Médicos declaram estado de alerta por remuneração justa na saúde suplementar

Lideranças de todo o estado dizem não às cláusulas abusivas dos contratos que aviltam os profissionais de Medicina e colocam em risco a qualidade da assistência aos cidadãos
Em 30 de maio, a Associação Paulista de Medicina (APM) sediou mais uma reunião da Comissão Estadual de Saúde Suplementar. Lideranças do todo o estado compareceram em grande número, entre as quais representantes de diversas sociedades de especialidade e das Regionais da APM.
Devido às cláusulas leoninas dos contratos sugeridos por certos planos – que aviltam profissionais de Medicina e colocam em risco a qualidade da assistência aos cidadãos -, os médicos deflagraram um movimento de protesto, entrando então em Estado de Alerta. Se em 30 dias as empresas não apresentarem propostas dignas de apreciação, já ventila-se a possibilidade de manifestações públicas, denúncias à mídia dos nomes das operadoras e até de paralisação.
A mesa organizadora do encontro foi composta pelo presidente da APM, Florisval Meinão, os diretores de Defesa Profissional, João Sobreira e Marun David Cury, o secretário do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Otelo Chino Júnior, os conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa e Silvia Helena Rondina Mateus, e o representante da Academia de Medicina de São Paulo, Maurício Mota Avelar Alchorne, entre outros.
Houve a apresentação de inúmeros contratos de operadoras e planos com cláusulas nocivas aos médicos/pacientes. Um dedicado estudo feito pela Defesa Profissional da APM evidenciou o desrespeito das empresas a direitos básicos dos profissionais de medicina. Vários itens contratuais seguem a contramão do que prega a pauta de 2016, definida em assembleia pelos médicos, que além do reajuste linear de 20,54%, exige a não utilização do fator de qualidade como redutor de honorários, a negociação entre entidades médicas e operadoras e a contratualização de acordo com a Lei 13.003/14.
Há casos em que os planos inserem nos contratos condições em que o fator de qualidade funciona como redutor de índice de reajuste; outras cláusulas leoninas são usadas com o intuito de reduzir honorários. Os absurdos não param por aí. Existem contratos baseados em fração de índice para o reajuste (por exemplo, 40% do INPC); cláusulas duvidosas, que tornam o contrato de difícil compreensão; e até um item que desobriga as empresas de reajuste se isso vier a prejudicar seu equilíbrio financeiro.
Operadoras diversas também tentam forçar o médico a aceitar pacotes e jogam para o profissional o ônus de eventuais processos judiciais. Enfim, um despropósito e um desrespeito. Em todas essas situações, as operadoras envolvidas serão devidamente notificadas pela Comissão Estadual de Negociação, para que alterem as cláusulas incompatíveis.
“Há cláusulas que a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não aceita (como a divisão de responsabilidades jurídicas entre planos e prestadores), outras que ferem o que dita a Lei 13.003, ou mesmo algumas questões que podem envolver princípios éticos (como o estímulo à adesão de pacotes)”, avalia Florisval Meinão.
Reuniões
Este trabalho só foi possível graças às 34 reuniões realizadas pela Comissão este ano, na sede da APM. Em todos estes encontros, foram apresentadas aos representantes das operadoras as demandas da categoria médica para 2016. “Esse é um momento de deliberação muito bom. Há alguns anos, a relação entre as partes era mais difícil. Agora, cada um tem suas dificuldades, mas vamos mantendo o diálogo rumo a uma solução”, avalia Marun.
O diretor adjunto de Defesa Profissional da APM aproveitou o encontro para estimular as Regionais e as sociedades de especialidade a cobrarem suas demandas específicas das operadoras também. Segundo ele, essa seria outra forma de chamar atenção para a pauta dos médicos, cada qual com sua particularidade, e que a Comissão Estadual está disponível para orientações, auxílio e acompanhamento neste tipo de iniciativa.
Ao término da reunião, também foram aprovadas por unanimidade denúncias dos abusos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Anúncios

Médicos respondem chamado da APM e marcam presença no protesto contra corrupção

Profissionais de Medicina comparecem em massa à Avenida Paulista em dia histórico para a reconstrução de um Brasil limpo

 

Foi um momento histórico para o Brasil. Os protestos de 13 de março na Avenida Paulista superaram inclusive os da Diretas Já, transformando-se no maior ocorrido no Estado de São Paulo.

Na mais famosa de nossas avenidas, gente de todas as cores, credos, idades e profissões. Os médicos compareceram em massa, atendendo chamado da Associação Paulista de Medicina, que investiu todo seu potencial humano em trabalho, convicção e determinação para que a ação cívica fosse bem sucedida. Ao convocar os profissionais de medicina para perfilar em São Paulo na manifestação contra a corrupção, a APM mirava o sonho de todos os brasileiros que no mesmo dia foram às ruas nas demais capitais e em centenas de outras cidades do País: construir um País limpo para nós, para nossos filhos e para as futuras gerações.

