Arquivo mensal: dezembro 2011

Cremesp alerta para eventuais interpretações equivocadas sobre regras para agendamento de consulta

Planos de saúde

Cremesp alerta para eventuais interpretações equivocadas sobre regras para agendamento de consulta

Esclarecimento do Cremesp sobre a Resolução 259 da ANS que dispõe sobre os tempos máximos de atendimento aos usuários de planos de saúde

Entrou em vigor no dia 19 de dezembro a nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sobre prazos de atendimento a serem garantidos aos pacientes, que variam de três dias (para consultas nas especialidades básicas) a 21 dias ( para procedimentos de alta complexidade).

No Estado de São Paulo atuam aproximadamente 58.000 médicos na saúde suplementar, que prestam serviços a 560 empresas do setor, responsáveis pela cobertura de 18,2 milhões de usuários.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp, alerta sobre eventuais interpretações equivocadas da Resolução da ANS, que podem gerar conflitos no momento do agendamento de consultas, exames e procedimentos, prejudicando a relação entre médicos e pacientes, transferindo indevidamente a responsabilidade para os profissionais da medicina.

O Cremesp esclarece que a ANS e os planos de saúde não podem interferir na capacidade de atendimento dos médicos.

A disponibilidade de atendimento e o número de pacientes agendados são decisões individuais do médico, no exercício de sua autonomia profissional.

O tempo dedicado em consultório a pacientes de planos de saúde varia conforme a jornada de trabalho, a especialidade, o procedimento médico e a complexidade do caso.

Portanto, nem sempre os pacientes de planos de saúde terão, no tempo determinado pela ANS, o atendimento com o médico de sua escolha.

O Cremesp é favorável à garantia, pelas operadoras, de atendimento ágil aos usuários e da oferta de rede assistencial de qualidade. No entanto, adverte que a melhoria da assistência médica suplementar dependerá da inadiável regulamentação e fiscalização da relação entre operadoras e médicos, o que até hoje não recebeu a devida atenção da ANS.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
20 de dezembro de 2011.

Mais informações ( 11) 3017-9364

Natal da APM

A Diretoria da Associação Paulista de Medicina São José dos Campos agradece a todos os médicos e colaboradores de Clínicas e Laboratórios que transformaram as bolinhas coloridas da nossa grande árvore de Natal em alegria para as 72 famílias e 78 crianças da Creche Patronato Nossa Senhora Aparecida, além das 20 famílias e 44 crianças da Comunidade Beira Rio.Este ano, todas as famílias da creche e da Comunidade receberam presentes e cestas natalinas, graças ao empenho de todos – colegas, familiares, amigos e funcionários das clínicas e consultórios.Nossos especiais agradecimentos às nossas “Mamãe Noel” Silvana Morandini e Aniete Carolina Camargo R Castro; nossa duende Joana Melo (filha da colega Djanete); Rita de Cássia Nagib (esposa do colega Lauro Mascarenhas), e Juliana Maira Jerônimo e Adiara Luciene E. Ferreira, secretárias desta Regional.As alegrias estampadas nestes rostinhos são o nosso sincero agradecimento a todos vocês.

Álvaro Tolomelli

Andreia Santos Rafael Alves

Antonio José Amim

Antonio Maria Fonseca Da Silva

Avenir Isaac Neto

Benedito Rodrigo R. Oliveira

Bruna Malburg Freire Meira

Carla (Fonoaudióloga)

Carmem Thereza Pricoli Quaglia

Carolina Santos Name

César Massami Yukita

Clarisse Gaspar Doim

Claudia R. P. Pinto de Carvalho

Clinica Baby Center

Clinica de Oftalmologia Vianna

Clinica de Otorrinolaringologia (Adhemar de Barros)

Clínica São Rafael

Djanete Barbosa Melo

Dolly Conceição Burgomeister

Eder Teixeira Cardoso

Edna Maciel Menezes

Élide Zélia Santo

Elisa Sawaguchi

Francir Veneziani Silva

Gizelda (Clínica Viver)

