Arquivo mensal: maio 2013

Protesto contra importação de médicos reúne cerca de mil pessoas em São Paulo

A proposta do Governo Federal de trazer médicos estrangeiros para o Brasil, sem revalidação do diploma, foi duramente criticada por entidades médicas, parlamentares, representantes de outas associações e centenas de estudantes 

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Na manhã deste sábado, 25 de maio, representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), da capital e das Regionais, Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo, Federação Nacional dos Médicos (Fenan), sociedades de especialidades, acadêmicos, Conselho Regional de Odontologia (Crosp), entre outros, participaram do Ato Público na sede da APM. Eles protestaram contra a intenção do governo de trazer seis mil médicos formados fora para trabalharem no Brasil, sem que sejam submetidos ao Revalida.

Em seguida, os representantes das entidades se juntaram aos cerca de 900 estudantes de Medicina de faculdades públicas e privadas de São Paulo e do interior, em caminhada até o Largo São Francisco. Com faixas, bandeiras e cartazes, todos alertaram sobre os riscos que a proposta pode trazer à saúde da população e reiteraram que a falta de médicos em hospitais espalhados pelo país é resultado da falta de políticas públicas.

Veja as fotos da coletiva de imprensa (Ato Público) e da manifestação. abaixo, as cartas de repúdio que foram divulgadas e o aopio das entidades estrangeiras.


Carta aos brasileiros 
Nas últimas semanas, o Governo Federal divulgou a intenção de abrir as fronteiras do Brasil a médicos formados no exterior. A argumentação é de que, assim, seria solucionado o problema da falta de profissionais de medicina nas periferias e em cidades do interior, particularmente, nas regiões remotas.

Fato é que as fronteiras do País sempre estiveram abertas aos médicos de todas as nações. Entrementes, existem regras legais a serem cumpridas para o ingresso desses profissionais no Brasil, para garantir assistência de qualidade aos cidadãos. Uma delas é o processo de avaliação “Revalida”, que mensura os conhecimentos e habilidades na prática da medicina.
O Governo pretende ignorar esta etapa de avaliação e autorizar o ingresso de 6 mil médicos no país sem passar pelo “Revalida”. Para ter ideia, no ano passado, o exame comprovou alto índice de reprovação, em torno de 90%, o que nos leva a acreditar que dentre os 6 mil médicos, possivelmente, mais de 5 mil não estariam aptos a exercer a medicina no Brasil. Desta forma, evidenciamos o risco à saúde da população, pois os cidadãos serão assistidos por profissionais não estão habilitados o suficiente e, consequentemente, ficarão sujeitos a erros médicos. 

Em contrapartida, é duvidosa a afirmação de que faltam médicos no país, uma vez que os nossos dirigentes nunca criaram uma infraestrutura adequada nem ofereceram condições de trabalho e mecanismos de contratação que obedecessem as garantias trabalhistas dos profissionais de medicina. 

Na verdade, faltam políticas públicas para a saúde, interiorização e adequada distribuição geográfica. Grandes centros urbanos, por exemplo, que têm entre 3 e 4 médicos por mil habitantes (média superior até a de países desenvolvidos), não conseguiram solucionar os problemas de atendimento nas periferias. 

A Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Academia de Medicina de São Paulo, e diversas instituições da sociedade civil defendem a entrada de todos os médicos formados no exterior por meio do “Revalida”, desde que a avaliação seja mantida dentro dos critérios e padrões atuais. Seria um risco usar do expediente de flexibilizar este exame para facilitar a entrada de médicos estrangeiros e mesmo de brasileiros formados no exterior. 

Permaneceremos vigilantes aos movimentos do governo e, caso a decisão seja atuar desta maneira, estaremos sempre prontos para resistir, alertar nossa população e tomar todas as providências cabíveis para resguardar a saúde e a vida dos brasileiros. 

Por fim instamos a nossa  sociedade a rechaçar quaisquer subterfúgios para facilitar a entrada de médicos estrangeiros, sem o cumprimento de rigorosa avaliação de capacitação de conhecimento e habilidades. Conclamamos as autoridades a apresentar com urgência, para debate com a comunidade e conjunto dos médicos, um esboço de política consequente e sustentável de interiorização dos profissionais de medicina.
 
