Arquivo mensal: fevereiro 2013

ANS divulga novas regras para avaliar planos de saúde

Fonte G1
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (27) uma instrução normativa com novas regras para a avaliação dos planos de saúde, no que diz respeito à garantia de atendimento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor, substituindo as normas anteriores, que eram de 2012.
Entre as mudanças, a nova regulamentação prevê que o acompanhamento e a avaliação dos serviços serão contínuos, e não mais mensais, como antes. A apuração dos resultados continua sendo trimestral, mas agora o período tem uma data definida – os trimestres de apuração começam nos dias 19 de março, junho, setembro e dezembro.
Segundo a instrução normativa, as reclamações dos clientes em relação à falta de acesso aos serviços dentro do prazo estipulado levarão à avaliação por parte da ANS. O texto diz que a ANS considerará as reclamações feitas pelo procedimento da Notificação de Investigação Preliminar, mas reserva à agência o direito de estabelecer algum outro instrumento oficial para reclamação – poderia ser pelo site, por exemplo, mas isso ainda não foi estabelecido.
Os planos de saúde receberão notas de 0 a 4, onde 0 significa que o serviço atendeu às normas de oferecer os serviços contratados dentro do prazo previsto, e 4 é a pior avaliação possível dentro do mesmo quesito.
Como já ocorre hoje, os planos com pior avaliação estão sujeito a punições por parte da ANS, sendo a principal delas a suspensão da comercialização desses planos. Quando isso acontece, os clientes que já tiverem contratado o serviço continuam tendo o direito de utilizá-lo, mas a operadora não pode aceitar novos segurados. Para que a punição seja desfeita, ela precisa melhorar sua avaliação do serviço nos semestres seguintes.

Fonte G1

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Demagogia com a medicina

Demagogia com a medicina

Em mais uma iniciativa centralizadora e intervencionista, o Ministério da Educação (MEC) agora quer decidir o local onde faculdades de medicina poderão ser instaladas. Para o governo, no Brasil não há falta de médicos, mas, sim, má distribuição desses profissionais pelo território nacional. Cerca de 70% dos médicos brasileiros vivem e trabalham nas Regiões Sul e Sudeste.
Para corrigir essa situação, o MEC só autorizará a criação de novos cursos de medicina onde há carência de médicos – especialmente nos Estados mais pobres, como Bahia e Maranhão, que têm as piores proporções de médicos por habitantes em todo o País. Com isso, o governo quer estimular os novos médicos a se fixarem em cidades do interior e nas regiões mais atrasadas e evitar a abertura de novas faculdades de medicina nas áreas onde há ampla oferta de matrículas – como no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Entre outras exigências, os editais deverão apontar as cidades que têm infraestrutura para receber alunos, como leitos de hospital e residência médica em áreas consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde, como ginecologia, pediatria, cirurgia e clínica médica. A demanda de médicos também vai nortear a ampliação das vagas nas faculdades de medicina já existentes. As instituições interessadas terão de comprovar a “demanda social” por profissionais médicos na região de saúde do curso. Segundo o Censo da Educação Superior 2011, o Brasil forma 17 mil médicos por ano. Atualmente, há 187 cursos de medicina em funcionamento, com 108 mil alunos matriculados. Em 1992, eram 83 cursos. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Educação Médica, para aumentar em 4,5 mil o número de médicos formados anualmente.

Introduzidas por uma portaria, as novas regras valerão apenas para as instituições privadas de ensino superior e para as universidades federais. As universidades estaduais têm autonomia garantida pela Constituição.

O governo também quer que as principais instituições de ensino superior e os hospitais de referência – como o Albert Einstein, Sírio Libanês e Oswaldo Cruz – elaborem projetos e se submetam às concorrências que serão abertas pelo MEC. “Gostaria que as melhores faculdades do Brasil, as excelentes universidades privadas e os hospitais de excelência concorressem. Seria fantástico”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na realidade, se há algo fantástico nessa iniciativa é seu caráter demagógico. A proposta de Mercadante agride o bom senso. Se há déficit de médicos em muitas cidades do interior, isso não decorre da localização das escolas de medicina, mas dos baixos salários oferecidos pelos municípios e Estados e da falta de condições de trabalho, como equipamentos, salas de cirurgia e residências médicas. Isso já foi evidenciado quando o governo federal tentou autorizar a revalidação automática dos diplomas expedidos por faculdades de medicina argentinas, bolivianas e cubanas, dispensando seus portadores do exame de proficiência e habilitação. A justificativa foi a de que eles atenderiam à demanda de profissionais de saúde em regiões pobres.

Na época, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos afirmaram que, uma vez autorizados a clinicar, os médicos formados no exterior migrariam para os centros mais desenvolvidos, onde os salários são mais altos e estão instalados os hospitais de referência. As duas entidades alegaram que o problema da má distribuição de médicos pelo País será vencido apenas quando o poder público criar uma “carreira de Estado” específica para os médicos do Sistema Único de Saúde e assegurar um mínimo de infraestrutura para os hospitais e Santas Casas das pequenas comarcas do interior.