Glauce Mitunani

Inard Coppio

Jaime da Conceição Araújo

Janete Costa Moraes

João Manuel F. Simões C. Maio

João Manuel Noronha

José Ledson da Silva

José Luiz Freire Aguiar Lessa

Juana Montecinos Maciel

Kazue Uemura

Lauro Benedito Hanna

Lauro Mascarenhas Pinto

Lucio Murilo Santos

Luiz Alberto Siqueira Vantine

Luiz Carlos Souza Menezes

Marco Antonio Fioravante

Marcos Antonio Prado

Maria Aparecida Fernandes Lobo

Maria Margarida Fernandes Alves Isaac

Maria Stela Merícia dos Santos Paixão

Maria Teresa Mathias Fioravante

Marilúcia de Oliveira Gonçalves

Marina Quaglia Pariz

Mauricio Garcia Lima

Mitie Uemura

Nereusa Martins Barros Moreira Lemos

Oswaldo Kenzo Huruta

Pam Wen Lung

Paulo César Ribeiro de Carvalho

Paulo Mesquita Carvalho Neto

Paulo Roberto Badhur Vieira

Quintina Diniz F. Dominguez

Renata Machado Cardoso

Renato Sebe

Ricardo Alcântara Moreira

Ronaldo Roesler

Rosemeiry Tereza Marçal

Rosilene das Graças Badiane

Sebastião Dominguez Neto

Sérgio dos Passos Ramos

Serviço de Hemoterapia do Vale

Silvana Maria Figueiredo Morandini

Sonia Maria Gonçalves Mioni

Telma (Assistente Social Unimed)

Therezinha Veneziani Silva

Toshiko Narikawa

Tuyochi Hirakui

URC Imagens Diagnósticas

Vitagane Pinto Teixeira

Vitor Mercadante Pariz

Willian (Representante Jansen)

Regulamentação da Emenda 29 frustra Nação, deixando SUS à beira do colapso

Regulamentação da Emenda 29 frustra Nação, deixando SUS à beira do colapso

O Senado Federal regulamentou, em 7 de dezembro, a Emenda Constitucional 29, normatizando as aplicações mínimas da Federação, de estados e municípios na saúde pública, além de estabelecer os gastos que podem ser contabilizados efetivamente como investimentos no setor.

Devido à opção dos parlamentares por um substitutivo ao projeto original do próprio Senado, o PLP 306/2008, a normatização não atendeu à antiga reivindicação de médicos, de demais agentes de saúde e da sociedade civil, frustrando a Nação.

Os estados permanecerão destinando 12% de suas receitas à saúde e os municípios, 15%. , segundo o texto aprovado. Também para a União manteve-se a base de cálculo adotada até então: o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A Associação Paulista de Medicina, a Academia de Medicina de São Pauloe o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS compreendem que, dessa forma, o Sistema Único de Saúde permanece à beira de um colapso em virtude da crônica falta de recursos. A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje.

Infelizmente, perdeu-se a oportunidade histórica de respeito prático ao Artigo 196 da Constituição Federal que estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Com a decisão do Senado, o SUS deixará de receber uma injeção de cerca de novos R$ 35 bilhões, o que ocorreria se a opção fosse pela aprovação do projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana.

Compreendemos que a regulamentação teve como positivo o fato de evitar que, de agora em diante, ocorram desvios de verbas para outras finalidades. Limpeza urbana e merenda escolar, por exemplo, não podem mais ser contabilizados como saúde. Entretanto, o avanço com a regulamentação da EC 29 foi ínfimo em relação à expectativa de médicos e cidadãos.

A Associação Paulista de Medicina, a Academia de Medicina de São Paulo e o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS lamentam a chance desperdiçada, mas comprometem-se com  os brasileiros a não abrir mão de suas convicções. Daremos prosseguimento à luta por mais recursos para o sistema público de saúde e por assistência de qualidade aos cidadãos.

Associação Paulista de Medicina
Academia de Medicina de São Paulo
Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS


Médicos fazem diagnóstico em um segundo

Estudo divulgado por pesquisadores da Universidade de São Paulo publicado em 14 de dezembro de 2011 mostra que os médicos levam um segundo para fazer um diagnóstico.

Pode parecer muito rápido, mas é um tempo similar àquele necessário para que esses mesmos profissionais reconheçam imagens de objetos familiares, como o desenho de animais e letras do alfabeto aplicados sobre chapas radiográficas.

“Essa tendência que os médicos têm -mesmo que de forma involuntária- de fazer diagnósticos de bate-pronto deve ser levada em consideração para aprimorar métodos e técnicas, reduzindo erros de diagnóstico”, diz o psiquiatra Marcio Melo, pesquisador do Laboratório de Informática Médica da USP que conduziu o estudo ao Jornal Folha de São Paulo

O resultado sugere que a formulação da hipótese de diagnóstico acontece de forma quase automática, e começa já nos primeiros momentos de contato com o paciente. “Às vezes isso ocorre antes mesmo de os doentes relatarem os seus sintomas. Por exemplo, quando o médico vê um paciente com icterícia, ele de pronto pensa no diagnóstico de doenças hepáticas”, diz Melo, ao Jornal Folha de São Paulo

A íntegra do estudo, em inglês, pode ser encontrada em http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0028752


