Arquivo mensal: agosto 2015

Ministerio desiste de decreto

Diretor da APM participou de reunião na última quarta (12), em Brasília, sobre o Cadastro Nacional de Especialistas; ao final do dia, Ministério se comprometeu a reescrever texto do DecretoDepois de enfrentar grande pressão por parte de entidades médicas nacionais e estaduais, o Ministério da Saúde se comprometeu, na última quarta-feira (12), a formar uma comissão mista para readequações no texto do Decreto 8.497/15, publicado em 5 de agosto pelo Executivo Federal. A nova redação do Cadastro Nacional de Especialistas deve ser apresentada em até 15 dias.

Criticado por representantes da classe médica desde sua publicação, o polêmico Decreto propõe que o Ministério tenha absoluto controle de informações na esfera das especialidades médicas, com prerrogativa para definir equivalências entre as certificações emitidas. O receio, de acordo com manifesto divulgado nesta semana pela Associação Médica Brasileira (AMB), seria facilitar a obtenção de título de especialista, para aumentar a oferta de profissionais no mercado.

“Da maneira como foi colocado no Decreto, este Cadastro dá ao Governo Federal poder de determinar títulos de especialista e abre brecha, conforme enfatizam muitos representantes da nossa classe, para futuras manobras, inclusive mudanças na formação de especialista no país”, pontua o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), João Sobreira de Moura Neto.

“É preciso fazer uma avaliação bastante cautelosa. O receio das entidades de classe é que, com o decreto, o Governo Federal possa conduzir a entrega de títulos, acelerando a formação de especialistas. Dessa forma, poderá suprir a demanda que o Mais Especialidades exigirá”, pondera Florisval Meinão, presidente da APM.

Projeto para derrubar o Decreto

Na última quarta-feira (12), Sobreira participou de reunião com os presidentes do CFM e da AMB, Carlos Vital e Florentino Cardoso, respectivamente, além de Mauro Aranha, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), e dezenas de sociedades de especialidades, na sede da Associação Médica de Brasília. Em seguida, no Congresso Nacional, o grupo fez audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que sinalizou apoio à mobilização.

“Essa audiência teve o objetivo de pedir que a votação de um PDC entrasse ainda ontem, em regime de urgência, na pauta da Câmara. Porém, no final do dia, uma reunião entre representantes de entidades e o ministro da Saúde Arthur Chioro resultou no recuo do decreto. O ministro se comprometeu a refazer o texto depois de debater os artigos com uma comissão formada por entidades médicas, parlamentares e Governo”, afirma o diretor da APM.

O Projeto de Decreto Legislativo 157/15 (PDC), de autoria dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta e José Mendonça Bezerra Filho, propõe suspender os efeitos do Decreto 8.497/15. Passado o prazo de duas semanas, se o Ministério da Saúde não cumprir o prometido, o presidente da Câmara deverá colocar o PDC em votação.

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ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA
As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

 

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

 

1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;
2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;
3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;
4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;
5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.
  

Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Federação Brasileira das Academias de Medicina

Associação Nacional dos Médicos Residentes

Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil

Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

Fonte: Conselho Federal de Medicina
 

Dois anos do Programa Mais Médicos

Ao celebrar dois anos do Programa Mais Médicos, a Presidente Dilma Roussef se vangloriou da iniciativa. Disse que, ao aproximar o Brasil de Cuba, melhorou a sáude dos brasileiros.
Então, vejamos onde mora a verdade. Até hoje os médicos que se formaram no exterior, cubanos ou não, estão fora da norma utilizada no Brasil e no mundo, de revalidação dos diplomas de alguma forma. Não há nenhuma avaliação da qualidade e competência destes médicos. Portanto, os brasileiros são atendidos pelos mesmos em esquema de roleta russa: podem até achar alguém capacitado, contudo, sempre há o risco de cair em mãos incapazes, o que significa perigo de morte, quado o tema é saúde.
O contrato entre Brasil e Cuba para fornecimento de médicos é obscuro, quase secreto. É feito por meio da OPAS ou por uma empresa cubana de intermediação de mão-de-obra? Por que estes médicos recebem menos que os outros, tendo retido 75% dos seus ganhos pelo governo cubano? Por que as restrições contratuais impostas a estes médicos, tais como impedir sua mobilidade no Brasil, mantê-los sob vigilância, reter sua família em Cuba, proibir relações amorosas com brasileiros, ao arrepio das leis e da Constituição brasileiras? Por que o não cumprimento das leis trabalhistas brasileiras?
O termo “intercambista” foi criado pela própria Lei dos Mais Médicos a fim de burlar as leis trabalhistas. Como intercambistas eles são médicos “em programa de aperfeiçoamento” (conforme o texto da Lei) e, portanto, recebem “bolsa de estudos” e não salários. Como tal, deveriam contar com a presença de tutores e supervisores, o que não ocorre em inúmeros locais e nem mesmo se sabe se tais tutores e supervisores existem. Portanto, o “dilmês” não pode se sobrepor à denominação da Lei que a própria Presidente editou.
Se for verdade que todos os municípios do Brasil hoje possuem médicos (número não verificável e duvidoso), é mais verdade ainda que estes municípios permanecem sem condições de trabalho adequadas, sem outros profissionais de saúde, sem mecanismos de referência e contra-referência hospitalares e laboratoriais e outras precariedades. Ou seja, os problemas da Saúde Pública brasileira continuam os mesmos.
A afirmação que o programa atende 63 milhões de pessoas, repetido à exaustão pelo Governo Federal como forma de propaganda, está sujeita a uma verificação isenta e independente, até pelo tamanho absurdo do número apresentado.
O anúncio da criação de novas vagas de Residência Médica esconde que a maioria será para o programa Saúde da Família e que, nas outras especialidades, o médico residente terá de cumprir, obrigatoriamente, 1 a 2 anos no programa. Fatalmente haverá impacto negativo na formação de especialistas no País.
O Programa Mais Especialidades ainda é uma incógnita, pois até o momento, mesmo questionado, o Ministério da Saúde não explicitou nem detalhou o que será este programa.
Persiste a marcha da insensatez da abertura desenfreada de novas escolas de Medicina no Brasil, sem nenhuma garantia de qualidade.
Em nenhum momento a Presidente se referiu ao subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal e muito menos aos recentes cortes orçamentários que penalizaram ainda mais a Saúde Pública brasileira, este sim o principal problema do SUS.
Aumentar o financiamento do SUS por parte do Governo Federal, com 10% da Receita Bruta da União exclusivo para o Sistema, com reorganização da gestão, principalmente dos Recursos Humanos, com criação da Carreira de Estado para os médicos, criando condições de trabalho para uma assistencia médica de qualidade são propostas de solução efetiva.
O resto é demagogia.
 

Renato Azevedo Júnior, diretor primeiro-secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo