Arquivo mensal: março 2012

Cremesp critica acordo CFM-Interfarma sobre o relacionamento entre médicos e indústria farmacêutica

Cremesp critica acordo CFM-Interfarma sobre o relacionamento entre médicos e indústria farmacêutica

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) discorda do protocolo assinado no dia 14 de fevereiro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que aborda o relacionamento entre os médicos e a indústria de medicamentos.

Conforme deliberação da Sessão Plenária de 23/02/2012, os conselheiros do Cremesp encaminharam ao CFM as seguintes considerações:

1- O acordo representa um retrocesso ao sedimentar práticas que são eticamente inaceitáveis. Dentre outras distorções, o documento autoriza o recebimento pelos médicos de presentes e brindes oferecidos pelas empresas farmacêuticas, estipulando valores e periodicidade de difícil aferição; autoriza o patrocínio de viagens e participações em congressos e eventos sem apontar os critérios para escolha dos médicos beneficiados; submete os médicos a propagandistas de laboratórios visando, inclusive, o registro de efeitos adversos de medicamentos, tema de relevância sanitária que requer total autonomia profissional.

2- É inadequada a parceria entre um órgão federal julgador e disciplinador da classe médica e uma entidade representativa de empresas privadas com interesses particulares nas áreas de Medicina e Saúde. Cabe ao CFM normatizar o exercício ético da profissão e cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular as práticas das empresas farmacêuticas na promoção comercial de medicamentos.

3- O relacionamento entre médicos e farmacêuticas pode influenciar, de forma negativa ou desnecessária, as prescrições de medicamentos e as decisões de tratamento. Os gastos com ações dirigidas aos médicos são repassados ao preço final dos medicamentos e têm impacto no bolso dos cidadãos e nos custos do sistema de saúde. Nenhum fator deve impedir que as prescrições sejam decididas pelos médicos exclusivamente de acordo com as credenciais científicas dos medicamentos e as necessidades de saúde dos pacientes.

4- O Cremesp solicita ao CFM que seja reaberta a discussão sobre a necessidade de revisão e de aprimoramento das normas éticas que envolvam a relação entre médicos e indústria farmacêutica.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, 5 de março de 2012

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Médicos marcam Dia Nacional de Advertência aos planos de saúde

02.03.12 – Médicos marcam Dia Nacional de Advertência aos planos de saúde

Cartões amarelos foram empunhados por profissionais de medicina de todo o Brasil reunidos na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), em São Paulo, em 2 de março, como advertência aos planos de saúde. Os médicos reivindicam recomposição dos honorários, estabelecimento de reajuste anual e fim das interferências sobre a autonomia profissional.

O encontro foi promovido pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar – COMSU, representada por Aloysio Tibiriçá, do Conselho Federal de Medicina (CFM); Jurandir Coan Turazzi, da Associação Médica Brasileira (AMB); Márcio Bichara, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); além de Florisval Meinão, presidente da APM.

Participaram da reunião pela APM de Sao José dos Campos os Drs. Sergio Ramos, Presidente, Silvana Morandini, Diretora de Defesa Profissional, Lauro Mascarenhas, Diretor Distrital, e Vitor Pariz, 2o. Secretario.

A pauta de reivindicações do movimento ficou assim definida:

REAJUSTE DE HONORÁRIOS
Recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.

CONTRATOS
Inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses;
Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.

HIERARQUIZAÇÃO
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.

LEGISLAÇÃO
Apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10 – tramita na Câmara e PL 380/00 – tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07 – tramita no Senado).

Foi decidido também o calendário do movimento para o primeiro semestre de 2012:

Março a maio: Período de negociação com as empresas
Comissões estaduais, com participação das Sociedades de Especialidade, devem procurar as operadoras cobrando posicionamento sobre a pauta de reivindicações do movimento

25 de abril: Dia de Mobilização Nacional
Fica a critério de cada região qual ação será executada como alerta às empresas e à sociedade

Junho
Assembleias em todo o Estado para deliberar sobre as propostas das operadoras

Fim de junho / início de julho
Nova reunião ampliada da COMSU para definição das ações referentes ao segundo semestre

Os representantes da COMSU ressaltaram que essas são diretrizes nacionais e que as Comissões Estaduais têm a tarefa de deliberar os encaminhamentos locais.

A Comissão Nacional está recebendo contribuições dos médicos quanto à contratualização pelo e-mail comsu@portalmedico.org.br. As sugestões serão sistematizadas para compor a proposta a ser defendida pelas entidades nacionais no âmbito da ANS e nas negociações com as operadoras.

“O movimento foi bastante produtivo em 2011, mas precisamos nos manter alertas para alcançar os resultados almejados pela classe; por isso, no jogo que começa agora, as empresas já recebem cartão amarelo por ainda não atenderem plenamente o pleito dos médicos”, enfatiza Meinão. “Traçamos as perspectivas para 2012 a partir dos avanços conquistados no último ano”, completa Tibiriçá.

