Cremesp repudia entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma e pode entrar com ação judicial contra proposta

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) condena a proposta do governo federal, anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de trazer 6.000 médicos cubanos para trabalharem no Brasil. De acordo com a nota de repúdio, aprovada na noite de terça-feira (7/5), durante reunião plenária dos conselheiros, o Cremesp  deverá entrar com medidas judiciais, além de promover ações políticas contra a proposta, por considerar que ela fere a lei e coloca em risco a saúde da população.

Leia a seguir a integra da nota:   

CREMESP REPUDIA A ENTRADA DE MÉDICOS ESTRANGEIROS SEM REVALIDAÇÃO E ALERTA: GOVERNO FEDERAL COLOCARÁ EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

O governo federal anunciou que irá permitir a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, a começar por 6.000 profissionais cubanos.

Tal iniciativa, se por um lado resolve o problema de seis mil cubanos desempregados, passa longe de atender as necessidades de saúde da população brasileira.

É importante assinalar que o ministro Alexandre Padilha e a presidenta Dilma Rousseff, em recente audiência com as entidades médicas, comprometeram-se com a necessidade de ampliação do debate antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país.

Mais uma vez, vimos a público alertar a população, os prefeitos e os secretários municipais de Saúde sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem registro nos Conselhos de Medicina.

Repudiamos medidas que ignoram a importância da atual legislação e que irão implantar no país a prática da medicina pobre para os mais pobres.

O governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias: o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a ausência de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais que trabalham nos serviços públicos.

Não podemos admitir a extinção do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, criado pelo próprio governo federal, que tem critérios técnicos justos e transparentes. Vale ressaltar que o índice de aprovação nos exames já realizados não chegou a 10%, o que demonstra a formação inadequada destes profissionais.

Quem se forma em outro país deve comprovar que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional. O Revalida protege a população brasileira de médicos mal formados em escolas estrangeiras.

Sem revalidação de diplomas, que inclui a proficiência na língua portuguesa, médicos estrangeiros não conseguirão se comunicar adequadamente com os pacientes.

Além disso, conforme estudos do CFM-Cremesp, médicos estrangeiros, mesmo aqueles com diplomas revalidados, não ficam por muito tempo no interior e nas áreas carentes, migram em sua maioria para os grandes centros e capitais, aumentando a concentração e a desigualdade na distribuição de profissionais no país.

Por fim, juntamente com as demais entidades médicas, tomaremos iniciativas políticas e eventuais medidas judiciais para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s