Arquivo mensal: fevereiro 2012

Saúde Pública é tema da Campanha da Fraternidade

Saúde Pública é tema da Campanha da Fraternidade
Ministro Alexandre Padilha prestigiou o lançamento do evento promovido Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quarta-feira (22), da cerimônia de abertura da Campanha da Fraternidade de 2012, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Neste ano, a campnha tem como tema a “Fraternidade e Saúde Pública “e o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”.
Padilha destacou a escolha do tema pela Igreja Católica, ressaltando que a reflexão do assunto durante a quaresma vai provocar o debate entre a sociedade. “O SUS só é capaz de tomar passos concretos, que enfrente as desigualdades sociais do nosso país, quando o conjunto da sociedade brasileira abraça a ideia de uma saúde com acesso a todos”, ressaltou.
Durante o evento, o ministro citou os avanços na área da saúde pública, lembrando que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal público e gratuito. “O SUS é hoje a única porta aberta na urgência e emergência para 145 milhões de brasileiros, sendo que uma população bem maior é beneficiada com ações de vigilância sanitária”, ressaltou, destacando como exemplo as campanhas de vacinação, promovidas pelo Ministério da Saúde.
CAMPANHA – O texto da campanha da fraternidade enumera alguns desafios a serem enfrentados pelo sistema, especialmente com relação ao acesso – com a melhoria no atendimento – e o financiamento da saúde. “São significativos as conquistas verificadas nas últimas décadas na área da saúde pública, como a redução da mortalidade infantil, a erradicação de doenças infecto-parasitárias e o tratamento da aids, que conta com um sistema elogiado internacionalmente”, observou o secretário Geral da CNBB, bispo Leonardo Ulrich Steiner. Ele explicou que, com a campanha da fraternidade a Igreja quer sensibilizar a todos (sociedade e autoridades) sobre os problemas que o setor ainda enfrenta.
Por Mauren Rojahn, da Agência Saúde – ASCOM/MS

Anúncios

MS prevê que 2011 terá redução recorde da mortalidade materna

MS prevê que 2011 terá redução recorde da mortalidade materna
Primeiro semestre de 2011 teve 705 óbitos relacionados a causas obstétricas, o que representa queda de 19% em relação ao mesmo período de 2010.
O Brasil deve registrar, com base nos dados de 2011, a maior redução na mortalidade materna dos últimos dez anos. No primeiro semestre do ano passado, foram notificados 705 óbitos por causas obstétricas, o que representa queda de 19% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram registradas 870 mortes. O balanço foi apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (23).
Confira a apresentação feita na coletiva de imprensa.
O avanço na redução do indicador em 2011 reforça a forte tendência de queda apurada ao longo dos últimos 20 anos. De 1990 a 2010, a mortalidade materna no Brasil caiu pela metade – de 141 para 68 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos (NV).
“Essa intensificação na redução da mortalidade materna vai servir como estímulo para continuarmos melhorando o atendimento às gestantes no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde ainda a proporção de óbitos é maior”, avaliou Padilha.
A redução foi puxada pela melhoria no atendimento às gestantes, que implicou diminuição em todas as causas diretas de mortalidade materna: hipertensão arterial (66,1%); hemorragia (69,2%); infecções pós-parto (60,3%); aborto (81,9%); e doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou puerpério (42,7%).
Em 2010, as principais causas de óbito materno foram hipertensão na gravidez, hemorragia, infecção puerperal, doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto e puerpério e aborto.
Reforço à vigilância – A partir de março, o Ministério da Saúde terá videoconferências mensais entre o ministro e os secretários estaduais de saúde para monitorar a investigação dos óbitos maternos e acompanhar a evolução dos índices.
Desde 2008, as mortes de mulheres em idade fértil são investigadas por equipes de vigilância dos estados e dos municípios. Todas as informações são repassadas ao Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes da investigação.
O monitoramento feito pelo Ministério da Saúde envolve a investigação de todo óbito em mulheres em idade fértil – entre 10 e 49 anos – e cujas causas possam ocultar um óbito materno. Neste grupo, são identificadas causas e circunstâncias da morte e registrados os casos que não se relacionam à mortalidade materna.
A notificação também está sendo aperfeiçoada com o novo Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. A ferramenta vai melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade da atenção à saúde materna, principalmente às gestantes de risco.
“A OMS (Organização Mundial da Saúde) já trata os dados apresentados do Brasil sem aplicar nenhum tipo de ajuste. Isso comprova a credibilidade da investigação e da vigilância de todos os óbitos de mulheres em idade fértil”, destacou o ministro.
Além disso, serão criadas, nos hospitais, as comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco, responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde.
Atendimento no SUS – Os dados do ministério demonstram que a redução das mortes por complicações durante a gravidez, parto e puerpério se devem à ampliação do acesso aos cuidados hospitalares, com acompanhamento das mulheres antes, durante e após o parto. Hoje, 98% dos partos no Brasil são realizados em hospitais e 89% por médicos.
O resultado é reflexo do maior acesso ao pré-natal e acompanhamento médico por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), além da melhora na infraestrutura hospitalar.
Em 2011, foram realizadas cerca de 20 milhões de consultas pré-natais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que equivale a alta de 133% em relação aos 8,6 milhões de procedimentos de 2003.
Rede Cegonha– Na coletiva, também foi anunciada a celebração do contrato com a Caixa Econômica Federal, que pagará às gestantes atendidas pelo SUS auxílio financeiro para deslocamento às consultas de pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto. Esse auxílio visa incentivar a gestante a realizar o pré-natal completo e o mais cedo possível. O pagamento do valor de até R$50 reais será feito por meio de um cartão magnético emitido pela Caixa a partir do mês de abril.
O benefício será pago em até duas parcelas. Para receber o valor integral, a gestante deve fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação e realizar uma consulta. A partir daí, recebe R$ 25 no mês seguinte ao pedido. A segunda parcela será paga após a 30ª semana. As que solicitarem o benefício após a 16ª semana de gestação só terão direito a uma parcela de R$ 25.
Para que as gestantes tenham acesso a esse auxílio elas devem ser cadastradas no Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pré-Natal, Parto, Puerpério e Criança, denominado SISPRENATAL, que a partir de março ganha uma nova versão online. A nova versão do sistema já está em fase de teste e deve ser implantada gradativamente em todo país, começando pelas regiões dos estados e municípios aderidas à Rede Cegonha.
O SISPRENATAL Web foi reformulado para se tornar mais ágil e facilitar o uso pelas equipes de saúde de todo o Brasil no acompanhamento da assistência prestada às gestantes, parturientes e puérperas. Com esse sistema, os municípios informarão mensalmente ao Ministério da Saúde as gestantes acompanhadas e permitirá informar à Caixa Econômica Federal as gestantes que estão aptas a receber o auxílio.
Neste sistema serão cadastradas todas as gestantes, antes e após o parto, para o adequado acompanhamento e avaliação da assistência prestada às mulheres durante o pré-natal, parto e puerpério.
Essas e outras ações estão inseridas na estratégia Rede Cegonha, lançada pelo governo federal no começo de 2011, cujo principal objetivo é reduzir as mortes maternas por meio de uma rede de cuidados de assistência à mulher e ao bebê. Até janeiro de 2012, 17 estados e 1.542 municípios já aderiram à rede, totalizando 930 mil gestantes acompanhadas.
Por Tinna Oliveira e Débora Pinheiro, da Agência Saúde.

É sério mas é bobagem

É SÉRIO, MAS É BOBAGEM

Dr. Benigno Castro

Sobre o artigo que critica o excessivo número de novos diagnósticos em psiquiatria.
O artigo é sério por que:
Um diagnóstico psiquiátrico pode (infelizmente ainda) estigmatizar uma pessoa para o resto de sua vida.
Um diagnóstico pode levar a tratamentos por vezes não vantajosos do ponto de vista do custo benefício
O artigo é bobagem por que:
1. Devido ao grande aumento do conhecimento científico e à facilidade de divulgação, levando a população à maior procura de esclarecimento sobre seus sintomas, o aumento do número de diagnósticos está ocorrendo em todas as especialidades médicas.
2. O importante não é se temos um novo “verdadeiro” diagnóstico e sim o custo benefício de um tratamento para essa nova definição. O médico (e o paciente) não é impreterivelmente beneficiado por maior número de diagnóstico. Muitas vezes, o interesse é de terceiros. Por exemplo: Há menos de dois anos assisti a uma palestra sobre tratamento preventivo de Transtorno Bipolar do Humor e, conforme confirmei com o palestrante, ele jamais conseguiu aceitação desta proposta pelos pacientes (?) ou familiares dos mesmos – Não se confirmou o benefício dessa proposta para os pacientes (e para os médicos?), mas, financeiramente, seria ótimo para os laboratórios.
3. Transtorno (mental) não quer dizer, necessariamente, doença, e nem que ele seja passível de tratamento. Vale o bom senso do profissional: só se trata se houver queixa de sofrimento e benefício com as medidas propostas. Antigamente se tentava tratar um sádico ou um masoquista só por eles terem recebido esses diagnósticos; hoje, se eles se unirem e forem felizes, nem se pensa mais em tratá-los.

Parto em casa? Perigo!!!

Parto em local não seguro: e agora José?

Caroline Lovell, fotógrafa de 36 anos, moradora de Melbourne, na Austrália, casada com Nick, mãe de Lulu, de três anos, era defensora do parto domiciliar, chegando a pleitear junto ao governo australiano reconhecimento profissional e remuneração oficial às parteiras.

Prestes a dar à luz, queria parir no conforto de seu lar. Logo após o nascimento de sua filha, Zahra, em 23 de janeiro de 2012, parece que teve grande hemorragia, como sugeriu o jornal inglês Daily Mail, que divulgou a triste notícia em 1º de fevereiro. O caso ainda está sob investigação das autoridades australianas. Fato é que, logo após o parto, ela evoluiu com parada cardíaca e foi levada pelos socorristas ao hospital, que atestou sua morte no dia seguinte à internação.

“E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou… E agora José?”.

Não fosse apenas trágica, a morte de Caroline Lovell durante complicações de seu parto domiciliar, bandeira defendida por ela (até o segundo fatal), reacende as discussões sobre segurança no parto. Bem verdade que, nos últimos cinquenta anos, no mundo em geral, e no Brasil em particular, a incidência de parto não hospitalar reduziu-se vertiginosamente e hoje representa menos de 1% dos nascimentos. Todavia, influências recentes, midiáticas e hollywoodianas, têm apresentado a (falsa) percepção à sociedade da segurança do parto não hospitalar.

A verdade, e a despeito de controvérsias, é que o parto é a mais perigosa viagem empreendida pelo Homem, pontilhada de riscos e surpresas, enquanto o feto percorre o desfiladeiro materno. Os que militam a Obstetrícia bem o sabem, que durante o acompanhamento de uma grávida em trabalho de parto, dito de baixo risco, muitas situações clínicas podem complicar a parturição: sangramento, elevação da pressão arterial materna, sofrimento fetal agudo e prolapso do cordão umbilical. São todas situações que demandam atendimento médico imediato, em local que possa oferecer tratamento adequado ao binômio materno-fetal: o hospital. A verdade é que o conceito de parto de baixo risco é uma falácia, pois a obstetrícia não é ciência de prognóstico, senão a arte de diagnósticos sucessivos.

“E agora, José? Está sem mulher, está sem discurso, está sem carinho… A noite esfriou, o dia não veio, o riso não veio, não veio a utopia, e tudo acabou… E agora, José?