Ainda durante a reunião, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) lançou a publicação “Os médicos e os planos de saúde – Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras”. Clique aqui para acessar. “É mais um instrumento para que o médico tenha consciência de seus direitos e procure as instituições à sua disposição para auxiliá-lo”, diz o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior. “Parabenizo o Conselho pela iniciativa; é muito importante que os colegas ocupem esses espaços”, acrescenta Meinão.

Também participaram do encontro os presidentes da AMB, Florentino Cardoso, e da Fenam, Cid Carvalhaes, entre dezenas de lideranças de entidades de todo o país na área associativa, sindical e conselhal.

A reunião do movimento paulista para definir as ações no Estado ocorrerá já nesta segunda-feira, dia 5 março, às 20h, na sede da APM.

Leia também:
Hierarquização dos procedimentos ganha câmara técnica na ANS
Por: Camila Kaseker

São José dos Campos homenageia mulheres em março

A Associação Paulista de Medicina (APM) – Regional São José dos Campos realizará em sua sede, dia 14 de março, às 20h, comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Para a ocasião, a APM escolheu 11 mulheres da cidade, que por suas iniciativas sociais, de apoio à cidadania e saúde na região, se destacam em suas atribuições, independentemente da profissão.

Sérgio dos Passos Ramos, presidente da regional, acredita que o evento será positivo para os moradores. “Consideramos que terá grande repercussão na população local e no estímulo aos cuidados com a saúde”, argumenta.

Confira a lista de homenageadas:

Rosemary Dominguez Sanz – Presidente GACC (Grupo de Assistência a Criança com Câncer) São José dos Campos
Meire Cristina Nunes Vieira Ghilarducci – Superintendente Executiva do Hospital Próvisão
Vanessa Vantine – Jornalista da TV Globo São José dos Campos
Solange Moraes – Jornalista da TV Bandeirantes São José dos Campos
Tânia Campelo – Jornalista do jornal Bom Dia São José
Mariana Camargo Guimarães – Médica
Silvana Maria Figueiredo Morandini – Médica
Terezinha Veneziani Silva – Médica
Ângela Moraes Guadagnin – Vereadora de São José dos Campos
Renata Paiva – Vereadora de São José dos Campos
Antonia Ramos – Líder da comunidade Beira Rio

Escândalo: número de vagas em medicina volta a subir

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, no dia 13 de fevereiro último, a restituição de 150 vagas em quatro cursos de medicina que haviam sido suspensos pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), a maioria em 2010.

São eles:
Centro de Ensino Superior de Valença – Rio de Janeiro (20 vagas a mais, restituindo o total de 100 vagas);
Universidade Severino Sombra de Vassouras – Rio de Janeiro (80 vagas a mais, restituindo o total de 100 vagas);
Universidade Nilton Lins – Amazonas (40 vagas a mais, restituindo o total de 100 vagas); e
Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – Brasília (10 vagas a mais, restituindo o total de 80 vagas)

Além disso, o Conselho deu parecer favorável ao recredenciamento do curso de medicina da Faculdade Ingá – Maringá/PR que está sub judice e suspenso pelo Sesu. A decisão do CNE é passível de recursos, que podem ser apresentados no prazo de 30 dias da publicação no Diário Oficial da União.

As entidades médicas condenam o retrocesso e também criticam a abertura indiscriminada de cursos sem qualidade, uma marca das últimas décadas. Hoje são 185 escolas médicas no país. Apenas de 2000 a 2010, o total havia saltado de 100 para 181, grande parte delas privadas. “A falta de convênio com hospital-escola para a realização do internato, a ausência de corpo docente qualificado e o número excessivo de alunos por turma estão entre os maiores absurdos”, afirma o diretor de Defesa Profissional adjunto da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury.

O médico Antonio Carlos Nassif, ex-presidente da Associação Médica Brasileira e integrante da comissão de supervisão dos cursos de medicina formada pelo Ministério da Educação em 2008, lamenta este posicionamento do Conselho. “A Sesu desmoraliza-se e perde força de decisão diante desses fatos. Da mesma forma, a Comissão de Especialistas do Ensino Médico, que pelos seus membros visitou e emitiu relatórios de todas essas IEs [instituições de ensino]. Penso que não há mais sentido na sua continuidade. Nossos trabalhos honorificamente realizados com muito sacrifício foram desmerecidos e jogados no chão”, afirma Nassif no site que mantém sobre o tema: http://www.escolasmedicas.com.br.

Em novembro de 2011, o Ministério da Educação anunciou à mídia e à sociedade o corte de 512 vagas em escolas médicas com baixos conceitos de avaliação e, na mesma semana, permitiu a abertura de seis novos cursos de graduação (Faculdade Santa Marcelina – São Paulo/SP, Faculdade de Ciências da Saúde – Barretos/SP, Universidade de Franca/SP, Universidade Federal de São João Del Rei – Divinópolis/MG, Faculdade Ceres – São José do Rio Preto/SP e Cesumar – Maringá/PR), a maioria particular, com outras 480 vagas.

