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Reclamações de usuários sobre planos e operadoras de saúde são destaques

O aumento das queixas com relação à prestação de serviço dos planos e operadoras de saúde é destaque no boletim mensal da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu). O informe, referente a novembro e dezembro de 2013, contabiliza, também, os números da pesquisa encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM).

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto DataFolha, sob encomenda da APM, 79% dos pacientes que recorreram aos planos de saúde nos últimos 24 meses conviveram com algum problema. Os mais frequentes foram a dificuldade para marcar consultas, a dificuldade para obter autorização para procedimentos de maior custo e conflitos no atendimento de emergência.

O aumento do faturamento das empresas de planos de saúde, em contraste com as reclamações dos usuários, também foi destaque desta edição do Boletim. Outro importante ponto sob crítica relacionou-se aos subsídios cedidos pelo Governo Federal às operadoras de saúde suplementar, que poderiam se utilizados no sistema de saúde público.

Além do descontentamento dos clientes dos planos de saúde, a luta da classe médica por honorários mais justos foi mencionada. O boletim mostra os resultados da reunião do Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir a proposta da correção de valores da CBHPM (hierarquização dos procedimentos médicos), apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira, na íntegra, o Boletim Comsu nº 24,

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ANS divulga Índice de Desempenho da Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2013 – ano base 2012, e a evolução significativa do setor nos últimos cinco anos. O índice revela que 94,6% dos beneficiários de planos de saúde do país estão em operadoras que obtiveram nota igual ou superior à metade da pontuação máxima – ou seja, estão em operadoras com avaliação regular, bom ou muito bom. Todas as operadoras de planos de saúde ativas e com beneficiários nos 12 meses de 2012 foram avaliadas. A pontuação completa de cada uma delas no IDSS 2013 pode ser consultada no Espaço da Qualidade.

O IDSS é um dos componentes do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar da ANS e é de extrema utilidade para o consumidor que precisa, por exemplo, contratar novos planos ou conferir como estão avaliados os serviços de sua operadora. O índice varia de 0 a 1 (zero a um), abrangendo a soma dos diversos indicadores para a avaliação global do setor. O IDSS considera quatro dimensões: assistencial (40%), econômico-financeira (20%), estrutura e operação (20%) e satisfação do beneficiário (20%). Ao todo, 33 diferentes indicadores dessas quatro dimensões são avaliados em cada uma das operadoras.

ANS suspende venda de plano da Santa Casa de São José dos Campos

PLANOS DE SAÚDE SUSPENSOS PELA ANS

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA 
428613998  Plano Executivo 33895

AMICO SAÚDE LTDA
463374101  Dix Classic RJ SP GR. MUN  40540
464361115  Dix 100 DF QC PJCA  6131
464362113  Dix 100 DF QP PJCA  7762
464367114  Dix 200 RM SP QP PJCE  53146
465321111  Dix 100 GR.EST. QC PJCE  192745

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
458126081  Amil Blue I Estadual CA QC  10964
459991098  Amil Blue II Estadual Emp QC  1482
462789100  Amil Blue I Nacional PJ QP  8562
464119111  Blue 300 RM RJ QP PJCA  7433
464145111  Blue 400 NAC QP PF  17045
464146119  Blue 500 NAC QP PF  17872
464147117  Medial 500 NAC QP PF COPRC5  5509
464148115  Blue 400 NAC QC PF  7625
464149113  Medial 400 NAC QP PF COPRC5  8536
464151115  Medial 400 NAC QC PF COPRC5  4508
464153111  Blue 600 NAC QP PF  17436
464162111  Blue 400 NAC QC PJCA  5629
464196115  Blue 200 RMC QC PJCE  9512
464242112  Blue 300 RM PR QC PJCE  469
464423119  Medial 300 RM PR QC PJCA COPRC5 S/Obst  1917
465310116  Medial STANDARD III NAC QC PJCE  14217
401899991  AMIL DENTAL I Nacional Emp  480386
415608991  Amil 120 Nacional Emp QP  13882
415610992  Amil 130 Nacional Emp QP  7779
415611991  Amil 160 Nacional Emp QP  21076
415613997  Amil 150 Nacional Emp QP  15198
433744001  MEDIAL CONFORTO CLASS 620/E  17673
440101028  MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/E  88290
448951049  AMIL PJ RC 20.101  100949
448953045  AMIL PJ RC 40.101  35527
448954043  AMIL PJ RE 50 SERIE 100  6897
452602043  AMIL PJ MEDICUS MA 122  134008
456229071  Medial Odonto P  75579
462785107  Amil 140 Nacional PJ QP Copart  13871
462788101  Amil Blue I Nacional PJ QC  67965
462796102  Amil Blue IV Nacional PJ QP  44921
462799107  Amil Blue II Nacional PJ QP  32421
463048103  Amil 140 Nacional PJ QP  15760
464084115  ESSENCIAL 350 E  19713
464120115  Blue 300 RM RJ QC PJCA  20675
464134115  Blue 300 SP QC PJCE  20718
464150117  Blue 500 NAC QP PJCE  40564
464152113  Blue 400 NAC QP PJCE  31598
464154110  Blue 400 NAC QC PJCE  57929
464159111  Blue 600 NAC QP PJCE  61033
464160114  Blue 400 NAC QP PJCA  11503
464161112  Blue 500 NAC QP PJCA  22834
464167111  Blue 600 NAC QP PJCA  13443
464175112  Blue 700 NAC QP PJCE  10244
464202113  Blue 200 RMC QC PJCA  2175
464297110  Blue 300 DF QC PJCA  3346
465281119  Blue 300 NAC QP PJCE  16225
465282117  Blue 300 NAC QC PJCE  60179
465305110  Medial INTER I NAC QC PJCE  7311
465308114  Medial STANDARD I GR.EST. QP PJCE  7633
465311114  Medial STANDARD II NAC QC PJCE  55464
465312112  Medial STANDARD I GR.EST. QC PJCE  73864
465705115  Amil Linha Dental Nac PJCE  156392
466516123  Dental 200 Nac PJCE  290563

