paravam para tirar fotos tendo-a como pano de fundo, além dos médicos que estavam na APM para participar de eventos, caso da Associação Brasileira das Mulheres Médicas, cuja posse ocorreu no dia 12, em uma bela cerimônia.

No mesmo dia 12, aliás, a APM deu outro passo decisivo para que os protestos do domingo na Avenida Paulista tivessem ampla adesão dos médicos. Publicou nos dois principais jornais do País, em seus cadernos nacionais (de Política) um chamado para que os profissionais de medicina assumissem o papel que toda a sociedade esperava deles nesse momento de grave crise.

Logicamente, os médicos não faltaram com sua responsabilidade. Como sempre, cerraram fileiras com a APM e com a sociedade brasileira comparecendo em massa na manifestação de 13 de março.

O resultado, todos sabemos: uma demonstração de compromisso com o Brasil, de total repúdio à corrupção e da certeza de que, juntos, mudaremos a história e resgataremos um País íntegro, uma Nação limpa.

O presidente da APM, Florisval Meinão, marcou presença, ao lado de sua esposa, Ivone Meinão, sendo cumprimentado por inúmeros colegas, entre os quais diretores da casa, Regionais e parceiros de outras instituições, como Francisco Balestrin, da Associação Nacional dos Hospitais Privados.

“É em momentos como esses que tenho ainda mais orgulho de ser médico e de ser brasileiro. Fiquei muito emocionado com o envolvimento dos colegas e certo de que chegou a hora da virada. Vamos acabar com a farra da corrupção”, afirma Florisval. “A APM só tem a agradecer aos médicos de São Paulo e a todos os cidadãos do Estado e do Brasil.”

Médicos de SP reivindicam reajuste de 20,54% para honorários dos planos de saúde

Representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo e sociedades de especialidades se reuniram na última segunda-feira (22) em Assembleia Geral dos Médicos vinculados a planos de saúde para estabelecer a pauta de negociação para 2016, na sede do Simesp.
As principais reivindicações para melhorar a remuneração e as condições de trabalho foram aprovadas por unanimidade:
· Reajuste linear de 20,54% dos honorários de consultas e procedimentos
· Divisão dos procedimentos por porte e estabelecimento de honorários adequados
· Fator de qualidade com 100% para todos os médicos. Bonificação para os que satisfizerem os critérios: residência médica, título de especialista e pós-graduação
· Acompanhamento da manutenção de contratos adequados à Lei 13.003/14 entre médicos e planos de saúde
· Reajustes baseados unicamente em índices cheios. Não a todas as propostas de fracionamento de índices
· Reforçar o papel das sociedades estaduais de especialidades
· Avaliar o vínculo de trabalho entre médicos e operadoras que não concederem reajustes
Conforme esclarece o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, o estabelecimento do percentual de 20,54% se baseia na reposição da inflação do último ano e mais um percentual de recomposição das perdas acumuladas desde 1996.
“Temos que, todo ano, acrescentar um valor de recomposição das perdas passadas além do percentual de reajuste inflacionário, para nos aproximarmos do valor de honorários praticado vinte anos atrás”, disse Marun.
Renato Azevedo, ex-presidente do Cremesp, complementa: “A luta é continua, pois os interesses dos planos de saúde conflitam com os dos médicos. Precisamos estar sempre mobilizados, já tivemos grandes avanços nos últimos anos, por exemplo a Lei 13.003/14, que apesar de não ter saído exatamente como gostaríamos, é um marco legal de que todos os médicos devem ter contratos com índice de reajuste anual junto às operadoras de planos de saúde”.
Possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho
O presidente da APM, Florisval Meinão, recorda que há cerca de dois anos, algumas entidades ligadas à área sindical do Paraná e Pernambuco recorreram ao Ministério do Trabalho para pleitear reajustes dos honorários médicos não concedidos pelos planos de saúde. “Após longa tramitação, foi reconhecida a relação de trabalho pela instância superior, e esta jurisdição pode auxiliar em nossa luta.”
“Desde o ano passado, demos um passo importante no movimento médico ao começar a abordar esta relação de trabalho nas negociações com os planos de saúde, uma vez que os médicos vendem sim sua força de trabalho, o que descaracteriza uma simples prestação de serviço”, defende o presidente do Simesp, Eder Gatti Fernandes.
Além dos representantes das entidades estaduais e sociedades de especialidades, a Assembleia reuniu dezenas de Regionais da APM, como Botucatu, Guarujá, Jaú, Lins, Mococa, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José dos Campos, e entidades representantes dos cirurgiões-dentistas.