Assim, às vésperas do grande dia, a Associação Paulista de Medicina cobriu seu prédio de 13 andares à Avenida Brigadeiro Luiz Antonio 278 com uma bandeira gigante do Brasil. Com nada menos do que 330 metros quadrados, chamava atenção de transeuntes que paravam para tirar fotos tendo-a como pano de fundo, além dos médicos que estavam na APM para participar de eventos, caso da Associação Brasileira das Mulheres Médicas, cuja posse ocorreu no dia 12, em uma bela cerimônia.

No mesmo dia 12, aliás, a APM deu outro passo decisivo para que os protestos do domingo na Avenida Paulista tivessem ampla adesão dos médicos. Publicou nos dois principais jornais do País, em seus cadernos nacionais (de Política) um chamado para que os profissionais de medicina assumissem o papel que toda a sociedade esperava deles nesse momento de grave crise.

Logicamente, os médicos não faltaram com sua responsabilidade. Como sempre, cerraram fileiras com a APM e com a sociedade brasileira comparecendo em massa na manifestação de 13 de março.

O resultado, todos sabemos: uma demonstração de compromisso com o Brasil, de total repúdio à corrupção e da certeza de que, juntos, mudaremos a história e resgataremos um País íntegro, uma Nação limpa.

O presidente da APM, Florisval Meinão, marcou presença, ao lado de sua esposa, Ivone Meinão, sendo cumprimentado por inúmeros colegas, entre os quais diretores da casa, Regionais e parceiros de outras instituições, como Francisco Balestrin, da Associação Nacional dos Hospitais Privados.

“É em momentos como esses que tenho ainda mais orgulho de ser médico e de ser brasileiro. Fiquei muito emocionado com o envolvimento dos colegas e certo de que chegou a hora da virada. Vamos acabar com a farra da corrupção”, afirma Florisval. “A APM só tem a agradecer aos médicos de São Paulo e a todos os cidadãos do Estado e do Brasil.”

Médicos de SP reivindicam reajuste de 20,54% para honorários dos planos de saúde

Representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Academia de Medicina de São Paulo e sociedades de especialidades se reuniram na última segunda-feira (22) em Assembleia Geral dos Médicos vinculados a planos de saúde para estabelecer a pauta de negociação para 2016, na sede do Simesp.
As principais reivindicações para melhorar a remuneração e as condições de trabalho foram aprovadas por unanimidade:
· Reajuste linear de 20,54% dos honorários de consultas e procedimentos
· Divisão dos procedimentos por porte e estabelecimento de honorários adequados
· Fator de qualidade com 100% para todos os médicos. Bonificação para os que satisfizerem os critérios: residência médica, título de especialista e pós-graduação
· Acompanhamento da manutenção de contratos adequados à Lei 13.003/14 entre médicos e planos de saúde
· Reajustes baseados unicamente em índices cheios. Não a todas as propostas de fracionamento de índices
· Reforçar o papel das sociedades estaduais de especialidades
· Avaliar o vínculo de trabalho entre médicos e operadoras que não concederem reajustes
Conforme esclarece o diretor adjunto de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, o estabelecimento do percentual de 20,54% se baseia na reposição da inflação do último ano e mais um percentual de recomposição das perdas acumuladas desde 1996.
“Temos que, todo ano, acrescentar um valor de recomposição das perdas passadas além do percentual de reajuste inflacionário, para nos aproximarmos do valor de honorários praticado vinte anos atrás”, disse Marun.
Renato Azevedo, ex-presidente do Cremesp, complementa: “A luta é continua, pois os interesses dos planos de saúde conflitam com os dos médicos. Precisamos estar sempre mobilizados, já tivemos grandes avanços nos últimos anos, por exemplo a Lei 13.003/14, que apesar de não ter saído exatamente como gostaríamos, é um marco legal de que todos os médicos devem ter contratos com índice de reajuste anual junto às operadoras de planos de saúde”.
Possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho
O presidente da APM, Florisval Meinão, recorda que há cerca de dois anos, algumas entidades ligadas à área sindical do Paraná e Pernambuco recorreram ao Ministério do Trabalho para pleitear reajustes dos honorários médicos não concedidos pelos planos de saúde. “Após longa tramitação, foi reconhecida a relação de trabalho pela instância superior, e esta jurisdição pode auxiliar em nossa luta.”
“Desde o ano passado, demos um passo importante no movimento médico ao começar a abordar esta relação de trabalho nas negociações com os planos de saúde, uma vez que os médicos vendem sim sua força de trabalho, o que descaracteriza uma simples prestação de serviço”, defende o presidente do Simesp, Eder Gatti Fernandes.
Além dos representantes das entidades estaduais e sociedades de especialidades, a Assembleia reuniu dezenas de Regionais da APM, como Botucatu, Guarujá, Jaú, Lins, Mococa, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José dos Campos, e entidades representantes dos cirurgiões-dentistas.