BENEPLAN PLANO DE SAÚDE LTDA.
415706991  ECONÔMICO GRUPAL – EMPRESARIAL  1304
705528995  PLUS GRUPAL – EMPRESARIAL  4447

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A
467377128  São Bernardo Total Empresarial Especial  6128
467656124  São Bernardo Total Life Empresarial Executivo  269

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
440263024  Gold – Enfermaria Ambulatorial/Hospitalar  8354
467145127  GOLD 712  Enfermaria  10308

CONMED SÃO LUIS – CONVÊNIOS MÉDICOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA
463238109  PREMIER S/OBST COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA  94
463244103  PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR ENFERMARIA  3245
463246100  PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR APARTAMENTO  614

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
422576997  134.1.1 – Amb + Hosp com Obstetrícia + Odontológico QC C  1243
461457107  130.1.20 CE  10054
461506109  134.1.22 CA  979

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
400748994  Ecole Empresarial Básico  35551

EXCELSIOR MED S/A
436397013  EXPRESS ODONTO – IV  3410
436401015  EXTRA ODONTO – IV  3334
454975069  EXPRESS AL ENFERMARIA COM PARTO  2129

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
466490126  ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL  39290

GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
434233000  PLANO GEAPFAMÍLIA  110072
458004084  GEAPSaúde II  324321

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
451308048  EXCLUSIVO PME  1763
400307991  Standard Global  48246
400308990  Special Global  30113
444361036  SPECIAL PREMIUM  11472
459534093  CLASSIC  9710

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
432828001  ZE-32 Dame I Ambulatorial/Hospitalar  30858
432832009  ZE-34 Dame II Ambulatorial/Hospitalar  43116
436300011  UE CLUBE DAME Golden Cross Especial – Amb/Hosp – Quarto  24794
444889038  JR/KR/LR-32 GC ESSENCIAL RJ – MPE – AMB/HOSP – QUARTO COL  51134
444910030  ZR-32 GC ESSENCIAL BH – COL/EMPR – AMB/HOSP – QUARTO COL  43828
444940031  JE/KE/LE-34 GC ESPECIAL MPE – AMB/HOSP – QUARTO IND  45975
444944034  JE/KE/LE-32 GC ESPECIAL MPE – AMB/HOSP – QUARTO COL  31999
447909032  UR-32 GC CLUB DAME ESSENCIAL SP – AMB/HOSP – QUARTO COL  22803
447910036  UR-34 GC CLUB DAME ESSENCIAL SP – AMB/HOSP – QUARTO IND  11276
457945083  SUPERMED I   4363

IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
401010998  PLANO VALE SAÚDE MASTER PLENO COM OBSTETRÍCIA SEM FATOR  2724

MH VIDA – OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
455138069  Plano Top Line  1563

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
427157992  PLAMED PRATA  3035
427159999  Plano Básico BA Co-Participação  18646

PRONTOMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.
414822993  ProntoMed Saúde  1941