Associação Paulista de Medicina
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Academia de Medicina de São Paulo
Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª.Região – CREFITO-3
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
Força Sindical
Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
PROTESTE – Associação do Consumidor
Ordem dos Advogados do Brasil-SP
Aliança de Controle do Tabagismo
Diretoria e Coordenação Pedagógicas da Faculdade de Medicina da Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES
Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA (autarquia da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo)
Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia
Associação dos Médicos do Instituto de Infectologia Emílio Ribas
Academia Brasileira de Neurologia
Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia – Regional São Paulo
Associação Brasileira de Medicina de Urgência e Emergência
Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
Associação Brasileira de Mulheres Médicas
Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo, Sogesp
Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo
Associação Nacional de Medicina do Trabalho
Associação Paulista da Medicina do Trabalho
Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas
Associação Paulista de Homeopatia
Associação Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas
Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva
Conselho Brasileiro de Oftalmologia
Colégio Brasileiro de Cirurgiões – Capítulo São Paulo
Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Departamento de Medicina Desportiva da APM
Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Reg. São Paulo
Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional São Paulo
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Secção São Paulo
Sociedade Brasileira de Hemodinânmica e Cardiologia Intervencionista
Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte
Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Regional São Paulo
Sociedade Brasileira de Patologia
Sociedade Brasileira de Urologia – Seção São Paulo
Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo
Sociedade de Cardiologia de São Paulo
Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo
Sociedade de Endrocrinologia e Metabologia Regional São Paulo
Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo
Sociedade Paulista de Infectologia
Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte
Sociedade Paulista de Medicina Física e Reabilitação
Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Sociedade Paulista de Reumatologia
Sociedade Paulista de Terapia Intensiva
 

O pensamento dos estudantes das faculdades de medicina do estado de São Paulo
Hoje, os alunos de Medicina de 23 faculdades do estado de São Paulo vêm a público para manifestar a sua opinião sobre a proposta do governo brasileiro de permitir a entrada de médicos formados em instituições estrangeiras sem um exame de revalidação de seus diplomas.

Somos contra a entrada de médicos formados em instituições estrangeiras sem a revalidação de seus diplomas por uma avaliação no Brasil.

Acreditamos que esses médicos devem ser avaliados por uma prova que certifique a qualidade da formação e do conhecimento.

Não somos contrários à entrada de médicos estrangeiros para atuarem no País. Acreditamos que, para isso, esses médicos devam ser avaliados de acordo com o currículo brasileiro.

Nosso ponto de vista não está fundamentado nos interesses de classe, mercado de trabalho, nem em xenofobismo, mas sim na oferta de uma medicina que seja exercida com qualidade, continuidade, sendo preventiva e curativa.

A promoção de uma saúde pública eficiente envolve a participação de diversos setores profissionais, não somente do médico. Por isso, não basta que exista um contingente médico na ausência de enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outros profissionais direta ou indiretamente relacionados, além de infraestrutura adequada para o serviço de saúde.

Portanto, acreditamos que o mero enfoque na atuação médica não é suficiente para atender as necessidades da saúde pública. Assim, a proposta do governo pode mascarar a real necessidade da população, que não se limita aos médicos, mas a toda estrutura urbana e de saúde.

Nós, estudantes de Medicina, esperamos do nosso governo posicionamento mais explicito em relação à proposta, uma vez que não há nenhum pronunciamento oficial.

Para nós existem pontos a serem questionados, como:
– Quais políticas de fixação dos médicos estrangeiros nas regiões mais carentes serão adotadas?
– Quais são as regiões carentes e quais foram os critérios de escolha dessas regiões?
– Sob qual jurisdição esses médicos estarão submetidos num eventual caso de erro medico?
– Quem pagará o salário desses médicos?
– Por quanto tempo os médicos estrangeiros ficaram trabalhando sob a forma de prestação de serviço?

Por fim, acreditamos que, enquanto o governo guiar suas políticas de saúde pública por planos imediatistas, que não abordem a complexidade dos problemas da nossa população, estará perpetuando as atuais mazelas e carências do país.

Caminhamos hoje unidos em prol de um programa de saúde decente para todos. Antes de estudantes de medicina, somos cidadãos brasileiros. E é por um Brasil com mais saúde que nos posicionamos.

Esse manifesto é resultado da opinião dos centros acadêmicos das faculdades de Medicina do estado de São Paulo, que o assinam. Qualquer outra opinião manifestada durante esse ato publico é individual e não deve ser entendida como oficial.