Epidemia pelo vírus zika: alerta da APM à comunidade médica

A Associação Paulista de Medicina alerta a comunidade médica sobre a gravidade da infecção pelo vírus zika. A transmissão ocorre pelo vetor Aedes aegypti, mosquito que já se encontra presente em todo estado de São Paulo sendo responsável pelas recentes epidemias de dengue e chikungunya.

O quadro clínico da infecção pelo zika vírus é relativamente inespecífica, com certa semelhança com os sintomas e os sinais provocados pela infecção pelo vírus da dengue e da chikungunya (ver quadro abaixo). A transmissão perinatal está comprovada com consequências trágicas como as descritas pelos colegas de Pernambuco com os casos de microcefalia. Outras duas formas de transmissão podem ser possíveis: pelo sêmen ou por transfusão sanguínea, como alguns casos descritos no Taiti. Nesse país, descreveu-se associação tardia com casos da síndrome de Guillan-Barré.

Importante fato é que o primeiro surto do zika vírus foi em Camaçari, Bahia (amostras em março/14), com genótipo semelhante ao dos vírus isolados no Taiti, onde se iniciou epidemia em outubro de 2013. Essa informação é de extrema importância, porque o Brasil é o primeiro país populoso com grande extensão territorial atingido pelo zika vírus. Portanto, caberá aos médicos, cientistas e sanitaristas brasileiros, esforço desdobrado tanto na pesquisa como na ação preventiva dessa epidemia do zika vírus.

A redução expressiva de criadouros do Aedes aegypti é a ação mais importante a ser realizada e a comunidade médica deverá atuar de forma coordenada e ativa junto aos responsáveis por controle de vetores nas secretarias municipais e nas divisões da secretaria de estado da Saúde.

Ao mesmo tempo, recomenda-se que as orientações já existentes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde sejam divulgadas. No decorrer da semana iniciada em 07 de dezembro, estaremos enviando orientações específicas das sociedades paulistas de pediatria, infectologia, neurologia,  ginecologia e obstetrícia e patologia clínica sobre o tema. Artigos específicos sobre o zika poderão ser requisitados, assim como dúvidas, correções e sugestões no  e-mail cientifico@apm.org.br.

Quadro: Comparação de sintomas das arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti

Sintoma/sinal dengue chikungunya zika
febre ++++ +++ +++
mialgia/artralgia +++ ++++ ++
Edema extremidades 0 0 ++
“rash” maculopapular ++ ++ +++
dor retroorbital ++ + ++
conjuntivite 0 + +++
linfadenopatias ++ ++ +
hepatomegalia 0 +++ 0
leucopenia/trombocitopenia +++ +++ 0
hemorragia + 0 0

 

 

Responsabilidade: Paulo Andrade Lotufo, CRM 39863, Diretor Científico.

Faculdade de Medicina em São José dos Campos

Fonte: Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a abertura de 2.460 vagas de Medicina em universidades particulares por possíveis irregularidades na licitação da Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados, conforme o procedimento adotado pelo MEC desde 2013 com o Programa Mais Médicos.

A ministra Ana Arraes acatou representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida a respeito da eventual anulação definitiva dos procedimentos. Previsto para junho, o resultado final do edital ainda não foi confirmado.

De acordo com a Unece, “a instituição foi afastada da licitação por motivos que ainda não foram esclarecidos” e, segundo o TCU, “argumentou existir uma série de critérios inadequados, aplicados conforme a aludida metodologia, que teriam levado à inabilitação”. O certame foi alvo de outras duas representações no tribunal.

De acordo com a instituição, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário

Oficial. Além disso, o órgão federal só esclareceu critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame.

O critério “capacidade econômico­financeira”, questionado pela Unece, tem por base metodologia concebida pela Fundação Getúlio

Vargas (FGV Projetos). A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de Medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação.

Maquiagem. O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados “maquiarem” as informações. Em nota, informou ainda que “já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU”. A pasta disse também que já prestou informações à ministra Ana Arraes.