SANAMED – SAÚDE SANTO ANTONIO LTDA
414599992  STANDARD  5756

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA
435791014  SANTARIS  7056

SANTAMALIA SAÚDE S/A
461104097  BASIC STANDARD EMPRESARIAL  23916
461121097  SPECIAL II STANDARD  541
461489105  BASIC STANDARD  10934

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
456407073  RUBI  19294

SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
412217998  Global I Saúde Senior Enfermaria  5994

SAÚDE MEDICOL S/A.
457426085  PLENO 10 I/F  3934
401747981  BÁSICO  5729

SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.
415436993  PLANO PREMIUM BLUE GR  38182

SMEDSJ – SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSE S/C LTDA
463936117  Adesão Global Executivo  36

SMS – ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
437026021  SMS-SPECIAL EMPRESARIAL  24081

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
432166009  BENESAÚDE – REFERÊNCIA  2190

SOMEL – SOCIEDADE PARA MEDICINA LESTE LTDA.
466365129  UNISIS I/F ENFERMARIA  16265
467068120  UNISIS CE ENFERMARIA  38096

SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA
453350040  STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA  14184
453351048  VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA  2800
455751074  SoSaude Flex Standart  3572

TEMPO SAÚDE SEGURADORA S.A.
409114991  AIG Saúde – Plano Básico Plus – Clube Médico – Apartamento  7244
409116997  AIG Saúde – Plano Executivo – Clube Médico  4094
409117995  AIG Saúde – Plano Master – Clube Médico  3607

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
440467020  NORDESTE VIDA MAIS I APARTAMENTO  1813

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
465801119  UNIMED PREMIUM – PARTICULAR – ENFERMARIA  5482

UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, SOCIEDADE COOPERATIVA
410230994  Vip Regional A – (sem parto)  2577

UNIMED DO ABC – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
462625107  UNIPLAN FÁCIL ENFERMARIA  16322

UNIMED DO ESTADO DE SP – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS
461759102  EMPRESARIAL BÁSICO  32796
461839104  UNIPLAN ADESÃO ESPECIAL  22548
461844101  UNIPLAN PARTICIPATIVO EMPRESARIAL BÁSICO  106463
467453127  UNIPLAN ADESÃO MASTER  5585

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
435397018  Uniflex Estadual – Apto  898
435398016  Uniflex Estadual – Apto co-participação 20%  2229
435413013  Uniflex Nacional – Apto co-participação 20%  2460
435416018  Uniflex Nacional co-participação 20%  3351
435417016  Uniflex Nacional co-participação 50%  1712

450630048  UNIFLEX REGIONAL 50% CO-PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E FAMILIAR  10933

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
467301128  Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria  6940
467302126  Coletivo Adesão Unimaster Apartamento  956

UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
410850997  UNIPARTICIPLAN C/OBSTETRICIA EM APARTAMENTO C/ REMOÇÃO P.J.  3336

UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
409024991  UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1  1293
703788991  UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1  17013
703790992  UNIVIDA BASICO PLUS 1  14231
703792999  UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO  10344

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
460037091  SAÚDE QC – 12  641
460040091  SAÚDE QP – 11  11040
460042098  SAUDE PE210 QC  953
460047099  SAUDE PE110 QC  10068
460051097  SAÚDE PE 11 QC  5899
468020121  PREFERENCIAL II  918
468025121  EXTRA  1016
460039098  SAÚDE QC – 11  2502
460050099  SAUDE PE120 QP  1577

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/11/ans-anuncia-nova-suspensao-de-150-planos-de-saude-de-41-operadoras.html

Planos de saúde são recorrentes em abusos

Entre março e junho de 2013, a ANS registrou 17.717 queixas contra 552 operadoras. Médicos e pacientes são as vítimas

Pesquisas recentes da Associação Paulista de Medicina revelam que a saúde suplementar é useira e vezeira em abusos contra médicos e pacientes. Em 2011, nove em cada dez profissionais entrevistados a pedido da APM pelo Instituto Datafolha denunciaram ser vítimas de pressões para reduzir internações, solicitações de exames e outros procedimentos imprescindíveis ao diagnóstico e tratamento adequados.

No ano passado, durante julho e agosto, em novo levantamento encomendado pela APM, o mesmo Datafolha foi aos pacientes para medir a satisfação com os planos e seguros saúde. Na oportunidade, problemas diversos que prejudicaram a assistência foram apontados por 77% dos usuários que haviam recorrido aos serviços dessas empresas nos 24 meses anteriores à pesquisa. A média foi de 4,2 problemas.

