Editorial da Folha de São Paulo sobre o SUS

Folha de São Paulo 16/12
Há uma quase unanimidade, no Brasil, quanto ao imperativo de aumentar as verbas para o setor público de saúde. Ainda bem que ela não é completa, porque, como diz a célebre frase de Nelson Rodrigues, o consenso não produz a mais inteligente das opiniões.

Não se pode negar que falte dinheiro: o gasto público (3,8% do PIB) é quase a metade, em termos proporcionais, do que despendem outros países com modelos semelhantes ao brasileiro. No entanto, o argumento ignora que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta, além do subfinanciamento, um problema grave de ineficiência.

Qualquer investimento para aprimorá-lo, pois, deveria concentrar-se antes em reformar sua organização –e não em aplicar mais dinheiro do contribuinte numa estrutura que apresenta diversos vícios. Resolvê-los é a melhor maneira de fortalecer os inegáveis méritos do SUS e ampliar os conhecidos avanços que tem proporcionado.

A conclusão –que agora ganha o reforço de um relatório técnico do Banco Mundial para avaliar os 20 anos do SUS– pode não ser eleitoralmente rentável, mas é a correta.

Inúmeros especialistas reconhecem esse fato, mas o oportunismo político tem impedido que o tema ocupe o proscênio do debate sobre a saúde. Em lugar disso, o governo federal tira da manga o Mais Médicos. O programa rende votos e tem aspectos elogiáveis, mas nem resvala os problemas de ineficiência.

Estes são pelo menos três. O primeiro e mais óbvio é a baixa eficiência hospitalar. Dois terços dos estabelecimentos têm menos de 50 leitos, quando o padrão internacional preconiza pelo menos cem. São 3.500 unidades pequenas que, por definição, não têm demanda suficiente para justificar o custo.

Em segundo lugar, os hospitais atendem e internam pelo menos 30% de pacientes que não deveriam estar ali. São casos que poderiam ser tratados em ambulatórios ou acompanhados num sistema decente de assistência primária.

Por fim, há um número insuficiente de equipes de saúde da família, embora o montante tenha aumentado de forma expressiva nos últimos anos. Cada uma delas atende hoje 3.500 pessoas, e o próprio Ministério da Saúde tem por meta reduzir esse contingente para 2.000.

Nada disso se resolve sem dinheiro, por certo, mas ele não precisa sair sempre da expansão dos orçamentos. Mais racional seria começar pela economia de recursos, como dita o princípio da eficiência no trato da coisa pública. Mas isso é quase um anátema para a insalubre política nacional.

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