Projeto da contratualização é aprovado por unanimidade

No dia 4 de julho, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6964/10, que torna obrigatória a inserção de índice de reajuste dos honorários médicos nos contratos com os planos de saúde e prevê, inclusive, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defina o percentual se não houver acordo entre os profissionais e as operadoras.

O relatório favorável construído pelo deputado Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira, foi colocado em votação em tempo recorde. O deputado Marcos Pestana cumpriu o acordo firmado, no dia 20 de junho, em plenário da Comissão de Seguridade Social e Família e, em 30 de junho, o PL foi desapensado pelo deputado Bruno Araújo de outro que tinha chances mínimas de aprovação. Assim, foi superado o mal-entendido em torno desta apensação.

“O resultado foi ótimo para todos os envolvidos na saúde suplementar, especialmente os pacientes que precisam de atendimento de qualidade, para o qual é imprescindível o equilíbrio neste setor”, conclui Eleuses Paiva.


“Este projeto teve muitas forças contrárias em sua tramitação, por isso a passagem na Comissão de Seguridade Social e Família foi lenta, durando mais de dois anos. Em março, quando assumi a presidência da CSSF, substituímos o relator e chegamos a este avanço. Parabenizo todas as entidades médicas que participaram diretamente da militância em torno deste PL, que determina um direito básico do médico de ter uma relação digna de trabalho prevista em contrato. Fico satisfeito como presidente da Comissão, como médico e como cidadão. Ressalto também o apoio do deputado Marcos Pestana, que teve habilidade para nos ajudar a superar as dificuldades e poder votar o relatório do deputado Eleuses Paiva”, avalia o deputado médico Mandetta.

Conforme explica o assessor parlamentar das entidades médicas, Napoleão Puente de Salles, por também já ter sido aprovado no Senado e na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, agora o projeto 6964 vai para a última Comissão, a de Constituição e Justiça e Cidadania. Dependendo da tramitação, pode seguir direto para a sanção presidencial ou ser votado em plenário.

Segundo o presidente da APM, Florisval Meinão, é mais uma vitória da classe no âmbito parlamentar. “Vamos continuar acompanhando de perto a tramitação da matéria e atentos às decisões dos deputados”, destaca.

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