Arquivo mensal: fevereiro 2015

ANS suspende venda de 70 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá, a partir de hoje quinta-feira (19), a comercialização de 70 planos de saúde de 11 operadoras, por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

Veja os planos de saúde que tiveram a venda suspensa:

ALLIANZ SAÚDE S/A
410190991 SUPERIEUR 10
410197999 QUALITE 10
33371003 MAXI PME
433374008 SUPERIEUR 20 PME

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
445882036 RUBI
466019116 PRIME
466021118 LINE

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A
465105117 SAÚDE VITAL-CO
465106115 SAÚDE PRONTO

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
461455101 130.1.20 CA
461461105 130.1.30 CE

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
400748994 ECOLE EMPRESARIAL BÁSICO
439023027 ECOLE BÁSICO

MINAS CENTER MED LTDA
435254018 HOSPITALAR I
459730093 CENTERMED ESPECIAL ENFERMARIA

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
412783998 PLAMED EMPRESARIAL GOLD I
427160992 PLANO EMPRESARIAL REFERENCIA – II

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
457021089 ESPECIAL
457038083 EXECUTIVO
467305121 ESPECIAL ADESÃO SEM COPARTICIPAÇÃO SEM FRANQUIA

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
401044992 MASTER
401045991 BÁSICO
401046999 PLENO
445902034 INTEGRAL
445909031 INTEGRAL
445910035 SUPREMO
445916034 INTEGRAL
455209061 INTEGRAL UNIPLAN ADESÃO
455211063 PADRÃO UNIPLAN ADESÃO
455215066 SUPREMO UNIPLAN ADESÃO
455216064 SUPREMO UNIPLAN INDIVIDUAL
455236069 PADRÃO UNIPLAN EMPRESARIAL
455244060 SUPREMO UNIPLAN EMPRESARIAL
461092090 INTEGRAL UNIPLAN EMPRESARIAL C/ CO-PARTICIPAÇÃO
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
467988121 UP OURO UNIPLAN EMPRESARIAL
467993128 UP PRATA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
468682139 SUPREMO UP UNIPLAN EMPRESARIAL
468683137 INTEGRAL UP UNIPLAN EMPRESARIAL
470423141 NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
470432141 PADRÃO ADV APARTAMENTO UNIPLAN EMPRESARIAL
470435145 NEW BRONZE ENFERMARIA INDIVIDUAL
701002998 PLENO 15.632 701003996 MASTER

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
467672126 UNIMED DELTA 2 DENTAL
467687124 UNIMED DELTA 2
467691122 UNIMED ALFA 2
467698120 UNIMED ÔMEGA PLUS DENTAL PPE
467699128 UNIMED ÔMEGA PLUS PPE
468251123 UNIPART DELTA 2
468252121 UNIPART BETA 2
470452145 UNIPART ALFA 2 (0114)
470459142 UNIMED BETA 2 (0114)

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA
457591081 SAÚDE GLOBAL 30
460037091 SAÚDE QC – 12
460039098 SAÚDE QC – 11
460040091 SAÚDE QP – 11
460044094 SAUDE PE21 QC
460045092 SAUDE PE21 QP
460046091 SAÚDE GLOBAL 10
460047099 SAUDE PE110 QC
460049095 SAUDE PE120 QC
460050099 SAUDE PE120 QP
460051097 SAÚDE PE 11 QC
460053093 SAÚDE PE 12 QC
460054091 SAÚDE PE 11 QC COPA
460625096 SAÚDE GLOBAL 40
468019127 INTERCAP I
468021129 PREFERENCIAL I
468023125 GLOBAL I

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PEC IMPOSITIVA: mais um duro golpe contra a saúde dos brasileiros

O ano mal começa e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde tornam-se ainda mais turvas. O Congresso Nacional acaba de mexer nos parâmetros do financiamento do SUS, por meio da PEC do Orçamento Impositivo, aprovada em segundo turno ontem, 10 de fevereiro. O reflexo É perda (gradativa e cumulativa) de investimentos no setor, agravando ainda mais a já difícil assistência em saúde aos cidadãos.

Esta PEC, originalmente se destinava a obrigar o Governo Federal a pagar a verba destinada aos congressistas para seus redutos eleitorais, as chamadas “emendas parlamentares individuais”. No entanto, ao tramitar no Senado Federal, em uma manobra “estranha”, a base governamental inseriu o financiamento da saúde como matéria vinculada no texto.

O adendo determinava o investimento em saúde de 15% da Receita Líquida da União, percentual a ser atingido de maneira escalonada: 13,2% em 2015 até atingir 15% em 2019.

Dessa forma, com a aprovação da PEC, acabou neutralizando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que conseguiu mais de dois milhões de assinaturas pela destinação de 18,7% da receita líquida. Assim, o governo simplesmente ignorou o clamor dos brasileiros por mais investimentos em saúde e pela qualificação do atendimento. E a perda foi enorme para a sociedade.