Em vez de fazer o que não lhe cabe – usurpar prerrogativas de universidades e a liberdade de escolha da iniciativa privada e centralizar o ensino superior, a pretexto de “interiorizar” as escolas de medicina –, o governo deveria melhorar a qualidade do ensino das faculdades já existentes. No último exame do CRM, quase 55% dos formandos de São Paulo erraram 60% dos testes.

Estado de S.Paulo – Editorial / 11/02/2013

CFM define “disponibilidade obstétrica”

Para a entidade, o documento define que o honorário do médico deve ter origem em apenas uma fonte, não podendo ser custeado parte pelo plano de saúde e parte pela paciente

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta quinta-feira (24) posição expressa em seu Parecer 39/2012, que define critérios para a chamada disponibilidade obstétrica. Em nota divulgada à sociedade, o CFM afirma que o documento não autoriza ou orienta o médico a fazer cobrança de taxa extra para acompanhar a realização de parto. Segundo a entidade, a orientação dada tem sofrido distorções por parte de alguns gestores e operadoras de planos de saúde.

“Inclusive, entende-se que a nota divulgada à sociedade pela ANS, em 16 de janeiro, não se contrapõe ao parecer do CFM 39/2012, solicitando apenas alguns esclarecimentos que serão providenciados e remetidos em breve”. Segundo o Conselho,  os médicos não querem penalizar ou criar problemas para as gestantes. O que se buscou com o parecer foi criar mecanismos que viabilizam o bom atendimento, com foco no equilíbrio das relações entre as operadoras e os médicos e a garantia de cobertura pelas empresas às gestantes.

Na nota, o CFM explica que o parecer define que o honorário do parto do médico não pode ser custeado parte pelo plano de saúde e parte pela paciente. O pagamento deve ter origem em apenas uma fonte. “Se isso ocorre, não há dupla cobrança ou pagamento extra, este acordo não é antiético”, esclarece.

O documento informa ainda que se a mulher tiver interesse em que este obstetra a acompanhe em todas as etapas da gestação (inclusive no parto), ambos poderão firmar acordo fixando valor para que a disponibilidade obstétrica aconteça fora do plano de saúde. O pagamento gerará recibo que poderá ser usado em pedido de ressarcimento junto às operadoras ou ao imposto de renda.

A mulher que não optar por esse acompanhamento presencial poderá fazer todo o seu pré-natal com um médico e fazer o parto com profissional disponibilizado em hospital de referência indicado pelo plano de saúde. Esta possibilidade já estará coberta pelo valor pago por ela mensalmente.

Finalmente, o CFM defende a ampliação do debate ao redor do tema, com a participação dos diversos segmentos envolvidos para assegurar o cumprimento de todos os aspectos legais e a definição de valores justos pela disponibilidade obstétrica do médico (a ser paga pelas operadoras).

Neste aspecto, a nota aponta o desequilíbrio no setor. Levantamento realizado pela Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo (Sogesp) revela que as operadoras de plano de saúde pagam ao médico, em média, R$ 353,00 pela realização de um parto. De 44 planos, 20 pagam de R$ 160,00 a R$ 300,00 pelo procedimento; outros 21, de R$ 304,00 a R$ 480,00; dois de R$ 528,00 a R$ 660,00; e apenas um o valor de R$ 1.181,40.

Fonte: Site do CFM

Justiça dá sentença favorável à ação do Cremesp e proíbe indicação do CID de paciente em formulário do TISS

A Justiça deu sentença favorável à ação impetrada pelo Cremesp e proibiu a Agência Nacional de Saúde (ANS) de requerer a inclusão de dados confidenciais de paciente, em especial a indicação do CID (Classificação Internacional da Doença), em qualquer documento ou formulário do sistema de Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS). Ainda de acordo com a sentença da 24ª Vara Civil Federal, publicada nesta quinta-feira (7/02), a ANS deve “abster-se, permanentemente” de fazer qualquer exigência sobre essas informações sigilosas de forma “que condicione a prestação de serviço contratado e o pagamento dos custos decorrentes de serviços médicos”.  Para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, “a decisão judicial reforça a ilegalidade da exigência de preenchimento do CID de pacientes, por parte das operadoras, para pagamento de honorários médicos”.

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Unimed aumenta consulta

A Unimed de São José dos Campos comunicou em 01 de fevereiro aos seus cooperados o aumento no valor de sua consulta de carteira própria para R$ 50,00. De acordo com o comunicado, isto equivale a um aumento de 25% em relação ao atual valor.

O diretor presidente Júlio César Teixeira Amado comunica ainda que está em estudos o aumento dos valores de todos os procedimentos médicos e um reajuste no honorário cirúrgico.

A APM parabeniza os cooperados da Unimed por esta conquista, porém ressalta que esse valor está muito abaixo do que já é pago pela Sul América, Bradesco, Amil, entre outras, e da expectativa negociada de R$ 90,00 por consulta para 2013 (veja notícia nesta edição).

De qualquer maneira, com o aumento a Unimed volta a ser o maior valor de consulta das operadoras locais, o que é uma importante referência para outros planos.