Arquivo mensal: agosto 2013

Congresso mantém vetos de Dilma ao Ato Medico

A Secretaria-Geral da mesa diretora do Senado informou à 0h23 desta quarta-feira (21) que os senadores mantiveram os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da cesta básica e da MP do Pronatec e Prouni. A Secretaria, no entanto, ainda não detalhou o placar final da votação.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a apuração parcial do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) apontou que apenas 38 senadores votaram pela derrubada do veto ao projeto que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais. Ainda conforme o deputado cearense, 27 senadores votaram pela manutenção do veto ao FPE e outros cinco se abstiveram.
No Senado, eram necessários ao menos 41 votos para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Até a última atualização desta reportagem, o Prodasen ainda não havia concluído a apuração dos votos dos deputados federais.
Ainda de acordo com o líder petista, 40 senadores votaram pela manutenção dos vetos da chefe do Executivo à Lei do Ato Médico. Outros 30 senadores se posicionaram a favor da derrubada dos 10 trechos vetados por Dilma.
Desses vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das atividades exclusivas aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente da República – dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a indicação de procedimento ortopédico temporário.
Para derrubar os vetos presidenciais era necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votassem a favor. Além disso, se a Câmara ou o Senado avalizasse a manutenção dos vetos, já ficaria valendo a decisão do Executivo, independentemente do resultado obtido na outra casa legislativa.

A apreciação dos 42 pontos rejeitados por Dilma nos quatro projetos aprovados por deputados e senadores foi concluída às 21h44 desta terça (20), pouco menos de duas horas após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autorizar o início da votação.

O resultado final só foi conhecido nesta quarta em razão de os votos terem sido preenchidos manualmente. Ao final da sessão do Congresso, as cédulas depositadas em nove urnas foram enviadas ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) para serem digitalizadas e processadas.
Segundo Renan Calheiros, que acumula a presidência do Senado com o comando do Congresso, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus votos nas nove urnas distribuídas no plenário da Câmara. Em meio à votação, o senador de Alagoas havia solicitado que os partidos com representação no Congresso indicassem nomes para integrar a comissão que iria acompanhar a contagem dos votos.
Além dos vetos ao projeto do Ato Médico e ao do FPE, os parlamentares apreciaram nesta terça a rejeição da presidente da República à medida provisória que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da que trata da desoneração de itens da cesta básica.
A Secretaria-Geral do Senado ainda não divulgou se os vetos nas duas MPs foram mantidos ou rejeitados. A apuração no Prodasen irá se estender durante a madrugada, mas não há previsão do horário que será divulgado o resultado final.
Nova regra
A sessão desta terça do Congresso foi a primeira destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação das matérias rejeitadas pela chefe do Executivo.

Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.
Cesta básica e Pronatec
Os dois vetos presidenciais que ainda estão indefinidos dizem respeito a programas educacionais e à desoneração de itens da cesta básica. No primeiro caso, o veto de Dilma impedia que instituições municipais participassem do Programa Universidade para Todos (ProUni) e que profissionais de educação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tivessem formação obrigatória sobre deficiência e acessibilidade no ambiente educacional.

Já o projeto da desoneração da cesta básica concentrou o maior número de vetos da presidente da República: 29 pontos vetados. Os trechos rejeitados por Dilma garantiam a redução tributária de alguns itens da cesta. Entre os pontos vetados e analisados pelos parlamentares estão a desoneração do camarão, de biscoitos e do gás de cozinha.
Virada do governo
A primeira rodada de apreciação dos vetos presidenciais sob a nova regra do Congresso foi antecedida de uma série de reuniões, manifestações e até mesmo a invasão do plenário da Câmara. Ao longo do dia, diante dos sinais de que os congressistas poderiam derrubar os vetos da presidente ao projeto do FPE, os líderes do governo na Câmara e no Senado chegaram a demonstrar resignação com a eventual derrota do Planalto.
Considerando quase irreversível a derrubada dos vetos às regras de repasse de recursos aos estados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que lidera os partidos governistas na Câmara, já falava em recorrer à Justiça para evitar que a União tivesse de bancar a compensação das desonerações fiscais.
“Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao Congresso legislar sobre essa matéria”, advertia Chinaglia.
Ao confirmar que o Planalto havia conseguido manter os vetos aos dois projetos polêmicos no Senado, o líder do PT, José Guimarães, celebrou o resultado. Ele, contudo, reconheceu que o resultado desses dois vetos deve ser desfavorável aos interesses do Executivo entre os deputados federais.
“É um resultado positivo [a votação no Senado]. O governo atuou bem no Senado. Os senadores estão de parabéns. Agora, vamos aguardar o resultado da Câmara, disse ao G1 o deputado petista.

Notícias publicadas pelo G1
http://m.g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/congresso-nacional-mantem-vetos-de-dilma-lei-do-ato-medico-e-ao-fpe.html

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ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (20) a suspensão da venda, por três meses, de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta (23).