Epidemia pelo vírus zika: alerta da APM à comunidade médica

A Associação Paulista de Medicina alerta a comunidade médica sobre a gravidade da infecção pelo vírus zika. A transmissão ocorre pelo vetor Aedes aegypti, mosquito que já se encontra presente em todo estado de São Paulo sendo responsável pelas recentes epidemias de dengue e chikungunya.

O quadro clínico da infecção pelo zika vírus é relativamente inespecífica, com certa semelhança com os sintomas e os sinais provocados pela infecção pelo vírus da dengue e da chikungunya (ver quadro abaixo). A transmissão perinatal está comprovada com consequências trágicas como as descritas pelos colegas de Pernambuco com os casos de microcefalia. Outras duas formas de transmissão podem ser possíveis: pelo sêmen ou por transfusão sanguínea, como alguns casos descritos no Taiti. Nesse país, descreveu-se associação tardia com casos da síndrome de Guillan-Barré.

Importante fato é que o primeiro surto do zika vírus foi em Camaçari, Bahia (amostras em março/14), com genótipo semelhante ao dos vírus isolados no Taiti, onde se iniciou epidemia em outubro de 2013. Essa informação é de extrema importância, porque o Brasil é o primeiro país populoso com grande extensão territorial atingido pelo zika vírus. Portanto, caberá aos médicos, cientistas e sanitaristas brasileiros, esforço desdobrado tanto na pesquisa como na ação preventiva dessa epidemia do zika vírus.

A redução expressiva de criadouros do Aedes aegypti é a ação mais importante a ser realizada e a comunidade médica deverá atuar de forma coordenada e ativa junto aos responsáveis por controle de vetores nas secretarias municipais e nas divisões da secretaria de estado da Saúde.

Ao mesmo tempo, recomenda-se que as orientações já existentes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde sejam divulgadas. No decorrer da semana iniciada em 07 de dezembro, estaremos enviando orientações específicas das sociedades paulistas de pediatria, infectologia, neurologia,  ginecologia e obstetrícia e patologia clínica sobre o tema. Artigos específicos sobre o zika poderão ser requisitados, assim como dúvidas, correções e sugestões no  e-mail cientifico@apm.org.br.

Quadro: Comparação de sintomas das arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti

Sintoma/sinal dengue chikungunya zika
febre ++++ +++ +++
mialgia/artralgia +++ ++++ ++
Edema extremidades 0 0 ++
“rash” maculopapular ++ ++ +++
dor retroorbital ++ + ++
conjuntivite 0 + +++
linfadenopatias ++ ++ +
hepatomegalia 0 +++ 0
leucopenia/trombocitopenia +++ +++ 0
hemorragia + 0 0

 

 

Responsabilidade: Paulo Andrade Lotufo, CRM 39863, Diretor Científico.

Leia o jornal do Médico On Line

O Jornal do Médico traz entre outras matérias o editorial do Dr. David Souza Lima sobre conflito de interesses na profissão médica, uma corajosa abordagem sobre as relações entre médicos e a indústria.

O ultimo artigo sobre Marketing Médico do Dr. Sérgio dos Passos Ramos e os assuntos mais atuais sobre a APM São José dos Campos

Clique Aqui http://goo.gl/ObSJvB

Curso do CQH – Implantando o Modelo de Excelência de Gestão no Setor Saúde

Dias 14 e 15 de maio de 2015 será realizado na Associação Paulista de Medicina em São Paulo, o Curso do CQH – Implantando o Modelo de Excelência de Gestão no Setor Saúde das 08h30 às 17h30.

Nome: Curso do CQH – Implantando o Modelo de Excelência de Gestão no Setor Saúde

Data: 14 e 15 de maio de 2015

Horário: 08h30 às 17h30

Local: APM – Associação Paulista de Medicina

Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 278 – São Paulo SP.

Inscrição: http://www.apm.org.br/eventos/cqh

PEC IMPOSITIVA: mais um duro golpe contra a saúde dos brasileiros

O ano mal começa e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde tornam-se ainda mais turvas. O Congresso Nacional acaba de mexer nos parâmetros do financiamento do SUS, por meio da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em segundo turno ontem, 10 de fevereiro. O reflexo É perda (gradativa e cumulativa) de investimentos no setor, agravando ainda mais a já difícil assistência em saúde aos cidadãos.

Esta PEC, originalmente se destinava a obrigar o Governo Federal a pagar a verba destinada aos congressistas para seus redutos eleitorais, as chamadas “emendas parlamentares individuais”. No entanto, ao tramitar no Senado Federal, em uma manobra “estranha”, a base governamental inseriu o financiamento da saúde como matéria vinculada no texto.

O adendo determinava o investimento em saúde de 15% da Receita Líquida da União, percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 até atingir 15% em 2019.