Lamentavelmente, mesmo após denúncias recorrentes de entidades médicas, o quadro segue caótico. Diariamente, os órgãos de defesa do consumidor registram centenas de reclamações de usuários descontentes com produtos adquiridos.

Dos segmentos que lideram os rankings de queixas, o de saúde suplementar costuma aparecer com destaque. No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, a insatisfação com planos de saúde se manteve na primeira posição por quase 12 anos consecutivos. Os registros apontam diversos descontentamentos, com mais volume de reclamações para a demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias.

Em agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar Suplementar (ANS), reguladora responsável por fiscalizar todo o setor, suspendeu por três meses a venda de 212 planos de saúde e manteve a proibição a outros 34. Ao todo, 246 planos de 26 operadoras foram suspensos, porém, no mesmo dia em que a ANS anunciou a medida, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) conseguiu a anulação na justiça, beneficiando quatro operadoras.

ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (20) a suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (23).

Veja a lista das operadoras suspensas no G1

ANS lança o Guia Prático da Contratualização

ANS lança o Guia Prático da Contratualização

Data de publicação: Terça-feira, 21/05/2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.

O objetivo da ANS é dar maior publicidade, de forma consolidada, às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.

Além das cláusulas obrigatórias nos instrumentos jurídicos, o Guia Prático da Contratualização traz um capítulo com respostas às dúvidas mais frequentes encaminhadas pelos prestadores à ANS, dicas que devem ser observadas antes da assinatura dos contratos e um cartão com informações sobre os canais de relacionamento da ANS em todo o Brasil.

O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS. O arquivo poderá ser baixado ou consultado. As entidades representitavas do setor poderão imprimir o Guia incluíndo as suas próprias logomarcas para distribuição aos seus filiados. Para isso, é necessário solicitar a autorização da ANS, bem como o arquivo para impressão, pelo endereço eletrônico:remuneracao.hospitais@ans.gov.br.  As seguintes entidades já solicitaram oficialmente o material: Crefito, CNS, FBH, CFO, CFM  e Anahp.

Resoluções Normativas da Contratualização

A competência da Agência para regular os instrumentos contratuais entre operadoras e prestadores de serviços está prevista na Lei 9.961/2000. O Guia Prático da Contratualização foi desenvolvido com base nas seguintes resoluções:

RN 42/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e hospitais

RN 54/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e clínicas e laboratórios

RN 71/2004: Requisitos para contratualização entre operadoras e profissionais de saúde

IN 49/2012: Estabelece as formas possíveis que devem constar do contrato, servindo de parâmetro para o reajuste

Entidades médicas anunciam Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

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No próximo dia 25 de abril, entidades médicas de todo o país organizam o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Nesta data, diversos protestos deverão ocorrer nos estados contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com médicos e pacientes, segundo informe à população e à imprensa. A mobilização, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, é um alerta para gestores das operadoras dos planos de saúde, gestores públicos e à sociedade em geral. 
 
Na carta aberta à população, assinada pelas três entidades nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – os médicos informam a retomada do diálogo com os empresários. A categoria definiu cinco itens de reivindicação que exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. 
 
Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, a classe cobra uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado. O apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários, também é uma das bandeiras da mobilização. 
 
O protesto – Para o dia 25 de abril, está prevista a realização de atos públicos como assembleias, caminhadas, concentrações, dentre outras formas de manifestação. O formato será definido em assembleias organizadas pelas Comissões Estaduais de Honorários Médicos, compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades. 
 
Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado. 
 

Confira abaixo a íntegra do Informe à População:

 

 

 

 

25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

Em 25 de abril, ocorrerá o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, que configura um protesto contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com os pacientes e com os médicos.

O protesto prevê a realização de atos públicos (assembleias, caminhadas, concentrações, entre outras), sendo que, o formato a ser adotado em cada localidade será definido em assembleias organizadas por Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades).

 

Em caso de suspensão temporária, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado.

A mobilização é um alerta para os gestores das operadoras dos planos de saúde, para os gestores públicos e para a sociedade em geral. As entidades defendem a retomada do diálogo que garanta o atendimento dos seguintes pontos:

1- Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (R$ 67,82 em 2012);

2- Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3- “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;

4- Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5- Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos. 

 

Sem o atendimento dessa agenda mínima, há risco de prejuízos para mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país. Contamos com a compreensão dos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará ganhos significativos para toda a sociedade.

 Fonte: Portal Médico