A diferença entre as duas propostas é de quase 60 bilhões de reais, o que seria um reforço de grande valor para o SUS.  Com a aprovação no Congresso Nacional, teremos acréscimo mínimo em relação ao investido hoje pela União. Pior ainda, teremos definido em nossa Constituição valores insuficientes a serem aplicados no futuro, o que será muito difícil reverter.

Considerando o atual déficit fiscal e a consequente restrição orçamentária para o ajuste das contas públicas, fica claro que o SUS continuará com suas deficiências crônicas penalizando principalmente as parcelas da população mais frágeis e vulneráveis, justamente aquelas que mais necessitam de um serviço de saúde eficiente.

Já antevendo o final nada feliz para essa história, foi criada recentemente a Frente Democrática em Defesa do SUS, por entidades representativas de vários setores, como a Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo, a seção SP da Ordem dos Advogados do Brasil, centrais sindicais como a CUT e Nova Central, Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Brasileira de Mulheres Médicas Seção São Paulo (ABMM-SP), Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Fecomercio, Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP), Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entre dezenas de outras.

Em reunião ao fim de janeiro, decidimos empreender todos os esforços necessários para reverter esse quadro. A partir de hoje, portanto, formularemos uma agenda para sensibilizar o Congresso da relevância de reabrir a discussão sobre os investimentos em saúde imediatamente.

Lembramos que no passado o Governo Federal era responsável por 70% do financiamento da saúde pública e hoje aplica em torno de 45%, sobrecarregando Estados e Municípios, que estão no limite de sua capacidade de investimento.

Outro fato marcante que merece debate é a aprovação, em dezembro, da Medida Provisória 656. Inicialmente tratava de matéria tributária e financeira, contudo foi enxertada com mais de trinta temas que não possuem qualquer pertinência à tributação.

Um deles é a autorização para o ingresso de capital estrangeiro nos hospitais e clínicas. Em 1988 nossa Constituição vedava a participação de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde, com poucas exceções, como doações ou cooperação técnica. Progressivamente foi liberada de participação em seguradoras, planos de saúde, laboratórios e agora se abre a possibilidade de atuar diretamente nas ações e serviços de saúde.

O tema é polemico, pois de um lado trás novos recursos com a perspectiva de melhoria tecnológica e ampliação da capacidade de investimento. Por outro, não há duvida de que estes recursos veem em busca de lucro, o que pode levar a um viés no interesse de investir em áreas com maior potencial lucrativo, sem necessariamente estar alinhado às necessidades de nossa população.

Uma coisa parece certa: dificilmente estes recursos serão aplicados no Sistema Único de Saúde, cujos hospitais são altamente deficitários. Mais uma vez convivemos com a política de subfinanciar o SUS e estimular a aquisição de planos de saúde, na contramão daquilo que a população considera prioritário.

 

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina 

Posição da APM sobre regras definidas pela ANS a respeito de cesarianas

Novas determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a redução do número de cesarianas na saúde suplementar do Brasil foram anunciadas recentemente pelo atual Ministro da Saúde, Arthur Chioro.
 
Previstas para entrar em vigor em até seis meses, estabelecem que a gestante deve gozar de informações como o percentual de cirurgias cesáreas e partos normais da operadora de saúde, hospitais e médicos obstetras nominados pela beneficiária, quando assim for solicitado; além do preenchimento do “partograma” (registro gráfico do trabalho de parto) e do “cartão da gestante” (registro do acompanhamento pré-natal), que mostram condição fetal e materna.
 
Tais exigências, na análise da Associação Paulista de Medicina, não traduzem adequada solução para a diminuição do número de cesarianas no território nacional. Solidária à posição da SOGESP – Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, divulgada dias atrás, em jornais de grande circulação, a APM entende ser necessária uma reflexão e um debate apurado sobre o tema, com a participação dos ginecologistas e obstetras, pacientes, gestores públicos e privados, entre outros atores da saúde. Só assim será possível desenhar uma política eficaz para reduzir os altos índices de partos por cesáreas no Brasil, questão com a qual sempre nos preocupamos.
 
É essencial ir à raiz do problema que, em realidade, passa por pontos relevados pelo Ministério da Saúde e pela ANS na Resolução Normativa – RN 368. É hipocrisia ignorar que, atualmente, não há interesse por parte dos hospitais em investir em maternidades. Como necessitam de equilíbrio financeiro para manter as portas abertas e a assistência à gravidez é sub-remunerada por planos e seguros de saúde, muitas voltam-se à oncologia, ortopedia e cardiologia, parando de realizar partos.
 
Ao longo dos últimos anos, aliás, diversas maternidades desmontaram suas estruturas. Hoje são poucas a ter sala de internação apropriada, dependências para o trabalho de parto e equipes especializadas, 24 horas de plantão. O que os hospitais recebem mal cobre despesas com anestesistas, obstetras, neonatologistas e obstetriz, uma equipe básica para o parto.
 
A visão mercantilista dos planos e operadoras afeta igualmente os profissionais de medicina. O honorário médio pago pelos planos de saúde por um parto (seja normal ou cesárea), quando o médico tem sob sua responsabilidade duas vidas – a da mãe e da criança – é de R$ 500. É menos da metade do que o percebido por um câmera para filmar o nascimento.
 