Dessa forma, com a aprovação da PEC, acabou neutralizando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que conseguiu mais de dois milhões de assinaturas pela destinação de 18,7% da receita líquida. Assim, o governo simplesmente ignorou o clamor dos brasileiros por mais investimentos em saúde e pela qualificação do atendimento. E a perda foi enorme para a sociedade.

A diferença entre as duas propostas é de quase 60 bilhões de reais, o que seria um reforço de grande valor para o SUS.  Com a aprovação no Congresso Nacional, teremos acréscimo mínimo em relação ao investido hoje pela União. Pior ainda, teremos definido em nossa Constituição valores insuficientes a serem aplicados no futuro, o que será muito difícil reverter.

Considerando o atual déficit fiscal e a consequente restrição orçamentária para o ajuste das contas públicas, fica claro que o SUS continuará com suas deficiências crônicas penalizando principalmente as parcelas da população mais frágeis e vulneráveis, justamente aquelas que mais necessitam de um serviço de saúde eficiente.

Já antevendo o final nada feliz para essa história, foi criada recentemente a Frente Democrática em Defesa do SUS, por entidades representativas de vários setores, como a Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo, a seção SP da Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais como a CUT e Nova Central, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Mulheres Médicas Seção São Paulo (ABMM-SP), Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Fecomercio, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entre dezenas de outras.

Em reunião ao fim de janeiro, decidimos empreender todos os esforços necessários para reverter esse quadro. A partir de hoje, portanto, formularemos uma agenda para sensibilizar o Congresso da relevância de reabrir a discussão sobre os investimentos em saúde imediatamente.

Lembramos que no passado o Governo Federal era responsável por 70% do financiamento da saúde pública e hoje aplica em torno de 45%, sobrecarregando Estados e Municípios, que estão no limite de sua capacidade de investimento.

Outro fato marcante que merece debate é a aprovação, em dezembro, da Medida Provisória 656. Inicialmente tratava de matéria tributária e financeira, contudo foi enxertada com mais de trinta temas que não possuem qualquer pertinência à tributação.

Um deles é a autorização para o ingresso de capital estrangeiro nos hospitais e clínicas. Em 1988 nossa Constituição vedava a participação de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde, com poucas exceções, como doações ou cooperação técnica. Progressivamente foi liberada de participação em seguradoras, planos de saúde, laboratórios e agora se abre a possibilidade de atuar diretamente nas ações e serviços de saúde.

O tema é polemico, pois de um lado trás novos recursos com a perspectiva de melhoria tecnológica e ampliação da capacidade de investimento. Por outro, não há duvida de que estes recursos veem em busca de lucro, o que pode levar a um viés no interesse de investir em áreas com maior potencial lucrativo, sem necessariamente estar alinhado às necessidades de nossa população.

Uma coisa parece certa: dificilmente estes recursos serão aplicados no Sistema Único de Saúde, cujos hospitais são altamente deficitários. Mais uma vez convivemos com a política de subfinanciar o SUS e estimular a aquisição de planos de saúde, na contramão daquilo que a população considera prioritário.

 

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina 

Faculdade de Medicina

A Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos vem se manifestar em relação a abertura de uma Faculdade de Medicina em São José dos Campos.
Esta entidade é contra a abertura de mais faculdades em virtude de considerar que não será o aumento do número de médicos que resolverá o problema da assistência médica no Brasil conforme tem sido demonstrado exaustivamente pelas Entidades Médicas.