Pesquisa Datafolha: brasileiros estão preocupados com a má formação dos médicos

Pesquisa Datafolha: brasileiros estão preocupados com a má formação dos médicos

Pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM), aponta preocupação dos brasileiros quanto à qualidade da formação dos médicos. Nada menos do que 91% dos entrevistados compreendem que o recém-graduado deve se submeter obrigatoriamente a exames de proficiência, nos moldes do que ocorre há décadas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“É significativo ver essa percepção sobre o preparo daquele que é treinado para salvar vidas. A maioria dos cidadãos de fato vê a degradação do ensino médico brasileiro, o que também é nossa avaliação”, acentua Florisval Meinão, presidente da APM. “Lamentavelmente, os governos, já há algumas décadas, abrem faculdades de medicina indiscriminadamente, sem estrutura adequada à formação de qualidade”.

Ainda sobre a qualificação dos médicos brasileiros, 35% dizem acreditar que o ensino decaiu nos últimos anos, enquanto 43% acham que continuou no mesmo nível. No Sudeste, 43% enxergam piora.

“Estamos abrindo cursos sem a mínima infraestrutura. Assim, formamos maus profissionais. O cenário é pior nas escolas novas, com menos de dez anos. A pesquisa Datafolha deixa claro o temor da população com esses novos médicos. Precisamos de uma graduação alicerçada na qualidade, não em quantidade”, reforça Florisval.

A preocupação dos brasileiros também se estende ao Programa Mais Médicos para o Brasil. Imensa maioria dos entrevistados, 89%, é a favor da aplicação de exames a profissionais de outros países que queiram atuar no País, a fim de comprovar efetiva capacitação, conhecimento e boas práticas.

“Sem uma prova de nível, não temos como assegurar que essas pessoas tenham passado por boas escolas de medicina, aprendido e apreendido. Muitos dos que são encaminhados para cá são formados pela Escola Latino-Americana de Medicina, de Cuba, onde o currículo não é equiparável ao nosso”, argumenta o presidente da APM.

Aliás, Meinão descreve como fundamental uma crescente atenção aos médicos que estão sendo formados e aos que venham aqui trabalhar:

“Precisamos analisar cada novo profissional que esteja ingressando no mercado de trabalho. Estudamos para salvar vidas e cuidar das pessoas; por isso, nossas escolas devem estar preparadas para prover toda a base necessária de conhecimento prático e teórico. É essencial garantir que apenas médicos capacitados atendam a população”.

Metodologia

A pesquisa quantitativa Datafolha ouviu 4.060 pessoas acima dos 16 anos de todo o Brasil, com abordagem pessoal e via telefone a partir de questionário estruturado. As entrevistas foram realizadas entre 1 e 8 de agosto de 2015.

Ao todo, 40% dos abordados são das Regiões Metropolitanas e 60% do Interior. A distribuição da amostra é: 15% Norte/Centro-Oeste; 27% Nordeste; 43% Sudeste; e 15% Sul. A margem de erro, para o total, é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com confiança de 95%.

A amostra é composta por 52% de mulheres e 48% de homens. Quanto à escolaridade, 44% têm ensino fundamental, 42% apresentam ensino médio e 14% superior; 42% tem renda familiar mensal de até dois salários mínimos; 48% são pertencentes à classe C.

Decreto nº 8.516/2015, revogando o Decreto nº 8.497/2015

Nesta sexta-feira, 11 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.516/2015, revogando o Decreto nº 8.497/2015, publicado em 5 de agosto e que permitia ao Governo Federal interferir de forma unilateral no já consagrado modelo vigente de formação de médicos especialistas no Brasil.Dentre as principais conquistas da nova redação publicada, está a ratificação dos dois principais eixos do modelo vigente:

a) Art. 2º. Parágrafo único: Para fins do disposto neste Decreto, o título de especialista de que tratam os § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira – AMB, ou pelos programas de residência médica credenciado;

b) Art. 4º. Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual compete definir, por consenso, as especialidades médicas no País.

O novo texto foi uma conquista das entidades médicas, que prontamente reagiram ao Decreto original e se uniram aos deputados federais Luiz Henrique Mandetta e José Mendonça Bezerra Filho na luta pela manutenção da qualidade da residência médica e formação de especialistas.

Criticado por representantes da classe médica desde sua publicação, o polêmico Decreto propunha que o Ministério da Saúde tivesse absoluto controle de informações na esfera das especialidades médicas, com prerrogativa para definir equivalências entre as certificações emitidas.

“O receio era que o Governo Federal pudesse conduzir a entrega de títulos, acelerando a formação de especialistas. Dessa forma, poderia suprir a demanda que o Mais Especialidades exigirá”, pondera Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).

“Da maneira como havia sido colocado no Decreto, o Cadastro daria ao Governo Federal poder de determinar títulos de especialista e abria brecha para futuras manobras, inclusive mudanças na formação de especialista no país”, acredita o diretor de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto, que participou de reunião em Brasília no dia 12 de agosto sobre o assunto.