Faculdades signatárias

Centro Universitário Barão de Mauá
Centro Universitário de Araraquara
Centro Universitário de Votuporanga
Centro Universitário Lusíada
Centro Universitário São Camilo
Faculdade de Medicina de Catanduva
Faculdade de Medicina de Jundiaí
Faculdade de Medicina do ABC
Faculdade Santa Marcelina
Faculdades de Ciências Médicas Santa Casa de São Paulo
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
União das Faculdades dos Grandes Lagos
Universidade Anhembi Morumbi
Universidade Camilo Castelo Branco
Universidade da Cidade de São Paulo
Universidade de Mogi Das Cruzes
Universidade de Ribeirão Preto
Universidade de Santo Amaro
Universidade de São Paulo
Universidade de Taubaté
Universidade do Oeste Paulista
Universidade Metropolitana de Santos
Universidade Nove de Julho
Universidade São Francisco

Entidades internacionais apoiam Revalida
Reunidas durante o VI Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas, ocorrido em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel-Açores,  entidades médicas de nove países – Argentina, Bolívia, Costa Rica, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela – aprovaram moção de apoio condenando a  iniciativa do governo brasileiro de permitir que médicos com diplomas obtidos em escolas estrangeiras  exerçam a profissão no Brasil sem a revalidação.

“Além de desrespeitar a lei, esta flexibilização de critérios de acesso de portadores de diplomas médicos obtidos em outros países põe a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso ao atendimento nas áreas de difícil provimento”, destaca um dos trechos do documento. Os membros signatários endossam a proposta defendida pelas entidades médicas brasileiras, que prevê a criação de uma Carreira de Estado como forma de enfatizar a atenção básica, “a qual asseguraria a presença de médicos nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros”, finaliza o documento.

Entidades signatárias 
Confederación Médica de la República Argentina
Colegio de Médicos Distrito IV (Argentina)
Colegio Médico de Bolivia
Conselho Federal de Medicina (Brasil)
Federação Nacional dos Médicos (Brasil)
Associação Médica Brasileira
Colegio de Médicos y Cirujanos (Costa Rica)
Organización Médica Colegial (España)
Círculo Paraguayo de Médicos
Ordem dos Médicos de Portugal
Colegio Médico del Perú
Sindicato Médico del Uruguay
Federación Médica Venezolana

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Médicos da rede publica e privada de Sao José dos Campos realizaram curso de capacitação na gripe H1N1 na sede da APM.

O curso foi aberto pelo prefeito Carlinhos de Almeida que foi recebido pelo presidente da APM Sergio dos Passos Ramos.

O evento também contou com a presença do secretario de saúde, Alvaro Machuca e de todas as equipes de vigilância e imunização do estado e do município.

Foto: Edição para mobile do Jornal oVale de hoje.

ANS lança o Guia Prático da Contratualização

ANS lança o Guia Prático da Contratualização

Data de publicação: Terça-feira, 21/05/2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.

O objetivo da ANS é dar maior publicidade, de forma consolidada, às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.

Além das cláusulas obrigatórias nos instrumentos jurídicos, o Guia Prático da Contratualização traz um capítulo com respostas às dúvidas mais frequentes encaminhadas pelos prestadores à ANS, dicas que devem ser observadas antes da assinatura dos contratos e um cartão com informações sobre os canais de relacionamento da ANS em todo o Brasil.

O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS. O arquivo poderá ser baixado ou consultado. As entidades representitavas do setor poderão imprimir o Guia incluíndo as suas próprias logomarcas para distribuição aos seus filiados. Para isso, é necessário solicitar a autorização da ANS, bem como o arquivo para impressão, pelo endereço eletrônico:remuneracao.hospitais@ans.gov.br.  As seguintes entidades já solicitaram oficialmente o material: Crefito, CNS, FBH, CFO, CFM  e Anahp.

Resoluções Normativas da Contratualização

A competência da Agência para regular os instrumentos contratuais entre operadoras e prestadores de serviços está prevista na Lei 9.961/2000. O Guia Prático da Contratualização foi desenvolvido com base nas seguintes resoluções:

RN 42/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e hospitais

RN 54/2003: Requisitos para contratualização entre operadoras e clínicas e laboratórios

RN 71/2004: Requisitos para contratualização entre operadoras e profissionais de saúde

IN 49/2012: Estabelece as formas possíveis que devem constar do contrato, servindo de parâmetro para o reajuste

Cremesp repudia entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma e pode entrar com ação judicial contra proposta

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) condena a proposta do governo federal, anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de trazer 6.000 médicos cubanos para trabalharem no Brasil. De acordo com a nota de repúdio, aprovada na noite de terça-feira (7/5), durante reunião plenária dos conselheiros, o Cremesp  deverá entrar com medidas judiciais, além de promover ações políticas contra a proposta, por considerar que ela fere a lei e coloca em risco a saúde da população.