Reajuste Anual de Honorários Médicos

RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõem os incisos II e IV do art. 4o e os incisos II e IV do art. 10, todos da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o art. 17-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, em reunião realizada em 10 de dezembro de 2014, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução Normativa – RN, dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
I – prestador: pessoa física ou jurídica que presta serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde; e
II – forma de reajuste: a maneira pela qual as partes definem a correção dos valores dos serviços contratados.
CAPÍTULO II
DO ÍNDICE DE REAJUSTE DEFINIDO PELA ANS
Art. 3º O índice de reajuste será definido pela ANS conforme disposto no § 4º do art. 17-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, incluído pela Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, e será limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Art. 4º A operadora deverá utilizar o índice de reajuste definido pela ANS como forma de reajuste nos contratos escritos firmados com seus Prestadores quando preenchidos ambos os critérios abaixo:
I – houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste; e
II – não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação, conforme estabelecido na Resolução Normativa – RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, art. 12, § 3º.
§ 1º O índice de reajuste definido pela ANS, quando preenchidos os critérios dispostos neste artigo, deve ser aplicado na data de aniversário do contrato escrito.
§ 2º O IPCA a ser aplicado deve corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato escrito, considerando a última competência divulgada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 5º O índice de reajuste definido pela ANS, nas situações em que couber sua aplicação, incidirá sobre o valor dos serviços contratados, com exceção de órteses, próteses, materiais e medicamentos que sejam faturados separados dos serviços.
Parágrafo único. Para as entidades hospitalares a aplicação do índice será conforme estabelecido no contrato.
Art. 6º Na inexistência de contrato escrito entre as partes, não se aplicará o índice de reajuste definido pela ANS.
Art. 7º Ao índice de reajuste definido pela ANS será aplicado um Fator de Qualidade a ser descrito através de Instrução Normativa.
§ 1º Para os profissionais de saúde a ANS utilizará na composição do Fator de Qualidade critérios estabelecidos pelos conselhos profissionais correspondentes em parceria com a ANS em grupo a ser constituído para este fim.
§ 2º Para os demais estabelecimentos de saúde a ANS utilizará na composição do fator de qualidade certificados de Acreditação e de Certificação de serviços estabelecidos no setor de saúde suplementar, em grupo a ser constituído para este fim.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 8º Excepcionalmente, no primeiro ano de vigência desta Resolução, o índice da ANS será aplicável nos casos de contratos escritos sem cláusula de forma de reajuste e nos casos de contratos não escritos, observados os seguintes critérios:
I – existência de relação contratual pelo período mínimo de 12 meses; e
II – aplicação do índice na data de aniversário do contrato, para os contratos escritos, ou na data de aniversário do inicio da prestação de serviço, para os contratos não escritos.
Art. 9º Fica definido o prazo, contado a partir da vigência desta Resolução, de 2 (dois) anos, para os profissionais de saúde, e 1 (um) ano, para os demais estabelecimentos de saúde, para o início da aplicação do Fator de Qualidade.
Parágrafo único. Até a vigência da aplicação do Fator de Qualidade, conforme os prazos estabelecidos no caput, a aplicação do índice definido pela ANS, quando couber, será integral respeitando o disposto no §2º do art. 4º desta Resolução.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O disposto nesta Resolução não se aplica a:
I – relação entre o profissional de saúde cooperado, submetido ao regime jurídico das sociedades cooperativas na forma da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a operadora classificada na modalidade de cooperativa, médica ou odontológica, a qual está associado;
II – profissionais de saúde com vínculo empregatício com as operadoras;
III – administradoras de benefícios.
Art. 11. O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará a operadora às sanções administrativas cabíveis previstas na regulamentação em vigor.
Art. 12. Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 22 de dezembro de 2014.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente

Honorários médicos: valores da CBHPM são atualizados em 6,59%

Os valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) foram atualizados em 6,59% desde outubro de 2014, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lançada oficialmente em julho de 2003, a CBHPM serve como referencial para os valores dos serviços médicos. Divide os procedimentos médicos, independente da especialidade, em 14 portes, com 3 subportes cada, totalizando 42 referenciais de valores. Esta divisão leva em consideração a complexidade técnica, o tempo de execução, a atenção requerida e o grau de treinamento necessário para a capacitação do profissional que realiza o procedimento.

A CBHPM está em sua 5ª edição, de 2012, sendo que os valores foram atualizados em outubro de 2013 e novamente agora.

Confira a tabela vigente desde outubro de 2014:

1A R$ 14,49 5C R$ 328,54 10B R$ 1.088,81
1B R$ 28,97 6A R$ 357,84 10C R$ 1.208,51
1C R$ 43,47 6B R$ 393,51 11A R$ 1.278,56
2A R$ 57,96 6C R$ 430,43 11B R$ 1.402,08
2B R$ 76,40 7A R$ 464,82 11C R$ 1.538,35
2C R$ 90,42 7B R$ 514,48 12A R$ 1.594,37
3A R$ 123,55 7C R$ 608,70 12B R$ 1.714,08
3B R$ 157,87 8A R$ 657,11 12C R$ 2.099,93
3C R$ 180,83 8B R$ 688,94 13A R$ 2.311,33
4A R$ 215,22 8C R$ 730,96 13B R$ 2.535,46
4B R$ 235,60 9A R$ 776,82 13C R$ 2.804,16
4C R$ 266,16 9B R$ 849,41 14A R$ 3.125,07
5A R$ 286,52 9C R$ 935,98 14B R$ 3.400,15
5B R$ 309,45 10A R$ 1.004,76 14C R$ 3.750,34

Além da divisão dos procedimentos por porte e subporte, a CBHPM estabeleceu uma Unidade de Custo Operacional (UCO), que incorpora a depreciação de equipamentos, manutenção, mobiliário, imóvel, aluguéis, folha de pagamento e outras despesas comprovadamente associadas aos procedimentos médicos, sendo que o valor corrigido pelo INPC para 1 UCO desde outubro de 2014 é de R$ 16,15.