Especialidades não reconhecidas são discutidas no Cremesp

Cursos em áreas não reconhecidas como especialidade pelo CFM exigem rigorosa fiscalização do MEC


Renato Azevedo e Lavínio Camarim na abertura dos trabalhos do encontro

Cursos em áreas não reconhecidas da Medicina: a quem interessa? foi o foco principal de um debate realizado na noite de 04/11, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, Renato Azevedo Júnior, ressaltou a importância do tema não apenas para os conselheiros e delegados presentes, mas para o público em geral. “Cursos chamados de especialização, não reconhecidos pela ciência médica, muitos de curta duração, com até 280h, além da formação duvidosa, colocam sob risco a saúde da população”, alertou Renato.

Também presentes na mesa das discussões, o conselheiro Lavínio Nilton Camarim; Ieda Therezinha Verreschi, representando a Associação Paulista de Medicina (APM); Luiz Roberto Cicogna Faggioni, Promotor de Justiça dos Direitos Humanos (área da Saúde), representando o Ministério Público; Lúcio Flávio Gonzaga Silva, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); e Cid Célio Jayme Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp).


Faggioni, Azevedo, Camarim, Ieda, Gonzaga e Carvalhaes

No início das apresentações, Camarim frisou que a abertura desses cursos trazem benefícios financeiros para quem os abre, mas nenhum benefício para o paciente. Foi consenso da mesa que esta discussão deve ser ampliada, com a presença de representantes do MEC, que até então não tem dado muita importância para os alertas das entidades médicas e da sociedade a respeito do assunto.

Para Ieda, é impossível tratar o tema de forma fútil, lembrando que a aprovação de uma especialidade médica envolve o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica. “A abertura de cursos extra-curriculares em áreas da medicina não reconhecidas como especialidade pelo CFM exige a participação efetiva do MEC com as entidades envolvidas”.

Gonzaga Silva fez um levantamento histórico sobre a regulamentação da formação de especialistas no país a partir da Residência Médica, citando títulos na literatura que abordam a trajetória para o reconhecimento das especialidades médicas. Ao referir-se à Resolução CFM 1970/2011, lembrou que a mesma proíbe a divulgação de especialidades ou áreas de atuação não reconhecidas pelo Conselho Federal. Alertou para o fato de alguns cursos de especialização previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e aprovados pelo MEC não incluírem aulas práticas em sua carga horária, como por exemplo o curso de medicina estética, área não reconhecida como especialidade pelo CFM.

Para Faggioni, o paciente tem direito a informações sobre a graduação de seu médico e se a área em que é especialista é reconhecida pelo Conselho Federal. “É preciso que a formação seja justificada e reconhecida científicamente pela Medicina”, completou. “O direito à informação é o ponto fundamental da atuação do Ministério Público, sempre pontuada pela atuação do CFM.”

Segundo Cid Carvalhaes, o número de pedidos de registro de novas atividades (sem embasamento científico e protocolos de pesquisa), chamadas subespecialidades, é muito grande e poucos são autorizados pela CNRM. “Algumas aprovações são realizadas de maneira individualizada. Exemplo são os cursos com grade definida de até 360hs, que obtém aprovação do MEC para funcionamento regular”, alertou o presidente do Simesp.

“Os cursos que nos preocupam de maneira especial são os medcursos, preparatórios para os exames de Residência Médica, e que se caracterizam como de extensão universitária. Certificados emitidos por estes cursos não tem o menor valor de capacitação para quem os faz. A CNRM é acionada judicialmente para reconhecer esses diplomas, mas as ações, em sua grande maioria, não são acolhidas pelo judiciário”, finalizou Carvalhaes.

As considerações finais, com propostas e sugestões da plateia, deverão compor um relatório que serã encaminhado à diretoria, para que, aprovado em plenária, seja divulgado oficialmente aos presentes neste encontro.


Número de inscritos comprovou a importância na escolha do tema da plenária pelo Cremesp

Fotos: Osmar Bustos e Beatriz Machado

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