Leia a seguir a integra da nota:   

CREMESP REPUDIA A ENTRADA DE MÉDICOS ESTRANGEIROS SEM REVALIDAÇÃO E ALERTA: GOVERNO FEDERAL COLOCARÁ EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO

O governo federal anunciou que irá permitir a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, a começar por 6.000 profissionais cubanos.

Tal iniciativa, se por um lado resolve o problema de seis mil cubanos desempregados, passa longe de atender as necessidades de saúde da população brasileira.

É importante assinalar que o ministro Alexandre Padilha e a presidenta Dilma Rousseff, em recente audiência com as entidades médicas, comprometeram-se com a necessidade de ampliação do debate antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país.

Mais uma vez, vimos a público alertar a população, os prefeitos e os secretários municipais de Saúde sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem registro nos Conselhos de Medicina.

Repudiamos medidas que ignoram a importância da atual legislação e que irão implantar no país a prática da medicina pobre para os mais pobres.

O governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias: o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a ausência de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais que trabalham nos serviços públicos.

Não podemos admitir a extinção do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, criado pelo próprio governo federal, que tem critérios técnicos justos e transparentes. Vale ressaltar que o índice de aprovação nos exames já realizados não chegou a 10%, o que demonstra a formação inadequada destes profissionais.

Quem se forma em outro país deve comprovar que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional. O Revalida protege a população brasileira de médicos mal formados em escolas estrangeiras.

Sem revalidação de diplomas, que inclui a proficiência na língua portuguesa, médicos estrangeiros não conseguirão se comunicar adequadamente com os pacientes.

Além disso, conforme estudos do CFM-Cremesp, médicos estrangeiros, mesmo aqueles com diplomas revalidados, não ficam por muito tempo no interior e nas áreas carentes, migram em sua maioria para os grandes centros e capitais, aumentando a concentração e a desigualdade na distribuição de profissionais no país.

Por fim, juntamente com as demais entidades médicas, tomaremos iniciativas políticas e eventuais medidas judiciais para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Planos de saúde terão que justificar negativas de cobertura por escrito

Entrou em vigor na última terça-feira (07), a Resolução Normativa nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga as operadoras de planos de saúde a justificarem negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que assim solicitarem. A informação deve ser transmitida ao beneficiário solicitante em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifiquem o motivo da negativa.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 06/03/2013. Atualmente, há 47,9 milhões de beneficiários com planos de assistência médica e 18,6 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

A resposta por escrito poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido. É importante observar que para obter a negativa por escrito o beneficiário deverá fazer a solicitação.

“Quando um beneficiário faz uma solicitação para exames, consultas ou cirurgias, a operadora tem prazos máximos para liberar ou negar aquele pedido, dando as pertinentes informações em caso de negativa, que agora também poderão ser solicitadas por escrito”, acrescenta André Longo, diretor-presidente da ANS.

Multas previstas – Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil.

Perguntas e Respostas

1) Em termos práticos, o que significa para o beneficiário ter esta declaração por escrito?
R: A negativa de cobertura por escrito é um documento físico que contém o posicionamento oficial da operadora. Com este documento o beneficiário tem maior transparência no relacionamento com a operadora e ampliado o seu direito à informação.

2) Por que a operadora não cede por escrito a declaração sem o beneficiário ter que solicitar?
R:  O direito à informação está previsto tanto na Constituição Federal, quanto no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não está determinada a forma de oferecimento desta informação.

3) Por que a ANS decidiu regular isso agora?
R: Quando o consumidor entra em contato com a ANS sobre este assunto, ele é informado sobre os seus direitos e sobre as negativas de cobertura legítimas. Nos últimos anos, no entanto, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de demandas judiciais referentes à cobertura de planos de saúde tem crescido. Nestas demandas observou-se a ausência de prestação de informação aos beneficiários pelas operadoras.

4) Este documento serve como prova para demanda judicial?
R: Sim. Apesar de não ser o objetivo principal da norma, todo documento oficial pode ser utilizado como meio de prova.

5) O que é linguagem clara e adequada?
R: Para esta norma, a linguagem clara e adequada é aquela que qualquer cidadão, que não seja profissional de saúde, seja capaz de compreender. As operadoras utilizam argumentos técnicos para a fundamentação do seu parecer, no entanto, nem sempre os beneficiários têm conhecimento do significado destes termos técnicos.

6) Quando a operadora autorizar um material diferente do que foi socilitado pelo médico isso será configurado como negativa de cobertura?
R: De acordo com orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico solicitante deve indicar três marcas de materiais para utilização no procedimento. A operadora deverá autorizar uma delas. Caso contrário será configurada a negativa de cobertura.

