Arquivo mensal: junho 2014

CFM repudia iniciativa de programa educacional supervisionado pela Sobrati

 

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) condenou, em nota pública, a implantação de um suposto programa educacional de graduação de dois anos em Medicina para profissionais de saúde, anunciado pela Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva (Sobrati). Os candidatos poderiam ingressar em um curso especial por meio da universidade boliviana Udabol, com a supervisão da Sobrati.

Para o CFM, a Sobrati não é reconhecida como representante do segmento médico relacionado à área ou à especialidade de Medicina Intensiva e seu programa de graduação em Medicina é destituído de autorização legal para funcionamento.

 

 

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – SOBRATI

Diante de anúncio feito pela Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva (Sobrati) de implantação de um suposto “programa educacional de graduação em medicina para profissionais de saúde” pelo qual profissionais da área de saúde (não médicos), com no mínimo dois anos de experiência, poderiam ingressar em curso especial de graduação em medicina através da universidade boliviana UDABOL, recebendo sua supervisão, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público expressar seu repúdio contra o fato e oferecer os seguintes esclarecimentos:
 

   1. A Sobrati não é reconhecida pelo CFM como legítima representante do segmento médico relacionado à área ou à especialidade de medicina intensiva;
   2. O programa de graduação em Medicina oferecido pela Sobrati é destituído de autorização legal para funcionamento emitida pelos órgãos responsáveis pelo sistema de ensino;
   3. O CFM entrará com ações judiciais cabíveis contra a intenção anunciada pela Sobrati, fundamentada em elementos indicativos de suposta prática de infrações administrativas e criminais.

Finalmente, o CFM condena a ação irresponsável de pessoas e entidades que, por conta de interesses particulares e financeiros, não se preocupam em expor inúmeros jovens e suas famílias a situações de danos e prejuízos morais e materiais.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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CARTA ABERTA DOS MÉDICOS BRASILEIROS À ANS

Os médicos, por meio de suas entidades representativas aliadas em reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), exprimem sua indignação com a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não tem cumprido seu dever legal de regular setor. Além de omissa, a Agência tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a 25% da população.
Apesar da inclusão do item relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço na Agenda Regulatória da ANS 2013/2014 (contratualização e hierarquização), as demandas relativas aos médicos ainda não foram contempladas. Pelo contrário, a Agência tem anunciado ações que, na realidade, acirram conflitos e problemas no setor. Uma delas é a recente proposta, apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que supostamente responderia à necessidade de regras mais claras nos contratos entre prestadores de serviços e operadoras.
Após forte rejeição dos médicos, a proposta da ANS foi alterada e editada na forma da Resolução Normativa nº 346/14, que instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP). Contudo, a medida gera outras preocupações, pois induz à criação de mecanismos antiéticos, como a “redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento”. Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes.
Desde 2010 as entidades médicas têm pressionado publicamente a ANS no sentido de se estabelecer um equilíbrio de forças no setor por meio da inserção de cláusulas obrigatórias em novos contratos entre médicos e planos de saúde. Em abril de 2012, as entidades encaminharam proposta de contratualização (com 15 itens) que tem sido ignorada pela Agência. Além disso, no fim de 2013, foi entregue sugestão para hierarquização de procedimentos, para a qual também não houve resposta.
Diante desse quadro de desequilíbrio instalado, onde as soluções apresentadas são inócuas e evidenciam o desprestígio aos interesses de profissionais e pacientes, os médicos brasileiros exigem da ANS:
1) A adoção dos critérios para a contratualização entre médicos e operadoras, tendo como base a proposta entregue pelas entidades médicas em abril de 2012;
2) A adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a nova hierarquização.
Ressaltamos que sem o atendimento dessa pauta mínima, com a qual a ANS assumiu compromisso ao editar sua Agenda Regulatória 2013/2014, há iminente risco de prejuízos na assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados.
Brasília, 28 de maio de 2014.

COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – COMSU

Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial

Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial

Graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e a articulação política das entidades nacionais, o projeto que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e prestadores de serviço segue agora à sanção presidencial. Após a aprovação do texto do PL 6964/2010 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção da Presidente Dilma Rousseff, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa.

Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A categoria conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento (REC 10321/14), capitaneado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), pedindo a derrubada do recurso.

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) percorreu os corredores do Congresso Nacional ao longo desta semana e colheu assinaturas de 47 deputados. Os representantes argumentaram que o projeto sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras.

“Os deputados que retiraram o apoio ao recurso, ouviram as lideranças médicas e entenderam pela retirada do apoio em defesa da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, pois este projeto que tem a oportunidade concreta de resolver a questão da contratualização”, celebrou o conselheiro Aloísio Tibiriçá, coordenador da Comsu. “A articulação dos médicos foi fundamental para reverter esse processo político. Agora esperamos que essa mesma influência seja exercida por todos os profissionais da saúde no sentido de garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff”, esclareceu Alceu Pimentel, coordenador da CAP. Após a conferência das assinaturas, o PL será encaminhado à Presidência, possivelmente durante a primeira semana de junho.

Melhora de serviços – Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras.

O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde.

O projeto também obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. As mudanças previstas, quando em vigor, trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.