Melo M, Scarpin DJ, Amaro E Jr, Passos RBD, Sato JR, et al. (2011) How Doctors Generate Diagnostic Hypotheses: A Study of Radiological Diagnosis with Functional Magnetic Resonance Imaging. PLoS ONE 6(12): e28752. doi:10.1371/journal.pone.0028752

Artigo: Saúde e Lucro

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Vocês sabem, caros leitores, quanto os planos de saúde pagam a um médico por uma consulta? Entre R$ 35 e R$ 42. E um corte de cabelo, quanto custa? De R$ 30 a R$ 100.
E para lavarem nosso carro? Eu, por exemplo, pago R$ 30 por quinzena. E uma tosa num cachorrinho? Sei quem paga R$ 80, sem reclamar.
Bem, esses números servem para mostrar alguns distorções absurdas na relação Estado-paciente-médico-operadora. Esse último segmento, aliás, “dono” de 30 mil processos administrativos na ANS, a agência que regula (ou deveria regular) o setor. Mas essas informações numéricas não servem para justificar o pacotão de estupidez diária visível na rede privada de atendimento hospitalar. Nas emergências, as filas são assustadoras. Nelas, por sinal, o atendimento costuma ser triplamente rude, grosseiro: do vigilante, do atendente e, por fim, do especialista. Nas salas de cirurgia, há mais erros do que é exposto comumente: por falta de conhecimento técnico e pelo conhecido espírito de corpo da categoria, pouca gente denuncia. Nas alas de enfermagem e laboratórios, vê-se gente desqualificada a granel.
Em suma: paciente é mercadoria — um número apenas. Em determinado hospital, que tem nome de santa, quem for fazer uma cirurgia, mesmo programada, vai direto para uma antessala do centro operatório, troca de roupa num cubículo unissex e entra na faca. Em estabelecimentos sérios, o paciente costuma ir para um quarto, se preparar física e psicologicamente — afinal, por mais simples que seja, qualquer procedimento do tipo desperta angústia e medo. E aí, a quem recorrer? Esqueça qualquer sentimento ético ou pureza naquelas frases pregadas nas recepções falando de “nossos valores” e “nossa missão”: a competição, a ânsia desmesurada por lucro fácil e a leniência estatal não oferecem mais do que temos.
A não ser… A não ser, entre coisas, que tomemos vergonha na cara e reclamemos das agressões que sofremos. Agressões como a declaração recente do diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales: “Os reajustes das operadoras subirão sempre acima da inflação”, disse o burocrata. “Sempre.” Enquanto a burocracia pensar como ele, enquanto a saúde for tratada como mercadoria… Bem, é preciso urgentemente que o Estado dê atenção à atividade hospitalar privada: fiscalize, puna, feche os precários. Não, não se trata de livre mercado. É questão de vida — e de morte, em muitos casos.

Jornal Correio Braziliense – Renato Ferraz

Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população.

O Governo Federal oferece incentivos para levar médicos e profissionais de saúde para mais perto da população. Onde quer que ela esteja, nas cidades do interior ou nos bairros carentes das grandes cidades. São melhores condições de trabalho, qualidade de vida, oportunidade de crescimento e realização profissional.

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Governo amplia restrição a sódio em alimentos

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) assinou nesta terça-feira, em São Paulo, uma ampliação para mais sete alimentos do acordo com indústrias visando à redução do sódio.

Pão francês, batatas frita e palha, salgadinhos de milho, bolos prontos, mistura para bolos, biscoitos doces ou salgados e maionese deverão reduzir níveis variáveis de sódio até 2014 ou 2016, a depender do produto. A menor meta é diminuir 2,5%, e a maior é diminuir 19,5% da substância ao ano.