Veja a lista das operadoras suspensas no G1

Santa Casa ganha novo serviço

Santa Casa de São José ganha novo serviço
By Vivian Zwaricz
Published: August 17, 2013
São José dos Campos

No dia em que comemorou 114 anos de existência, a Santa Casa de São José dos Campos realizou ontem a primeira cirurgia cardíaca por vídeo da região. A operação foi feita para corrigir um problema de um paciente de 22 anos de Pindamonhangaba que apresentava má formação congênita. A cirurgia foi coordenada pelo médico Kleber Hirose e durou cerca de quatro horas e meia. Segundo o médico, “a intervenção marca a evolução nas cirurgias cardíacas, que até então eram realizadas somente de forma mais invasivas”. A Santa Casa completou ontem 114 anos de atendimento na cidade. A entidade pretende inaugurar dez novos leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) coronária e vai instalar o primeiro banco de peles da região em dois anos.

Mulheres já são maioria entre médicos com menos de 29 anos

18/08/2013
CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
A medicina brasileira está se transformando numa profissão majoritariamente feminina. A tendência começou em 2006 e se consolidou a partir de 2008. Em 2011, 54% dos 14.634 médicos formados no país foram mulheres.

Entre os alunos que ingressaram em cursos de medicina em 2011, as mulheres representaram 56% do total, indicando que a participação delas só tende a aumentar.

Leia a noticia na Folha de Sao Paulo

APM São José dos Campos leva boneco gigante para a avenida Paulista

Um grupo formado por médicos, residentes, estudantes e professores de universidades de Medicina tomou três das principais avenidas da capital (Brigadeiro Luís Antônio, Paulista e Consolação), no dia 31 de julho. Protestava contra o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e os vetos da Presidência da República à lei que regulamenta a profissão médica.

O trajeto de 5,5 quilômetros teve início na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) e terminou no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Durante a concentração, enquanto os manifestantes escreviam cartazes, amarravam faixas pretas nos braços e pintavam os rostos de verde e amarelo, o presidente da APM, Florival Meinão, ressaltava à jornalistas de rádio, emissoras de TV, jornais, revistas e internet a importância da luta em defesa da saúde de qualidade no País. “Agradeço a presença de todos. A imprensa cumpre aqui papel fundamental, pois levará aos cidadãos os riscos que eles correrão se as intenções do governo forem concretizadas.”

Um carro de som levou um grande boneco com a inscrição “SUS” bordada no peito, representando o povo que vai para as filas nos postos de saúde e hospitais e que, é sempre   bom repetir, será a principal vítima se houver a concretização do programa do Executivo, sugerido por meio da MP 621/2013.

A caminhada seguiu por toda a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, em direção à Avenida Paulista, com alguns dos médicos usando o megafone para esclarecer a população sobre os motivos pelos quais tomavam as ruas. “Transtorno maior é para quem fica esperando a vez de fazer um exame. O povo espera que os médicos consigam reverter essa situação, consigam barrar as propostas do governo”, disse o bancário Luiz Carlos Tavares Euler, enquanto assistia ao protesto no ponto de ônibus.

Na Paulista, a entrega de panfletos com explicações sobre as propostas do governo federal foi intensificada, e as pessoas acompanhavam os gritos de protesto, algumas das janelas dos edifícios. O trajeto final foi a Consolação até a sede do Cremesp, com discursos rápidos de algumas das lideranças médicas salientando novamente a esperança de conseguir sensibilizar o poder público. “Vivemos um momento de grande dificuldade, com o projeto ainda no Congresso Nacional. A pressão do governo federal é imensa e temos que continuar acreditando na nossa estratégia. A MP tem 120 dias de tramitação e temos de atuar junto ao legislativo”, acentuou Florisval Meinão.

No dia 8 de agosto, as entidades médicas vão ao Congresso Nacional conversar com os parlamentares. “Eles é que têm o poder de mudar a medida provisória e temos de continuar pressionando. Deputados e senadores são sensíveis à voz das ruas. Não vamos parar nossa mobilização”, conclui Renato Azevedo, presidente do Cremesp.Imagem

 

APM protesta contra medidas do governo federal

Novo protesto contra medida de importação de médicos sem revalidação de diplomas reuniu mais de mil pessoas entre médicos, acadêmicos e residentes do estado de São Paulo no dia 31 de julho. Representantes das Regionais da APM marcaram presença na manifestação, que iniciou por volta das 16h na Associação Paulista de Medicina. Depois, o grupo seguiu em passeata pelas Avenidas Brigadeiro Luis Antônio e Paulista até a sede do Cremesp, na Consolação.

O objetivo principal do protesto é derrubar a Medida Provisória 621, que prevê a abertura de mais vagas em escolas médicas e a contratação de médicos estrangeiros sem a revalidação de diplomas e serviço civil obrigatório para estudantes de Medicina para trabalho no Sistema Único de Saúde.

“O SUS está abandonado, sem políticas de saúde. Criaram o programa Mais Médicos sem estrutura e condições para trabalhar. É indigna a situação atual e a população não merece passar por isso”, explica a presidente da APM-Regional Santos, Lourdes Teixeira Henriques.

Para o presidente da APM – Regional de São Bernardo do Campo, Marcelo Ferraz de Campos, a intenção do Governo Federal irá gerar mais doença do que promover a saúde. Já a diretora da Defesa Profissional da APM-Regional São José dos Campos, Silvana Morandini, enfatizou a importância de evitar o risco à população.

“Faltam hospitais, leitos, medicação, estrutura e comida para os pacientes”, complementou o diretor da 3ª Distrital, Lauro Mascarenhas Pinto. Os médicos protestaram também contra os vetos da Presidência da República à Lei 12.842/2013, que regulamenta a profissão de médico.

01/08/2013

01/08/2013