É uma situação perigosa, humilhante e desestimulante, assim como o fato de o médico, por diversas vezes, ter de ficar por semanas à disposição para a assistência ao parto, de não ter agenda própria, de não poder programar férias e encontros com a família, além de sofrer pressões de operadoras de planos de saúde para a redução de exames e procedimentos indispensáveis ao exercício responsável da profissão e à segurança das pacientes.
 
Resultado: a procura por residência na especialidade despenca ano a ano.  A agravante é que até os médicos experientes estão deixando de fazer partos. Pesquisa Datafolha, encomendada pela SOGESP, em 2012, aponta que cerca de 15% de seus associados haviam deixado de exercer a obstetrícia em virtude da baixa remuneração, dos riscos de processos judiciais, entre outros problemas. Mas esse não é um fenômeno restrito à GO. Pacientes já têm muita dificuldade de encontrar atendimento em diversas áreas cirúrgicas devido à remuneração vil praticada na saúde suplementar.
 
Outros problemas que precisam ser encarados de frente, com responsabilidade e vontade política, foram postos em segundo plano pelo Ministério da Saúde e a ANS, na RN 368. Por exemplo: necessitamos de uma campanha permanente de conscientização sobre o parto no Brasil, pois muitas mulheres ainda chegam aos consultórios já dispostas a se submeter à cesariana por medo de dor ou outros tabus. E difícil é convencê-las do contrário. Registre-se que é direito da mulher escolher seu modelo de parto.
 
Fato é que as normas veiculadas na Resolução Normativa maquiam o problema, transferindo a culpa, injusta e irresponsavelmente, aos obstetras, a quando sua origem está na falta de ações públicas consistentes e resolutivas.
 
Destaque-se ainda que os números apresentados como referência e meta pelo Ministério da Saúde não condizem com a realidade. Nos Estados Unidos, há hospitais que têm média de 30% de cesarianas, na Inglaterra, cerca de 20, assim como na Espanha e em outros países europeus.
 
Não são números mágicos, retirados sabe-se lá de qual cartola, que melhorarão a assistência ao parto, como é objetivo dos médicos, sempre. Há de fato exageros na indicação de cesáreas, ninguém pode negar. O parto com hora marcada deve ser criticado, também é certo.
 
É fundamental, por outro lado, que o Ministério cumpra o papel de zelar pela saúde do coletivo, esclarecendo a população de que há situações em que a cesárea é o procedimento único para salvaguardar a saúde da mãe e do feto. Expor somente os prós do parto natural não diminui ou cessa os riscos provenientes do mesmo em determinados casos.
 
A missão que o Ministério deveria exercer, mas não o fez até agora, foi desempenhada dias atrás pela SOGESP ao informar em comunicado nos jornais que “existem indicações precisas para tanto, a exemplo, entre outras da placenta prévia centro total, da cesárea iterativa (duas cesáreas anteriores ou mais) e de incisões cirúrgicas prévias sobre o útero como acontece nas pacientes submetidas à retirada de miomas com preservação do útero (miomectomias prévias). Não considerar estas situações em que a cesárea é recomendada e se não realizada causará sérios danos à saúde da mãe e do feto é simplesmente demonizar a cesárea, aumentar a desinformação e causar insegurança às gestantes quando de sua internação para dar à luz.”
 
É absurdo não tratar de tais temas e ainda estabelecer que o médico seja classificado de acordo com o número de partos normais ou por cesarianas. O critério para a qualidade do profissional deve ser o resultado final: uma criança com saúde e uma mãe que saiu do trabalho de parto sem quaisquer complicações materno-fetais.  
 
Também é afronta estabelecer que os planos não pagarão honorários a médicos em situações de cesariana. Isso jamais será admitido pela APM e por nossas entidades de classe.
 
O Ministério da Saúde deve cobrar qualidade das maternidades, além de descredenciar as sem estruturas adequadas. Não fazê-lo é compactuar com as distorções do sistema. Aliás, a omissão da ANS resultou na situação atual. 
 
A APM quer acima de tudo expor o problema obstétrico do Brasil e não só discutir a via de parto. Já é hora de enfrentarmos de verdade a frágil infraestrutura de saúde deste País, na obstetrícia e em todas as outras especialidades em que a omissão, tanto do Ministério quanto das agências reguladoras, têm nos levado a acreditar que a saúde, assim como a educação e a segurança, vem sendo deixadas em segundo plano.
Estamos alerta e participaremos em todas as frentes possíveis para esta e todas as demais discussões que envolvam a saúde, a medicina e acima de tudo nossos pacientes.

Faculdade de Medicina

A Associação Paulista de Medicina de São José dos Campos vem se manifestar em relação a abertura de uma Faculdade de Medicina em São José dos Campos.
Esta entidade é contra a abertura de mais faculdades em virtude de considerar que não será o aumento do número de médicos que resolverá o problema da assistência médica no Brasil conforme tem sido demonstrado exaustivamente pelas Entidades Médicas.