7) Como será feita a fiscalização?
R: Através reclamações recebidas pelos beneficiários.A ANS irá verificar se houve a negativa de cobertura e de prestação da informação e julgar.

8) Como o beneficiário poderá provar que solicitou a negativa de cobertura por escrito? 
R: No momento em que o beneficiário entrar em contato com a operadora, esta  deverá fornecer o número de protocolo gerado por seu serviço de atendimento ao consumidor.

9)  Como será o processo se a negativa se der para o hospital e não para o paciente?
R: Ao ser informado pelo hospital que o seu procedimento foi negado, o beneficiário deverá entrar em contato com a sua operadora, solicitando o motivo da negativa de autorização.

10)  E nos casos de negativa de cobertura para urgência e emergência?
R:  É proibido a negativa de cobertura para urgência e emergência, respeitada a legislação em vigor.

11)  Qual o prazo máximo para a operadora comunicar a negativa de cobertura?
R: Respeitados os prazos máximos de atendimento, a operadora deverá fornecer a informação em 48 horas contados da negativa.

 

Fonte: ANS

Vinda de médicos cubanos encontra oposição de Conselho Federal

O governo brasileiro quer trazer 6 mil médicos de Cuba para atuar no interior do país. O Conselho Federal de Medicina não aceita que eles trabalhem no país antes de fazer uma prova.

O acordo de intenções foi fechado em um encontro no Itamaraty. “Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial, promissora, e à qual também atribuímos valores estratégicos”, diz Antônio Patriota, ministro das Relações Exteriores.

A sugestão de importar profissionais foi dada ao governo pela Frente Nacional de Prefeitos, por causa da dificuldade em contratar médicos para o interior do país.

Quase 60% atuam nas grandes cidades. Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo têm o maior número de profissionais por grupo de mil habitantes, enquanto Amapá, Pará e Maranhão têm menos de um médico para cada mil.

Ainda não foram definidos os detalhes de como o governo contrataria o serviço dos médicos cubanos, mas a questão mais complicada é se esses profissionais serão ou não liberados da revalidação do diploma. Hoje, é exigido que médicos que tenham se formaram no exterior façam uma prova para poder atuar no país.

O índice de aprovação é baixo, em torno de 15%. O Conselho Federal de Medicina condena o trabalho de estrangeiros sem passar pelo exame. “Tem que se avaliar a competência do profissional que vai exercer a medicina no país. Temos exame para isso, o revalido, que, infelizmente, tem mostrado que a maior parte dos médicos que vêm da Bolívia e de Cuba não tem condições de exercer a profissão”, afirma Carlos Vital, presidente em exercício.

Wesley Soares, médico brasileiro formado em Cuba, diz que os profissionais de lá estão aptos a trabalhar aqui. “Eles estão altamente preparados com foco humanitário, com uma visão integral de saúde, baseada na prevenção em saúde”, diz.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/05/vinda-de-medicos-cubanos-encontra-oposicao-de-conselho-federal.html

Brasil trará 6 mil médicos cubanos para atender moradores de áreas carentes

Os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando como será a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes. Os detalhes estão em negociação. Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e de Cuba, Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, anunciaram nesta segunda-feira a parceria.

Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto — se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.

— Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico — afirmou Patriota.

As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi iniciada pelapresidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2012, quando visitou Havana, a capital cubana. Ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).

— Cuba tem uma proficiência grande na área de medicina, farmacêutica e de biotecnologia. O Brasil está examinando a possibilidade de acolher médicos por intermédio de conversas que envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde, e está se pensando em algo em torno de 6 mil ou pouco mais — destacou Patriota.

Segundo o chanceler brasileiro, as negociações estão em curso, mas a ideia é que os profissionais cubanos atuem nas áreas mais carentes do Brasil.

— Ainda estamos finalizando os entendimentos para que eles possam desempenhar sua atividade profissional no Brasil, no sentido de dar atendimento a regiões particularmente carentes no Brasil — disse.

A visita do chanceler de Cuba ocorre no momento em que o presidente cubano, Raúl Castro, implementa mudanças no país, promovendo a abertura econômica e avanços na área social. Segundo Bruno Rodríguez, a parceria com o Brasil é intensa principalmente nas áreas econômica, social e turística.

— Há um excelente intercâmbio de ideias — disse o cubano.

O comércio entre Brasil e Cuba aumentou mais de sete vezes no período de 2003 a 2012, segundo o Ministério das Relações Exteriores. De 2010 a 2012, as exportações brasileiras para Cuba cresceram 36,9%. No ano passado, o comércio bilateral alcançou o recorde de US$ 661,6 milhões.

AGÊNCIA BRASIL