Também foram restituídas, ainda em novembro último, as vagas que haviam sido cortadas recentemente na Faculdade São Lucas e nas Faculdades Integradas Aparício Carvalho, ambas em Porto Velho/RO. Juntas elas podem receber novamente 180 alunos por ano.

O Brasil já possui 372 mil médicos, havendo crescimento de 530% desde 1970, segundo o Conselho Federal de Medicina, enquanto o aumento da população foi de 105% no mesmo período. No mínimo 16,8 mil profissionais devem ingressar na prática médica a cada ano, daqui para frente. No Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) do ano passado, 23 das 141 instituições avaliadas tiveram notas ruins, entre 1 e 2, em medicina, sendo que nenhuma delas alcançou a nota máxima, 5.

Assim, fica a dúvida sobre quais critérios objetivos o Conselho Nacional de Educação e o MEC assumirão para justificar tais retrocessos, tendo em vista que os resultados do Enade e da avaliação feita por especialistas parecem não mais ser considerados.

Decisões equivocadas sobre escolas de medicina

Médicos qualificados doaram o seu tempo para avaliar cursos ruins e cortar vagas; o Conselho Nacional de Educação ignorou o nosso trabalho e recriou todas
Adib Jatene

O Conselho Nacional de Educação acaba de tornar sem efeito decisões da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) sobre a redução de vagas em cursos de medicina.
Até 1996, o país possuía 82 faculdades de medicina, das quais 33 eram privadas (40%). Em 12 anos, entre 1996 e 2008, foram criadas 98 novas faculdades, das quais 68 privadas (70%).

Existiam ainda, sob análise do MEC, mais de 50 pedidos de autorizações de novas faculdades, praticamente todas privadas e sem infraestrutura mínima para ministrar um curso médico.

Em 2008, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) identificou 17 escolas, entre as que tinham formandos, com nota inferior a três (em uma escala de um a cinco).

Alarmado com a situação, o então ministro Fernando Haddad, após discutir o problema, concordou em recriar a Comissão de Especialistas do Ensino Médico, presidida por mim e com maioria absoluta de membros da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), inclusive com quatro ex-presidentes. Todos os membros têm ampla atuação e experiência na área.

Após uma revisão dos pré-requisitos que a entidade que deseja abrir o curso médico deveria observar, foi explicitado que, como item eliminatório, a entidade teria de possuir um complexo médico-hospitalar com pelo menos quatro leitos por vaga pretendida. Seria necessário ter também uma residência médica reconhecida pelo Ministério da Saúde e um pronto-socorro em atividade.

Alem disso, a instituição deveria possuir um complexo ambulatorial, contando tanto com unidades básicas com o Programa de Saúde da Família quanto com ambulatórios de especialidades.

Desse modo, estaria garantido o campo de treinamento e dimensionado o número de vagas. Na hipótese de a instituição não possuir complexo próprio, seria permitido um convênio, por período não inferior a dez anos, sem compartilhamento com outra instituição.

Quanto às escolas existentes cujo desempenho no Enade foi insatisfatório, decidiu-se fazer uma visita ao local com pelo menos dois membros da comissão.

Eles, após entrevistas com docentes e com discentes e visitas às instalações, avaliaram as condições para a oferta do curso e elaboraram relatórios circunstanciados.

Na impossibilidade de indicar o fechamento da escola, optaram por reduzir o número de vagas, deixando o mínimo tolerável, capaz de beneficiar não apenas os alunos, mas também a população que seria atendida pelos egressos dessas escolas.

Baseado nesse trabalho sério, de pessoas que doaram seu tempo na expectativa de melhorar o ensino médico, foi que a Sesu acolheu as indicações e reduziu o número de vagas em várias escolas médicas. Isso aconteceu depois de ampla discussão com a comissão de especialistas -que, reitero, avaliou com o maior cuidado a situação do ensino nessas entidades.

De repente, o Diário Oficial da União publica uma decisão por unanimidade do Conselho Nacional de Educação (CNE) restaurando o número de vagas previamente existentes, desconsiderando o trabalho da comissão, que levou mais de dois anos para ser executado -sem nem sequer dar uma oportunidade para nos manifestarmos.

Decisões equivocadas como essas servem para desmotivar os que ainda acreditam ser possível corrigir as iniquidades, criadas por influência empresarial ou política, e para reforçar a ideia de que não adianta lutar por dias melhores.

Mas ainda há gente neste país que acredita, mesmo com as instituições atuais e com os conselhos suscetíveis a pressões, ser possível avançar.

Decisões como a do CNE não nos farão desistir. Elas nos alimentam para continuarmos a luta, que antes de ser nossa deveria ser do CNE.

ADIB JATENE, 82, cardiologista, é professor emérito da Faculdade de Medicina USP e diretor-geral do Hospital do Coração. Foi ministro da Saúde (governos Collor e FHC)

Folha de S. Paulo – Tendências e Debates