Leia a notícia completa na Folha

SUSPENSÃO DOS ANOREXÍGENOS

SUSPENSÃO DOS ANOREXÍGENOS
A maioria – mas não a totalidade – dos médicos que eu conheço é  contra a resolução da ANVISA de proibir , a partir de 09/12/2011, a venda de medicamentos anorexígenos ( Anfepramona,Femproporex, Mazindol), assim como a de instituir a obrigatoriedade de preenchimento em tres vias de termo de responsabilidade  para a prescrição de Sibutramina , outro medicamento utilizado no combate ‘a Obesidade (como se a receita médica , assinada e carimbada ,já não fosse por si só ,um termo de responsabilidade inequivoco do médico para com o seu paciente, de inquestionavel valor perante a lei ).
Apartir de agora ,sem os anorexígenos,será mais dificil tratar a obesidade e suas co-morbidades !
A alegação de que os referidos anorexígenos contém um potencial de efeitos colaterais para alguns pacientes, por si só não justificaria a proibição, afinal, como todos nós sabemos , qualquer medicamento póde causar algum efeito colateral em pacientes mais suscetíveis.
Se formos por aí , então vamos proibir a Aspirina ( porque póde causar sangramento em portadores de gastrite ou ulcera péptica), o diclofenaco ( popular anti-inflamatório, fornecido gratuitamente na rede publica), a Dipirona ( que nos EUA não entra), os anticoncepcionais, os antibióticos, os psicotrópicos, e por aí vai.
Concordamos que alguns desses medicamentos não devam ser prescritos para certos  pacientes , mas daí a proibi-los para TODOS, é um exagero. Então vamos proibir todos os medicamentos que as gestantes não podem tomar , mesmo para homens e mulheres não gravidas,só porque em gestantes eles estão contra-indicados?!
Qual mulher que nunca teve de trocar por outro um anti-concepcional que lhe trouxe efeitos colaterais ? Vamos proibir então esse que lhe fez mal PARA TODAS AS OUTRAS MULHERES?
Qual médico que nunca teve que trocar um antibiótico no meio de um tratamento, porque o paciente não se adaptou ‘a primeira prescrição?
Vamos proibir então os antibióticos por conta disso?
O que podemos esperar com a suspensão dos anorexígenos? Bom , os pacientes ficarão sem absolutamente nenhum acesso a eles já que , como o Brasil é um pais sério, não precisaremos nos preocupar com contrabando ou vendas ilicitas desses medicamentos. Entretanto, certamente veremos crescer a incidencia de diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial, problemas osteo-musculares, varizes, roncos,desconforto social,etc…co-morbidades que geralmente acompanham a Obesidade, e que o uso dos anorexígenos –  levando ‘a perda de peso – reduz , adia,  ou mesmo inibe sua manifestação.
Infelizmente teremos um aumento nos gastos publicos ( e na receita dos grandes laboratórios farmaceuticos) , já que muitos dos medicamentos que tratam as co-morbidades acima mencionados ( alguns caros) já são fornecidos pelo Governo, e certamente se verá um aumento na prescrição dos mesmos, assim como na internação hospitalar de pacientes acometidos por efeitos secundários ‘a obesidade não controlada.
Nâo se póde retirar um medicamento do mercado sem que tenhamos condições de substitui-lo por outro(s) similar(es) em ação e eficacia, e é justamente isso o que vai acontecer após a retirada dos medicamentos. Não teremos nada similar para oferecer em troca.
Ficamos com o premio de consolação da Sibutramina , mas sabemos que nem todos os pacientes respondem bem a ela.
Recentemente, uma revista muito conhecida e de distribuição em todo o território Nacional, publicou matéria referente a um medicamento injetavel para o tratamento de Diabetes que, por tabela, levou ao emagrecimento de alguns  pacientes acompanhados.Trata-se de medicamento extremamente caro para o cidadão comum (beira R$400,00 o tratamento / mes) e que ainda não está autorizado pela Anvisa para o tratamento de Obesidade, mas que vendeu mais na primeira semana pós publicação da citada matéria do que nos primeiros meses após chegar ao Brasil, a ponto dos estoques  terem se esgotado em todo o Território Nacional (sic).
Isso só demonstra que os pacientes acima do peso ( ou que assim se consideram…) estão dispostos a investir em qualquer opção de tratamento que se lhes apresente, independente de respaldo cientifico ou mesmo de indicação formal (ou legal) para tal.
Haverá um “boom” na prescrição de medicamentos off-label.
Sinceramente, acho que a Anvisa está dando “um tiro no pé” !
Dr.João Manuel Faria Simões de Carvalho Maio – Médico

Obstetras não são obrigados a fazer o parto de suas pacientes por plano de saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, por intermédio do Núcleo ANS Minas Gerais, respondeu recentemente à consulta da SOGIMIG sobre atendimento obstétrico.

Não apenas reafirmou que não existe norma de obrigatoriedade para que o atendimento à relacionado gravidez seja realizado pelo mesmo profissional desde o pré-natal até o parto, como confirmou que caso a paciente deseje realizar o procedimento exclusivamente com o médico que acompanhou o seu pré-natal, não haverá obrigatoriedade de cobertura pela operadora, devendo o pagamento desse procedimento ser por ela custeado.

Leia a íntegra do comunicado

Aprovada a Emenda 29

Senado aprova a emenda 29 que obriga governos estaduais, municipais e federal a investir em saúde.

Entenda a Emenda 29
A proposta de regulamentação aprovada nesta quarta mantém as regras para investimentos na saúde definida na Emenda 29. A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos “maquiem” os gastos em saúde pública. Alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.

Com a regulamentação da Emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de “acesso universal” que sejam “compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação” e de “responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população”.

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