Arquivo mensal: julho 2013

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Entidades médicas confirmam saída das Câmaras e Comissões governamentais

As entidades médicas deixarão de participar de todas as Câmaras, Comissões e Grupos de Trabalho dos ministérios da Saúde e da Educação. Também não terão mais assento no Conselho Nacional de Saúde. A saída é conseqüência das decisões unilaterais tomadas pelo governo ultimamente, como o programa Mais Médicos e os vetos à lei do Ato Médico, tomadas sem nenhum diálogo com as médicas e médicos brasileiros.
Desde 2011 que as entidades médicas − Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) − buscavam o consenso, apresentando propostas para a interiorização da assistência à saúde. O governo, no entanto, preferiu agir de forma unilateral e autoritária.
A nota lembra que as entidades médicas participaram de inúmeras reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como de encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Em todas as oportunidades, ouviram os argumentos e apresentaram sugestões para interiorizar a medicina, como a criação de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aceitação da vinda de médicos estrangeiros aprovados no exame de validação de diplomas (Revalida) para atuar em áreas de difícil provimento.
“A indiferença como as propostas foram tratadas e os constantes ataques aos médicos e suas entidades, transferindo-lhes a responsabilidade pela crise da assistência que se deve, em verdade, à falta de investimentos e má gestão (ambas sob o crivo do Executivo), sinalizaram que o Governo, a priori, não tem interesse em dialogar ou elaborar soluções reais, com a participação dos médicos, da academia e outros setores da sociedade.”, enfatiza a nota.

CFM entra com ação civil pública contra a União para suspender o programa Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a União na figura dos Ministérios da Saúde e da Educação. A ação civil tem como objetivo suspender a continuidade do Programa Mais Médicos, lançado em 9 de julho, por meio da Medida Provisória nº 621. A peça de 20 páginas argui sobre três pontos específicos do anúncio do Governo. Nos próximos dias, outras ações deverão ser apresentadas na Justiça.
Na primeira ação civil – proposta na noite de sexta-feira (19) –, o CFM pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado CELPE/BRAS para os estrangeiros até que o mérito desta questão possa ser analisado pelo Poder Judiciário.

Médicos protestam na Consolação e Paulista

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Médicos e estudantes de medicina iniciaram um protesto na frente da sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na região central da Capital, na tarde desta terça-feira, 16/07, contra as medidas do governo federal anunciadas na semana passada com o lançamento do programa Mais Médicos. A rua da Consolação foi bloqueada, primeiro no sentido av. Paulista e, depois, no sentido centro. Cerca de mil pessoas participaram do ato.

Os manifestantes seguraram cartazes de repúdio às medidas do Governo Federal, protestando contra a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. Além da “importação” de médicos estrangeiros sem precisar passar pelo exame de revalidação dos diplomas (Revalida), os profissionais protestam contra a ampliação do curso de medicina em dois anos e também criticam os vetos da presidente a itens da lei de regulamente a atividade médica no país.

Depredando a saúde da nação.

Escrito por Miguel Srougi *

 

Como cidadão, fiquei deslumbrado com o clamor que varre a nação. Como médico, e ligado à saúde, mergulhei em esperanças. Contudo, com a mesma velocidade que esse sentimento aflorou, fui tomado por uma angústia incontida ao observar as manifestações oficiais.

Anunciou-se solenemente que seriam importados milhares de médicos estrangeiros e injetados R$ 7 bilhões em hospitais e unidades de saúde. Também se propôs a troca de R$ 4,8 bilhões de dívidas dos hospitais filantrópicos por atendimento médico e foi anunciada a criação de 11.400 vagas de graduação em escolas médicas.

Perplexo, gostaria de dizer que essas propostas são tão surrealistas que não podem ter sido idealizadas por autoridades sérias, mas sim por marqueteiros afeitos à empulhação. Piores do que os depredadores soltos pelas ruas, já que destroem vidas humanas.

A medicina exercida condignamente pressupõe equipes qualificadas, não apenas com médicos, mas também com enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Exige instalações minimamente equipadas, para permitir diagnósticos e tratamentos mais simples.

Necessita do apoio de farmácias, capazes de prover sem ônus para os necessitados, as medicações essenciais. Requer processos de higiene, assepsia e certo conforto, para dar segurança e respeitar a dignidade humana dos pacientes.

O que farão os médicos estrangeiros nas áreas remotas do Brasil apenas com termômetros e estetoscópios nas mãos? Irão receitar analgésicos, antidiarreicos e remédios para tosse, o que poderia ser mais bem executado por qualquer prático de farmácia, também afeito às doenças regionais. Médicos que nos casos mais delicados nem atestado de óbito poderão assinar, pois não conseguirão identificar a causa da infelicidade.

Pior ainda, como esses médicos conseguirão atuar limitados pela dificuldade de comunicação, desqualificados para tratar doenças já erradicadas em países sérios, frustrados por viverem em regiões destituídas de condições mais dignas de existência para eles próprios, suas mulheres e seus filhos? Certamente tratarão de migrar para centros mais prósperos, abandonando aqueles que nunca conseguirão expressar a desilusão.

Não custa lembrar que muitos países desenvolvidos aceitam médicos estrangeiros, contudo nenhum deles atua sem ser aprovado em exames extremamente rigorosos, que atestam a elevada competência profissional.

Igualmente falaciosa é a proposta de incrementar os recursos para a saúde. Num país como o Brasil, que gasta apenas 8,7% do seu Orçamento em saúde –muito menos que a Argentina (20,4%) e Colômbia (18,2%)– somente mal-intencionados poderão acreditar que um aporte de recursos de 0,7% corrigirá a indecência nacional.

Também enganadora é a ideia de se recorrer às instituições filantrópicas. Em situação falimentar, deixam de pagar tributos porque não recebem do governo federal os valores justos pelo trabalho. Pelo mesmo motivo, serão incapazes de aumentar o já precário atendimento.

Quanto à criação de novas vagas para alunos de medicina, nada mais irrealista. Para acomodar os números apresentados, o governo teria que criar entre 120 e 150 escolas médicas. Com que recursos? Com que professores? Com que hospitais?

Presidente, termino pedindo desculpas pela minha insolência. Você, que é digna e tem história, não pode tergiversar perante o clamor de tantos filhos da nação. Faça ouvidos moucos ao embuste e combata de forma sincera os malfeitos.

Assuma, de forma sincera e não dissimulada, a determinação política de priorizar os recursos para as áreas sociais. Para não ser tomada por angústia infinita ao cruzar com a multidão, entoando com indignação o canto de Chico Buarque: “Você que inventou a tristeza/ Ora, tenha a fineza/ De desinventar/ Você vai pagar e é em dobro/ Cada lágrima rolada/ Nesse meu penar”.

 

* É pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard, é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida.

Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 30/06/2013.

Manifestação em São Paulo

Médicos, residentes e estudantes de Medicina realizaram passeata, neste dia 3 de julho, contra a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil sem revalidação de diplomas. Eles estiveram concentrados, a partir das 16 horas, na sede paulista da Associação Médica Brasileira (AMB), na rua São Carlos do Pinhal 324, e saíram em direção à avenida Paulista, até o gabinete de representação da Presidência da República, na esquina com a rua Augusta.

Na foto, Silvana Morandini e Lauro Mascarenhas na passeata em Sao Paulo

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