Decreto nº 8.516/2015, revogando o Decreto nº 8.497/2015

Nesta sexta-feira, 11 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.516/2015, revogando o Decreto nº 8.497/2015, publicado em 5 de agosto e que permitia ao Governo Federal interferir de forma unilateral no já consagrado modelo vigente de formação de médicos especialistas no Brasil.Dentre as principais conquistas da nova redação publicada, está a ratificação dos dois principais eixos do modelo vigente:

a) Art. 2º. Parágrafo único: Para fins do disposto neste Decreto, o título de especialista de que tratam os § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira – AMB, ou pelos programas de residência médica credenciado;

b) Art. 4º. Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual compete definir, por consenso, as especialidades médicas no País.

O novo texto foi uma conquista das entidades médicas, que prontamente reagiram ao Decreto original e se uniram aos deputados federais Luiz Henrique Mandetta e José Mendonça Bezerra Filho na luta pela manutenção da qualidade da residência médica e formação de especialistas.

Criticado por representantes da classe médica desde sua publicação, o polêmico Decreto propunha que o Ministério da Saúde tivesse absoluto controle de informações na esfera das especialidades médicas, com prerrogativa para definir equivalências entre as certificações emitidas.

“O receio era que o Governo Federal pudesse conduzir a entrega de títulos, acelerando a formação de especialistas. Dessa forma, poderia suprir a demanda que o Mais Especialidades exigirá”, pondera Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).

“Da maneira como havia sido colocado no Decreto, o Cadastro daria ao Governo Federal poder de determinar títulos de especialista e abria brecha para futuras manobras, inclusive mudanças na formação de especialista no país”, acredita o diretor de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto, que participou de reunião em Brasília no dia 12 de agosto sobre o assunto.

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