De certo, aqueles que advogam pelo parto não hospitalar, argumentam sobre os elevados índices de mortes maternas que ocorrem com toda a estrutura das maternidades. Certamente muito deve ser feito nesta seara: efetivar a assistência pré-natal – identificando precocemente pacientes que precisam de cuidados, melhorar a qualidade das maternidades – criando espaços de acolhimento e ambiente confortável para parturição, qualificando permanentemente seus profissionais, médicos e enfermeiras para atender com qualidade às parturientes e remunerando-os de forma justa, fortalecer o sistema de referência para os casos graves, garantindo suporte permanente à paciente. Ainda assim, e a despeito das dificuldades pelas quais nossas maternidades passam, elas são mais adequadas para garantir a segurança da grávida. É isso que pensa a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro (SGORJ), lideranças permanentes em favor do parto seguro hospitalar. Da mesma forma considera o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), fundamentais na luta da Causa Médica contra o parto inseguro.

A despeito disso tudo, parto não hospitalar programado continua acontecendo no Brasil. No Rio de Janeiro ele também ocorre de forma indiscriminada, da Zona Sul à Zona Oeste, entre mulheres com posses e outras mais desvalidas. Imaginem o cenário, que rogo Deus nos livre, de uma destas grávidas apresentarem complicações na hora do parto. Imaginem ter que ligar para uma ambulância socorrer a parturiente e aguardar sua chegada…

Mesmo se houver uma ambulância parada no local do parto, imaginem o tráfego que ela terá que pegar, mesmo com sirene ligada, para atravessar nossa cidade – pontilhada em obras para a Copa e Olimpíadas – em busca de cuidados. Vale a pena correr este risco?

Estamos de luto! Caroline Lovell, defensora do parto domiciliar, morreu por complicações do parto após dar à luz em sua casa. Deixou marido e duas filhas. É preciso que a sociedade reflita onde é mais seguro para suas mulheres parir.

“E agora José? Se você gritasse, se você gemesse, se você morresse… Mas você não morre, você é duro, José!”

Não temos a autoridade literária de Drummond, nossa Arte é o Ofício de Cuidar, mas, com licença poética, talvez seja hora de perguntar não ao José – que não morre, mas àquelas que são ceifadas no momento mais lindo de suas vidas: a maternidade.

E agora Maria? E agora Maria…

Antonio Braga, professor PhD de Obstetrícia da Universidade Federal Fluminense
Vera Fonseca, presidente da SGORJ e diretora-executiva da FEBRASGO
Márcia Rosa de Araújo, presidente do CREMERJ

Planos: Movimento paulista terá novidades em março

Planos: Movimento paulista terá novidades em março

O calendário do movimento médico paulista na saúde suplementar será definido em 5 de março, após a reunião ampliada das entidades nacionais e estaduais que ocorrerá na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) no dia 2 do próximo mês.

Em relação ao reajuste dos procedimentos médicos, importante item da pauta este ano, Florisval Meinão, presidente da APM, informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou uma câmara técnica para que operadoras e prestadores discutam a hierarquização, isto é, a valorização proporcional entre consultas e os diversos procedimentos.

“Se a hierarquização da CBHPM for implantada, os procedimentos devem ter, em média, 30% de reajuste”, adianta Meinão, que participará da primeira reunião da referida câmara técnica na próxima quinta-feira, 16 de fevereiro.

Estes foram os principais temas em discussão no encontro das entidades médicas de São Paulo, Regionais da APM e Sociedades de Especialidade, realizado na noite de 13 de fevereiro, na Associação Paulista de Medicina.

O diretor de Economia Médica da APM, Tomás P. Smith-Howard, e o diretor de Defesa Profissional, João Sobreira de Moura Neto, enfatizaram a importância da troca de informações entre os médicos.

Foi solicitado às Sociedades de Especialidade que enviem à APM cinco procedimentos de suas respectivas áreas que sejam bastante frequentes na prática médica e estejam sendo remunerados pelos planos de saúde de forma defasada. Estes dados darão subsídio às ações do movimento paulista ao longo do ano.

Mais uma vez, foi esclarecido que os médicos prestadores de serviço devem conferir se os valores de consultas acordados em 2011 com as empresas estão sendo devidamente praticados. Saiba mais aqui.

Também participaram da reunião Silvana Morandini, representando o Cremesp; Cid Carvalhaes, presidente da Fenam e do Simesp; José Roberto Baratella, da Academia de Medicina de São Paulo, e Danilo Bernik, coordenador de saúde suplementar do Sindhosp.
Por: Camila Kaseker
Fotos: Thaís Ribeiro APM

Projeto isenta salas de espera e festas particulares de pagamento ao Ecad

Projeto isenta salas de espera e festas particulares de pagamento ao Ecad

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.939/11, do Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que altera a legislação sobre direitos autorais (Lei nº 9.610/98) para isentar algumas transmissões do pagamento desses direitos, especialmente as realizadas em hotéis, consultórios e meios de transporte.

Pela proposta, ficarão liberados de pagamentos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad):
a transmissão de rádio e televisão em salas de espera de consultórios e escritórios, quartos de hotéis e de hospitais;
a transmissão de rádio e televisão em meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo;
a execução musical em festas particulares, como casamentos, bodas e aniversário, desde que não haja cobrança de ingresso nem qualquer intuito de lucro; e
a representação teatral e a execução musical, quando realizadas em eventos beneficentes organizados por entidades religiosas, associações, fundações, partidos políticos e órgãos públicos, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.

Duplicidade
Para o autor, a cobrança é indevida nesses locais é indevida porque os artistas já recebem os direitos autorais da emissora de rádio e de televisão. “Não é lícito que os artistas recebam uma segunda vez, só pela retransmissão em hotéis, hospitais e estabelecimentos que não sejam da área de entretenimento”, argumenta Benedet.

Ele também critica a obrigação de pagar direitos autorais por músicas reproduzidas em casamentos ou festas realizadas por associações beneficientes.

Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei nº 3.968/97, que trata de assunto semelhante, e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Com a sala lotada por integrantes de entidades que representam médicos e outras categorias da saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram relatório de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo aprovado pela Câmara. O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.
Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.
Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.
Biópsias e citologia
Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.
O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.
Respiração artificial

Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica – intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a “definição da estratégia ventilatória inicial” e a “supervisão do programa de interrupção da ventilação”. A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.
Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a “coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica”.
Procedimentos invasivos
O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos”, que incluem, entre outros, “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção”. A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.
Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.
Direção e chefia
Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.
Discussão
Na reunião desta manhã, Valadares rejeitou emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), propondo a fusão de parágrafo que exclui o exercício da Odontologia das regras previstas no Ato Médico com parágrafo que resguarda a competência de outras 12 categorias da saúde. Luiz Henrique anunciou que reapresentará a sugestão na Comissão de Educação.
Também Marta Suplicy (PT-SP) adiantou que pretende propor modificações quando da tramitação do projeto na CAS. Mesmo divergindo pontualmente do relator, Luiz Henrique e Marta votaram pela aprovação do projeto.

Para Lúcia Vânia, o texto apresentado por Valadares não é “o ideal, mas o possível”. Ela lembrou as inúmeras audiências públicas realizadas na primeira fase de tramitação no Senado, de 2002 a 2006, em busca de acordo entre as categorias.
O empenho dos relatores foi destacado por diversos senadores, como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI).
Mesmo elogiando a dedicação de Lúcia Vânia e Valadares, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se colocou “na contracorrente” e votou contra o projeto. Para o senador, a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva “à divisão da vida social em compartimentos estanques”.
A preocupação de Aloysio Nunes foi apoiada por Aécio Neves (PSDB-MG), mas o senador mineiro votou favoravelmente, seguindo argumentação de Pedro Taques (PDT-MT), pela necessidade de regulamentação da profissão de médico, como forma de “proteção da vida”.
O projeto também recebeu um segundo voto contrário, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele lembrou sua posição contra a regulamentação de qualquer profissão, por considerar que isso “mutila a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]”. Para ele, uma futura lei do Ato Médico resultará em prejuízo para os médicos.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado